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Salário em atraso | Juros de Mora

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    Salário em atraso | Juros de Mora

    Bom dia.

    Estou com uma dúvida no que se refere ao pagamento de juros de mora e venho pedir-vos a vossa palavra, para quem tenha conhecimento na matéria em Direito do Trabalho.

    Estive a trabalhar durante 6 meses num contrato a termo, sendo que o presente contrato expirou no dia 22 de janeiro de 2020, tendo eu trabalhado pela última vez a 20 de janeiro de 2020, portanto, dentro do contrato.

    Por norma, essa empresa paga sempre os salários do mês em questão ao 1º dia útil do mês seguinte. Tendo eu trabalhado até dia 20 de janeiro, devia de ter recebido o vencimento do mês de janeiro no dia 3 de fevereiro. Mas tal não aconteceu.

    O tempo foi passando, até que, finalmente, na sexta-feira, 06 de março de 2020, 32 dias depois da data normal de vencimento, contactam-me a dizer para ir levantar "um cheque", relativo ao vencimento do mês de janeiro e do subsídio de férias, quando o pagamento sempre foi feito em transferência bancária.

    A minha questão é
    , tendo a empresa atrasado o pagamento do salário do mês de janeiro em 32 dias, terei direito a receber Juros de Mora? Se sim, qual a percentagem a saber?

    Eu estive a pesquisar mas não fiquei esclarecido, há quem refira que só passados 60 dias é que teria direito, mas a dúvida persiste.

    Gratos pela atenção

    #2
    4 por cento.
    https://www.calculodejuros.pt/juros-civis.aspx

    Comentário


      #3
      Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
      Já deu para ter uma ideia, obrigado!

      Ainda assim, mesmo que eu apareça lá na empresa a exigir o meu direito que é os juros de mora não sei até que ponto é que eles vão pagar no momento. Não custa tentar.

      Comentário


        #4
        acho que nao te vao pagar nada

        Comentário


          #5
          Podes ate cobrar juros de mora mas duvido que te paguem a nao ser que recorras mas nao me parece viável

          Comentário


            #6
            Originalmente Colocado por tgfj555 Ver Post
            Já deu para ter uma ideia, obrigado!

            Ainda assim, mesmo que eu apareça lá na empresa a exigir o meu direito que é os juros de mora não sei até que ponto é que eles vão pagar no momento. Não custa tentar.


            Também me parece que os juros no teu caso são os supletivos, isto é, 4%.
            Mas, se queres um conselho, deixa-te estar tranquilo e vai procurando outro emprego.
            Não creio que tos paguem e vais expor-te a uma situação que, em termos práticos, nada te trará ou trarte-à dissabores.
            "À frente, que atrás vem gente...", como se diz na minha terra.

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por tgfj555 Ver Post
              Já deu para ter uma ideia, obrigado!

              Ainda assim, mesmo que eu apareça lá na empresa a exigir o meu direito que é os juros de mora não sei até que ponto é que eles vão pagar no momento. Não custa tentar.
              Algumas empresas costumam pagar o encerramento de contas por cheque.

              Tendo em conta o tempo passado, se a empresa fosse minha e viesses com essa história, nem sequer o cheque levavas quanto mais os juros. Dir-te-ia que como é para pagar juros então pode esperar mais algum tempo.

              Os juros pagam o trabalho de ires passando saber quando é que podes receber?

              Comentário


                #8
                Provavelmente estamos a falar de 1 ou 2€ de juros e uma porta que se fecha para sempre sendo a probabilidade de receber de 0%.

                Comentário


                  #9
                  Eu ate de dava 25 euros de jutors, e uma carta de recomendaçoes e um email a todas os meus colegas empregadores a explicar porque nao te deve contratar

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
                    Algumas empresas costumam pagar o encerramento de contas por cheque.

                    Tendo em conta o tempo passado, se a empresa fosse minha e viesses com essa história, nem sequer o cheque levavas quanto mais os juros. Dir-te-ia que como é para pagar juros então pode esperar mais algum tempo.

                    Os juros pagam o trabalho de ires passando saber quando é que podes receber?
                    Até me senti mais quente agora!
                    Se um patrão me reagisse assim ficava literalmente sem dentinhos e sem cheque!
                    Enfim..

                    Comentário


                      #11
                      O rapaz tem razão, mesmo que o valor dos juros não compense o trabalho de os reclamar.

                      É por estas coisas que não saímos da trampa em que estamos metidos. Estamos habituados que as datas de vencimento, deadlines, horários, etc. pouco passam de anedotas em Portugal. O prazo de pagamento de um ordenado tem uma data de vencimento como qualquer outra coisa. Ninguém vai ao restaurante e no fim diz "Eu passo por cá para a semana para pagar...".

                      Comentário


                        #12
                        É só maus atrás do teclado...

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por brofrider Ver Post
                          Até me senti mais quente agora!
                          Se um patrão me reagisse assim ficava literalmente sem dentinhos e sem cheque!
                          Enfim..
                          Cuidado que o Obtuso já mandou um homem para a sua morada eterna só com os punhos.

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por brofrider Ver Post
                            Até me senti mais quente agora!
                            Se um patrão me reagisse assim ficava literalmente sem dentinhos e sem cheque!
                            Enfim..
                            Eu tenho seguro que cobre os dentes...

                            Espero que também tenhas, porque dinheiro não ias ter para arranjar os teus...

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por Two Ver Post
                              É só maus atrás do teclado...
                              Peço desculpa por ser bruto, mas já passei por uma situação identica aí na republica das bananas que me levou à ceguez.
                              - Há deveres tanto para os empregados como para os empregadores;
                              - Para mim a agressão verbal é igual à agressão fisica (ou até pior).

                              Portanto virem para aqui escrever que "está mazé quieto" ou "uma carta de recomendaçoes e um email a todas os meus colegas empregadores a explicar porque nao te deve contratar" é que é normal e políticamente correto?

                              asco.

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por Two Ver Post
                                O rapaz tem razão, mesmo que o valor dos juros não compense o trabalho de os reclamar.

                                É por estas coisas que não saímos da trampa em que estamos metidos. Estamos habituados que as datas de vencimento, deadlines, horários, etc. pouco passam de anedotas em Portugal. O prazo de pagamento de um ordenado tem uma data de vencimento como qualquer outra coisa. Ninguém vai ao restaurante e no fim diz "Eu passo por cá para a semana para pagar...".
                                É simples, ele que veja no contrato qual é o prazo de pagamento do vencimento.

                                Depois elabora um ofício, por escrito, com o cálculo dos juros, a partir da data de vencimento, e ele também dá um prazo de pagamento.

                                Depois aguarda.

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
                                  Eu tenho seguro que cobre os dentes...

                                  Espero que também tenhas, porque dinheiro não ias ter para arranjar os teus...
                                  Já trabalhei com pequenos ditadores.. Não me dá medo desde que me paguem o suficiente, normalmente o filtro começa logo aí.
                                  Fui.. O offtopic deste forum é sem dúvida nocivo.

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
                                    É simples, ele que veja no contrato qual é o prazo de pagamento do vencimento.

                                    Depois elabora um ofício, por escrito, com o cálculo dos juros, a partir da data de vencimento, e ele também dá um prazo de pagamento.

                                    Depois aguarda.
                                    Se tiver dois dedos de testa não vai fazer nada como é óbvio.

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
                                      É simples, ele que veja no contrato qual é o prazo de pagamento do vencimento.

                                      Depois elabora um ofício, por escrito, com o cálculo dos juros, a partir da data de vencimento, e ele também dá um prazo de pagamento.

                                      Depois aguarda.
                                      Um socialista e burocrata soviético não diria melhor.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por brofrider Ver Post
                                        Já trabalhei com pequenos ditadores.. Não me dá medo desde que me paguem o suficiente, normalmente o filtro começa logo aí.
                                        Fui.. O offtopic deste forum é sem dúvida nocivo.
                                        É a magia dos filtros...funcionam dos dois lados.

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por Two Ver Post
                                          Se tiver dois dedos de testa não vai fazer nada como é óbvio.
                                          Se tiver dois dedos de testa deve ainda juntar ao ofício um documento com a contas certificadas por um contabilista certificado e junta um parecer jurídico a atestar o direito que tem.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Portanto... 4% anuais transformados em 32 dias vai dar algo como 0,35 % do valor do cheque que já preencheram. Se forem 2000 €, dá algo como 7 €... Faz algum sentido estares a ser picuinhas a esse ponto? Julgo que não.

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
                                              Se tiver dois dedos de testa deve ainda juntar ao ofício um documento com a contas certificadas por um contabilista certificado e junta um parecer jurídico a atestar o direito que tem.
                                              Os contabilistas não certificam contas.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por Two Ver Post
                                                Os contabilistas não certificam contas.
                                                Chama-lhe parecer "contabilístico". Penso que não precisamos de um ROC neste caso...

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por Obtuso Ver Post
                                                  Chama-lhe parecer "contabilístico". Penso que não precisamos de um ROC neste caso...
                                                  Assim pode ser.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por pontopt Ver Post
                                                    Portanto... 4% anuais transformados em 32 dias vai dar algo como 0,35 % do valor do cheque que já preencheram. Se forem 2000 €, dá algo como 7 €... Faz algum sentido estares a ser picuinhas a esse ponto? Julgo que não.
                                                    Com essa percentagem anual, já estou a imaginar o Obtuso a investir o ordenado dos funcionários e a pagá-lo ao fim de 1 ano.
                                                    "calma senhor, vais receber o teu ordenado + 4% de juros, nem o banco te dá isso, por isso só podes ficar contente"
                                                    Com o lucro, o Obtuso ainda paga o seguro de quebra de dentes e ainda sobra para grandes investimentos

                                                    PS:
                                                    Obtuso, não levas a mal, é apenas brincadeira por conhecer a faceta a nível de investimentos, a vida está para os espertos!
                                                    E a brincar que se diga, conheço um mediador que antigamente fazia jogadas destas com os pagamentos dos clientes e o vencimento dos seguros que representava.

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por brunomeleiro Ver Post
                                                      Com essa percentagem anual, já estou a imaginar o Obtuso a investir o ordenado dos funcionários e a pagá-lo ao fim de 1 ano.
                                                      "calma senhor, vais receber o teu ordenado + 4% de juros, nem o banco te dá isso, por isso só podes ficar contente"
                                                      Com o lucro, o Obtuso ainda paga o seguro de quebra de dentes e ainda sobra para grandes investimentos

                                                      PS:
                                                      Obtuso, não levas a mal, é apenas brincadeira por conhecer a faceta a nível de investimentos, a vida está para os espertos!
                                                      E a brincar que se diga, conheço um mediador que antigamente fazia jogadas destas com os pagamentos dos clientes e o vencimento dos seguros que representava.
                                                      Tranquilo.

                                                      Obviamente que nas observações feitas eu referi "tendo em conta o tempo passado", ou seja, um mês é algo razoável para um encerramento de contas, quando não estamos a ouvir a outra parte.

                                                      As pessoas esquecem-se que o último pagamento é algo excepcional, porque implicará contas diferentes. Esquecem-se que às vezes quem faz essas contas também tem problemas de saúde ou fins e que pode estar algum tempo ausente sem dar resposta. Ou que às vezes em caso de dúvida é necessário pedir um parecer legal ou similar. E que tudo isto demora tempo e recursos e até pode ser feito com a intenção de ter a certeza que as contas são bem encerradas. Um dos pontos que costuma ser esquecido é o pagamento de formação não dada, por exemplo.

                                                      Como as pessoas que não estão habituadas a gerir, e pensam que pagar o vencimento é só passar um cheque, de forma ingénua, podem pensar que é propositado (não sei se é o caso, pode ser ou não, só ouvimos uma das partes), e daí acham que é "tudo deles."

                                                      Se a empresa nunca falhou e agora apenas no encerramento demorou mais algum tempo a pagar, prazo que não me parece demasiado desproporcionado, não vejo a necessidade de "implicar" por dois ou três euros, que só irá fazer consumir recursos à empresa e ao próprio.

                                                      Na minha empresa, somos tão maus que até pagamos seguro de quebra de dentes ao pessoal. Assim, caso um dia haja um acidente...o seguro cobre.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por LuisCastro Ver Post
                                                        Também me parece que os juros no teu caso são os supletivos, isto é, 4%.
                                                        Mas, se queres um conselho, deixa-te estar tranquilo e vai procurando outro emprego.
                                                        Não creio que tos paguem e vais expor-te a uma situação que, em termos práticos, nada te trará ou trarte-à dissabores.
                                                        "À frente, que atrás vem gente...", como se diz na minha terra.
                                                        Pode estar em CCT ou no contrato superior, mas deve ser os 4.
                                                        Se ganhar 1000 euros, da uns 3 euros e tal. É o que vais gastar numa carta registada e impressão ( e não chega).

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por jktfah Ver Post
                                                          Pode estar em CCT ou no contrato superior, mas deve ser os 4.
                                                          Se ganhar 1000 euros, da uns 3 euros e tal. É o que vais gastar numa carta registada e impressão ( e não chega).
                                                          Até porque se reclamar dos juros, significa que não está de acordo com o valor do cheque emitido.

                                                          Logo não faria sentido sequer receber o cheque. Não está de acordo com o valor, mas quer na mesma o cheque?

                                                          Nesse caso, o que eu faria, seria suspender o pagamento até ser apurado o valor correcto. Só se encerra contas uma vez.

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                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por tgfj555 Ver Post
                                                            Bom dia.

                                                            Estou com uma dúvida no que se refere ao pagamento de juros de mora e venho pedir-vos a vossa palavra, para quem tenha conhecimento na matéria em Direito do Trabalho.

                                                            Estive a trabalhar durante 6 meses num contrato a termo, sendo que o presente contrato expirou no dia 22 de janeiro de 2020, tendo eu trabalhado pela última vez a 20 de janeiro de 2020, portanto, dentro do contrato.

                                                            Por norma, essa empresa paga sempre os salários do mês em questão ao 1º dia útil do mês seguinte. Tendo eu trabalhado até dia 20 de janeiro, devia de ter recebido o vencimento do mês de janeiro no dia 3 de fevereiro. Mas tal não aconteceu.

                                                            O tempo foi passando, até que, finalmente, na sexta-feira, 06 de março de 2020, 32 dias depois da data normal de vencimento, contactam-me a dizer para ir levantar "um cheque", relativo ao vencimento do mês de janeiro e do subsídio de férias, quando o pagamento sempre foi feito em transferência bancária.

                                                            A minha questão é
                                                            , tendo a empresa atrasado o pagamento do salário do mês de janeiro em 32 dias, terei direito a receber Juros de Mora? Se sim, qual a percentagem a saber?

                                                            Eu estive a pesquisar mas não fiquei esclarecido, há quem refira que só passados 60 dias é que teria direito, mas a dúvida persiste.

                                                            Gratos pela atenção
                                                            Se vais exigir o pagamento de juros de mora, que não faz sentido prático nenhum, eu não o faria, mas ok, moralmente/legalmente tens todo o direito aos juros. Primeiro recebe o cheque e vai depositá-lo e só depois reclama os juros.
                                                            Como viste pela amostra aqui do fórum, o patronato não lida bem com esse tipo de moralismos.

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