Os fumadores vêem-se mais limitados, a partir desta quinta-feira, uma vez que o Governo aprovou uma proposta que proíbe o consumo de tabaco em locais públicos e a venda a menores
O Governo aprovou, esta quinta-feira, a proposta de protecção dos cidadãos contra o fumo e a favor da redução do consumo de tabaco, na qual se proíbe fumar nos serviços da administração pública, estabelecimentos de saúde e ensino.
Na reunião do Conselho de Ministros, foram ainda aprovados uma proposta para alterar as regras da propriedade das farmácias e um decreto que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiares.
Estes três diplomas serão apresentados, esta quinta, de forma detalhada, pelo ministro da Saúde, Correia de Campos. Entre outras limitações, a proposta referente ao consumo de tabaco prevê, também, a proibição da venda de produtos a menores de 18 anos e de produtos em máquinas de venda automática, que não estejam munidas de um dispositivo electrónico, ou outro sistema bloqueador, que impeça o acesso aos mesmos.
O diploma fixa em «um ano» o prazo para a entrada em vigor, o que, segundo o executivo, «permitirá durante esse tempo a adequação de empresas e clientes às novas regras».
O Governo aprovou, esta quinta-feira, a proposta de protecção dos cidadãos contra o fumo e a favor da redução do consumo de tabaco, na qual se proíbe fumar nos serviços da administração pública, estabelecimentos de saúde e ensino.
Na reunião do Conselho de Ministros, foram ainda aprovados uma proposta para alterar as regras da propriedade das farmácias e um decreto que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiares.
Estes três diplomas serão apresentados, esta quinta, de forma detalhada, pelo ministro da Saúde, Correia de Campos. Entre outras limitações, a proposta referente ao consumo de tabaco prevê, também, a proibição da venda de produtos a menores de 18 anos e de produtos em máquinas de venda automática, que não estejam munidas de um dispositivo electrónico, ou outro sistema bloqueador, que impeça o acesso aos mesmos.
O diploma fixa em «um ano» o prazo para a entrada em vigor, o que, segundo o executivo, «permitirá durante esse tempo a adequação de empresas e clientes às novas regras».
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