Contrato de Trabalho a Termo Incerto

[Oskitz]

Boa Noite, tenho uma duvida relativamente ao meu contrato de trabalho..Alguém entendido na matéria me poderia esclarecer?

Trabalho como Fiel de Armazém numa Multinacional há 4 anos, e o meu contrato é a Termo Incerto. Não estou a ocupar a vaga de ninguém que esteja de baixa.
No contrato vem mencionado que estou numa "Obra", o que é mentira. Eu trabalho no armazém,que é um posto fixo.

Entretanto ja falei com o meu Sindicato que me disseram que o Contrato é Ilegal(pois não cumpre os requisitos para o ser feito).

Poderiam-me ajudar sobre este matéria?
Sendo um contrato ilegal, estou efetivo?

Cumprimentos

[DarkVeill]

Boa Noite, tenho uma duvida relativamente ao meu contrato de trabalho..Alguém entendido na matéria me poderia esclarecer?

Trabalho como Fiel de Armazém numa Multinacional há 4 anos, e o meu contrato é a Termo Incerto. Não estou a ocupar a vaga de ninguém que esteja de baixa.
No contrato vem mencionado que estou numa "Obra", o que é mentira. Eu trabalho no armazém,que é um posto fixo.

Entretanto ja falei com o meu Sindicato que me disseram que o Contrato é Ilegal(pois não cumpre os requisitos para o ser feito).

Poderiam-me ajudar sobre este matéria?
Sendo um contrato ilegal, estou efetivo?

Cumprimentos

Estás efectivo.

[Oskitz]

Eu também tenho quase a certeza que sim.
Ninguém tem mais opiniões? Ou que tenha passado pela mesma situação?

[Taurus]

Fazes descontos e tens recibos etc ?

Se sim, até sem contracto ao fim desse tempo estás efectivo. (Salvo erro basta um mês).

Eu no meu trabalho inicialmente nem assinei contracto estive anos assim (Mas tinha o resto tudo certo) So assinei um contracto quando a empresa mudou "algumas coisas" .

[Oskitz]

No meu caso tenho contrato assinado (termo incerto) faço descontos, tenho recibo, TODAS as regalias da Empresa, inclusivé o seguro de saude para a familia..TUDO mesmo.

A duvida é se o contrato será legal, visto estar num posto fixo da Empresa e não estar a fazer a baixa de ninguém, por exemplo, como manda um dos requisitos para se puder fazer contrato a termo incerto

[Taurus]

No meu caso tenho contrato assinado (termo incerto) faço descontos, tenho recibo, TODAS as regalias da Empresa, inclusivé o seguro de saude para a familia..TUDO mesmo.

A duvida é se o contrato será legal, visto estar num posto fixo da Empresa e não estar a fazer a baixa de ninguém, por exemplo, como manda um dos requisitos para se puder fazer contrato a termo incerto

Que estás a efectivo não tenho duvidas. (Assumindo que os descontos estão mesmo na SS, podes verificar online).

Quanto ao resto não entendo a relação que fazes com o dizer obra e fazer baixa de alguém. Muitas empresas metem nos contractos clausulas em que o trabalhador pode ser "forçado" a trabalhar noutro local pertencente á empresa.

[Obtuso]

No meu caso tenho contrato assinado (termo incerto) faço descontos, tenho recibo, TODAS as regalias da Empresa, inclusivé o seguro de saude para a familia..TUDO mesmo.

A duvida é se o contrato será legal, visto estar num posto fixo da Empresa e não estar a fazer a baixa de ninguém, por exemplo, como manda um dos requisitos para se puder fazer contrato a termo incerto

O termo incerto não é só usado para baixas de pessoas, tem outros motivos também possíveis e legais.

Em todo o caso existe um limite legal de 6 anos penso, onde automaticamente se passa a efectivo.

Embora na prática eu não veja grande diferença nos contratos. Estar efectivo não dá isenção de despedimento.

[Oskitz]

A minha questão é que so se podem fazer Contratos a Termo Incerto, por Lei, nas seguintes situações:

• Substituição temporária de um funcionário, que se encontra impedido de desempenhar as suas funções por algum motivo;
• Atividades de caráter sazonal;
• Execução de tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro;
• Execução de uma obra, projeto ou outra atividade definida e temporária.
• Desenvolvimento de projetos, incluindo conceção, investigação, direção e fiscalização, desde que não façam parte da atividade corrente da empresa.

Eu estou num local Fixo da Empresa, ou seja, não estou incluído em nenhum dos casos acima descritos.
Os descontos estão na SS, ja verifiquei e está tudo OK.

[Obtuso]

O tipo de contrato nada têm a ver com descontos para a segurança social. Quando dizes que a tua função é fixa, essa é a tua visão. Se não sabes exactamente os planos da empresa, não saberás se é mesmo um cargo permanente ou não. Se usaram a alínea da obra, ou situação temporária, poderão estar a pensar mudar de instalações, quem sabe subcontratar alguns serviços como a segurança e gestão do armazém.

Em todo o caso, o que é importante é pensares o que queres fazer. Ir pela via mais litigiosa para ficares efectivo, e com isso eventualmente arranjares lenha para te queimares? Ou deixares as coisas seguirem o seu curso, fazeres bem o teu trabalho e ver no que dá?

[SB]

Espera 2 anos e depois fazes barulho

[lilalila]

Já tive todo o tipo de contrato, já fui efectiva duas vezes, e não vejo assim enormes vantagens. Antes ainda se tinha direito a uns dias extra de férias, agora nem isso. A única coisa é que é mais difícil é o patrão arranjar maneira de ir embora, mas isso eles conseguem sempre se quiserem.

[carloseduardo]

desenterro este tópico pois tenho um familiar na mesma situação. assinou à cerca de 2 anos e 6 meses um contrato a termo incerto e agora querem terminar o contrato este mês e para tal efeito sugeriram um acordo.


ele diz que já renovou 4 vezes mas deve estar equivocado pois não se renovam contratos a termo incerto correcto?

que direitos tem no despedimento de que não deva abdicar? tirava na casa dos 600 a 700 mensais e agora para rescindir oferecem +- cerca de 4 salarios.

[Obtuso]

Se era a termo incerto é só uma questão desse termo ter sido atingido.

Sobre a proposta de 4 salários para 2,5 anos de trabalho é bastante boa. Penso que o mínimo são 12 dias por cada ano de trabalho, pelo que daria 24 dias ou menos de um mês de salário de compensação.

[GPLduradouro]

desenterro este tópico pois tenho um familiar na mesma situação. assinou à cerca de 2 anos e 6 meses um contrato a termo incerto e agora querem terminar o contrato este mês e para tal efeito sugeriram um acordo.


ele diz que já renovou 4 vezes mas deve estar equivocado pois não se renovam contratos a termo incerto correcto?

que direitos tem no despedimento de que não deva abdicar? tirava na casa dos 600 a 700 mensais e agora para rescindir oferecem +- cerca de 4 salarios.

Correcto.

Primeiro há que esclarecer que contrato é que ele tem.