O Governo vai pedir uma autorização legislativa à Assembleia da República, em sede de orçamento de Estado, para mudar o imposto automóvel (IA) na segunda metade de 2007, assegurando, no entanto, o actual nível de receitas fiscais.
O grupo de trabalho, presidido por Luís Laço, director-geral das Alfândegas, e constituído no início do ano para apresentar a reforma do actual imposto sobre o automóvel, já entregou propostas ao Executivo, incluindo um anteprojecto de legislação.
Segundo o «Diário de Notícias», na posse da autorização legislativa sobre a fiscalidade automóvel, uma espécie de «cheque em branco» aprovado pelo parlamento, o Governo colocará em discussão pública o novo modelo fiscal para as viaturas.
O novo modelo de tributação deverá obrigar à criação de dois impostos: o de matrícula, pago á cabeça no acto da compra, semelhante ao actual imposto (IA) e o de circulação, a vigorar durante a vida útil das viaturas e motos.
Um modelo que poderá permitir uma menor carga fiscal no início da compra, com a contrapartida de um agravamento anual em sede do futuro imposto de circulação, cuja cobrança poderá coincidir com a do imposto de selo do veículo.
É que com a tributação anual o Executivo pretende que se» minimizem eventuais perdas fiscais».
Em ambos os impostos surge um elemento em comum: os cálculos da carga fiscal terão em conta [u]cilindradas</u> e emissões de gases poluentes como o dióxido de carbono (CO2).
No seu programa para a legislação, o Governo comprometeu-se a reformar a tributação automóvel «numa perspectiva de favorecimento do ambiente».
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/...33&div_id=1730
O grupo de trabalho, presidido por Luís Laço, director-geral das Alfândegas, e constituído no início do ano para apresentar a reforma do actual imposto sobre o automóvel, já entregou propostas ao Executivo, incluindo um anteprojecto de legislação.
Segundo o «Diário de Notícias», na posse da autorização legislativa sobre a fiscalidade automóvel, uma espécie de «cheque em branco» aprovado pelo parlamento, o Governo colocará em discussão pública o novo modelo fiscal para as viaturas.
O novo modelo de tributação deverá obrigar à criação de dois impostos: o de matrícula, pago á cabeça no acto da compra, semelhante ao actual imposto (IA) e o de circulação, a vigorar durante a vida útil das viaturas e motos.
Um modelo que poderá permitir uma menor carga fiscal no início da compra, com a contrapartida de um agravamento anual em sede do futuro imposto de circulação, cuja cobrança poderá coincidir com a do imposto de selo do veículo.
É que com a tributação anual o Executivo pretende que se» minimizem eventuais perdas fiscais».
Em ambos os impostos surge um elemento em comum: os cálculos da carga fiscal terão em conta [u]cilindradas</u> e emissões de gases poluentes como o dióxido de carbono (CO2).
No seu programa para a legislação, o Governo comprometeu-se a reformar a tributação automóvel «numa perspectiva de favorecimento do ambiente».
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