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Comprovativo de Pagamento de IUC

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    Comprovativo de Pagamento de IUC

    Olá,

    Tenho ideia de ter lido que o comprovativo do pagamento do IUC já não era necessário, confirmam que não é necessário imprimir o documento para mostrar às autoridades?

    #2
    Correcto. Desde há uns anos, que já não cabe às autoridades policiais, verificar se o mesmo está em dia.

    Comentário


      #3
      Porreiro, thanks

      Comentário


        #4
        Originalmente Colocado por nto Ver Post
        Correcto. Desde há uns anos, que já não cabe às autoridades policiais, verificar se o mesmo está em dia.
        Atenção que a GNR através do seu Destacamento e unidade Fiscal (o que restou da ex-Brigada Fiscal) está activa e fazem muitas operações nas EN e inclusive em AE, tem competência e aliás, está no âmbito desta força a fiscalização de Impostos nomeadamente o IUC.

        Também a ter em consideração as operações a trânsito rodoviário feito pontualmente por Inspectores da DGCI nas EN e AE, tendo elementos de um Destacamento de Trânsito a mandar parar e pedir documentos que por sua vez entrega aos Inspectores da DGCI, também onde está inserido o IUC.

        Geralmente, todos os carros que ando, tem uma cópia do comprovativo de ter sido pago o IUC, para evitar perdas de tempo.

        Comentário


          #5
          Originalmente Colocado por vitor307 Ver Post
          Atenção que a GNR através do seu Destacamento e unidade Fiscal (o que restou da ex-Brigada Fiscal) está activa e fazem muitas operações nas EN e inclusive em AE, tem competência e aliás, está no âmbito desta força a fiscalização de Impostos nomeadamente o IUC.

          Também a ter em consideração as operações a trânsito rodoviário feito pontualmente por Inspectores da DGCI nas EN e AE, tendo elementos de um Destacamento de Trânsito a mandar parar e pedir documentos que por sua vez entrega aos Inspectores da DGCI, também onde está inserido o IUC.

          Geralmente, todos os carros que ando, tem uma cópia do comprovativo de ter sido pago o IUC, para evitar perdas de tempo.


          Brigadas fiscais poderão proceder nesse sentido, mas se o IUC estiver em dia, não haverá problema.

          Agora e como pode acontecer, é no sistema não estar... e se tal acontecer, circular com comprovativo liberará de uma troca de palavras...

          É como a já não obrigatoriedade de ter o selo de IPO afixado no vidro... no entanto e para que não haja aso para intervenções apenas e só a questionar pelo inspecção (pela não presença do dístico), que certas pessoas continuam a colocar o dito.

          Comentário


            #6
            Originalmente Colocado por nto Ver Post
            Brigadas fiscais poderão proceder nesse sentido, mas se o IUC estiver em dia, não haverá problema.
            Agora e como pode acontecer, é no sistema não estar... e se tal acontecer, circular com comprovativo liberará de uma troca de palavras.
            Geralmente o sistema informático da GNR nunca andou nem anda a 100% daí talvez não seja mal pensado se levar a cópia do comprovativo, conhecendo o sistema, se der para o "dia não dos GNRs" levam documentos e depois lá temos que andar em deslocações até que os documentos sejam enviados para a AT do concelho onde ocorreu a a pseud transgressão fiscal.

            Originalmente Colocado por nto Ver Post
            É como a já não obrigatoriedade de ter o selo de IPO afixado no vidro... no entanto e para que não haja aso para intervenções apenas e só a questionar pelo inspecção (pela não presença do dístico), que certas pessoas continuam a colocar o dito.
            O dístico do IPO deixou de ser obrigatório a sua colocação no pára-brisas, (atenção que o dístico do seguro obrigatório continua a ser obrigatório a sua colocação).

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por vitor307 Ver Post
              Geralmente o sistema informático da GNR nunca andou nem anda a 100% daí talvez não seja mal pensado se levar a cópia do comprovativo, conhecendo o sistema, se der para o "dia não dos GNRs" levam documentos e depois lá temos que andar em deslocações até que os documentos sejam enviados para a AT do concelho onde ocorreu a a pseud transgressão fiscal.


              O dístico do IPO deixou de ser obrigatório a sua colocação no pára-brisas, (atenção que o dístico do seguro obrigatório continua a ser obrigatório a sua colocação).


              Sim, somente o dístico do IPO é que deixou de ser obrigatório.

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por nto Ver Post
                Sim, somente o dístico do IPO é que deixou de ser obrigatório.
                Se já não é obrigatório pq razão as folhas A4 continuam a trazer o quadradinho com o picotado?

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por RickyP Ver Post
                  Se já não é obrigatório pq razão as folhas A4 continuam a trazer o quadradinho com o picotado?


                  Quanto a isso não te saberei responder.

                  No entanto e já aqui coloquei, como outros users também o fizeram, com o normativo legal a indicar o fim da obrigatoriedade.

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por vitor307 Ver Post
                    Atenção que a GNR através do seu Destacamento e unidade Fiscal (o que restou da ex-Brigada Fiscal) está activa e fazem muitas operações nas EN e inclusive em AE, tem competência e aliás, está no âmbito desta força a fiscalização de Impostos nomeadamente o IUC.

                    Também a ter em consideração as operações a trânsito rodoviário feito pontualmente por Inspectores da DGCI nas EN e AE, tendo elementos de um Destacamento de Trânsito a mandar parar e pedir documentos que por sua vez entrega aos Inspectores da DGCI, também onde está inserido o IUC.

                    Geralmente, todos os carros que ando, tem uma cópia do comprovativo de ter sido pago o IUC, para evitar perdas de tempo.
                    Também correto, mas imposto fiscal que é (o IUC) a GNR nem tem competência para multar. Ou seja, sim, ter a folha no carro evita os equívocos de falha do sistema. Mas sendo um imposto equiparado por exemplo ao IRS, apenas a Autoridade Tributária tem "autoridade" para o fiscalizar e para aplicar coima em caso de incumprimento.

                    A GNR pode dizer e fazer o que quiser. Incluindo a brigada fiscal. Tudo procedimento nulo se AT não estiver presente. A GNR (ou PSP) pedir comprovativo de pagamento do IUC é exatamente o mesmo que vos pedir a liquidação do IRS. Ou IRC. Ou prova de pagamento do IMI. Nada disso faz sentido....

                    E isso já ninguém considera "normal" ou rotineiro...

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por RickyP Ver Post
                      Se já não é obrigatório pq razão as folhas A4 continuam a trazer o quadradinho com o picotado?
                      Provavelmente porque as alterações legislativas (apesar lei ser de 2013, salvo erro) são mais rápidas do que a substituição das folhas para impressão nos centros de inspeção. Ou porque o próprio centro ou quem as vende ao centro terá ainda em stock muitas dessas folhas "com picotado", penso ser essa a razão de as mesmas continuarem a ser emitidas. Mas seá uma questão de tempo até deixarem de ter a zona picotada.

                      Atenção: deixou de ser necessário afixar o distico, mas a folha tem sempre de acompanhar a viatura sob pena de coima imediata de 250 euros.
                      Editado pela última vez por dtv; 05 July 2015, 23:55.

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por dtv Ver Post
                        Também correto, mas imposto fiscal que é (o IUC) a GNR nem tem competência para multar. Ou seja, sim, ter a folha no carro evita os equívocos de falha do sistema. Mas sendo um imposto equiparado por exemplo ao IRS, apenas a Autoridade Tributária tem "autoridade" para o fiscalizar e para aplicar coima em caso de incumprimento.

                        A GNR pode dizer e fazer o que quiser. Incluindo a brigada fiscal. Tudo procedimento nulo se AT não estiver presente. A GNR (ou PSP) pedir comprovativo de pagamento do IUC é exatamente o mesmo que vos pedir a liquidação do IRS. Ou IRC. Ou prova de pagamento do IMI. Nada disso faz sentido....

                        E isso já ninguém considera "normal" ou rotineiro...
                        Na última OS que parei, passei os documentos pro agente, inclusive o comprovativo do IUC, passou-mo logo pra mim dizendo que não é necessário pois aquilo já não é da responsabilidade das autoridades mas sim das finanças.

                        O dístico da ipo por acaso ainda o coloco, sinceramente nem me lembrei que já não é obrigatório

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por 3pelos Ver Post
                          Na última OS que parei, passei os documentos pro agente, inclusive o comprovativo do IUC, passou-mo logo pra mim dizendo que não é necessário pois aquilo já não é da responsabilidade das autoridades mas sim das finanças.

                          O dístico da ipo por acaso ainda o coloco, sinceramente nem me lembrei que já não é obrigatório

                          O dístico do IPO não é obrigatório? Por acaso pensei que fosse o único obrigatório e que o do seguro é que não fosse obrigatório... De qualquer maneira ando sempre com os dois nos carros

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por Gui3 Ver Post
                            O dístico do IPO não é obrigatório? Por acaso pensei que fosse o único obrigatório e que o do seguro é que não fosse obrigatório... De qualquer maneira ando sempre com os dois nos carros
                            O do seguro ainda é obrigatório, mas também não se compreende, dado que o seguro já está no sistema ha muito mais tempo que o do IPO.

                            Até na net existem N de locais que qualquer pessoa pode ver uma matricula tem ou não seguro válido e qual a seguradora.

                            Editado pela última vez por vitor307; 07 July 2015, 09:05.

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por Gui3 Ver Post
                              O dístico do IPO não é obrigatório? Por acaso pensei que fosse o único obrigatório e que o do seguro é que não fosse obrigatório... De qualquer maneira ando sempre com os dois nos carros
                              Tal como o Vítor disse.

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por vitor307 Ver Post
                                O do seguro ainda é obrigatório, mas também não se compreende, dado que o seguro já está no sistema ha muito mais tempo que o do IPO.

                                Até na net existem N de locais que qualquer pessoa pode ver uma matricula tem ou não seguro válido e qual a seguradora.

                                Esse site não diz se o veiculo está coberto pelo seguro ou não. Acabei de por aí a matrícula de um carro cá de casa cujo seguro caducou em Outubro de 2014 e ele dá o mesmo resultado do meu carro actual com seguro válido.

                                Comentário


                                  #17
                                  Quanto ao certificado do IUC, depois de ler o tópico, pus o PDF armazenado no meu 'telefone esperto'.

                                  Quanto ao dístico de IPO, costumo pô-lo porque ainda há pouco tempo fui parado numa operação "stop-express", ou seja, CC+carta de condução, selos vistos com a lanterna, teste do álcool e siga. Ter lá o selo poupou-me o trabalho de estar a dar mais documentos (e eventualmente começar a batalhar com um agente que não saiba que o dístico já não é obrigatório).

                                  Quanto aos dísticos em si, nos dias de hoje, não percebo como continuam a ser obrigatórios. Até as próprias autoridades já fazem imensas fiscalizações com leitores de matrículas, com muito mais sucesso que fazer paragens aleatórias. Na via das dúvidas, param o veículo e fiscalizam.

                                  Um exemplo:

                                  Comentário


                                    #18
                                    a ultima vez que fui mandado parar, só me pediram o cartão de cidadão e a carta de condução, foram lá ao carro deles ao pc, a seguir voltaram deram-me tudo de volta e mandaram-me seguir, portanto não sei qual é o problema, hoje em dia eles teem acesso a tudo remotamente, o mesmo não posso dizer de outros que já estavam parados que a coisa pelo que deu a entender não estava a correr lá muito bem...

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por Gui3 Ver Post
                                      O dístico do IPO não é obrigatório? Por acaso pensei que fosse o único obrigatório e que o do seguro é que não fosse obrigatório... De qualquer maneira ando sempre com os dois nos carros
                                      Isso é porque nem sequer lês as coisas. Se leres com atenção a carta verde do teu seguro está lá escrito.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Essa de deixar de usar os selos a mim não me convence.
                                        Ah e tal porque é moderno....
                                        Pois sim, também o Lisboa Viva é moderno, mas quando avaria, não tenhas tu o talão ...

                                        Comentário


                                          #21
                                          ...///...
                                          Editado pela última vez por vitor307; 25 April 2016, 23:33.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por omnibus Ver Post
                                            Essa de deixar de usar os selos a mim não me convence.
                                            Ah e tal porque é moderno....
                                            Pois sim, também o Lisboa Viva é moderno, mas quando avaria, não tenhas tu o talão ...
                                            Vamos lá a ver porque está difícil passar a mensagem.

                                            O sistema funcionar ou deixar de funcionar não interessa para nada porque a GNR/PSP pura e simplesmente NÃO PODE fiscalizar muito menos multar a ausência de comprovativo de pagamento.

                                            O imposto passou a ser um imposto de propriedade. Que só por acaso diz respeito ao automóvel. Mas é apenas e só da competência da AUTORIDADE TRIBUTÁRIA (vulgarmente conhecida por Finanças) essa responsabilidade.

                                            Portanto:

                                            - não é necessário nenhum comprovativo de IUC pago no carro;
                                            - a GNR/PSP não pode (nem deve) fiscalizar tal elemento e por isso NÃO pode multar, nem que queira muito (e se ainda assim o fizer, não só é ilegal como automaticamente nulo);
                                            - de vez em quando há operações conjuntas da GNR com AT e aí sim eles pesquisam a informação no sistema (a AT, não a GNR) mas na mesma não é exigido qualquer comprovativo ao condutor, nem tão pouco é motivo de multa ou qualquer penalização, se não for possível consultar a informação do imposto, caso o sistema falhe).

                                            Fui esclarecedor?

                                            Já agora: o distico do seguro é obrigatório ter afixado no vidro, o da IPO é que não.
                                            Editado pela última vez por dtv; 07 July 2015, 23:29.

                                            Comentário


                                              #23
                                              Não te preocupes com a minha opinião, que é só e apenas o meu desabafo anti-pseudo-simplicidades.
                                              Venho de uma altura em que pura e simplesmente um selo comprovava uma situação regularizada.
                                              Era imediato. Isso sim sem complicações.
                                              Mais, quando o pessoal fazia filinhas de selos eu achava piada, tal como aos pirilampos mágicos.

                                              O vitor307 deixou a base legal sobre o comprovativo de ipo.
                                              Eu também só comentei sobre isso.

                                              Tudo o mais é ruído e as "autoridades" ajudam ao barulho.

                                              Comentário


                                                #24
                                                ...///...
                                                Editado pela última vez por vitor307; 25 April 2016, 23:33.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por omnibus Ver Post
                                                  Não te preocupes com a minha opinião, que é só e apenas o meu desabafo anti-pseudo-simplicidades.
                                                  Venho de uma altura em que pura e simplesmente um selo comprovava uma situação regularizada.
                                                  Era imediato. Isso sim sem complicações.
                                                  Mais, quando o pessoal fazia filinhas de selos eu achava piada, tal como aos pirilampos mágicos.

                                                  O vitor307 deixou a base legal sobre o comprovativo de ipo.
                                                  Eu também só comentei sobre isso.

                                                  Tudo o mais é ruído e as "autoridades" ajudam ao barulho.
                                                  Acho que todos podemos concordar com isso...

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    recomenda-se a leitura de: http://info.portaldasfinancas.gov.pt...e%20Maio_1.pdf

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      correto, leia-se: http://info.portaldasfinancas.gov.pt...e%20Maio_1.pdf

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Pelos vistos estou desactualizado...

                                                        Deixou de ser obrigatório colocar o selo da IPO no vidro do carro? Há algum decreto-lei ou algo semelhante que ateste isso?

                                                        Obrigado

                                                        Comentário

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