Compra de veículo através de proposta a leiloeira

[JPSL14]

Boa tarde. Vou tentar resumir e explicar bem a situação:

Vimos há dias um veículo agrícola para venda num parque de uma leiloeira. Fui procurar ao site, e encontrei a folha com as características do veículo. Com a matrícula, fui ao site "Automóvel Online" buscar uma Certidão Permanente e como era de esperar, trata-se de um veículo apreendido por processo de insolvência:


Tem o nome do proprietário, o sujeito passivo é o mesmo, e o sujeito activo é a Massa Insolvente do proprietário. Junto a isso, indica o tribunal onde se encontra o processo, número de processo e montante:


Quisemos saber mais sobre os ónus e encargos, e na conversa com um amigo Solicitador, ele disse que qualquer veículo vendido por uma leiloeira passa para o nosso nome já livre de ónus e encargos. Ora na ficha com as características do veículo, este ponto parece-me excluir isso mesmo que o Solicitador nos disse:

Estado físico tudo bem, mas o que quer dizer este estado jurídico? Fui ver outros leilões de automóveis neste site, e em alguns não fala nesse mesmo estado jurídico. Isto leva-nos a crer que além de se pagar o veículo, ainda temos de ser nós a pagar as custas judiciais e possíveis dívidas?

Hoje fui ao Instituto dos Registos e Notariado tentar saber mais alguma coisa. A senhora também me apontou para não comprar sem primeiro limpar os ónus e encargos, mas após eu dizer que estava a ser vendido por uma leiloeira, ela também afirmou que sendo assim a leiloeira teria de vender já sem os ónus e encargos.
A seguir fui também às Finanças. Mais uma vez, o senhor disse que no caso de ser vendido pelas Finanças, automaticamente é vendido sem ónus e encargos. No caso de ser por leiloeira, também deverá ser mas convém confirmar.
Estamos também à espera de resposta de uma Advogada, pois fornecemos o número de processo em Tribunal na tentativa de saber algo mais.

A nossa dúvida prende-se com o ponto 6 da imagem. Parece que estão a querer vender, mas depois o resto tem de ser tratado por nós; obviamente não queremos surpresas.
Alguém com experiência na área pode confirmar esta questão dos ónus e encargos quando um veículo é vendido através de leiloeira?

Desde já, obrigado.

P.S.: ainda não foi feita nenhuma proposta, nem vai ser se soubermos que além da proposta vão haver outros custos. Por isso vamos a tempo de "ficar quietos".

[JPSL14]

Encontrei também isto:



Será que o "vendido no estado físico e jurídico em que se encontra" quer dizer que pagamos a proposta, e ainda esses €30000,01? Sendo assim, obviamente que está fora de questão.
Se a leiloeira vender mesmo já livre dos ónus e encargos, então ficaria mesmo um negócio muito bom para nós.

[Pastis]

Qual é o risco?

Assim à primeira vista penso que possa ter a ver com usufruto, por exemplo se o antigo dono tem um contrato com alguém para lhe ceder o equipamento num determinado espaço de tempo e esse contrato não seja do conhecimento do leiloeiro.

Vende o equipamento e depois aparece um terceiro a acenar com contrato a dizer ( sei lá...) que tens de lhe ceder o aparelho 1 mês por anos ao abrigo do contrato. Ou, então que não recebeu a compensação financeira desse usufruto.
Sei que com imóveis funciona assim. Com equipamentos: talvez.

Ou se por exemplo o equipamento levou um motor/ acessório novo "emprestado" e aparece alguém a dizer que aquele motor foi emprestado e que não pertence ao veículo...

Ou se não pagou o um acessório com part number e S/N e quem forneceu diz que lhe pertence pq não foi pago.

( sei: tenho um pouco de paranóia mas isto é apenas gestão de risco aplicada ao caso.)


Fizeste bem em consultar advogado. É sempre a melhor opção.

[JPSL14]

Em princípio não haverá nada disso, e o veículo já está apreendido há quase dois anos. Pelo que vi, já foi a leilão uma vez com valor mínimo, e agora está "sob proposta" (não deve ter sido vendido da primeira vez).

A questão prende-se mais com a venda "no estado jurídico em que se encontra", pois está em tribunal, e no site da leiloeira não encontro nada sobre se vendem já com os ónus e encargos limpos. Estamos sujeitos a comprar e passado uns tempos aparecer despesas deste processo. A entidade credora é uma empresa de empréstimos, sei lá se não nos vai calhar pagar o resto do empréstimo do anterior dono.

Também gosto de saber o máximo que conseguir nestas coisas, e quanto mais vejo, mais dúvidas surgem. Não está fácil conseguir entrar em contacto com a leiloeira também, pelo que desconfio ainda mais.

[Pastis]

Tudo o q envolva bancos, em princípio está limpo.
Normalmente há hipotecas...

[JPSL14]

Não envolve bancos.
O processo deve estar entregue a um Administrador de Insolvência, e há um processo em tribunal entre a pessoa em questão e a entidade credora. Penso que esteja tudo relacionado com o mesmo.

Já obtive reposta da advogada, mas ainda tive de enviar mais alguns dados para tirar mais algumas dúvidas. Prefiro pagar à advogada a cair em erro e depois é uma carga de trabalhos.

[ponto]

Não envolve bancos.
O processo deve estar entregue a um Administrador de Insolvência, e há um processo em tribunal entre a pessoa em questão e a entidade credora. Penso que esteja tudo relacionado com o mesmo.

Já obtive reposta da advogada, mas ainda tive de enviar mais alguns dados para tirar mais algumas dúvidas. Prefiro pagar à advogada a cair em erro e depois é uma carga de trabalhos.

O carro, se está englobada num processo de insolvência, será vendido livre de qualquer encargo. caso contrário nunca seria vendido e a massa credora nunca mais veria parte do dinheiro.

A leiloeira e apenas intermediário do negócio.

[JPSL14]

Obrigado novamente pelas respostas.

Já tenho tudo esclarecido por escrito pela leiloeira, e também a confirmação da advogada.
Vamos avançar com uma proposta e em princípio fazer um excelente negócio (para aquilo que procuramos).