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Reforma - despesa com a manutenção da frota automóvel
Carros gastam 67 milhões
A manutenção dos 28 167 automóveis do Estado custa aos cofres públicos 67,4 milhões de euros por ano. Com uma despesa anual desta dimensão, o Governo espera que a futura Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), que deverá assumir a gestão centralizada do parque automóvel do Estado ainda no primeiro trimestre de 2007, permita assegurar uma poupança na ordem dos 50,1 milhões de euros por ano.
Um estudo sobre a dimensão do número de veículos e da despesa pública com a frota automóvel do Estado, da autoria da Roland Berger & Partner, faz um diagnóstico preciso sobre a situação: num universo de 28 167 carros, constituído por viaturas de forças de segurança e ligeiros de passageiros, cada um deles tem um custo de manutenção anual médio de 2394 euros. Como a manutenção das viaturas é realizada de forma descentralizada por serviço público, o gasto total ascende a 67,4 milhões de euros por ano.
Para reduzir este montante da despesa anual, o estudo propõe como novo modelo de gestão a centralização dos “processos de aquisição ou locação, afectação, manutenção, abate e alienação dos veículos do Estado”. Por essa via, admite-se uma poupança anual na manutenção anual da frota automóvel na ordem dos 50,1 milhões de euros, uma redução de 74 por cento face ao gasto actual.
Com a aprovação na semana-passada em Conselho de Ministros da ANCP, o Governo criou condições para a futura gestão centralizada da frota automóvel do Estado. O diploma, que está integrado na reforma da Administração Pública, necessita da aprovação do Presidente da República, mas espera-se que o novo organismo inicie funções até Março de 2007.
POUPAR ENTRE 129 E 267 MILHÕES
A centralização das compras de bens e serviços para os organismos do Estado numa única entidade poderá permitir uma poupança anual mínima entre 129 milhões de euros e 267 milhões de euros. Mas esta verba poderá ser ainda superior: segundo o trabalho da Roland Berger & Partner, “estudos realizados em 2003 apontam para potenciais de poupança anual em intervalos que variam de 129 a 267 milhões de euros [e] de 373 a 759 milhões de euros”. Com a criação da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), que irá gerir a frota automóvel do Estado e a aquisição de bens e serviços para os organismos públicos, caberá a esta estrutura tentar obter poupanças desta ordem de grandeza. Certo, segundo o estudo, é que haverá condições para um “reforço do poder negocial e redução do custo de aquisição”.
DETALHES
VANTAGENS
Para além da potencial redução dos custos de manutenção em 75 por cento e da poupança obtida com a mudança da compra para o sistema de renda das viaturas, a centralização da frota automóvel permitirá reduzir os custos com o pessoal, obter nelhores condições negociais, maior eficiência e capacidade de satisfação dos serviços públicos.
SERVIÇO PARTILHADO
Os Centros de Serviços Partilhados vão abranger, para além do sistema de compras públicas e da gestão do parque de veículos, a gestão da mobilidade especial dos funcionários públicos. Objectivo do Governo é colocar 26 pessoas a fazer os serviços realizados agora por 1500 funcionários.
MELHORAR GESTÃO
Com os Centros de Serviços Partilhados, o Executivo pretende obter uma gestão mais eficiente e evitar duplicações de funções.
NÚMEROS
10,4 milhões de euros é o total de proveitos que a Agência de Compras Públicas poderá gerar em Portugal em cinco anos.
30 por cento é a poupança potencial com a alteração de aquisição/alienação para renda/ /utilização dos carros do Estado.
2400 milhões de euros é a poupança obtida no Reino Unido entre Abril de 2000 e Março de 2003 com a centralização das compras para os serviços públicos.
2300 milhões de euros é a poupança obtida na Itália em 2003 com a criação de uma estrutura central de compras.
1900 milhões de euros é a poupança conseguida em França com a centralização das compras para o Estado.
12 por cento é a poupança na Áustria com a criação de uma Unidade Nacional de Compras.
António Sérgio Azenha
Diário de Referência
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