Passeio em frente á moradia - via pública ou particular?

[Homer]

Vivo numa moradia e o lancil e calçadas que dão acesso aos portões, paralelos á estrada, estão em mau estado e começaram a ceder em algumas partes, talvez com o peso dos carros devido ao passar dos anos.

Posso exigir à câmara municipal a manutenção desses espaços ou isso é da minha responsabilidade?

[Homer]

então, ninguém?

[MikePug82]

Depende o que diz o projecto.

[jktfah]

Concorre a presidente da junta ou da câmara e mete lá o pessoal a fazer obras, aproveita e pede também para fazerem em tua casa.

[kursk]

Via pública!

[cuto]

Vivo numa moradia e o lancil e calçadas que dão acesso aos portões, paralelos á estrada, estão em mau estado e começaram a ceder em algumas partes, talvez com o peso dos carros devido ao passar dos anos.

Posso exigir à câmara municipal a manutenção desses espaços ou isso é da minha responsabilidade?

Tens que verificar se o lancil e a calçada foram impostos pelo PDM local ou se são meramente privados. Normalmente a abertura de novos arruamentos implica a construção dos "passeios" de acordo com o PDM. Logo se estes são impostos, passam a fazer parte do domínio público autárquico e devem ser mantidos pela autarquia.

[Homer]

Então, em que ficamos?

Se aquela parte é usada por todos os utentes, por estar fora da área da minha residência, não me faz sentido que seja eu a assumir a manutenção.

Os passeios estão junto à estrada, também não fui eu a pagar o alcatrão lol

[jktfah]

Foi o que te disseram em cima.

[Homer]

A minha dúvida reside no facto de o meu pai (a moradia foi construída de raiz por indicações dos meus pais e está numa zona residencial de moradias) afirmar que foi ele que pagou ao construtor para tratar do passeio em frente à minha casa. E o argumento é válido porque em todas as vivendas circundantes da minha, conseguem ver-se pequenas diferenças de qualidade e formato dos "paralelos" que compõe o passeio, o que aumenta a probabilidade de todos eles terem sido construídos aquando das respectivas vivendas.

Isto ajuda?

[cuto]

Então, em que ficamos?

Se aquela parte é usada por todos os utentes, por estar fora da área da minha residência, não me faz sentido que seja eu a assumir a manutenção.

Os passeios estão junto à estrada, também não fui eu a pagar o alcatrão lol

Não queres que seja eu a consultar o projecto da moradia ou queres ou o PDM local...ou queres?

[cuto]

A minha dúvida reside no facto de o meu pai (a moradia foi construída de raiz por indicações dos meus pais e está numa zona residencial de moradias) afirmar que foi ele que pagou ao construtor para tratar do passeio em frente à minha casa. E o argumento é válido porque em todas as vivendas circundantes da minha, conseguem ver-se pequenas diferenças de qualidade e formato dos "paralelos" que compõe o passeio, o que aumenta a probabilidade de todos eles terem sido construídos aquando das respectivas vivendas.

Isto ajuda?

Se foram construídos por imposição do PDM, são públicos. Mas já te tinha dito isto.

[Homer]

Não queres que seja eu a consultar o projecto da moradia ou queres ou o PDM local...ou queres?

A parte do em que ficamos não era em resposta a ti, mas sim ao jktfah e ao user abaixo que disseram algo contraditório entre si.

Ainda não tinha lido o teu post quando escrevi isso

[cuto]

A parte do em que ficamos não era em resposta a ti, mas sim ao jktfah e ao user abaixo que disseram algo contraditório entre si.

Ainda não tinha lido o teu post quando escrevi isso

Percebi mal atom! Sorry!

[jktfah]

Estava brincar do presidente da junta.
Tem pessoal que mete coisas bonitas na porta e aquilo é público.
Eu meti cimento .

[GPLduradouro]

É da responsabilidade da autarquia e não há aqui projecto ou outra coisa que afecte isso.

Senão, seria propriedade sua e podia murar a área do passeio !

Quanto ao seu pai ter pagado para construir o passeio, isso sim depende de como a Câmara fez as coisas, mas independentemente de como foi decidido fazer, é via pública. A câmara é obrigada a fazer as obras na via pública, mas se por exemplo, quisermos o passeio mais elevado porque o portão de entrada é um pouco mais subido, muitas câmaras exigem que seja do bolso do proprietário colocar outro tipo de lancil, mais caro...foi o nosso caso.

[Jbranco]

Na generalidade das situações será da responsabilidade da câmara. Mas... Também pode não ser. É que é mesmo assim!

Aliás é isso que ocorre no caso do prédio onde resido. Parte do passeio é constituído pela cobertura das garagens (as pessoas circulam por debaixo da fachada do prédio, numa zona contigua ao passeio) no entanto a responsabilidade pela manutenção desse piso compete aos condomínios de cada prédio.

[cuto]

Na generalidade das situações será da responsabilidade da câmara. Mas... Também pode não ser. É que é mesmo assim!

Aliás é isso que ocorre no caso do prédio onde resido. Parte do passeio é constituído pela cobertura das garagens (as pessoas circulam por debaixo da fachada do prédio, numa zona contigua ao passeio) no entanto a responsabilidade pela manutenção desse piso compete aos condomínios de cada prédio.

Exactamente. Tenho passeios à porta de casa que são partes comuns do prédio onde vivo. Mas há sempre quem seja adivinho...

[GPLduradouro]

"Passeio"
"Superfíciedavia públicaqueladeiaa
faixa de rodagem e que se destina à circulação de
peões. = ÂNDITO"

Não se confunda passeio com arcadas ou outros que são pavimentados da mesma forma que os típicos passeios portugueses, ie, calçada.
Se há uma parte da propriedade privada onde podem transitar pessoas, não faz dele público e portanto, estando dentro da propriedade, é da responsabilidade do proprietário.
Pelo que percebi de quem abriu o tópico, o que se trata é mesmo passeio e não uma parte da propriedade privada.

[cuto]

"Passeio"
"Superfíciedavia públicaqueladeiaa
faixa de rodagem e que se destina à circulação de
peões. = ÂNDITO"

Não se confunda passeio com arcadas ou outros que são pavimentados da mesma forma que os típicos passeios portugueses, ie, calçada.
Se há uma parte da propriedade privada onde podem transitar pessoas, não faz dele público e portanto, estando dentro da propriedade, é da responsabilidade do proprietário.
Pelo que percebi de quem abriu o tópico, o que se trata é mesmo passeio e não uma parte da propriedade privada.

Oh GPL. Aqui não se confunde nada. Escusas de vir com o dicionário que isso de nada vale para o caso. Pelo que percebeste? Percebeste que aquilo é público? És um génio da adivinhação.

[Homer]

Pessoal, para evitar dúvidas, o passeio é igual a este:



A casa não é minha, vi uma foto na net aleatoriamente. Não vejo como isso possa ser propriedade privada, ou então algo vai mesmo mal com os meus conhecimentos jurídicos.

[Homer]

Entretanto, já relatei a situação à divisão de infra-estruturas, mobilidade e urbanismo da Câmara Municipal do munícipio onde resido. Ficaram com os dados e vão entrar em contacto comigo assim que tiverem alguma novidade para mim.

[Adams]

Eu tenho o passeio adjacente ao muro e a responsabilidade por ele é minha.

Como te disse o cuto, depende.

[Rodal]

O passeio e o lancil, por norma são pagos pelo Construtor na altura da construção do imóvel, mas como passam a fazer parte da via publica, passam a ser do domínio publico, cabendo à autarquia a sua manutenção e conservação.
A não ser em casos extremos de acidentes, em que as seguradoras tem de assumir a reposição das condições anteriores ao acidente.

[futsal]

O Passeio em frente da minha moradia é meu, pois fui eu que o paguei...

[jojogti]

O Passeio em frente da minha moradia é meu, pois fui eu que o paguei...

E os lugares de estacionamento em frente à residencia também? Deves ser a primeira pessoa que tem estacionamento privativo no dominio publico.
Desconhecer a lei tem destas coisas...

Eu quando construí casa tive de ceder espaço para estacionamento e passeio, sendo que isso foi construido e pago por mim, mas passando a fazer parte do domínio publico, ou seja, não me pertence.

[asjesus]

As zonas residenciais de moradias, quando são loteadas de raiz para construção, Geralmente a Camara obriga ao construtor criar os arruamentos, passeios, infraestruturas, iluminação, etc.

Quando não existe isto, a Câmara na aprovação do projeto obriga ao proprietário construir o passeio de acordo com o existente de forma a criar uma linha continua de passeio.


Depois disto e em ambas as situações, a manutenção é da Camara municipal. A responsabilidade do proprietário é dos muros para dentro, independentemente do que tenha gasto no passeio.

[futsal]

E os lugares de estacionamento em frente à residencia também? Deves ser a primeira pessoa que tem estacionamento privativo no dominio publico.
Desconhecer a lei tem destas coisas...

Eu quando construí casa tive de ceder espaço para estacionamento e passeio, sendo que isso foi construido e pago por mim, mas passando a fazer parte do domínio publico, ou seja, não me pertence.

Nem lugar para estacionamento, nem os metros que eles queriam de passeio e já lá vão 9 anos