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Contestar multa - vale a pena?

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    Contestar multa - vale a pena?

    Boas,

    Passa-se o seguinte, fui multado com base no artigo 35º do CE, ou seja, "manobra de mudança de direção que cause perigo ou embaraço no trânsito". Infração grave e multa de 120€.

    Isto passou-se numa manhã no Eixo N/S na saída para a Av. Ceuta. Era a primeira vez que fazia aquele percurso de manhã e não estava por dentro das "dinâmicas" do tráfego daquela zona. Pelos vistos e segundo me explicou o polícia, essa saída tem sempre uma enorme fila e costumam haver muitos "fura-filas".

    Assim, só me apercebi que havia uma fila considerável para essa saída já depois da fila ter começado, e mal me apercebi, fiz pisca à direita e continuei na minha via até existir um espaço para "entrar" na fila. De realçar que em nenhum momento causei embaraço, uma vez que i) não vinham carros atrás de mim, ii) apenas entrei num espaço que surgiu, e iii) não fiz nenhuma manobra brusca ou algo do género.

    O próprio polícia reconheceu que tinha eu feito "bem" a manobra, mas que tinham instruções para multar naquela zona nestes casos (eles ficam na raia da saída à espera que cheguem os carros para os mandarem parar). Acabei por pagar os 120€ na hora como depósito e tenho 15 dias para me defender.

    Posto isto, acham que tenho fundamento para contestar a multa, uma vez que se trata sem dúvida de uma interpretação abusiva (além de muito subjetiva) do art. 35º. E nesse caso como deverei fazer?

    Obrigado!

    #2
    Obviamente que é um tema bastante subjectivo. A tua interpretação é que continuaste na faixa e, a determinada altura, tendo espaço e sinalizando a manobra entraste na fila embora o tenhas feito mais à frente e portanto "passado à frente" de vários que estavam na fila. Na minha interpretação isto por si só não é qualquer tipo de infração.

    Provavelmente a interpretação do polícia é que para o fazeres, abrandaste muito para além do que é normal na faixa do meio e causaste embraço/perigo para quem seguia atrás de ti.

    Dito isto, tendo em conta a situação e que está em causa uma infração grave, se achas efetivamente que não cometeste a ação em causa e que a interpretação da polícia está errada, então deves obviamente apresentar defesa. Pagaste a coima como depósito como é devido, pelo que tens todo o interesse em apresentar a defesa em relação ao tema. A perder diria que apenas o tempo e esforço de escrever as tuas alegações.

    Comentário


      #3
      Originalmente Colocado por ppais Ver Post
      Obviamente que é um tema bastante subjectivo. A tua interpretação é que continuaste na faixa e, a determinada altura, tendo espaço e sinalizando a manobra entraste na fila embora o tenhas feito mais à frente e portanto "passado à frente" de vários que estavam na fila. Na minha interpretação isto por si só não é qualquer tipo de infração.

      Provavelmente a interpretação do polícia é que para o fazeres, abrandaste muito para além do que é normal na faixa do meio e causaste embraço/perigo para quem seguia atrás de ti.

      Dito isto, tendo em conta a situação e que está em causa uma infração grave, se achas efetivamente que não cometeste a ação em causa e que a interpretação da polícia está errada, então deves obviamente apresentar defesa. Pagaste a coima como depósito como é devido, pelo que tens todo o interesse em apresentar a defesa em relação ao tema. A perder diria que apenas o tempo e esforço de escrever as tuas alegações.
      E na tua opinião achas que há alguma hipótese? Tive a ver como se contestavam as multas e, por exemplo, é referida a apresentação de provas. No entanto, dada a natureza desta situação não existe nenhuma prova factual que possa apresentar, além da minha versão dos acontecimentos e de uma outra pessoa que ia comigo no carro e que a pode corroborar. Poderá haver algo mais?

      Relativamente ao que está a bold, penso que seja precisamente isso, mas no meu caso tenho a certeza absoluta que isso não aconteceu até porque não ia ninguém imediatamente atrás de mim.
      Editado pela última vez por Timy; 09 November 2016, 17:59.

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        #4
        As provas servem para provar os factos. Neste caso imagino que nem tu nem o agente da PSP tenham filmado a questão. Como tal as únicas provas que vão haver, e não deixam de ser provas por isso, são provas testemunhais. Não deixes de indicar na tua contestação que as testemunhas serás tu, o agente autuante e alguém que esteja no carro contigo. A prova testemunhal de um agente da autoridade é normalmente mais considerada que a tua, mas isso não quer dizer que seja verdade escrita em pedra. Os agentes também se enganam, também se contradizem e também às vezes testemunham coisas que na prática não poderiam ver. P.ex. conheço um caso de uma pessoa que foi autuada por passar um vermelho e provou em tribunal que o agente não o poderia ter visto a fazer isso.

        As provas testemunhais servem para tentar estabelecer os factos. Idealmente vocês vão todos dizer o mesmo. Na prática podem haver nuances diferentes sobre o que vão dizer. A interpretação das provas e enquadramento na lei vai para além disso.

        Como te disse, eu se estivesse convencido que não cometi a contraordenação, contestaria. Nem que seja por princípio. Por isso estuda bem o tema, vê por onde podes pegar e o que vais alegar e apresenta defesa.

        Agora estou a dizer isso se estiveres a ser honesto contigo próprio e não tiveres mesmo cometido a contraordenação na tua avaliação. Se estás a querer enganar-te a ti mesmo, então aí vais perder tempo.

        Comentário


          #5
          Aqui no Porto, na VCI há uma situação idêntica na saída para o Bessa em que há uma fila que se forma após a saída da ponte da Arrábida no entanto há sempre os distraídos, chico-espertos, etc que vão, vão, vão até surgir uma abertura e entram à socapa. A polícia faz exactamente o mesmo e está lá sempre de manhã na raia à espera dessa malta.

          O que é certo é que, quer sejam chico-espertos ou distraídos, estão a ir contra o senso-comum e as regras da boa educação e tendo isto em conta acho muito bem que se multem os condutores que o fazem.
          Infelizmente é um daqueles casos que paga o justo pelo pecador.

          Comentário


            #6
            Podes sempre contestar, expor o teu ponto de vista que aliás, em parte, o polícia até concordou contigo.

            De qualquer das formas, já vi situações semelhantes mas em vez de multarem, os polícias apitavam com o apito e davam ordem aos carros para seguir em frente e não " furar a fila " .

            Comentário


              #7
              Obrigado pelas opiniões. Eu estou plenamente convicto que não agi incorretamente.

              Também já tinha visto multarem carros assim noutro sítio (CRIL, saída para A5-Cascais) mas tinha ideia que era apenas for fazerem a manobra pelo risco contínuo, ou sem piscas ou manifestamente de forma perigosa (quando se metem literalmente no meio dos carros). Esta do "perigo ou embaraço" sinceramente desconhecia. E sendo assim, na minha opinião, tratando-se de uma regra cuja interpretação é bastante subjetiva, parece-me que a penalização de infração grave é excessiva.

              E até acho bem que multem os chicos-espertos que se metem à última, o que nem foi o caso uma vez que entrei na fila ainda bem antes da saída. Até é irónico pois deixei-me ir naquela via, e não forcei a entrada antes, precisamente para esperar por uma "abertura" e não causar o tal embaraço no transito. Talvez se tivesse forçado a entrada antes o agente nem me via e tinha seguido calmamente viagem.

              Alguém tem algum exemplo ou template de contestação de uma multa em que me possa basear para começar a escrever a carta? Seria uma grande ajuda.

              Comentário


                #8
                Eu contestava isso mas ia a um bom advogado e ainda pedia indemnização pelo abuso de poder. Tem aí matéria interessante para explorar.

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por CHB Ver Post
                  Aqui no Porto, na VCI há uma situação idêntica na saída para o Bessa em que há uma fila que se forma após a saída da ponte da Arrábida no entanto há sempre os distraídos, chico-espertos, etc que vão, vão, vão até surgir uma abertura e entram à socapa. A polícia faz exactamente o mesmo e está lá sempre de manhã na raia à espera dessa malta.

                  O que é certo é que, quer sejam chico-espertos ou distraídos, estão a ir contra o senso-comum e as regras da boa educação e tendo isto em conta acho muito bem que se multem os condutores que o fazem.
                  Infelizmente é um daqueles casos que paga o justo pelo pecador.

                  Na Via Panorâmica é igual, tenho passado lá um vez por semana e tenho visto lá sempre polícia à espera dos que se aproveitam da faixa do BUS, acho bem!

                  Comentário


                    #10
                    Todos os dias há imensos distraidos e de pensar que secalhar a saida esta indicada ai 1km antes
                    É preciso ir-se mesmo muito distraido

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por Timy Ver Post
                      Alguém tem algum exemplo ou template de contestação de uma multa em que me possa basear para começar a escrever a carta? Seria uma grande ajuda.
                      Vê o formulário de apresentação de defesa.
                      http://www.ansr.pt/Contraordenacoes/...s/default.aspx

                      No que toca à fundamentação da defesa em si, não posso ajudar muito já que tem de ser algo adaptado ao que pretendes contestar e à tua fundamentação específica.

                      Comentário


                        #12
                        Por acaso desconhecia que essa manobra dava multa, atendendo a que não se pisa nenhuma raia ou traço contínuo.
                        Mas eu sou um dos parvos que se mete sempre no fim da fila e vê os sr doutores a lançarem-se para as saídas mesmo na última, por isso apoio a ação da polícia, que não devia multar, mas sim obrigar a seguir em frente.

                        Comentário


                          #13
                          Acho muito bem que multem esses Chico-espertos todos. E mais, devia haver ainda mais patrulhamento para casos idênticos na A2, na descida para Almada, e na A5, na saída para a Ponte 25 de Abril.

                          Todos os dias apanho esses "distraídos" ...

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por JFML Ver Post
                            Acho muito bem que multem esses Chico-espertos todos. E mais, devia haver ainda mais patrulhamento para casos idênticos na A2, na descida para Almada, e na A5, na saída para a Ponte 25 de Abril.

                            Todos os dias apanho esses "distraídos" ...
                            E como distingues chico-espertos das pessoas que estão a fazer o percurso pela primeira vez? Não sejas exagerado, há muitas situações dúbias, é complicado encontrar uma solução justa para estes casos.

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por marelo Ver Post
                              E como distingues chico-espertos das pessoas que estão a fazer o percurso pela primeira vez? Não sejas exagerado, há muitas situações dúbias, é complicado encontrar uma solução justa para estes casos.
                              Ainda hoje, ia a fazer a descida para Almada da A2, em direcção à 25 de Abril, indo na faixa mais à esquerda para ir para a Via Verde. Nisto, veio uma mulher na faixa mais à direita, que vai para Almada, parou na faixa onde ia, mandou-se para a faixa do meio (por acaso até fez pisca) e agradeceu ao carro que lhe deu passagem.
                              Já nessa faixa, a do meio, fez novamente pisca para ir para a da esquerda e meter-se à minha frente. Pisei fundo para não lhe dar passagem.
                              Meteu-se atrás de mim e assim continuou até à Via Verde.
                              Ora, esta gaja não sabia que a Via Verde era na faixa da esquerda? Claro que sabia, estava era a fazer-se de parva, fazendo os outros de parvos!
                              Com essa manobra da treta papou 2 (ou mais) Quilómetros de fila....

                              Casos como este, acontecem "N" vezes por dia... Deve passar ali uma mão cheia, por dia, de gente que realmente está a fazer o percurso pela primeira vez...


                              Eu próprio já me enganei, no meu caso no Porto, em que fiquei confuso com as indicações do GPS e não saí na saída que devia.
                              Neste caso, sejamos humildes e acarretemos com as responsabilidades dos nossos erros. Seguem em frente e saem na próxima.

                              Comentário


                                #16
                                Eles estão ai quase todos os dias.

                                E conhecendo bem a situação, digo que é quase impossível entrar na fila sem abrandar muito na via do meio e sem fazer uma travagem mais forte em frente à pessoa que está na fila. Pelo que a situação será sempre de manobra perigosa.

                                Para além do facto que se a policia te viu, foi porque fizeste a manobra já em linha de vista da saida, isto tendo em consideração que a fila começa cerca de 700m metros antes, e que foste meter apenas a uns 200m do acesso, mostra que afinal para além de "não conheceres" a zona foste até ao fim.

                                Acho que foste bem multado e não vejo que tenhas bases para recorrer.

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por marelo Ver Post
                                  E como distingues chico-espertos das pessoas que estão a fazer o percurso pela primeira vez? Não sejas exagerado, há muitas situações dúbias, é complicado encontrar uma solução justa para estes casos.
                                  Há claro situações chatas para quem não conhece. Mas isso não desculpa uma manobra perigosa.

                                  Não conheces uma AE, passas uma saida. Será que podes parar em plena AE e fazer marcha-atrás? Só porque és novo no percurso?
                                  Não me parece....

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por SilverArrow Ver Post
                                    Há claro situações chatas para quem não conhece. Mas isso não desculpa uma manobra perigosa.

                                    Não conheces uma AE, passas uma saida. Será que podes parar em plena AE e fazer marcha-atrás? Só porque és novo no percurso?
                                    Não me parece....
                                    Em AE certamente não. Mas a situação pode não ser exatamente idêntica no eixo N-S em hora de ponta, num local onde o limite de velocidade é 60 km/h. Dito isto é verdade que há muita gente que por sistema, salta as filas e quer simplesmente entrar em cima da saída, nem que para isso tenha de "forçar" a manobra e obrigar alguém que tenha mais amor ao carro a ceder a entrada.

                                    Dito isto acho que a situação é discutível. Tenho a certeza que todos nos conseguimos lembrar de muitas situações de chico-espertos e muitas outras onde se percebe que se consegue entrar um pouco a meio da fila, sem por em risco o transito e sem ser por "maldade" de querer simplesmente furar. É uma situação cinzenta e sujeita a interpretação.

                                    Daí eu dizer que é melhor que o autor do post não esteja a enganar-se a si próprio quando escrever a contestação. Como nenhum de nós estava lá, apenas temos dados limitados sobre o que se passou e pela minha parte consigo ver que seja possível acontecer o que ele descreve. Daí a ser a maioria das situações assim, isso acho que não são. E é por a maioria das situações não ser assim que tambem acho normal a policia ter autuado.

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por Timy Ver Post
                                      Obrigado pelas opiniões. Eu estou plenamente convicto que não agi incorretamente.

                                      Também já tinha visto multarem carros assim noutro sítio (CRIL, saída para A5-Cascais) mas tinha ideia que era apenas for fazerem a manobra pelo risco contínuo, ou sem piscas ou manifestamente de forma perigosa (quando se metem literalmente no meio dos carros). Esta do "perigo ou embaraço" sinceramente desconhecia. E sendo assim, na minha opinião, tratando-se de uma regra cuja interpretação é bastante subjetiva, parece-me que a penalização de infração grave é excessiva.

                                      E até acho bem que multem os chicos-espertos que se metem à última, o que nem foi o caso uma vez que entrei na fila ainda bem antes da saída. Até é irónico pois deixei-me ir naquela via, e não forcei a entrada antes, precisamente para esperar por uma "abertura" e não causar o tal embaraço no transito. Talvez se tivesse forçado a entrada antes o agente nem me via e tinha seguido calmamente viagem.

                                      Alguém tem algum exemplo ou template de contestação de uma multa em que me possa basear para começar a escrever a carta? Seria uma grande ajuda.



                                      A vermelho a fila normal.

                                      A verde o raio de visão da Policia

                                      A Azul a localização da polícia.


                                      Ainda achas que entraste bem antes da saída?

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por ppais Ver Post
                                        Em AE certamente não. Mas a situação pode não ser exatamente idêntica no eixo N-S em hora de ponta, num local onde o limite de velocidade é 60 km/h. Dito isto é verdade que há muita gente que por sistema, salta as filas e quer simplesmente entrar em cima da saída, nem que para isso tenha de "forçar" a manobra e obrigar alguém que tenha mais amor ao carro a ceder a entrada.

                                        Dito isto acho que a situação é discutível. Tenho a certeza que todos nos conseguimos lembrar de muitas situações de chico-espertos e muitas outras onde se percebe que se consegue entrar um pouco a meio da fila, sem por em risco o transito e sem ser por "maldade" de querer simplesmente furar. É uma situação cinzenta e sujeita a interpretação.

                                        Daí eu dizer que é melhor que o autor do post não esteja a enganar-se a si próprio quando escrever a contestação. Como nenhum de nós estava lá, apenas temos dados limitados sobre o que se passou e pela minha parte consigo ver que seja possível acontecer o que ele descreve. Daí a ser a maioria das situações assim, isso acho que não são. E é por a maioria das situações não ser assim que tambem acho normal a policia ter autuado.
                                        Concordo com tudo o que dizes.

                                        Se bem que ir numa via a 60km/h e entrar numa fila de transito parada, mesmo com um bom espaço, é na minha opinião sempre uma manobra perigosa.
                                        Se já o fiz, sim, se fiz bem, não.

                                        Por isso acho normal que tenha sido multado e não vejo razões para contestar.

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por CHB Ver Post
                                          Aqui no Porto, na VCI há uma situação idêntica na saída para o Bessa em que há uma fila que se forma após a saída da ponte da Arrábida no entanto há sempre os distraídos, chico-espertos, etc que vão, vão, vão até surgir uma abertura e entram à socapa. A polícia faz exactamente o mesmo e está lá sempre de manhã na raia à espera dessa malta.

                                          O que é certo é que, quer sejam chico-espertos ou distraídos, estão a ir contra o senso-comum e as regras da boa educação e tendo isto em conta acho muito bem que se multem os condutores que o fazem.
                                          Infelizmente é um daqueles casos que paga o justo pelo pecador.
                                          Já fiz exactamente isso aí.
                                          Não vivo no Porto e não fazia ideia que a fila de 3 km era para a saída.

                                          Comentário


                                            #22
                                            SilverArrow, obrigado pela participação. Ainda ontem à noite fui fazer novamente o percurso. Os valores que indicaste até me fazem sentido, ou seja, ir +- desde os 500m até aos 150m-200m a ver se dava para entrar, ou seja, desde a placa até ao aqueduto.

                                            Recapitulando, só vi que tinha de sair perto da placa dos 500m e demorei algum tempo a perceber que a fila que estava na direita era para a saída. Mantive-me na faixa do meio e fiz pisca à direita. Como tu dizes, e bem, a fila estava cerrada, pelo que não dava para meter-me sem, lá está, tratar-se de uma manobra perigosa ou no mínimo embaraçosa para o resto do trânsito. Então deixei-me andando, já quase resignado que ia ter de sair na próxima. No entanto passado uns metros, abriu-se um grande espaço (provavelmente por causa do sinal lá à frente) e com naturalidade, aproveitei e fiz a mudança de fila.

                                            Tenho a certeza que sinalizei bem e também como já disse não vinha nenhum carro imediamente atrás. Isto foi me confirmado pelo agente na nossa conversa. Ele disse-me que, independentemente de fazer bem o pisca, não haver carros atrás e haver um espaço na fila ao lado, era sempre considerada infração "quando se mete no meio da fila".

                                            Comentário


                                              #23
                                              Timy na próxima, lá tens tu que ir ao Monsanto...
                                              E não te enganes outravez senão só dá para fazer inversão em Almada.

                                              É chato sermos apanhados em sítios que não conhecemos, mas que já estão comprovados por artistas.
                                              Infelizmente nunca houve nenhum polícia que me defendesse dos sustos que apanho na A5, saída para a N117... irra|!

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por Timy Ver Post
                                                SilverArrow, obrigado pela participação. Ainda ontem à noite fui fazer novamente o percurso. Os valores que indicaste até me fazem sentido, ou seja, ir +- desde os 500m até aos 150m-200m a ver se dava para entrar, ou seja, desde a placa até ao aqueduto.

                                                Recapitulando, só vi que tinha de sair perto da placa dos 500m e demorei algum tempo a perceber que a fila que estava na direita era para a saída. Mantive-me na faixa do meio e fiz pisca à direita. Como tu dizes, e bem, a fila estava cerrada, pelo que não dava para meter-me sem, lá está, tratar-se de uma manobra perigosa ou no mínimo embaraçosa para o resto do trânsito. Então deixei-me andando, já quase resignado que ia ter de sair na próxima. No entanto passado uns metros, abriu-se um grande espaço (provavelmente por causa do sinal lá à frente) e com naturalidade, aproveitei e fiz a mudança de fila.

                                                Tenho a certeza que sinalizei bem e também como já disse não vinha nenhum carro imediamente atrás. Isto foi me confirmado pelo agente na nossa conversa. Ele disse-me que, independentemente de fazer bem o pisca, não haver carros atrás e haver um espaço na fila ao lado, era sempre considerada infração "quando se mete no meio da fila".
                                                Compreendo tudo o que dizes.

                                                Mas tens de entender e compreender que a tua atenção para a fila e preocupação em haver " um buraco" mais a situação de abrandares ligeiramente a marcha na via para veres se conseguias e o facto de entrares para uma via parada e que obriga sempre a uma travagem ligeiramente mais forte. Pode ser tudo considerado condução perigosa.
                                                Como ai 99% das pessoas que fazem isso são espertinhos e como há imensos acidentes por causa disso, a policia está lá na tentativa de dissuasão.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por marelo Ver Post
                                                  E como distingues chico-espertos das pessoas que estão a fazer o percurso pela primeira vez? Não sejas exagerado, há muitas situações dúbias, é complicado encontrar uma solução justa para estes casos.

                                                  Não distingues porque não há necessidade de distinção.
                                                  Desde quando é que desconhecimento da lei é desculpa?

                                                  Originalmente Colocado por ESPRIT Ver Post
                                                  Já fiz exactamente isso aí.
                                                  Não vivo no Porto e não fazia ideia que a fila de 3 km era para a saída.
                                                  Como eu disse acima, é daqueles casos em que paga o justo pelo pecador.
                                                  Por serem locais conhecidos por serem frequentados por esses artistas é que não se perdoa a ninguém.
                                                  Editado pela última vez por CHB; 10 November 2016, 12:13.

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                                                    #26
                                                    Acho que afirmações como "paga o justo pelo pecador" e "porque 99% das pessoas fazem", apesar de fazerem algum sentido, não podem ser utilizadas como argumentos para passar uma multa, ainda para mais grave, que implica inibição de conduzir.

                                                    Em todo o caso, estive a pesquisar e encontrei um acordão que penso que se possa aplicar ao meu caso:

                                                    (este caso diz respeito a duas partes, sendo que ao meu caso apenas se aplica esta parte)

                                                    "Porém, tem que se aproveitar a oportunidade para se salientar uma outra nulidade que poderá, eventualmente, prejudicar a prossecução dos termos dos autos.

                                                    Referimo-nos à nulidade do auto de notícia por não descrever de forma suficiente a conduta do (alegado) infractor, violando o disposto no artº 170º, nº 1 do Código da Estrada e o prescrito no artº 283º nº 3 al. b) do C.P.Penal.
                                                    No artº 170º citado diz-se expressamente que o auto de notícia deve mencionar os factos que constituem a infracção, e as circunstâncias em que foi cometida, isto é, não basta, como foi o caso, imputar meras conclusões.
                                                    Com efeito, os autos de notícia, em regra, só dão conta do facto essencial a sancionar - no caso, uma manobra de mudança de direcção -, mas omitem todas as demais circunstâncias também relevantes, nomeadamente as que concretizem certas previsões normativas abertas, como é o caso da do artº 35º, nº 1 do Código da Estrada.
                                                    No caso, como se vê do auto, apenas se diz que o condutor efectuou manobra de mudança de direcção para a direita da qual resultou perigo e embaraço para o trânsito.
                                                    Ora, dizer isto é formular uma conclusão abstracta onde cabe um sem número de condutas concretas e impedir o efectivo direito de defesa.
                                                    O que é que, em concreto, o condutor fez e de que forma é que causou perigo e embaraço para o trânsito?
                                                    O que a lei quer é que se descrevam os factos e não a sua previsão típica. Dizer-se que alguém causou perigo e embaraço para o trânsito não é nada, e além de não facultar defesa, também não permite a necessária graduação da ilicitude da conduta.
                                                    Assim, e nos termos do artº 311º, nº 1, há-de ser proferida decisão de saneamento em conformidade."

                                                    http://www.dgsi.pt/JTRG.NSF/86c25a69...2573f70050a399
                                                    Este entendimento aplica-se perfeitamente ao meu caso, uma vez que é exatamente esse o texto que consta no meu auto. Acham que posso pegar por aí também?

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      O argumento para passar uma multa é a infracção e a infracção é cometida seja por chico-espertismo, esquecimento ou porque o condutor estava distraído.
                                                      Como eu disse, desconhecimento da lei não é desculpa e o critério é o mesmo.

                                                      Se achas que o auto é ambíguo então deves contestar.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Só a questão de abrandar ou imobilizar o veiculo na via central de uma via reservada, é o suficiente para ser embaraço para o trânsito e que pode resultar em perigo para quem circula na mesma.

                                                        Se podes contestar? Claro que sim, é um direito que te assiste.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por Timy Ver Post
                                                          Acho que afirmações como "paga o justo pelo pecador" e "porque 99% das pessoas fazem", apesar de fazerem algum sentido, não podem ser utilizadas como argumentos para passar uma multa, ainda para mais grave, que implica inibição de conduzir.

                                                          Em todo o caso, estive a pesquisar e encontrei um acordão que penso que se possa aplicar ao meu caso:

                                                          (este caso diz respeito a duas partes, sendo que ao meu caso apenas se aplica esta parte)

                                                          "Porém, tem que se aproveitar a oportunidade para se salientar uma outra nulidade que poderá, eventualmente, prejudicar a prossecução dos termos dos autos.

                                                          Referimo-nos à nulidade do auto de notícia por não descrever de forma suficiente a conduta do (alegado) infractor, violando o disposto no artº 170º, nº 1 do Código da Estrada e o prescrito no artº 283º nº 3 al. b) do C.P.Penal.
                                                          No artº 170º citado diz-se expressamente que o auto de notícia deve mencionar os factos que constituem a infracção, e as circunstâncias em que foi cometida, isto é, não basta, como foi o caso, imputar meras conclusões.
                                                          Com efeito, os autos de notícia, em regra, só dão conta do facto essencial a sancionar - no caso, uma manobra de mudança de direcção -, mas omitem todas as demais circunstâncias também relevantes, nomeadamente as que concretizem certas previsões normativas abertas, como é o caso da do artº 35º, nº 1 do Código da Estrada.
                                                          No caso, como se vê do auto, apenas se diz que o condutor efectuou manobra de mudança de direcção para a direita da qual resultou perigo e embaraço para o trânsito.
                                                          Ora, dizer isto é formular uma conclusão abstracta onde cabe um sem número de condutas concretas e impedir o efectivo direito de defesa.
                                                          O que é que, em concreto, o condutor fez e de que forma é que causou perigo e embaraço para o trânsito?
                                                          O que a lei quer é que se descrevam os factos e não a sua previsão típica. Dizer-se que alguém causou perigo e embaraço para o trânsito não é nada, e além de não facultar defesa, também não permite a necessária graduação da ilicitude da conduta.
                                                          Assim, e nos termos do artº 311º, nº 1, há-de ser proferida decisão de saneamento em conformidade."

                                                          http://www.dgsi.pt/JTRG.NSF/86c25a69...2573f70050a399
                                                          Este entendimento aplica-se perfeitamente ao meu caso, uma vez que é exatamente esse o texto que consta no meu auto. Acham que posso pegar por aí também?

                                                          Atenção que este acórdão pode não ser aplicável. Apenas resulta do caso concreto porque admito que a prova testemunhal recolhida não permitiu identificar exatamente o que o condutor fez para causar perigo e embaraço para o trânsito. No teu caso, se por acaso houverem testemunhas que descrevam as tuas ações de forma objetiva e a entidade que julga decidir que isso causa embaraço então deixa de ser aplicável esse ponto que argumentas. Ainda assim acho que quem autua deve dar os dados necessários à defesa e parece-me um bom argumento que possas dizer que não tens elementos para saberes porque acharam que causaste embraço para o transito e portanto não te podes defender convenientemente dessa alegação. Conjugado com isso alegaria que não cometeste nenhuma outra infração (piscas, traços continuos, etc etc) e que a tua atuação na tua opiniao naõ causou perigo e embaraço porque se desenrolou factualmente de uma determinada forma que descreverás.

                                                          Já percebi que estou em minoria neste ponto, mas ao contrário da opinião que muitos expressam, o "chico-espertismo" não é sujeito a contra-ordenação. O que é sujeito é causar perigo e embaraço. Não é linear que isso tenha sucedido (não estou a argumentar que sucedeu ou não) e acima de tudo o direito a defesa é essencial.

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            É interessante ler estes tópicos, pelo que o Timy e o ppais escreveram.

                                                            Comentário

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