O que acontece quando nao se paga uma multa de estacionamento passada pela policia?

[autobernardo]

Tenho aqui uma multa de 30€ para pagar. Vou pagá-la, são só 30€ mas fiquei curioso, que farão eles por causa de 30€ se eu nao pagasse?

[OFFICER]

Penhoram-te o carro e vendem em leilão

[nathaniel]

Uns meses largos volvidos e eis que chega a casa cartinha a dizer que agora já nao eram 30€, mas 80 e tal, visto nao ter pago...Sei que esse envelope foi parar à gaveta dos assuntos a tratar....e por lá ficou...e ficou...
Quase dois anos após ter-me sido passada a multa, eis que chega cartinha do tribunal e dizer que tinha que pagar 297,--€, que era a multa, juros e despesas de tribunal... - See more at: http://forum.autohoje.com/showthread...post1063276856

[MontanelasTDI]

Da PSP é pagar na hora, o que acontece foi aquilo que o user nathaniel descreveu, podes ignorar mas quando receberes a carta das finanças/tribunal é a doer. EMEL e companhias municipais parecidas servem para folhas de rascunho.

[OFFICER]

É a doer? A multa prescreve ao final de 2 anos, como todas as outras. É ir a tribunal e indicar a prescrição da multa.

[LuisMiguel]

Depende. Se te referes ao talão deixado no vidro, é esperar que chegue a casa. Depois de chegar a casa, se não pagares em 15 dias úteis, receberás uma da ANSR que pode ir até 5 vezes o valor inicial. Se mesmo assim ignorares esta, receberás uma do tribunal ainda maior, já com juros, despesas judiciais, etc.

Officer, atenção às situações que suspendem a contagem de prazos de prescrição e "subtilezas" de outras leis em vigor para além do CE, como o Regime Geral de Contraordenações, Código Civil, Penal, etc.

[mmao]

É a doer? A multa prescreve ao final de 2 anos, como todas as outras. É ir a tribunal e indicar a prescrição da multa.

olha que não é bem assim
primeiro enviam uma carta registada e caso não a levantem, essa carta é devolvida ao remetente e novamente enviada por correio normal.
assim que a carta é entregue pelos correios, considera-se que o destinatário foi notificado.
por isso, não há como fugir.
a prescrição é para, por ex. saberes que foste autuado e não te enviaram o auto para pagar

[OFFICER]

Estou à espera até hoje que venha algo da ANSR em relação à multa de estacionamento que tive há uns 4 anos atrás. Está mais que prescrita.

mmao, quanto à prescrição, o CE diz o seguinte:

Artigo 188º
Prescrição do procedimento
O procedimento por contra-ordenação rodoviária extingue-se por efeito da prescrição logo que, sobre a prática da contra-ordenação, tenham decorrido dois anos.

Quer tenhas sido notificado, quer não.

Ainda tens o seguinte:

Artigo 189º
Prescrição da coima e das sanções acessórias
As coimas e as sanções acessórias prescrevem no prazo de dois anos.

Após 2 anos, estão prescritas. Dúvidas? A única coisa que poderia suspender este prazo é tal como o LuisMiguel disse, o caso avançar para tribunal, o que duvido muito.

[Eliselotus]

Officer, os 2 anos contam a partir do momento em que te põem o papel no vidro. Se nunca te mandarem nada no prazo de 2 anos, está esquecida. Até podem mandar uma carta ao fim de 15 anos, podes mandar fora ou até fazer um charuto com o papel, não conta para nada.

Cada carta tem um prazo para responderes/pagares. Se te mandarem a primeira carta ao fim de 1 ano de 363 dias, o prazo aumenta.

Se o processo normal fôr seguido dentro do prazo, mesmo que nunca aceites registo nenhum, pode-te chegar a casa a decisão do tribunal (como a do Nathaniel) já bem depois do tal prazo de 2 anos. E depois dessa ainda tens a carta da penhora, normalmente começam por penhorar o salário.

Portanto pode-se dar o caso de começares a pagar uma multa uns 3 anos depois da multa propriamente dita, e tu só te apercebes quando vem debitado no recibo de vencimento.

Depois podes reclamar, mas na melhor das hipoteses consegues provar que não moravas naquela casa e esqueceste-te de mudar a morada. acumulas a multa de falta de actualização dos dados no cartão de cidadão, carta de condução ou até no DUA. Com jeitinho reduzem-te os juros e custos do processo inicial, mas será que compensa?
é que entretanto tiveste que tirar férias para resolver isto, custos de andar de um lado para o outro, telefonemas, etc.

Se foste efectivamente multado, assume. Se foste multado por engano, reclama. Fazeres-te de esquecido ou ignorares cartas dessas dá quase sempre raia ;)

A quantidade de processos que prescreve por falta de seguimento da ANSR ou outra qualquer é cada vez menor. Longe vão os tempos em que só se pagavam multas por simpatia para com a autoridade!

P.S. - Também tenho um recuerdo de 1999. Nunca chegou nada a casa, mesmo, portanto prescreveu. Queres para a troca? lol

[LuisMiguel]

Eliselotus, é mesmo como dizes, mas com uma subtileza: hoje em dia, a penhora é primeiro na conta bancária e, se não conseguirem o total ou a parte, é que penhoram o ordenado.

[OFFICER]

Achas que é menor? O meu irmão tem 7 (sete) multas reclamadas, sem resposta até à data e pelo andar da carruagem, irão prescrever.

O meu falecido pai tem uma reclamação sobre a sanção acessória por falar ao telemóvel, já reclamada há mais de 6 meses, pelo andar...vai prescrever. Não é que interesse, mas vai prescrever.

Eu até hoje só reclamei uma, precisamente de estacionamento, que está prescrita. É que nem no portal das contra-ordenações aparece.

[PEDROM]

Podem mudar o título do tópico, para:
"Como escapar ao pagamento de multas rodoviárias?"

[carbookk]

Tenho aqui uma multa de 30€ para pagar. Vou pagá-la, são só 30€ mas fiquei curioso, que farão eles por causa de 30€ se eu nao pagasse?

é pá um policia disse-me há pouco que quando não pagam, prendem o devedor durante 30 dias juntamente com um gang de motares homossexuais numa cela 2 por 2...

agora já sabes o que pode acontecer se não pagares...

[nathaniel]

Tenho aqui uma multa de 30€ para pagar. Vou pagá-la, são só 30€ mas fiquei curioso, que farão eles por causa de 30€ se eu nao pagasse?

também há outra solução, se são só 30€ pagas 60 e o troco fica para uma associação de caridade à tua escolha

[ppais]

Eu até hoje só reclamei uma, precisamente de estacionamento, que está prescrita. É que nem no portal das contra-ordenações aparece.

Contra-ordenações leves creio que não aparecem no portal

[OFFICER]

ppais, é possivel!

[LuisMiguel]

Contra-ordenações leves creio que não aparecem no portal

Aparecem, sim. Mas demoram meses e meses.

[OFFICER]

Então a minha perdeu-se, já foi há uns 4 anos

[TommyTosser]

A mim passou-se uma coisa estranhíssima à uns bons anos. Tinha multa de 20€ para pagar, e claro, gaveta. Passado uns tempos, 1 ano +- recebi em casa a carta em que pedia para pagar 10€... Isto era normal?

[ClioII]

A mim passou-se uma coisa estranhíssima à uns bons anos. Tinha multa de 20€ para pagar, e claro, gaveta. Passado uns tempos, 1 ano +- recebi em casa a carta em que pedia para pagar 10€... Isto era normal?

Esperavas outro ano e eram só 5€!

[TommyTosser]

Esperavas outro ano e eram só 5€!

Acabei por pagar os 10, mas nunca mais me esqueci dessa. Coisa mais esquisita.

[LuisMiguel]

Então a minha perdeu-se, já foi há uns 4 anos

Eu tenho lá duas CO leves registadas: uma de 2010 e outra de 2012. Levei uma multa de estacionamento (com reboque, paga na hora) em março deste ano e ainda não aparece.

[nathaniel]

A mim passou-se uma coisa estranhíssima à uns bons anos. Tinha multa de 20€ para pagar, e claro, gaveta. Passado uns tempos, 1 ano +- recebi em casa a carta em que pedia para pagar 10€... Isto era normal?

há uns anos, mas era de quem a multa, da psp?

[TommyTosser]

há uns anos, mas era de quem a multa, da psp?

Já foi à bastante tempo, já não me lembro, reconheces o MO de alguma instituição?

[pricardocunha]

Uma ajuda... Tenho um familiar que recebeu uma carta registada da administração interna, e deve ser uma multa... Acontece que passaram os dias e ele nao foi levantar aos CTT e a carta ja foi devolvida. Qual sera o melhor procedimento? Esperar que mandem novamente?