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Apreensão de DUA por acidente

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    [Código da Estrada] Apreensão de DUA por acidente

    Bem-haja a todos.

    O que me traz aqui é o seguinte:

    Apreenderam-me o DUA da minha viatura com base no seguinte: "alínea d) do Nº.1 Art.º 161º do Código da Estrada".

    Ora fui ver o que era tal paleio traduzido por miúdos, e consta o seguinte:

    Artigo 161.º - Apreensão do documento de identificação do veículo

    1 — O documento de identificação do veículo deve ser apreendido pelas autoridades de investigação criminal ou de fiscalização ou seus agentes quando:

    a) Suspeitem da sua contrafacção ou viciação fraudulenta;
    b) As características do veículo não confiram com as nele mencionadas;
    c) Se encontre em estado de conservação que torne ininteligível qualquer indicação ou averbamento;
    d) O veículo, em consequência de acidente, se mostre gravemente afectado no quadro ou nos sistemas de suspensão, direcção ou travagem, não tendo condições para circular pelos seus próprios meios;
    (....)


    Ora isto ainda implica ir a uma inspecção Tipo B depois da viatura reparada, disse-me ainda o dono da oficina onde tenho o carro, que também é mecânico com dezenas de anos de experiência. Disse-me o senhor que não compreende a apreensão, uma vez que o carro pode circular pelos próprios meios, e ele próprio se disponibilizou para o comprovar, E que em tantos anos de carreira, apenas em casos mesmo justificados assistiu a tal.

    Então, onde posso impugnar/reclamar/seja lá o que for esta apreensão? À força da autoridade,ao IMTT?

    Obrigado a todos.





    #2
    Tens que dar mais dados, que carro é e se compraste usado ?

    Comentário


      #3
      Sim, comprei usado há muito tempo. O carro está acidentado mas até aqui sem problemas nenhuns.

      Eu não compreendo é a decisão. Já tive acidentes com muita lata amassada e nunca me aconteceu tal.

      Comentário


        #4
        Faz a IPO tipo B e tudo volta à normalidade.

        Comentário


          #5
          Originalmente Colocado por KeepCalm Ver Post
          Sim, comprei usado há muito tempo. O carro está acidentado mas até aqui sem problemas nenhuns.

          Eu não compreendo é a decisão. Já tive acidentes com muita lata amassada e nunca me aconteceu tal.
          Mas foi assim do nada ? Como te pediram o DUA ?

          Comentário


            #6
            O carro sofreu um acidente. Veio o agente da autoridade levantar o auto e passou-me o papelinho.

            Mas o que me deixa perplexo é: ele é mecânico e/ou tem visão RX para ver danos graves no quadro, suspensões ou direcção?

            E o que é um dano grave? Como se quantifica ou qualifica? Eu sei que basta ir à tal inspecção, deixar lá perto de 100€ e se estiver tudo nos conformes, está resolvido. Mas porque carga de água alguém decide arbitrariamente que um veículo tem de ir a Tipo B e sacar de 100€? É isto que não entendo. Se formos por aí, qualquer dia em cada acidente mandam o carro para Tipo B e o dono do carro tem de arrotar com 100 paus. Boa fonte de receitas, sem dúvida.

            A minha questão prende-se com a Lei. Concretamente a tal alínea d) do artigo 161.

            Comentário


              #7
              Já pensaste que o carro pode estar numa espécie de lista negra ? Pois...

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por DeCeIi Ver Post
                Já pensaste que o carro pode estar numa espécie de lista negra ? Pois...
                Como assim? Fui às inspecções anteriores e nunca me disseram nada. O carro é meu há muito tempo.

                Comentário


                  #9
                  Acho que o que quer dizer é que pode já ter estado envolvido num acidente grave e como tal, a tolerância é menor devido À maior probabilidade de danos graves...

                  Comentário


                    #10
                    o acidente foi numa autoestrada?

                    Comentário


                      #11
                      Não, foi numa nacional. Foi um embate tão grande, mas tão grande, que nem os airbags dispararam...

                      Mas alguém viu danos graves no quadro, suspensões ou direcção.

                      Comentário


                        #12
                        Saiu de reboque no local?

                        Claro que o agente não é "mecânico" nem tem raio X, por isso é por indicios, nomeadamente a viatura ter que abandonar o local por reboque.

                        Se queres impugnar creio que segue os mesmos passes de qualquer outra coima, mas vai ficar mais tempo pendurado do que se reparar e levar à IPO B (tendo em conta o tempo que costumam demorar a tratar disto).

                        E provavelmente será necessário um advogado (e despesas inerentes) já que isto já foge à "simples" contra-ordenação e para libertares os documentos rapidamente...

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por Valium Ver Post
                          Saiu de reboque no local?

                          Claro que o agente não é "mecânico" nem tem raio X, por isso é por indicios, nomeadamente a viatura ter que abandonar o local por reboque.

                          Se queres impugnar creio que segue os mesmos passes de qualquer outra coima, mas vai ficar mais tempo pendurado do que se reparar e levar à IPO B (tendo em conta o tempo que costumam demorar a tratar disto).

                          E provavelmente será necessário um advogado (e despesas inerentes) já que isto já foge à "simples" contra-ordenação e para libertares os documentos rapidamente...
                          Saiu de reboque porque tinha de ir para a oficina. Mas não tem danos que justifiquem isto. Aliás, o reboque até é gratuito, para quê andar com o carro com o pará-choques pendurado por arames?

                          A mim parece-me totalmente arbitrário, já vi embates a valer e nunca sequer tinha ouvido tal coisa.

                          Uma imagem meramente exemplificativa:https://encrypted-tbn2.gstatic.com/i...72e0QCl258cViQ

                          Comentário


                            #14
                            Não foge muito da foto que coloquei em cima.

                            Comentário


                              #15
                              Quantos e quantos acidente é que se olha e nao parece nada... e depois vai-se a ver por baixo, é longarinas afectadas, chao da bagageira todo torto...

                              Quantos carros é que nao levam pancadas por tras, ficam com danos minimos no para-choques traseiro, e o fundo da mala parece papel amarotado.

                              O facto que achares que nao tinha dados para ir para a Inspecçao B (e sim, acidentes que afectem chassi, ou direcçao, ou suspensao... o agente deve apreender os documentos para o carro ser sujeito a inspecçao B).

                              Essa foto que meteste do Clio, ate pode aparentemente nao ter nada, mas o reforço do para-choques o mais certo é estar torto, longarina afectada nao me admirava nada. Se calhar ate tem problemas de direcçao.

                              Comentário


                                #16
                                A única coisa que me causa indignação é ver tantos e tantos acidentes e nunca ouvir falar disto. Repito, assim sendo, todos os acidentados deveriam ser sujeitos a essa inspecção. E se falarmos em direcções, isso é que era uma razia.

                                De qualquer forma, está em causa isto:

                                d) O veículo, em consequência de acidente, se mostre gravemente afectado no quadro ou nos sistemas de suspensão, direcção ou travagem, não tendo condições para circular pelos seus próprios meios;

                                Quero que me mostrem onde é que se enquadra alguma destas situações. Caso contrário os centros autorizados para estas inspecções não tinham mãos a medir. E ainda um pormenor, "em consequência do acidente".

                                Lá vou eu perder tempo para o IMT pois, ou ANSR ou sei lá, agora comerem os outros por parvos é que não.

                                Comentário


                                  #17
                                  O ponto d) responde à tua questão. O carro abandonou o local de reboque, sendo que pelo que tu dizes, não teria condições de circulação (tinha o para-choques afectado), logo, DUA apreendido por esse motivo.

                                  De qualquer forma tens direito a reclamar e verificar a situação com a entidade competente.

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por OFFICER Ver Post
                                    O ponto d) responde à tua questão. O carro abandonou o local de reboque, sendo que pelo que tu dizes, não teria condições de circulação (tinha o para-choques afectado), logo, DUA apreendido por esse motivo.
                                    Isso só por si não quer dizer que o carro não ande ou tenha danos graves ou que justifiquem uma inspecção do tipo B.

                                    Quanto ao user, também é preciso sorte para apanhar agentes da autoridade com bom senso (especialmente em regras que dão essa abertura). Infelizmente, como em todas as classes profissionais, nem sempre isso acontece.

                                    Ainda no outro dia um puto acabadinho de sair da escola de polícia me queria multar porque, na foto que tenho na carta de condução tenho o cabelo comprido e actualmente tenho o cabelo curto (em ambas a cara é perfeitamente visivel). Como eu em ri quando ele me comunicou a razão do auto (não que me orgulhe disso, mas foi espontâneo), ainda me queria levar preso por desrespeito à autoridade (dito aos berros e em tom autoritário).

                                    Felizmente o superior dele, com a calma e bom senso que a experiencia traz, ao ver a minha calma em contraponto com a exaltação do agente interviu e mandou-o ir tratar de outro assunto. Viu o documento e explicou-me (com calma) que a fotografia da carta tem que ser actual e que devia tratar disso, mas sem ameaças de multa ou ordem de prisão por pentilhices...

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por pacxito Ver Post
                                      Isso só por si não quer dizer que o carro não ande ou tenha danos graves ou que justifiquem uma inspecção do tipo B.

                                      Quanto ao user, também é preciso sorte para apanhar agentes da autoridade com bom senso (especialmente em regras que dão essa abertura). Infelizmente, como em todas as classes profissionais, nem sempre isso acontece.

                                      Ainda no outro dia um puto acabadinho de sair da escola de polícia me queria multar porque, na foto que tenho na carta de condução tenho o cabelo comprido e actualmente tenho o cabelo curto (em ambas a cara é perfeitamente visivel). Como eu em ri quando ele me comunicou a razão do auto (não que me orgulhe disso, mas foi espontâneo), ainda me queria levar preso por desrespeito à autoridade (dito aos berros e em tom autoritário).

                                      Felizmente o superior dele, com a calma e bom senso que a experiencia traz, ao ver a minha calma em contraponto com a exaltação do agente interviu e mandou-o ir tratar de outro assunto. Viu o documento e explicou-me (com calma) que a fotografia da carta tem que ser actual e que devia tratar disso, mas sem ameaças de multa ou ordem de prisão por pentilhices...
                                      Digno de filme!

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por KeepCalm Ver Post
                                        A única coisa que me causa indignação é ver tantos e tantos acidentes e nunca ouvir falar disto. Repito, assim sendo, todos os acidentados deveriam ser sujeitos a essa inspecção. E se falarmos em direcções, isso é que era uma razia.

                                        De qualquer forma, está em causa isto:

                                        d) O veículo, em consequência de acidente, se mostre gravemente afectado no quadro ou nos sistemas de suspensão, direcção ou travagem, não tendo condições para circular pelos seus próprios meios;

                                        Quero que me mostrem onde é que se enquadra alguma destas situações. Caso contrário os centros autorizados para estas inspecções não tinham mãos a medir. E ainda um pormenor, "em consequência do acidente".

                                        Lá vou eu perder tempo para o IMT pois, ou ANSR ou sei lá, agora comerem os outros por parvos é que não.
                                        Se afectou direcção, suspensão, chassi, ou impossibilitou, por causa dos danos, da normal deslocação pelos seus meios, do veiculo, sim, é obrigatório por meio a apreensao dos documentos e sujeito a IPO B como manda lei. E o facto de nunca teres visto, nao quer dizer que nao sao, acredita... muitos sao e nao é pouco.

                                        Resta saber se foi excesso de zelo ou nao do agente, o facto do teu carro circular, nao quer dizer que nao tenha danos que comprometem a segurança do veiculo e dos outros utentes. Acho nao queres andar com um carro, com danos no chassi...

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por Drifter Ver Post
                                          Se afectou direcção, suspensão, chassi, ou impossibilitou, por causa dos danos, da normal deslocação pelos seus meios, do veiculo, sim, é obrigatório por meio a apreensao dos documentos e sujeito a IPO B como manda lei. E o facto de nunca teres visto, nao quer dizer que nao sao, acredita... muitos sao e nao é pouco.

                                          Resta saber se foi excesso de zelo ou nao do agente, o facto do teu carro circular, nao quer dizer que nao tenha danos que comprometem a segurança do veiculo e dos outros utentes. Acho nao queres andar com um carro, com danos no chassi...
                                          Pois, é o se...se, se, se...

                                          Mas o carro circula pelos seus próprios meios...ora vê lá bem a tal alínea d).

                                          d) O veículo, em consequência de acidente, se mostre gravemente afectado no quadro(não está) ou nos sistemas de suspensão(não está), direcção ou travagem(também não está), não tendo condições para circular pelos seus próprios meios(tem sim senhor);

                                          Como já escreveram, parece-me mesmo uma questão de bom-senso. E de falta de rigor na elaboração do texto.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por KeepCalm Ver Post
                                            Saiu de reboque porque tinha de ir para a oficina. Mas não tem danos que justifiquem isto. Aliás, o reboque até é gratuito, para quê andar com o carro com o pará-choques pendurado por arames?

                                            ...
                                            Teve que sair de reboque para ir para a oficina, já há um indicio que não estaria 100% e, efetivamente, não saiu a circular pelos seus próprios meios do local.

                                            Agora se foi excesso de zelo, falta de bom senso, eventualmente. Tal como é dito, não são mecânicos para aferir essa conformidade por um simples olhar para o carro, por isso socorrem-se de outros indícios, o mais visível, o reboque ou não da viatura.

                                            p.s.- esse clio não é um bom exemplo, pois tem o farol esquerdo afetado, o que impede a sua circulação de noite, por exemplo.

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por KeepCalm Ver Post
                                              Pois, é o se...se, se, se...

                                              Mas o carro circula pelos seus próprios meios...ora vê lá bem a tal alínea d).

                                              d) O veículo, em consequência de acidente, se mostre gravemente afectado no quadro(não está) ou nos sistemas de suspensão(não está), direcção ou travagem(também não está), não tendo condições para circular pelos seus próprios meios(tem sim senhor);

                                              Como já escreveram, parece-me mesmo uma questão de bom-senso. E de falta de rigor na elaboração do texto.
                                              Como sabes o que esta a bold? Se acusas o Policia, que vê 3 ou 4 acidentes numa manha num dia normal, de dar uma decisão arbitraria, como é que afirmas que o carro nao tem problemas na suspensao e direcçao? Ja desmontaste o carro? Tens formaçao na area? No fundo, estas a fazer o mesmo que o Policia

                                              O facto de o carro circular, nao quer dizer nada, quantos carros nao ficam com o chassi afectado num acidente e conseguem andar.

                                              Comentário


                                                #24
                                                d) O veículo, em consequência de acidente, se mostre gravemente afectado no quadro ou nos sistemas de suspensão, direcção ou travagem, não tendo condições para circular pelos seus próprios meios;

                                                Ora isto em Português chama-se...

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Tou a ver que sou o único que concorda com o KeepCalm

                                                  O assalto desenfreado às nossas carteiras é desconcertante, onde houver um pequeno indicio de que podem ir buscar algum dinheiro lá vão eles a galope

                                                  Não critico os policias em geral mas sim quem manda neles e que dá ordem para sacar o máximo de dinheiro aos contribuintes

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por KeepCalm Ver Post
                                                    d) O veículo, em consequência de acidente, se mostre gravemente afectado no quadro ou nos sistemas de suspensão, direcção ou travagem, não tendo condições para circular pelos seus próprios meios;

                                                    Ora isto em Português chama-se...
                                                    Apreendias os documentos da viatura cinzenta?

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por Drifter Ver Post
                                                      Apreendias os documentos da viatura cinzenta?

                                                      A viatura cinzenta, em virtude do acidente, ficou com danos no quadro, suspensão, direcção ou travagem, que(conjunção) a impeçam de circular pelos seus próprios meios?

                                                      Se sim, aprendia. Se não, não aprendia. É o que está escrito e não o que eu quero ou não.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Achas que aquela viatura pode circular independentemente se consegue ou não? Quanto ao dua, o registo esta com o proprietário e moradas atualizado?

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por KeepCalm Ver Post
                                                          A viatura cinzenta, em virtude do acidente, ficou com danos no quadro, suspensão, direcção ou travagem, que(conjunção) a impeçam de circular pelos seus próprios meios?

                                                          Se sim, aprendia. Se não, não aprendia. É o que está escrito e não o que eu quero ou não.
                                                          Um carro com danos no chassi, nao tem condiçoes para circular pelos seus meios, nao esta em condiçoes de segurança, e quando isso acontece, os documentos devem ser apreendidos. A viatura cinzenta, nao é preciso muito para ver que aquela porrada afectou uma longarinha, basta ver o estado do reforço do para-choques do lado direito (esquerdo na foto).

                                                          Para mim, e varios policias com quem ja falei, o facto de ter danos no chassi, sao suficientes para o veiculo nao circular, nao é condiçoes ideias de segurança

                                                          Comentário

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