Maioridade Penal a partir dos 15 anos ?

[rsk]

Neste ultimos dias a imprensa tem avançado com varios casos de crimes praticados por menores, crimes violentos que têm resultam em mortes e que em com o facto de ser perpetrados por adolescentes.

ora, uns são agredidos até a morte com uma soqueira,
outros deixam um adolescente à porta da morte depois de ser atropelados,
e um puto é baleado após um assalto.

a questão é que o sistema penal parece passar ao lado desses casos sem saber como agir.

não será tempo de considerar a Maioridade Penal a partir dos 15 anos?

[Vocsa]

Sinceramente não tenho uma opinião definida.

Penso que as nossas molduras penais têm algumas fragilidades. E penso também que a mudança para a "pena suspensa" até aos 5 anos de pena devia agora ser re-avaliada, auditada e verificar-se se teve bons ou maus resultados.

De qualquer forma, um comentário à parte: na minha opinião o facto de um miúdo assaltante ter sido baleado por um agente de autoridade não deveria ser notícia. Isso subverte completamente a situação. Basta noticiar-se nestes termos e o polícia passa logo a culpado quando no fundo quem assalta sabe que isso pode ocorrer, é um risco.

[LuisMiguel]

A maioridade penal já é aos 16 anos, pelo que mudar para os 15 pouca diferença faria.

De qualquer modo, acho que o que precisa de ser revisto é mesmo o sistema de Justiça que temos, pois um facto é que a maior parte dos criminosos são reincidentes, pelo que o sistema falha em corrigir comportamentos.

[Real]

Não acho que seja uma questão de idade, mas antes uma questão de se determinar o dolo...

Uma coisa é um puto descobrir uma arma e, na curiosidade, disparar um tiro e atingir um amigo. Outra coisa, é o mesmo puto arranjar uma arma e ir à procura de um "amigo" e dar-lhe um tiro/enchê-lo de porrada...

[Vocsa]

De qualquer seria importante tentar compreender porque andam os nossos jovens tão violentos. Desde o bulling à violencia brutal... algo vai mal.

O enquadramento penal parece-me o fim da linha da análise do problema.

[Valium]

Tem que se colocar isto em perspetiva, não me parece que isto esteja mais violento agora que nos anos 90, há é uma exposição muito grande quer nas redes sociais, que nos órgãos informativos.

Uma desgraça era conhecida localmente, nos jornais da terra e pouco mais.
Agora meia dúzia partilha um vídeo no FB, passado umas horas foi partilhado por milhares e é notícia da CMTv.

E normalmente há tendência para andar mais atentos a notícias do mesmo estilo.

É algo que tem que ser visto de uma forma mais geral, com a capacidade de uma forma média de um adolescente de 14 anos e se será a melhor forma de o punir colocar numa prisão.

[rsk]

A maioridade penal já é aos 16 anos, pelo que mudar para os 15 pouca diferença faria.

De qualquer modo, acho que o que precisa de ser revisto é mesmo o sistema de Justiça que temos, pois um facto é que a maior parte dos criminosos são reincidentes, pelo que o sistema falha em corrigir comportamentos.

a realidade é os crimes mais violentos são cometidos por individuos com idades entre os 14 s 16 anos, e parece que esses criminosos gozam de uma certa impunidade.

agora poderá um adolescente de 14 anos ser julgado como um adulto? e submetê-lo a uma pena de prisão maior do que a propria idade?

Tem que se colocar isto em perspetiva, não me parece que isto esteja mais violento agora que nos anos 90, há é uma exposição muito grande quer nas redes sociais, que nos órgãos informativos.

Uma desgraça era conhecida localmente, nos jornais da terra e pouco mais.
Agora meia dúzia partilha um vídeo no FB, passado umas horas foi partilhado por milhares e é notícia da CMTv.

E normalmente há tendência para andar mais atentos a notícias do mesmo estilo.

É algo que tem que ser visto de uma forma mais geral, com a capacidade de uma forma média de um adolescente de 14 anos e se será a melhor forma de o punir colocar numa prisão.

a realidade é que parece que esses jovens não temem a justiça e a mediatização não passa de um trofeu para exibir la no bairro,
os jovens agem sem receio do que lhes pode acontecer e vêem a autoridade como uma formalidade.

já nem existe vergonha, quer seja por parte do crimonoso como dos proprios familiares.

[jktfah]

a realidade é os crimes mais violentos são cometidos por individuos com idades entre os 14 s 16 anos, e parece que esses criminosos gozam de uma certa impunidade.

agora poderá um adolescente de 14 anos ser julgado como um adulto? e submetê-lo a uma pena de prisão maior do que a propria idade?




a realidade é que parece que esses jovens não temem a justiça e a mediatização não passa de um trofeu para exibir la no bairro,
os jovens agem sem receio do que lhes pode acontecer e vêem a autoridade como uma formalidade.

já nem existe vergonha, quer seja por parte do crimonoso como dos proprios familiares.

http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mos...42&tabela=leis

Princípio da legalidade

1 - São medidas tutelares: a) A admoestação; b) A privação do direito de conduzir ciclomotores ou de obter permissão para conduzir ciclomotores; c) A reparação ao ofendido; d) A realização de prestações económicas ou de tarefas a favor da comunidade; e) A imposição de regras de conduta; f) A imposição de obrigações; g) A frequência de programas formativos; h) O acompanhamento educativo; i) O internamento em centro educativo. 2 - Considera-se medida institucional a prevista na alínea i) do número anterior e não institucionais as restantes. 3 - A medida de internamento em centro educativo aplica-se segundo um dos seguintes regimes de execução: a) Regime aberto; b) Regime semiaberto; c) Regime fechado.