Multas e apreensão de documentos

[RUKIA]

Bom dia a todos, e obrigada por ter sido aceite.
Tenho uma dúvida, e gostava que alguém me respondesse se souber....
Documentos de viatura apreendidos por falta de inspeção... Imaginem que pago a multa, mas o carro chumba na inspeção. Consigo levantar os documentos com a documentação ou só com inspecção verde?!
Obrigada desde já a quem me souber responder.

[zezoca]

se for por falta de inspecção normal obrigatória os documentos são devolvidos após pagamento, mesmo que nem faças inspecção, isto porque a apreensão apenas se deveu à falta de pagamento de coima no acto da fiscalização/infração. Se tivesses pago a na hora nem tinham apreendido os documentos.


agora, se a apreensão se deveu a teres de fazer uma inspecção extraordinária (vulgarmente conhecida como tipo B), ai os documentos só serão devolvidos após aprovação e por outra entidade que não a fiscalizadora, até porque nesses casos os documentos são remetidos para o IMT.

[LuisMiguel]

se for por falta de inspecção normal obrigatória os documentos são devolvidos após pagamento, mesmo que nem faças inspecção, isto porque a apreensão apenas se deveu à falta de pagamento de coima no acto da fiscalização/infração. Se tivesses pago a na hora nem tinham apreendido os documentos.


agora, se a apreensão se deveu a teres de fazer uma inspecção extraordinária (vulgarmente conhecida como tipo B), ai os documentos só serão devolvidos após aprovação e por outra entidade que não a fiscalizadora, até porque nesses casos os documentos são remetidos para o IMT.

Estás errado. Quando faltas à inspeção, o DUA só te é devolvido depois da inspeção feita mesmo que pagues a coima.

Quanto ao post original, se o carro chumbar na IPO, já está legal durante 30 dias, portanto, não vejo motivo para não devolverem os documentos. Não podes é deixar de fazer a IPO até ao final dos 30 dias ou circular com o carro depois disso.

[zezoca]

Estás errado. Quando faltas à inspeção, o DUA só te é devolvido depois da inspeção feita mesmo que pagues a coima.

Quanto ao post original, se o carro chumbar na IPO, já está legal durante 30 dias, portanto, não vejo motivo para não devolverem os documentos. Não podes é deixar de fazer a IPO até ao final dos 30 dias ou circular com o carro depois disso.

olha que não, onde leste isso?
nem o CE diz isso, nem um manual de procedimentos que tenho acesso.
são precisas determinadas condições para levarem à apreensão e devolução somente após aprovação, mas a simples falta da ipo não é uma delas.
e por acaso eu até já fui apanhado sem inspecção periódica e apenas paguei a coima.

[LuisMiguel]

olha que não, onde leste isso?
nem o CE diz isso, nem um manual de procedimentos que tenho acesso.
são precisas determinadas condições para levarem à apreensão e devolução somente após aprovação, mas a simples falta da ipo não é uma delas.
e por acaso eu até já fui apanhado sem inspecção periódica e apenas paguei a coima.

Tens razão, fui eu que me enganei. Fiz confusão com os casos em que precisa de IPO B.

[RUKIA]

De facto só ficaram com os documentos porque não paguei na hora. Mas mencionaram que os entregavam após prova do pagamento e inspeção.

[1000k]

Mas por outro lado, consegues fazer IPO sem o DUA?

[nto]

Mas por outro lado, consegues fazer IPO sem o DUA?

Não...

[Eliselotus]

a guia de substituição serve, senão nunca mais via o carro na vida

[zezoca]

De facto só ficaram com os documentos porque não paguei na hora. Mas mencionaram que os entregavam após prova do pagamento e inspeção.

se for IPO normal têm de devolver após prova de pagamento da coima. ou é IPO tipo B?
pode ter sido erro de comunicação do agente.
até porque não és obrigado a fazer IPO, um carro pode estar na via publica sem a mesma, já no que toca à tipo B é diferente pois mete em causa apreensão de viatura e futura existência ou não de matricula via cancelamento, dai só devolverem após inspecção.

Mas por outro lado, consegues fazer IPO sem o DUA?

depende da situação e da guia de substituição que os agentes passam, pode ser válida para apresentação a IPO, especialmente nas tipo B.
mencionado até no nº5 do art. - 161

[nto]

a guia de substituição serve, senão nunca mais via o carro na vida

Sim claro... estava a referir-me em "situação normal".