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Maior reforma desde o 25 de Abril está a derrapar

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    Maior reforma desde o 25 de Abril está a derrapar

    Derrapagem da despesa pública em quase mil milhões de euros
    29-03-2007 08h00 - Por Sérgio Aníbal
    Pedro Cunha/PÚBLICO Comente este artigoLeia os comentários ImprimaTops
    A subida das taxas de impostos realizada pelo Governo teve como resultado um aumento da receita fiscal em torno de 600 milhões de euros, revelou ontem o ministro das Finanças, um valor substancialmente mais baixo do que era inicialmente antecipado pelo Governo.

    Teixeira dos Santos, no depoimento feito na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, explicou que, do acréscimo de cerca de 2200 milhões de euros registado no ano passado na receita fiscal (à tarde, o INE contabilizou este acréscimo em 2590 milhões), 1300 milhões se ficaram a dever ao aumento de 4,2 por cento do PIB nominal, 300 milhões resultaram da melhoria da eficiência fiscal e os restantes 600 milhões foram consequência da subida de taxas no IVA, ISP e imposto sobre o tabaco.

    No Programa de Estabilidade e Crescimento de Junho de 2005, o documento em que foi anunciado o agravamento fiscal, previa-se que o aumento de receita resultante da passagem do IVA de 19 para 21 por cento pudesse vir a ser de 500 milhões de euros e as mudanças no ISP e no tabaco tinham um impacto esperado de 210 e 180 milhões de euros, respectivamente. No total, a expectativa era de um aumento de receita de 890 milhões de euros, mais 48 por cento do que agora estimado. Na actualização do PEC feita seis meses mais tarde, o Executivo ficou ainda mais optimista, apontando para um acréscimo da despesa fiscal resultante das medidas tomadas de 1000 milhões de euros.

    O abrandamento do consumo privado, a reacção negativa ao aumento da carga fiscal nos combustíveis e no tabaco e a maior incidência do contrabando nestes bens podem explicar este resultado abaixo do esperado.

    Uma revisão em alta da receita das administrações públicas, face ao que estava previsto em Outubro do ano passado, de quase 2000 milhões de euros, compensou uma derrapagem da despesa pública de 993 milhões e permitiu ao Governo alcançar, em 2006, um défice de 3,9 por cento do PIB, bastante melhor que os 4,6 por cento prometidos a Bruxelas.

    Os números da receita e da despesa pública, em 2006, foram ontem, ao final da tarde, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e mostram, quando comparados com a estimativa feita pelo Governo quando apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2007, que o Executivo estava, há cerca de seis meses atrás, demasiado optimista em relação à contenção da despesa e excessivamente pessimista no que diz respeito ao crescimento da receita.

    De acordo com o INE, a despesa total ficou nos 71.662 milhões de euros, enquanto em Outubro a estimativa era de um valor 993 milhões menor. Entre as poucas componentes em que as poupanças foram maiores que o esperado ficaram o investimento e as despesas com pessoal. Em contrapartida, as prestações sociais permaneceram mais altas que o estimado.

    Ao nível da receita, a surpresa foi pela positiva. No total, diz o INE, foi de 65.601 milhões de euros, enquanto no OE 2007, a estimativa para 2006 era de 63.641 milhões. Os impostos contribuíram para esta revisão apenas com mais 334 milhões de euros.

    Quando se compara os valores de 2006 com os registados em 2005 - ano em que o défice ascendeu aos seis por cento do PIB -, a conclusão é que o contributo em percentagem do PIB para a diminuição do défice foi dado, em partes iguais, pela contenção da despesa corrente primária e pela receita fiscal.

    Os impostos arrecadados aumentaram o seu peso no PIB em 0,7 pontos percentuais. A despesa corrente sem juros diminuiu a sua importância na economia também em 0,7 pontos percentuais. A ajuda restante foi dada, na sua grande maioria pelo investimento, que viu o seu peso no PIB diminuir 0,5 pontos percentuais.

    José Sócrates afirmou recentemente que o contributo da despesa ascendeu a 85 porcento do esforço de contenção. No entanto, os números ontem apresentados pelo INE mostram um cenário menos benévolo. Em percentagem do PIB, o total da despesa contribuiu com uma descida de 1,2 pontos, ou seja, cerca de 60 por cento do total, em que cerca de 25 por cento correspondem a investimento e 35 por cento à despesa corrente primária. Os restantes 40 por cento da redução do défice foram conseguidos graças à arrecadação de mais receita fiscal.

    Ontem, no Parlamento, Teixeira dos Santos apenas garantiu que a despesa corrente primária teve um contributo maior que o investimento, o que se confirma.

    --------

    Então o congelamento dos salários, o achincalhamento serviu para quê?

    Os impostos aumentam, os salários baixam, mas as outras despesas aumentam...
    Editado pela última vez por zerorpm; 30 March 2007, 08:38.

    #2
    Ninguém reparou que a única parcela da despesa...
    Por Nélio Costa - Ribeirão
    Ninguém reparou que a única parcela da despesa que baixou foram as despesas com pessoal? E já agora porque aumentaram brutalmente as outras despesas correntes? Para onde foi o dinheiro? Outra coisa: se sobem os impostos e baixam os salários é lógico que os consumos privados se retraem. E se apertam ainda mais o povo, em breve já não haverá mais nada para sacar!

    Comentário


      #3
      Má gestão. Gasta-se a maior parte do dinheiro onde não é preciso, mete-se algum bolso, e depois não chega. E quem paga a factura? Nós...

      Comentário


        #4
        Essa da maior reforma desde o 25 de Abril é para rir, certo?

        Comentário


          #5
          Exactamente o que tenho dito por aqui.

          Mas esperem, esperem que ainda estamos no principio e ainda vai afundar mais, depois talvez se culpe a conjuntura ou outra coisa qql (talvez até o clima) pela má gestão.

          Mas o povo é sereno...

          Só porque o povo é sereno...






          .
          Editado pela última vez por Nthor; 30 March 2007, 16:17.

          Comentário


            #6
            Afinal as maravilhas do défice foram alcançadas com uma receita extraordinária...o congelamento das carreiras dos FPs.

            Mas para o PS o aumento da despesa nunca foi problema, aperta-se o cinto, aumenta-se os impostos e voliá: está no papo!


            Mas tudo regado com muita, mas muita demagogia e teatro. Como nunca se viu.

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por zerorpm Ver Post
              Ninguém reparou que a única parcela da despesa...
              Por Nélio Costa - Ribeirão
              Ninguém reparou que a única parcela da despesa que baixou foram as despesas com pessoal? E já agora porque aumentaram brutalmente as outras despesas correntes? Para onde foi o dinheiro? Outra coisa: se sobem os impostos e baixam os salários é lógico que os consumos privados se retraem. E se apertam ainda mais o povo, em breve já não haverá mais nada para sacar!
              Continuarão a não querer ver isto?...

              Já sei, já sei, não tem nada a ver...

              Parece que só ficam satisfeitos quando o país for vendido a preço de saldo!... Se não for oferecido...

              Comentário


                #8
                CAda um olha para esses numeros como quer.

                Eu iolho da seguinte forma.

                -redução da despesa com pessoal - POSITIVO
                -Aumento das despsas correntes negativo - Negativo


                - Aumento da recita devido ao aumento do PIB.- POSITIVO
                -Aumento da recita por melhoria na eficiencia da maquina fiscal - Positivo
                - AUmento da recita devido ao aumento de impostos - Neutro

                Contenção do comsumo privado-MUITO MAS MESMO MUITO POSITIVO

                A execução orçamental sem ser brilhante é piositiva. mas ainda ha espaço para melhorar.


                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                  Continuarão a não querer ver isto?...

                  Já sei, já sei, não tem nada a ver...

                  Parece que só ficam satisfeitos quando o país for vendido a preço de saldo!... Se não for oferecido...

                  Pe leve tanto disparate nem parece teu.
                  Tu que é FP explica la ai ao pessoal o que são as despesas correntes.

                  Comentário


                    #10
                    Se diminuíram a despesa com o pessoal sem despedir ninguém, então quando começarem a colocar o pessoal na rua (supranumerários, já sei) é que vai ser um fartote.

                    Aí até vai dar para baixar os impostos como vocês querem.

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por André Ver Post
                      Essa da maior reforma desde o 25 de Abril é para rir, certo?
                      E eu a pensar que iam a falar da reforma agrária.

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por pmct Ver Post
                        Pe leve tanto disparate nem parece teu.
                        Tu que é FP explica la ai ao pessoal o que são as despesas correntes.
                        As despesas correntes são todas as que decorrem das necessidades de funcionamento, ou seja, de tudo o que faz falta para a máquina funcionar, seja empresa ou Estado...:

                        Despesas correntes, por exemplo, no caso das autarquias (que são das que nos são mais "proximas" e perceptíveis):

                        Despesas com o pessoal
                        Neste agrupamento devem considerar-se todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e de compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela autarquia local tanto aos seus funcionários e agentes como aos indivíduos que, embora não tendo essa qualidade, prestem contudo, serviço à autarquia nos estritos termos de contratos a termo, em regime de tarefa ou avença.
                        Compreendem-se, também, no âmbito deste agrupamento, as despesas que a autarquia local, como entidade patronal, suporta com o esquema de segurança social dos seus funcionários.

                        Aquisição de bens e serviços
                        Neste agrupamento incluem-se, de um modo geral, as despesas quer com bens de consumo (duráveis ou não) a que não possa reconhecer-se a natureza de despesas de capital quer, ainda, com a aquisição de serviços.

                        Juros e outros encargos
                        A título de definição genérica, o termo “juro” designa habitualmente o montante que o devedor tem a responsabilidade de pagar ao credor ao longo de um determinado período pela utilização de um determinado montante de capital, sem que este último se reduza.
                        Nesta rubrica inscrevem-se as despesas referentes aos juros provenientes da contratação de empréstimos bancários, os juros suportados com a locação financeira, bem como os juros a pagar pelo ressarcimento de importâncias provenientes da cobrança de impostos a mais ou indevidamente cobrados. Incluem-se ainda outros juros de dívidas contraídas, bem como as despesas inerentes, nomeadamente, a serviços bancários.

                        Transferências correntes
                        Neste agrupamento são contabilizadas as importâncias a entregar a quaisquer organismos ou entidades para financiar despesas correntes, sem que tal implique, por parte das unidades recebedoras, qualquer contraprestação directa para com a autarquia local.

                        Subsídios
                        Os subsídios em epígrafe, tendo, embora, a natureza de transferências correntes, revestem-se, contudo, de características especiais que, sob o aspecto económico, recomendam uma identificação à parte daquelas.

                        Outras despesas correntes
                        Trata-se de uma rubrica económica com uma função meramente residual, na qual se registam as despesas correntes não incluídas nas restantes rubricas.

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por pmct Ver Post
                          CAda um olha para esses numeros como quer.

                          Eu iolho da seguinte forma.

                          -redução da despesa com pessoal - POSITIVO
                          -Aumento das despsas correntes negativo - Negativo


                          - Aumento da recita devido ao aumento do PIB.- POSITIVO
                          -Aumento da recita por melhoria na eficiencia da maquina fiscal - Positivo
                          - AUmento da recita devido ao aumento de impostos - Neutro

                          Contenção do comsumo privado-MUITO MAS MESMO MUITO POSITIVO

                          A execução orçamental sem ser brilhante é piositiva. mas ainda ha espaço para melhorar.


                          Hum, não concordo com esses dois:
                          -redução da despesa com pessoal - POSITIVO ... porque em certos casos ou até bastantes o processo de selecção (para quêm vai sair) está bastante mal feito, está um tudo ou nada aleatório... o que por esta palavra se nota que vem para aí injustiça em bastantes casos.

                          Contenção do comsumo privado-MUITO MAS MESMO MUITO POSITIVO
                          Isso só demonstra que não existe dinheiro extra para se comprar o que quer que seja... o poder de compra não existe simplesmente e isso só pode ser mau... Não sei se repararam mas as medidas que este governo está a implementar vai prejudicar essencialmente a classe média/média alta...

                          Comentário


                            #14
                            Pe leve podias ter feito um posta mais pequeno

                            Resumindo
                            as despas correntes essas que aumentaram são.

                            -Rendas varias
                            -Luz
                            -agua
                            -telemovel/telefone
                            -Economato
                            -equipamentos bla bal bla


                            A elitura que eu faço é que em parte a Função Publiocva esta-se nas titas para a crise, nã quer saber do defice, não estanem ai.
                            logo so diminuiu a despesa que é possivel diminuir por decreto.

                            Comentário


                              #15
                              O que muito me espanta é ninguém ainda não ter dito uma verdade bem incómoda em relação a este défice.

                              Uma receita extraordinária, se não gostarem do termo, pontual então, que lá apareceu com uma verba de €2.000 milhões.

                              Não dou mais pistas :D

                              Este país e esta comunicação social são tão acéfalos/dependentes que até faz impressão LOL
                              Editado pela última vez por Andre; 30 March 2007, 12:41.

                              Comentário


                                #16
                                Ninguém analisa as contas deste país?
                                Por Luís Abrantes - Lisboa
                                Já se sabia que as receitas iriam ser uma agradável surpresa. O problema reside nas despesas! E essas continuam a derrapar! O défice obtido é uma ilusão porque a capacidade de cobrança das receitas fiscis está no limite. Não há milagre nenhum nas contas públicas portuguesas e todos o sabem. Por isso mesmo tem que haver uma pressão para redução dos impostos, caso contrário o "monstro" continuará a ser alimentado até rebentar. Escândalo é o governo anunciar futuras baixas do IVA. Baixar o IVA sem uma estratégia fiscal integrada é apenas uma medida eleitoralista e ninguém repara? Em matéria fiscal, o motor da economia e do investimento estrangeiro não é o IVA!!!

                                O unico mérito deste governo...
                                Por Sousa da Ponte - Faro
                                O unico mérito deste governo, se de mérito se pode falar, foi o de ter arrecadado mais impostos. Porque pelo lado da despesa o que houve foi um aumento da despesa. O que volta a por em causa o objectivo da redução do défice para os próximos anos. Até porque o nivel de tributação das empresas põe em causa o crescimento economico e, consquentemente, o aumento da massa tributável, garantia do aumento da receita. Não é previsivel que para os próximos anos se consiga um aumento na cobrança de impostos como se registou este ano, os bolsos dos portugueses não são elásticos, mas o aumento da despesa esse está garantido. Este governo não só não diminuiu a despesa publica como até a aumentou. E isto, com uma redução do investimento publico. Apesar do optimismo do governo o défice não está controlado e pode, eventualmente, ficar de novo descontrolado.

                                Ou seja, sem as pesadas taxas e impostos que todos...
                                Por Jorge Pereira - Batalha
                                Ou seja, sem as pesadas taxas e impostos que todos pagamos, este resultado de 3,9% de défice seria impossível porque a despesa do Estado continua incontrolável. Quase mil milhões de euros acima do previsto!?... A redução da despesa deu-se praticamente à custa do congelamento das carreiras dos funcionários públicos e professores (que vai já para o terceiro ano consecutivo) e isso não pode acontecer sempre. Antigamente vendiam património para criar receitas extraordinárias. Agora criam receitas extraordinárias indo-nos sistematicamente ao bolso. Venha o diabo e escolha. O que se sabe é que continuamos a baixar o défice à custa de soluções artificiais, dificilmente repetíveis por muitos anos e o nosso atraso em relação à Europa vai aumentando. Não admira pois que 41% dos votantes no tal concurso da RTP tivessem votado no ditador de Santa Comba Dão.

                                Comentário


                                  #17
                                  Do meu ponto de vista:

                                  -redução da despesa com pessoal - POSITIVO
                                  -Aumento das despsas correntes negativo - Negativo


                                  - Aumento da recita devido ao aumento do PIB.- POSITIVO
                                  -Aumento da recita por melhoria na eficiencia da maquina fiscal - Positivo
                                  - AUmento da recita devido ao aumento de impostos - Negativo, não é preciso ser muito inteligente para gerir dinheiro extra

                                  Contenção do comsumo privado- Negativo. Quem trabalha, tem direito de gastar o que quer...

                                  A execução orçamental não é nada de especial

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por zerorpm Ver Post
                                    Ninguém analisa as contas deste país?
                                    Por Luís Abrantes - Lisboa
                                    Já se sabia que as receitas iriam ser uma agradável surpresa. O problema reside nas despesas! E essas continuam a derrapar! O défice obtido é uma ilusão porque a capacidade de cobrança das receitas fiscis está no limite. Não há milagre nenhum nas contas públicas portuguesas e todos o sabem. Por isso mesmo tem que haver uma pressão para redução dos impostos, caso contrário o "monstro" continuará a ser alimentado até rebentar. Escândalo é o governo anunciar futuras baixas do IVA. Baixar o IVA sem uma estratégia fiscal integrada é apenas uma medida eleitoralista e ninguém repara? Em matéria fiscal, o motor da economia e do investimento estrangeiro não é o IVA!!!

                                    O unico mérito deste governo...
                                    Por Sousa da Ponte - Faro
                                    O unico mérito deste governo, se de mérito se pode falar, foi o de ter arrecadado mais impostos. Porque pelo lado da despesa o que houve foi um aumento da despesa. O que volta a por em causa o objectivo da redução do défice para os próximos anos. Até porque o nivel de tributação das empresas põe em causa o crescimento economico e, consquentemente, o aumento da massa tributável, garantia do aumento da receita. Não é previsivel que para os próximos anos se consiga um aumento na cobrança de impostos como se registou este ano, os bolsos dos portugueses não são elásticos, mas o aumento da despesa esse está garantido. Este governo não só não diminuiu a despesa publica como até a aumentou. E isto, com uma redução do investimento publico. Apesar do optimismo do governo o défice não está controlado e pode, eventualmente, ficar de novo descontrolado.

                                    Ou seja, sem as pesadas taxas e impostos que todos...
                                    Por Jorge Pereira - Batalha
                                    Ou seja, sem as pesadas taxas e impostos que todos pagamos, este resultado de 3,9% de défice seria impossível porque a despesa do Estado continua incontrolável. Quase mil milhões de euros acima do previsto!?... A redução da despesa deu-se praticamente à custa do congelamento das carreiras dos funcionários públicos e professores (que vai já para o terceiro ano consecutivo) e isso não pode acontecer sempre. Antigamente vendiam património para criar receitas extraordinárias. Agora criam receitas extraordinárias indo-nos sistematicamente ao bolso. Venha o diabo e escolha. O que se sabe é que continuamos a baixar o défice à custa de soluções artificiais, dificilmente repetíveis por muitos anos e o nosso atraso em relação à Europa vai aumentando. Não admira pois que 41% dos votantes no tal concurso da RTP tivessem votado no ditador de Santa Comba Dão.
                                    Pois, mas ainda falta aplicar parte da "receita"!...

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                                      #19
                                      Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                                      As despesas correntes são todas as que decorrem das necessidades de funcionamento, ou seja, de tudo o que faz falta para a máquina funcionar, seja empresa ou Estado...:

                                      Despesas correntes, por exemplo, no caso das autarquias (que são das que nos são mais "proximas" e perceptíveis):

                                      Despesas com o pessoal
                                      Neste agrupamento devem considerar-se todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e de compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela autarquia local tanto aos seus funcionários e agentes como aos indivíduos que, embora não tendo essa qualidade, prestem contudo, serviço à autarquia nos estritos termos de contratos a termo, em regime de tarefa ou avença.
                                      Compreendem-se, também, no âmbito deste agrupamento, as despesas que a autarquia local, como entidade patronal, suporta com o esquema de segurança social dos seus funcionários.

                                      Aquisição de bens e serviços
                                      Neste agrupamento incluem-se, de um modo geral, as despesas quer com bens de consumo (duráveis ou não) a que não possa reconhecer-se a natureza de despesas de capital quer, ainda, com a aquisição de serviços.

                                      Juros e outros encargos
                                      A título de definição genérica, o termo “juro” designa habitualmente o montante que o devedor tem a responsabilidade de pagar ao credor ao longo de um determinado período pela utilização de um determinado montante de capital, sem que este último se reduza.
                                      Nesta rubrica inscrevem-se as despesas referentes aos juros provenientes da contratação de empréstimos bancários, os juros suportados com a locação financeira, bem como os juros a pagar pelo ressarcimento de importâncias provenientes da cobrança de impostos a mais ou indevidamente cobrados. Incluem-se ainda outros juros de dívidas contraídas, bem como as despesas inerentes, nomeadamente, a serviços bancários.

                                      Transferências correntes
                                      Neste agrupamento são contabilizadas as importâncias a entregar a quaisquer organismos ou entidades para financiar despesas correntes, sem que tal implique, por parte das unidades recebedoras, qualquer contraprestação directa para com a autarquia local.

                                      Subsídios
                                      Os subsídios em epígrafe, tendo, embora, a natureza de transferências correntes, revestem-se, contudo, de características especiais que, sob o aspecto económico, recomendam uma identificação à parte daquelas.

                                      Outras despesas correntes
                                      Trata-se de uma rubrica económica com uma função meramente residual, na qual se registam as despesas correntes não incluídas nas restantes rubricas.

                                      Bem...

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                                        #20
                                        Contenção do comsumo privado-MUITO MAS MESMO MUITO POSITIVO
                                        Isso só demonstra que não existe dinheiro extra para se comprar o que quer que seja... o poder de compra não existe simplesmente e isso só pode ser mau... Não sei se repararam mas as medidas que este governo está a implementar vai prejudicar essencialmente a classe média/média alta...
                                        Esta ainda existe?, se existe deve ser por muito pouco tempo......

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                                          #21
                                          Originalmente Colocado por Carlos.L Ver Post
                                          E eu a pensar que iam a falar da reforma agrária.
                                          Essa foi enterrada.

                                          E se calhar olhando á distância de mais de 30 Anos e vendo o Estado Actual das coisas no Sector Primário já não digo nada e até dou certo Crédito aos Comunistas neste aspecto (mas de um Modo Racional e nunca fazendo Tabua Rasa dos Direitos Individuais!)
                                          Editado pela última vez por TURBO; 30 March 2007, 14:44. Razão: Técnicas

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                                            #22
                                            Contas públicas...

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                                              Mas há mais...

                                              "Tribunal de Contas: Governos escolhem membros dos gabinetes sem transparência nem economia

                                              30.03.2007 - 20h24 Lusa


                                              A contratação de pessoal para os gabinetes de membros do Governo tem sido pouco transparente, ignorando os critérios da boa gestão financeira e criando situações de salários diferentes para funções semelhantes, alerta hoje o Tribunal de Contas.
                                              A auditoria aos gabinetes governamentais, feita pelo órgão que fiscaliza as contas públicas, refere-se ao triénio 2003-2005 e abrange três governos.

                                              No documento, mostra-se que o recrutamento de colaboradores foi feito sem a observância dos “critérios de boa gestão financeira [economia da eficácia e eficiência]”, tendo-se privilegiado uma “actuação discricionária”.

                                              Além disso, a selecção das pessoas foi feita de forma “pouco transparente”, dada a “opacidade do teor e conteúdo dos múltiplos despachos” dos gabinetes, algumas vezes “pouco claros na especificação e precisão das situações de recrutamento”.

                                              O Tribunal de Contas detectou mesmo várias situações em que os próprios despachos não chegaram a ser publicados em “Diário da República”, ou em que as nomeações nem sequer foram acompanhadas por qualquer despacho.

                                              Lei não acautela dever de transparência

                                              No entanto, alerta o Tribunal de Contas, a própria lei “não acautela o dever de transparência nesta matéria”, já que não obriga à publicação dos despachos de nomeação de requisitados, destacados e prestadores de serviços.

                                              Paralelamente, o Tribunal detectou várias situações em que os trabalhadores desses gabinetes receberam salários bem diferentes apesar de desempenharem tarefas semelhantes.

                                              As habilitações dos trabalhadores não parecem, por isso, diz o Tribunal, terem sido tidas em conta e em muitos casos não foram dadas justificações para essa disparidade.

                                              O facto de a lei não fixar um limite para as admissões de pessoal nos gabinetes ministeriais, combinada com a liberdade de fixação das remunerações, nalgumas situações, “possibilita frequentemente” nomeações com remunerações diferenciadas para o desempenho de funções similares, conclui o Tribunal.

                                              Esta auditoria, que abrangeu 205 gabinetes de três governos constitucionais, foi a primeira que o Tribunal de Contas fez aos gabinetes governamentais e centrou a sua atenção sobretudo nas admissões de pessoal, verificando se foram usados critérios de economia, eficiência, eficácia e transparência na gestão dos recursos humanos públicos, explica o Tribunal.

                                              No início do relatório, o Tribunal de Contas refere que a sua intenção é ter uma acção “pedagógica” sobre os gabinetes ministeriais, de forma a ultrapassar no futuro as insuficiências encontradas."

                                              Em http://www.publico.clix.pt/shownews....862&idCanal=21

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                                                #24
                                                Originalmente Colocado por TURBO Ver Post
                                                Mas há mais...

                                                "Tribunal de Contas: Governos escolhem membros dos gabinetes sem transparência nem economia

                                                30.03.2007 - 20h24 Lusa


                                                A contratação de pessoal para os gabinetes de membros do Governo tem sido pouco transparente, ignorando os critérios da boa gestão financeira e criando situações de salários diferentes para funções semelhantes, alerta hoje o Tribunal de Contas.
                                                A auditoria aos gabinetes governamentais, feita pelo órgão que fiscaliza as contas públicas, refere-se ao triénio 2003-2005 e abrange três governos.

                                                No documento, mostra-se que o recrutamento de colaboradores foi feito sem a observância dos “critérios de boa gestão financeira [economia da eficácia e eficiência]”, tendo-se privilegiado uma “actuação discricionária”.

                                                Além disso, a selecção das pessoas foi feita de forma “pouco transparente”, dada a “opacidade do teor e conteúdo dos múltiplos despachos” dos gabinetes, algumas vezes “pouco claros na especificação e precisão das situações de recrutamento”.

                                                O Tribunal de Contas detectou mesmo várias situações em que os próprios despachos não chegaram a ser publicados em “Diário da República”, ou em que as nomeações nem sequer foram acompanhadas por qualquer despacho.

                                                Lei não acautela dever de transparência

                                                No entanto, alerta o Tribunal de Contas, a própria lei “não acautela o dever de transparência nesta matéria”, já que não obriga à publicação dos despachos de nomeação de requisitados, destacados e prestadores de serviços.

                                                Paralelamente, o Tribunal detectou várias situações em que os trabalhadores desses gabinetes receberam salários bem diferentes apesar de desempenharem tarefas semelhantes.

                                                As habilitações dos trabalhadores não parecem, por isso, diz o Tribunal, terem sido tidas em conta e em muitos casos não foram dadas justificações para essa disparidade.

                                                O facto de a lei não fixar um limite para as admissões de pessoal nos gabinetes ministeriais, combinada com a liberdade de fixação das remunerações, nalgumas situações, “possibilita frequentemente” nomeações com remunerações diferenciadas para o desempenho de funções similares, conclui o Tribunal.

                                                Esta auditoria, que abrangeu 205 gabinetes de três governos constitucionais, foi a primeira que o Tribunal de Contas fez aos gabinetes governamentais e centrou a sua atenção sobretudo nas admissões de pessoal, verificando se foram usados critérios de economia, eficiência, eficácia e transparência na gestão dos recursos humanos públicos, explica o Tribunal.

                                                No início do relatório, o Tribunal de Contas refere que a sua intenção é ter uma acção “pedagógica” sobre os gabinetes ministeriais, de forma a ultrapassar no futuro as insuficiências encontradas."

                                                Em http://www.publico.clix.pt/shownews....862&idCanal=21
                                                Não, o mais "adequado" é poupar nos vencimentos de quem trabalha...

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por Pé Leve Ver Post
                                                  Não, o mais "adequado" é poupar nos vencimentos de quem trabalha...
                                                  Dando o devido espaço de manobra aos Funcionários Públicos competentes que os há!, apesar de reconhecer as inúmeras incompetências que na FP existem, temos que poupar em algum lado par "dar" como se depreende pela notícia.
                                                  Editado pela última vez por TURBO; 30 March 2007, 23:41.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Pois, o investimento na formação, tão propalado, vai para o lixo, mas espero que, mais tarde, alguém vá avaliar isso e julgar alguma gestão penalmente enquadrável...

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      o meu povinho quer lá saber de onde vem o dinheiro.

                                                      meio país com as casas hipotecadas no banco, o país hipotecado perante o estrangeiro...

                                                      ai meu Deus, quando acabar a teta da vaca (leia-se União Europeia) aí é que isto vai aquecer...
                                                      continuem a brincar aos orçamentos e "reformas estruturais"

                                                      tanta miséria que este país aínda vai ver...

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Metam a fp a regime de prestação de serviços e outsourcing que a produtividade dispara

                                                        Todos gostam de ver as iluminações no Natal e essas porcarias todas, mas quando se apresenta a conta é que é mais chato. Já para não falar de rotundas que ficam com custo final de 500mil euros. Se tão preocupados com a crise não parece, já que assinam cheques com uma velocidade incrivel

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por Suarez Ver Post
                                                          Metam a fp a regime de prestação de serviços e outsourcing que a produtividade dispara

                                                          Todos gostam de ver as iluminações no Natal e essas porcarias todas, mas quando se apresenta a conta é que é mais chato. Já para não falar de rotundas que ficam com custo final de 500mil euros. Se tão preocupados com a crise não parece, já que assinam cheques com uma velocidade incrivel
                                                          Nem imaginas como os vencimentos disparavam se ganhássemos "à peça"!...

                                                          Venha de lá um sistema desses...

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Mas ainda não percebi essa da Reforma no título.

                                                            Reforma de quê?

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