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Viatura de serviço

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    Viatura de serviço

    Boa tarde pessoal.

    Na empresa para a qual vou trabalhar, surgiu a oportunidade de ter isenção de horário e viatura de serviço para uso completo (todos os dias), sendo uma viatura comercial.

    Agora a minha questão é o que implica esta "regalia" para mim? Isto é, tem custos inerentes para o colaborador?

    Obrigado pessoal

    #2
    À partida não tem qualquer custo a viatura a não ser que te estabeleçam um plafond de combustível para uso particular que podem descontar no salário mas devem informar disso antes.

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      #3
      Normalmente não tem mas convêm verificar as condições com eles, se existe limite de klms (anuais por exemplo) e se cada klm acima do plafond é pago por ti, se podes usar ao fim de semana sem problema, se tens um galpfrota por exemplo e de quanto, se é pago por ti e apresentado as despesas e se existe algum limite.
      Editado pela última vez por gfrmartins; 01 March 2020, 18:25.

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        #4
        Além do que já disseram, que tipo de seguro tem. Já tive carro de empresa que só tinha contra terceiros e se tivesse um acidente em uso particular, podia ser obrigado a pagar o estrago. Até eu sair de lá, isso nunca tinha acontecido, mas nunca se sabe...

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          #5
          Pelo falado até agora, será uma viatura comercial ligeira para uso total, sem entrar ainda em pormenores.
          Agora do que pesquisei, encontrei algo sobre a tributação ser no IRS do trabalhador, caso seja contemplado no contrato de trabalho a viatura. Alguém confirma?
          Quanto ao uso particular, e no caso de levar alguém comigo e houver acidente ou fiscalização, pode haver problema?

          Comentário


            #6
            Sim, se a viatura for para uso total, incluindo serviço particular da pessoa, então é rendimento em espécie.

            Deverá ser colocado o rendimento no salários no valor correspondente a 0,75% do valor da viatura e naturalmente paga -se irs sobre isso.

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
              Sim, se a viatura for para uso total, incluindo serviço particular da pessoa, então é rendimento em espécie.

              Deverá ser colocado o rendimento no salários no valor correspondente a 0,75% do valor da viatura e naturalmente paga -se irs sobre isso.
              Não se aplica a carros comerciais de mercadorias.
              Só a ligeiros mas não conheço ninguém que pague.
              Conheces alguém?

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por Pastis Ver Post
                Não se aplica a carros comerciais de mercadorias.
                Só a ligeiros mas não conheço ninguém que pague.
                Conheces alguém?
                Outra questão é o uso pessoal, fiquei confuso com a questão do contrato de utilização do veículo: para haver lugar a uso pessoal "legal" tem de haver contrato? Ou voltando ao caso do acidente, se tiver um acidente em uso particular com o veículo, o seguro da empresa cobre caso não haja lugar ao contrato de forma a não cair sobre o trabalhador os custos fiscais do veículo

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por reveal Ver Post
                  Pelo falado até agora, será uma viatura comercial ligeira para uso total, sem entrar ainda em pormenores.
                  Agora do que pesquisei, encontrei algo sobre a tributação ser no IRS do trabalhador, caso seja contemplado no contrato de trabalho a viatura. Alguém confirma?
                  Quanto ao uso particular, e no caso de levar alguém comigo e houver acidente ou fiscalização, pode haver problema?
                  Quanto ao IRS, quando tinha carro de empresa, não se pagava.
                  Quanto à fiscalização, eu tinha uma declaração da empresa, em papel timbrado e carimbado, a declarar que eu tinha autorização para uso total. Fui parado algumas vezes, mesmo fora de horas de trabalho (às vezes, a vir da noite) e a Polícia nunca ma pediu. Mas não sei se é obrigatório ter essa declaração.

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por Pastis Ver Post
                    Não se aplica a carros comerciais de mercadorias.
                    Só a ligeiros mas não conheço ninguém que pague.
                    Conheces alguém?
                    Se for usado de forma particular é rendimento em espécie na mesma. Não estou a ver forma de ficar isento.

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por reveal Ver Post
                      Outra questão é o uso pessoal, fiquei confuso com a questão do contrato de utilização do veículo: para haver lugar a uso pessoal "legal" tem de haver contrato? Ou voltando ao caso do acidente, se tiver um acidente em uso particular com o veículo, o seguro da empresa cobre caso não haja lugar ao contrato de forma a não cair sobre o trabalhador os custos fiscais do veículo
                      Para uso pessoal, sim, convém existir um documento a atestar as regras de utilização. Isto porque irás circular com um carro afecto a uma actividade em situações nada relacionadas.

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por LuisMiguel Ver Post
                        Quanto ao IRS, quando tinha carro de empresa, não se pagava.
                        Quanto à fiscalização, eu tinha uma declaração da empresa, em papel timbrado e carimbado, a declarar que eu tinha autorização para uso total. Fui parado algumas vezes, mesmo fora de horas de trabalho (às vezes, a vir da noite) e a Polícia nunca ma pediu. Mas não sei se é obrigatório ter essa declaração.
                        Isso é irregularidade fiscal. Se usas o carro para serviço pessoal é rendimento em espécie.

                        Mas com declaração a coisa passa. Penso que só se forem de alguma brigada fiscal é que podem implicar.

                        Comentário


                          #13
                          As tributações autónomas ( nos ligeiros de passageiros ) foram justificadas por se presumir que uma parte da utilização é sempre particular, por isso, a menos que haja um contrato indiscreto, a utilização particular está sempre "coberta" por essa presunção ( e "nunca" é total ), penso eu de que ...

                          nos de mercadorias fia mais fino ...

                          Comentário


                            #14
                            Podes utilizar a viatura 24 horas por dia, estas a trabalhar e pronto!

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por velhinh0 Ver Post
                              As tributações autónomas ( nos ligeiros de passageiros ) foram justificadas por se presumir que uma parte da utilização é sempre particular, por isso, a menos que haja um contrato indiscreto, a utilização particular está sempre "coberta" por essa presunção ( e "nunca" é total ), penso eu de que ...

                              nos de mercadorias fia mais fino ...
                              Era o que eu ia dizer.
                              Na realidade , do ponto de vista fiscal a coisa fica mais ou menos equilibrada.

                              Eu não conheço ninguém que declare viaturas de serviço IRS nem tão pouco sei onde é que se deve declarar. Mas gostaria de saber.

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por Pastis Ver Post
                                Era o que eu ia dizer.
                                Na realidade , do ponto de vista fiscal a coisa fica mais ou menos equilibrada.

                                Eu não conheço ninguém que declare viaturas de serviço IRS nem tão pouco sei onde é que se deve declarar. Mas gostaria de saber.
                                "quando exista acordo escrito ... " :

                                https://www.occ.pt/pt/noticias/acord...ao-de-viatura/


                                é rendimento da categoria A

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por velhinh0 Ver Post
                                  "quando exista acordo escrito ... " :

                                  https://www.occ.pt/pt/noticias/acord...ao-de-viatura/


                                  é rendimento da categoria A
                                  Certo então sem acordo é tranquilo.

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por Pastis Ver Post
                                    Certo então sem acordo é tranquilo.
                                    Tranquilo, não diria ... em matéria de impostos, essa palavra não existe ...

                                    é sempre conveniente não deixar muitas pontas por onde possam pegar ... meter sempre combustível às 4 da matina de domingo, portagens sempre em locais e horas estranhas, recibos de estacionamento indiscretos, ... you know what I mean ...

                                    Comentário


                                      #19
                                      Outro aspeto a ponderar: quem pode conduzir o automóvel?

                                      Caso prático: vais para "os copos" com a namorada... ela não bebe e vem a conduzir para casa. Há um acidente, por exemplo, um despiste! Como ficam as coisas?

                                      Resumindo, vai saber todos os detalhes ANTES de teres o carro!

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por petrus Ver Post
                                        Outro aspeto a ponderar: quem pode conduzir o automóvel?

                                        Caso prático: vais para "os copos" com a namorada... ela não bebe e vem a conduzir para casa. Há um acidente, por exemplo, um despiste! Como ficam as coisas?

                                        Resumindo, vai saber todos os detalhes ANTES de teres o carro!
                                        Estou de acordo e o conselho é bom, mas …

                                        é melhor não perguntar ao patrão/chefe como proceder no caso de ir para os copos com o carro da empresa …

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
                                          Isso é irregularidade fiscal. Se usas o carro para serviço pessoal é rendimento em espécie.

                                          Mas com declaração a coisa passa. Penso que só se forem de alguma brigada fiscal é que podem implicar.
                                          Eu mudei de emprego em 2010, altura em que deixei de ter o carro. Será que era assim nesse ano? Questão meramente académica, pois já prescreveu.
                                          Originalmente Colocado por velhinh0 Ver Post
                                          Estou de acordo e o conselho é bom, mas …

                                          é melhor não perguntar ao patrão/chefe como proceder no caso de ir para os copos com o carro da empresa …
                                          Pergunta "imaginemos que eu fico mal disposto, perco uma lente de contacto,..."

                                          Comentário


                                            #22
                                            questão: estas implicações fiscais aplicam-se de igual foram se o carro for da própria empresa, ou se for um serviço de renting? Num serviço de renting, estás a pagar por um serviço, pelo que me parece que deve haver diferenças, ou não?

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por Pastis Ver Post
                                              Era o que eu ia dizer.
                                              Na realidade , do ponto de vista fiscal a coisa fica mais ou menos equilibrada.

                                              Eu não conheço ninguém que declare viaturas de serviço IRS nem tão pouco sei onde é que se deve declarar. Mas gostaria de saber.
                                              Eu declaro. Não porque queira mas porque é assim automaticamente, é englobado como rendimento.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por smdx Ver Post
                                                questão: estas implicações fiscais aplicam-se de igual foram se o carro for da própria empresa, ou se for um serviço de renting? Num serviço de renting, estás a pagar por um serviço, pelo que me parece que deve haver diferenças, ou não?
                                                Não faz diferença. É uma despesa que a empresa tem para uma viatura.

                                                A questão fiscal é saber se o uso dessa viatura é para actividade produtiva da empresa ou se é para uso pessoal/particular do trabalhador.

                                                Imagina que tens uma viatura não declarada com rendimento e que usas só para serviço pessoal. Uma inspecção tributária poderá pedir evidências do uso em trabalho, e daí das duas uma, ou tens mapas de kms, guias de transportes, etc e tal, ou então as finanças interpretam que a viatura não serve a empresa e está apenas a servir o trabalhador = uso pessoal não declarado.

                                                Não esquecer que ao declarar a viatura como rendimento (de passageiros), também isenta de tributação autónoma, pelo que poderá compensar ter as coisas regularizadas e andar tranquilo.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  E se fôr um detective particular?
                                                  Quais são os meios de prova que usa para comprovar o uso como profissional e não particular?

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por sempreabrir Ver Post
                                                    E se fôr um detective particular?
                                                    Quais são os meios de prova que usa para comprovar o uso como profissional e não particular?
                                                    Cobrar todos os kms realizados aos clientes.

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
                                                      Cobrar todos os kms realizados aos clientes.
                                                      E se fôr espiar o marido adúltero à casa de p*tas?É trabalho ou lazer?

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por sempreabrir Ver Post
                                                        E se fôr espiar o marido adúltero à casa de p*tas?É trabalho ou lazer?
                                                        Se cobrar os kms é trabalho, se for de borla é prazer.

                                                        É exactamente como as p*utas. Se te cobram, é trabalho, se não cobram, é prazer.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
                                                          Se cobrar os kms é trabalho, se for de borla é prazer.

                                                          É exactamente como as p*utas. Se te cobram, é trabalho, se não cobram, é prazer.
                                                          Não escreves "pautas" por causa do corona vírus na escola de música do Porto?

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por sempreabrir Ver Post
                                                            E se fôr um detective particular?
                                                            Quais são os meios de prova que usa para comprovar o uso como profissional e não particular?
                                                            Neste "filme", normalmente, o papel de detective é para o fiscal das finanças ... a menos que o propriamente dito o tenha fotografado numa situação comprometedora ...

                                                            Comentário

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