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Isencao do horario de trabalho

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    Isencao do horario de trabalho

    boas pessoal, tenho 1 pergunta a fazer
    eu tenho 1a star van e o que se passa é o seguinte...

    sendo o carro comercial eu posso andar com ele ao fim de semana, sem qualquer problema??? é que dantes havia aquela coisa da isenção do horário de trabalho e tal... e um guarda meu conhecido disse que convém ter porque há sempre aquele gajo que embirra por tudo e por nada e pode pegar com isso...
    Editado pela última vez por PedroMiguel1987; 05 June 2007, 13:41.

    #2
    mesmo que isso fosse verdade, não há quem trabalhe ao fim de semana? :P

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      #3
      Originalmente Colocado por PedroMiguel1987 Ver Post
      boas pessoal, tenho 1a pergunta a fazer
      eu tenho 1a star van e o k s passa é o seguinte...

      sendo o carro comercial eu posso andar com ela ao fim de semana, sem kualker problema??? é k dantes havia akela coisa da isencao do horario de trabalho e tal... e um guarda meu conhecido disse k convem ter pk ha sempre akele gajo k embirra por td e por nada e pd pegar com isso...
      no terrano, que era comercial eu andava para todo o lado a toda a hora!

      e o nome do carro era o nome da empresa



      o unico senão era transportar cenas, era preciso guia.......mas eu nunca pedi guia nenhuma, e inclusive uma vez fui mandado parar e nao tinha IPO , e tinha uma maquina de lavar atrás e mais cenas, e só paguei a multa do ipo!

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        #4
        Essa lei, que me lembre nunca chegou a ir avante. Era uma forma de o estado tentar absorver a aquisição de viaturas comerciais por particulares e respectiva utilização. Com o novo imposto automóvel o objectivo é finalmente cumprido, mas não há qualquer restrição ao nível do uso da viatura. Como já foi dito, apenas o transporte de materiais/equipamentos é que está sujeito a guias de transporte (mas isso é todos os dias).

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          #5
          liguei pra IGT e eles esclareceram-me...

          eu tendo um veiculo comercial, posso andar a vontade ao fim de semana, uma vez que não é utilizado para nenhuma actividade económica, nem se destina a cargas e descargas, nem o nome do titular da viatura é uma empresa...

          eu lembro-me que o meu pai teve de pedir uma isenção dessas e teve que preencher um requerimento que dizia:

          (fulano)..................................., exercendo a actividade de.......................... proprietário da viatura de marca....... matricula......... residente em.........................., concelho de...... vem ao abrigo do nº2 do artº 1º do DL 44 422 de 27 de Junho de 1962, requerer a autorização para que lhe seja concedida a isenção de horário de trabalho e do dia de descanso semanal, para efeitos de condução da referida viatura, a qual é utilizada ao serviço da sua actividade económica...

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            #6
            Todas as viaturas comerciais precisam de isenção de horário?

            É verdade que as viaturas comerciais, mesmo sendo de particulares, precisam obrigatoriamente de ter uma declaração passada pelo ministério do trabalho a autenticar a isenção de horário de trabalho?

            Penso que antigamente era obrigatório. Como é que anda actualmente a lei?

            Comentário


              #7
              Espreita aqui:

              http://forum.autohoje.com/showthread.php?t=33322

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por T-Sport Ver Post
                É verdade que as viaturas comerciais, mesmo sendo de particulares, precisam obrigatoriamente de ter uma declaração passada pelo ministério do trabalho a autenticar a isenção de horário de trabalho?

                Penso que antigamente era obrigatório. Como é que anda actualmente a lei?
                Se fores particular de certeza que não precisas.

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por MrsX Ver Post
                  Se fores particular de certeza que não precisas.
                  Estupidez absoluta - ou não: uma colega aqui do work, possue um Corsa A van e foi à IGT na loja do cidadão de Coimbra.
                  A ideia era saber se podia conduzir a viatura comercial particular a qualquer altura do dia.
                  A resposta que lhe deram foi no sentido dela fazer um requerimento a pedir a isenção de horário de trabalho para a referida viatura.
                  Acrescentaram que, legalmente, sem a isenção de horário, o carro não podia circular a partir das 0h

                  E esta hein...

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por TSport Ver Post
                    Estupidez absoluta - ou não: uma colega aqui do work, possue um Corsa A van e foi à IGT na loja do cidadão de Coimbra.
                    A ideia era saber se podia conduzir a viatura comercial particular a qualquer altura do dia.
                    A resposta que lhe deram foi no sentido dela fazer um requerimento a pedir a isenção de horário de trabalho para a referida viatura.
                    Acrescentaram que, legalmente, sem a isenção de horário, o carro não podia circular a partir das 0h

                    E esta hein...
                    e se o trabalho for noturno...
                    há mt coisa mal contada aí..

                    facto é que o IMTT passa declarações oficiais nesse sentido (não no que referiste), mas no da "autorização de circulação"

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por Tadeu Ver Post
                      e se o trabalho for noturno...
                      há mt coisa mal contada aí..
                      O que está mal contado?
                      Ela dirigiu-se ao IGT da loja do cidadão em Coimbra, e disse:
                      "Possuo uma viatura comercial particular com a matricula "tal", toda a documentação está em meu nome, e preciso de saber se, eu ou qualquer outra pessoa a podem conduzir a qualquer hora do dia sem me preocupar com a brigada de trânsito"

                      Foi isto que ela perguntou. É tão simples quanto isto.

                      Comentário


                        #12
                        caros colegas de forúm,

                        qualquer automóvel particular, sendo comercial, não necessita de isenção de horário de trabalho, excepto se essa pessoa estiver registada como trabalhadora independente e nas finanças estiver a sua viatura afecta a essa actividade.
                        porém, se a viatura estiver em nome de uma empresa, a pessoa que a conduz tem de cumprir rigorosamente o horário de trabalho em consonância com o da empresa, exceptuando os casos em que seja gerente, sócio, administrador ou possua cargos directivos (director comercial, técnico, de manutenção, recursos humanos, etc.) ou se estiver explícito no seu contrato de trabalho a dita isenção de horário.
                        cuidado com os fins-de-semana.
                        cumprimentos a todos

                        Comentário

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