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    Metadados

    Há coisas que me causam "espécie" e esta é uma delas.

    Temos uma constituição parada no tempo, que não é actualizada desde 2005. É preciso estarem os planetas alinhados, o ok do Papa e do rei da Swazilândia para se alterar o que quer que seja... E depois, vem o tribunal constitucional bloquear uma lei que põe em causa cerca de 8000 casos de burlas por Mbway e outras condenações que foram efectuadas com base em dados de telemóveis... Uma coisa que todos nós consideramos como básica e fulcral para ajudar a resolver casos...

    https://expresso.pt/sociedade/2022-0...cisao-d1a17e50

    Como é que isto é possível?

    #2
    Originalmente Colocado por Real Ver Post
    Há coisas que me causam "espécie" e esta é uma delas.

    Temos uma constituição parada no tempo, que não é actualizada desde 2005. É preciso estarem os planetas alinhados, o ok do Papa e do rei da Swazilândia para se alterar o que quer que seja... E depois, vem o tribunal constitucional bloquear uma lei que põe em causa cerca de 8000 casos de burlas por Mbway e outras condenações que foram efectuadas com base em dados de telemóveis... Uma coisa que todos nós consideramos como básica e fulcral para ajudar a resolver casos...

    https://expresso.pt/sociedade/2022-0...cisao-d1a17e50

    Como é que isto é possível?
    Que a legislação ande atrasada em relação às tecnologias não é novidade, nem sequer é estranho: só legislas sobre uma coisa que já existe.

    Assim se criam situações estranhas como estas.

    Comentário


      #3
      Originalmente Colocado por Real Ver Post
      Há coisas que me causam "espécie" e esta é uma delas.

      Temos uma constituição parada no tempo, que não é actualizada desde 2005. É preciso estarem os planetas alinhados, o ok do Papa e do rei da Swazilândia para se alterar o que quer que seja... E depois, vem o tribunal constitucional bloquear uma lei que põe em causa cerca de 8000 casos de burlas por Mbway e outras condenações que foram efectuadas com base em dados de telemóveis... Uma coisa que todos nós consideramos como básica e fulcral para ajudar a resolver casos...

      https://expresso.pt/sociedade/2022-0...cisao-d1a17e50

      Como é que isto é possível?
      Mas a constituição não é aquela coisa sagrada que não pode ser mexida? E os juízes aqueles senhores intocáveis que estão sempre certos, especialmente quando toca a defender os seus bolsos?
      O que interessa é proteger criminosos, os mais favorecidos, etc etc.
      Este é só mais um desses casos.
      O que aconteceu durante a troika devia ter servido de exemplo, mas ninguém aprendeu nada. (mas na altura era muito mais fácil bater no Passos, ainda hoje é)
      É aquela coisa de igualdade para todos, mas só quando dá jeito.
      Mais que a constituição, importava mudar as mentalidades, porque no fim pode-se mudar a letra e o texto, mas o que fica é a interpretação que lhe querem dar e por isso neste caso como noutros, o assunto resolvia-se fácil com mentalidades novas na justiça.
      Só se pensa nos direitos de proteção dos criminosos, mas a constituição não foi feita para defender as pessoas? Onde ficam os ofendidos, roubados, etc etc?

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        #4
        A bem da verdade se existe culpados é o governo de António Costa que teve 6 anos para resolver o problema.

        A lei dos metadados não apareceu ontem, teve muitos problemas a nivel europeu e em Portugal, e já era dado como certo em 2015(!) que a lei não respeitava de todo a constituição, mas como ninguem tinha pedido ao tribunal constitucional a opinião, estava tudo bem, até ao dia que fosse pedido ao TC para se pronunciar, o que aconteceu agora.

        A justiça pode ter muitos problemas e viver no seu mundo alternativo, mas neste caso o problema foi mesmo o poder legislativo que não actualizou as leis a tempo.

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          #5
          Começou o circo... [emoji1782]

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            #6
            Preocupante... Pode estar aqui um filão muito interessante a explorar pela criminalidade...

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              #7
              Originalmente Colocado por LinoMarques Ver Post
              Preocupante... Pode estar aqui um filão muito interessante a explorar pela criminalidade...
              Segundo a notícia, a polícia analisou os metadados para confirmar as informações recebidas de organismos de investigação internacional de que o gajo andava a sacar pornografia infantil.

              Com as suspeitas confirmadas, foram a casa dele e encontraram imagens no computador e telemóvel, inclusivé, partilhadas via whatsapp...

              Mas como a investigação começou nos metadados, foi libertado...

              ******** lá para este país......

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                #8
                Tudo calmo e sereno, António Costa consultou um especialista que diz que isto não vai afetar os casos julgados, por isso não existe urgencia em resolver o problema:

                https://cnnportugal.iol.pt/antonio-c...f26256cd24438e

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                  #9
                  Cuidado com o que desejam. Uma lei de metadados livre que permita fazer varrimento indiscriminado é muito perigosa e atentatória das liberdades individuais. É preciso muito bom senso nestas coisas. A investigação criminal não pode justificar qualquer meio. Já estamos a caminhar a passos largos para uma sociedade tipo Big Brother e por vontade do sistema policial/judicial não haveria limites.

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por Montecristo81 Ver Post
                    Cuidado com o que desejam. Uma lei de metadados livre que permita fazer varrimento indiscriminado é muito perigosa e atentatória das liberdades individuais. É preciso muito bom senso nestas coisas. A investigação criminal não pode justificar qualquer meio. Já estamos a caminhar a passos largos para uma sociedade tipo Big Brother e por vontade do sistema policial/judicial não haveria limites.
                    Tem que haver bom senso e equilíbrio.

                    O registo seguro de metadados das comunicações para acesso posterior no âmbito de investigações judiciais (através de autorização de tribunal) parece-me algo perfeitamente aceitável.

                    Caso contrário, estamos a negar o acesso da polícia a algo fundamental , ao mesmo tempo que "googles" e "facebooks" registam a seu bel prazer informações bem mais privadas.

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por Real Ver Post
                      Há coisas que me causam "espécie" e esta é uma delas.

                      Temos uma constituição parada no tempo, que não é actualizada desde 2005. É preciso estarem os planetas alinhados, o ok do Papa e do rei da Swazilândia para se alterar o que quer que seja... E depois, vem o tribunal constitucional bloquear uma lei que põe em causa cerca de 8000 casos de burlas por Mbway e outras condenações que foram efectuadas com base em dados de telemóveis... Uma coisa que todos nós consideramos como básica e fulcral para ajudar a resolver casos...

                      https://expresso.pt/sociedade/2022-0...cisao-d1a17e50

                      Como é que isto é possível?
                      Quando a qualidade do legislador é baixa, os tribunais tomam decisões dificilmente compreensíveis para o cidadão comum.

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                        #12
                        Originalmente Colocado por Hecho Ver Post
                        A bem da verdade se existe culpados é o governo de António Costa que teve 6 anos para resolver o problema.

                        A lei dos metadados não apareceu ontem, teve muitos problemas a nivel europeu e em Portugal, e já era dado como certo em 2015(!) que a lei não respeitava de todo a constituição, mas como ninguem tinha pedido ao tribunal constitucional a opinião, estava tudo bem, até ao dia que fosse pedido ao TC para se pronunciar, o que aconteceu agora.

                        A justiça pode ter muitos problemas e viver no seu mundo alternativo, mas neste caso o problema foi mesmo o poder legislativo que não actualizou as leis a tempo.
                        Dá jeito ser dubio.

                        Não é agradável querer falar com um amigo e ter de ir a uma cadeia.

                        Comentário


                          #13
                          Tancos. Chumbo da Lei dos metadados provoca novo rombo na Justiça (dn.pt)

                          Está o circo montado....

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