https://www.consilium.europa.eu/pt/p...rivers-reform/ [QUOTE]Pacote*Mobilidade: Conselho adota reforma aplicável aos camionistas
O Conselho adotou hoje uma*reforma importante do setor do transporte rodoviário da UE, conhecido por pacote da mobilidade. As novas regras irão melhorar as condições de trabalho dos condutores, introduzir regras especiais de destacamento para os condutores no transporte internacional e atualizar as disposições relativas ao acesso ao mercado do transporte de mercadorias. Tornarão igualmente a sua execução mais eficaz. A Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório em 11 de dezembro de 2019. O texto acordado foi aprovado pelo Comité de Representantes em 20 de dezembro de 2019 e o Conselho confirmou o acordo político em 20 de fevereiro de 2020.
As novas regras foram concebidas por forma a assegurar o equilíbrio entre melhores condições sociais e de trabalho para os condutores e a livre prestação de serviços transfronteiras para os transportadores e contribuirão igualmente para a segurança rodoviária. Além disso, trarão clareza ao setor em relação a disposições anteriormente ambíguas e porão fim à sua aplicação desigual de Estado-Membro para Estado-Membro.
O pacote consiste num regulamento que rege o acesso ao mercado do transporte rodoviário de mercadorias e a profissão de transportador rodoviário de mercadorias ou transportador rodoviário de passageiros; um regulamento relativo à duração máxima dos tempos de trabalho e à duração mínima dos tempos de repouso para os condutores e ao posicionamento por meio de tacógrafos; e uma diretiva que revê os requisitos de execução e estabelece as regras em matéria de destacamento de condutores.
Próximos passos
A votação de hoje, realizada por procedimento escrito, significa que o Conselho adotou a sua posição em primeira leitura. O ato jurídico deverá agora ser adotado pelo Parlamento Europeu em segunda leitura antes da sua publicação no Jornal Oficial. Os dois regulamentos entrarão em vigor 20*dias após a sua publicação e a diretiva no dia seguinte ao da sua publicação.
As regras contidas no regulamento relativo ao acesso ao mercado e na diretiva relativa ao destacamento serão aplicáveis 18 meses após a entrada em vigor dos atos jurídicos. As regras contidas no regulamento relativo aos tempos de condução serão aplicáveis 20 dias após a publicação, com exceção dos prazos especiais aplicáveis aos tacógrafos.[QUOTE]
O que vai mudar, possibilidade de andar mais 1 ou 2 horas para chegar ao local de residência ou sede de empresa.
Os motoristas do leste europeu serão obrigados a deslocarem-se ao fim da terceira ou quarta semana ao país de origem da matrícula do camião.
Penso que aos poucos as coisas estão a mudar, para deixarmos de ser-mos um empecilho e ser-mos vistos como pessoas
O Conselho adotou hoje uma*reforma importante do setor do transporte rodoviário da UE, conhecido por pacote da mobilidade. As novas regras irão melhorar as condições de trabalho dos condutores, introduzir regras especiais de destacamento para os condutores no transporte internacional e atualizar as disposições relativas ao acesso ao mercado do transporte de mercadorias. Tornarão igualmente a sua execução mais eficaz. A Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório em 11 de dezembro de 2019. O texto acordado foi aprovado pelo Comité de Representantes em 20 de dezembro de 2019 e o Conselho confirmou o acordo político em 20 de fevereiro de 2020.
As novas regras foram concebidas por forma a assegurar o equilíbrio entre melhores condições sociais e de trabalho para os condutores e a livre prestação de serviços transfronteiras para os transportadores e contribuirão igualmente para a segurança rodoviária. Além disso, trarão clareza ao setor em relação a disposições anteriormente ambíguas e porão fim à sua aplicação desigual de Estado-Membro para Estado-Membro.
O pacote consiste num regulamento que rege o acesso ao mercado do transporte rodoviário de mercadorias e a profissão de transportador rodoviário de mercadorias ou transportador rodoviário de passageiros; um regulamento relativo à duração máxima dos tempos de trabalho e à duração mínima dos tempos de repouso para os condutores e ao posicionamento por meio de tacógrafos; e uma diretiva que revê os requisitos de execução e estabelece as regras em matéria de destacamento de condutores.
Próximos passos
A votação de hoje, realizada por procedimento escrito, significa que o Conselho adotou a sua posição em primeira leitura. O ato jurídico deverá agora ser adotado pelo Parlamento Europeu em segunda leitura antes da sua publicação no Jornal Oficial. Os dois regulamentos entrarão em vigor 20*dias após a sua publicação e a diretiva no dia seguinte ao da sua publicação.
As regras contidas no regulamento relativo ao acesso ao mercado e na diretiva relativa ao destacamento serão aplicáveis 18 meses após a entrada em vigor dos atos jurídicos. As regras contidas no regulamento relativo aos tempos de condução serão aplicáveis 20 dias após a publicação, com exceção dos prazos especiais aplicáveis aos tacógrafos.[QUOTE]
O que vai mudar, possibilidade de andar mais 1 ou 2 horas para chegar ao local de residência ou sede de empresa.
Os motoristas do leste europeu serão obrigados a deslocarem-se ao fim da terceira ou quarta semana ao país de origem da matrícula do camião.
Penso que aos poucos as coisas estão a mudar, para deixarmos de ser-mos um empecilho e ser-mos vistos como pessoas
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