Dúvida sobre subsídio de alimentação

[MPereira2014]

É possível, por lei, pagar ao funcionário menos de 4,27€ por dia, relativamente ao subsídio de alimentação? Vi uma oferta de emprego em que davam 2,50€...

[Cahib]

Claro que é. O privado não é a função publica!

[nkramer]

Claro que é. O privado não é a função publica!

Que dizer que o user pode receber 2,50€ porque não é funcionário público?

[nathaniel]

Pode parecer estranho, mas a verdade é que o subsídio de alimentação não está definido na lei como um direito dos trabalhadores. Não está contemplado no Código do Trabalho.

Por isso, as empresas só são obrigadas a pagar este tipo de subsídio se o mesmo estiver previsto nos acordos colectivos de trabalho ou no contrato individual que for celebrado com o trabalhador.

tirado algures da net

[Cahib]

Que dizer que o user pode receber 2,50€ porque não é funcionário público?

Até pode receber menos ou em espécie.

[futsal]

É possível, por lei, pagar ao funcionário menos de 4,27€ por dia, relativamente ao subsídio de alimentação? Vi uma oferta de emprego em que davam 2,50€...

Deve ser o PA, ao que chegamos

[MPereira2014]

Tive um outro emprego na função privada e sempre recebi 4,27€...

[Cahib]

Tive um outro emprego na função privada e sempre recebi 4,27€...

Deve ser o máximo a partir do qual passa a ser tributado.

[luna4ever]

Não sei muito bem como essas cenas funcionam mas já estive no sector têxtil e pagavam menos de 2.50€, acho que era 2.35€.
Na altura disseram-me que o valor mínimo do subsídio dependia do sector. Neste caso o sector têxtil é/era o que pagava menos.

[MrsX]

Deve ser o máximo a partir do qual passa a ser tributado.

Depende da forma como é pago. Se for p. ex. em cartão ou tickets o limite é superior.

[carbookk]

Deve ser o máximo a partir do qual passa a ser tributado.

correcto, era bem mais que isso, graças ao nosso anterior governo, achou que era uma fortuna , então toca a tributar acima desse valor, quando já muitos de nós recebia acima disso, resultado as empresas logo a virarem-se para as tretas dos cartões\senhas de subsidio de almoço, para fugir a tributação, vantajoso para muitos, mas para quem anda deslocado e come por ai por onde calha no 1º tasco que encontra esta situação não serve...

de resto bate certo não existe valor determinado, e em muitas situações se a empresa tiver refeitório activo nas instalações nem há subsidio de refeição para ninguém...

[blakke]

Trabalhei numa empresa no alentejo em que o subsidio era 0.0€ mas podia comer na cantina da fábrica. Se não comesse na cantina não havia nada para ninguem.

[MPereira2014]

Eu trabalhei numa empresa privada de telecomunicações, e o valor do subsídio era dado em dinheiro e era de 4,27. Por isso achei estranho, pois nem sabia que poderia ser inferior.

[JFML]

Onde estou agora pagam-me 6,47€/dia de S.A.

Vou pesquisar isso, pois acho que há um máximo e um mínimo, apesar de não estar contemplado no código de trabalho.

[nto]

Como já referido, o subsidio de alimentação não é obrigatório.

[PSerra]

Como já referido, o subsidio de alimentação não é obrigatório.

Depende do CCT.

[nto]

Depende do CCT.

Sim claro, mas a não existir...

[Obtuso]

Onde estou agora pagam-me 6,47€/dia de S.A.

Vou pesquisar isso, pois acho que há um máximo e um mínimo, apesar de não estar contemplado no código de trabalho.

Não há máximos nem mínimos. O subsídio de alimentação não é obrigatório por lei. Quando ele existe, é cortesia, forma de pagamento "adicional" não sujeito a impostos, ou está regulamentado em contratação colectiva de trabalho.

Normalmente quando se fala em máximos, está simplesmente relacionado com os valores máximos possíveis de pagar sem estar sujeito a imposto. Actualmente o valor mais alto não sujeito a imposto é de 6,83€, mas uma empresa pode perfeitamente pagar 100€/dia de subsídio, mas isto só significa que terá de pagar imposto sobre 100-6.83= 93.17€.

[JFML]

http://www.nvalores.pt/subsidio-de-alimentacao/

(...) Atualmente o valor mínimo em vigor é de 4,27€, no entanto as empresas do setor privado têm autonomia para aumentar esse valor e pagar aquilo que consideram mais justo. (...)

(...) Esta é uma questão que é colocada pela grande maioria dos trabalhadores portugueses, e na verdade a resposta é não, o subsídio de alimentação não é obrigatório.Este subsídio não consta no Código do trabalho como um direito obrigatório. Desta forma, as empresas apenas têm que assumir o pagamento deste subsídio, se tal estiver estipulado no contrato individual de trabalho, ou no acordo coletivo de trabalho. (...)

[nto]

apagar

[Brabus]

Alguém sabe o decreto lei do subsídio de alimentação onde conste que o pagamento é diário pelo trabalho efectivamente prestado?

[Adams]

Não há obrigação,salvo acordo em contrário por CCT, de pagamento de SA.

[Brabus]

Não há obrigação,salvo acordo em contrário por CCT, de pagamento de SA.

Sim..isso eu sei. Queria era apenas o decreto lei que diz que o pagamento do sub. alimentação é pago diariamente e não em função da carga horária semanal.

[Adams]

Sim..isso eu sei. Queria era apenas o decreto lei que diz que o pagamento do sub. alimentação é pago diariamente e não em função da carga horária semanal.

Então não procures, porque não vais encontrar...o SA não está contemplado no CT, salvo o dito acima.

Portanto, proporcionalidades ficam ao critério de cada um.

[Obtuso]

Sim..isso eu sei. Queria era apenas o decreto lei que diz que o pagamento do sub. alimentação é pago diariamente e não em função da carga horária semanal.

Tens de procurar o cct respectivo e o que diz sobre subsídio de alimentação. E até pode ser uma função sem obrigação de pagar tal subsídio.

Como não é obrigatório por lei não existe nenhuma lei geral sobre o mesmo.