Alguém tem ideia se para substituir o telhado de uma casa é preciso tirar alguma licença na Câmara Municipal ?
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se não ocupares a via publica com andaimes e telhas, não precisas de licença -
Pois, isso não vai ser preciso.Comentário
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Originalmente Colocado por panpipe Ver Post
Aí é k tu te enganas! Até para pintares a casa, mesmo k não ocupes a via pública, precisas de licença camarária
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E isso está escrito/regulado onde ? Legislação sobre o assunto ?Comentário
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eu confirmo isso, aqui os donos de um bar, mandaram pintar sem licença, e levaram uma multaOriginalmente Colocado por kolchak Ver PostAí é k tu te enganas! Até para pintares a casa, mesmo k não ocupes a via pública, precisas de licença camarária
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Não conheço nenhuma legislação específica, falo apenas pk faço parte da direcção da junta de freguesia da minha freguesia e sei que pelo menos aqui é necessário licença
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Então se fazes parte da Junta de Freguesia deverias saber com base em que legislação é que os municipes têm de pedir a licença ....
Mas a licença pede-se na Junta ou na Câmara ?
É rápida a atribuição da licença ?Comentário
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Sim, sem a minima duvida. Vai á Junta de Freguesia, e da-lhes conhecimento.Originalmente Colocado por Omega Ver Post
Há aqui 2 tipos de respostas, pela seguinte razão:
Se ninguem lá passar e ninguem disser nada, tudo ok. Mas se a Junta souber, ou imagina q alguem que nao simpatiza contigo diz, ou meramente alguem quer saber q obras vais fazer, és multado. Portanto jogas pelo seguro, e tratas de tudo na Junta.Comentário
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A questão para mim não é o que os outros podem ou não fazer.Originalmente Colocado por AutoFan Ver Post
Eu nestas e noutras coisas sou bastante legalista, portanto se a Lei diz que é para fazer eu faço .....
Continuo com a dúvida: Junta ou Câmara ? Legislação ?Editado pela última vez por Omega; 15 June 2007, 20:27.Comentário
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pesquisando no google encontrei este regulamento camarário.
penso que todos eles devem conter a mesma "lengalenga":
(...)
Artigo 31º.
Isenção de LicençaSão consideradas obras de escassa relevância urbanística, aquelas que, pela sua natureza, forma, localização, impacto e dimensão não obedeçam ao procedimento de licença ou autorização, sejam previamente comunicadas à Câmara Municipal e por esta sejam assim consideradas, nos termos definidos nos artigos 34.º a 36.º Do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei 177/2001, de 4 de Junho. Integram o conceito de escassa relevância urbanística as seguintes obras:
- As obras de conservação;
- As obras de alteração no interior de edifícios não classificados ou suas fracções que não impliquem modificações da estrutura resistente dos edifícios, das cérceas, das fachadas e da forma dos telhados;
- Arruamentos em propriedades particulares (quando não incluídas em loteamentos) e que não colidam com os índices do PDMSV;
- Muros de vedação com a altura até 1,20 m ou 1,50 m consoante a zona e muros de suporte até dois metros que não confinem com a via pública. Tanques até 1,20 m de altura e piscinas (estas quando não são destinadas a utilização colectiva);
- Construções até 15 m2 e em anexo a prédios existentes. Demolições correntes ou usuais de edificação de um só piso com área inferior a 20 m2.
http://www.svicente.com/doc_pdf/regu...rticulares.pdf
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A obtenção de licença para obras depende do disposto nos regulamentos municipais, que diferem de concelho para concelho
Pelo que sei, aqui na minha zona, só é necessária a obtenção de licenças se a obra for de algum modo alterar o traçado original da casa, caso contrario, em obras de manutenção como é o caso de arranjar telhados não são necessárias quaisquer licenças.Comentário
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Para já a unica coisa que encontrei foi isto, logo na página 2....
http://www.cm-cadaval.pt/noticias/re.../revista10.pdf
.... para reparar o telhado da sua casa não necessita de licença camarária desde que utilize o mesmo tipo de telha e material da estrutura ....
Agora a minha questão é "o mesmo tipo ...." não tem que ser exactamente igual, ou tem ? E a Estrutura ? Ripas de cimento .... penso que não será preciso mexer ....Comentário
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A questão é ler o que disse atrás. Para estar legal, TENS QUE INFORMAR, a JUNTA DE FREGUESIA. Vai lá e fala.Originalmente Colocado por Omega Ver PostComentário
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JÁ LI O QUE DISSESTE ATRÁS. LÊ TU TAMBÉM O QUE EU ESCREVI ....Originalmente Colocado por AutoFan Ver Post
Legislação alguém conhece ? .....Comentário
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A qustão é ler o regulamento municipal do concelho onde ele reside, se lá disser que tem que informar a junta, então informa, se não nada o obriga!!Originalmente Colocado por AutoFan Ver Post
Não sei se já perceberam que cada concelho regulamenta estes assuntos á sua maneira, portanto não há uma uniformidade nacional nestas questões
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Ok, a ver se encontro o regulamento municipal cá do burgo on-line .....Comentário
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Estes regulamentos são sempre manhosos de ler. Há diversos pontos que se invalidam uns aos outros.
Há dois casos diferentes. Há a licença de obra, para legalização que é nos casos que o panpipe indica. (os contrarios ao escrito). E depois há o aviso na camara que se vai fazer obras! Não precisas de projecto, nem de legalização da obra, mas tens de avisar na camara que a vais fazer! Claro que 95% das pessoas não o faz, se até fazem obras grandes que necessitam de legalização, sem a legalização...
Tens de ter atenção tb à Licença para o Contentor do Entulho! Normalmente o construtor trata disso assim que contrata uma empresa de contentores. Pq tens de ocupar via publica e precisas de licença! E ai sem eles são bem chatos!
Depois lembra-te de respeitar as leis de ruido! Pq há muitas denuncias e eles são obrigados a responder depressa as denuncias e com resultados! Deixam passar a 1ª, mas a 2ª é a doer!
AbraçosComentário
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Em principio tenho espaço para eles meterem o entulho sem ocupar a via publica.
Barulho tb não deve ser muito até porque trabalham das 8 às 18, e a zona durante o dia é muito movimentada, por isso o barulho que eles fazem será pouco relevante ..... e é trabalho para uma semana....Comentário
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Está mais ou menos isto no de cá....Originalmente Colocado por panpipe Ver Postpesquisando no google encontrei este regulamento camarário.
penso que todos eles devem conter a mesma "lengalenga":
(...)
Artigo 31º.
Isenção de Licença
São consideradas obras de escassa relevância urbanística, aquelas que, pela sua natureza, forma, localização, impacto e dimensão não obedeçam ao procedimento de licença ou autorização, sejam previamente comunicadas à Câmara Municipal e por esta sejam assim consideradas, nos termos definidos nos artigos 34.º a 36.º Do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei 177/2001, de 4 de Junho. Integram o conceito de escassa relevância urbanística as seguintes obras:- As obras de conservação;
- As obras de alteração no interior de edifícios não classificados ou suas fracções que não impliquem modificações da estrutura resistente dos edifícios, das cérceas, das fachadas e da forma dos telhados;
- Arruamentos em propriedades particulares (quando não incluídas em loteamentos) e que não colidam com os índices do PDMSV;
- Muros de vedação com a altura até 1,20 m ou 1,50 m consoante a zona e muros de suporte até dois metros que não confinem com a via pública. Tanques até 1,20 m de altura e piscinas (estas quando não são destinadas a utilização colectiva);
- Construções até 15 m2 e em anexo a prédios existentes. Demolições correntes ou usuais de edificação de um só piso com área inferior a 20 m2.
http://www.svicente.com/doc_pdf/regu...rticulares.pdf
Substituir as telhas não é conservação ?Comentário
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O teu maior problema nem será a comunicação/autorização. Informa-te disso para não teres dissabores.
E já agora, reza para que não chova
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A legislação que se aplica é o Regulamento Geral de Edificações Urbanas (REGEU) e cada Câmara tem um Regulamento Municipal de Edificações Urbanas (RMEU), que estabelece as adaptações a cada Município!Originalmente Colocado por Omega Ver Post
Do que apurei, como quem sabe destas coisas, é que convém informar a Câmara Municipal, sobretudo atendendo à necessidade de acumulação de entulhos e, eventualmente, considerando a necessidade de solicitar os respectivos recipientes para os mesmos.Comentário
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Dissabores .... ora exactamentre é isso que eu dispenso ......Originalmente Colocado por Zizo Ver PostO teu maior problema nem será a comunicação/autorização. Informa-te disso para não teres dissabores.
E já agora, reza para que não chova
Quanto à chuva vou rezar para isso, mas o meu maior problema foi ter pintado a casa à 1 mês, por fora e por dentro, ter chovido esta semana e antes de ontem o candeeiro da sala estar a pingar em cima da mesa ..... e depois após uma análise mais pormenorizada (até que já me tinham avisado.....porque estavam umas telhas partidas sem explicação...) 3 pessoas que não se conhecem terem chegado à mesma conclusão:
- As telhas não prestam estão podres, mais vale subsituires agora para não teres mais chatices ..........
E por sinal todos me indicam mais duas coisas coincidentes:
- as telhas que te meteram aqui não prestam (Margon)
- telhas boas são as da J Coelho da Silva que duram garantidamente mais de 30 anos .......(tenho 2 colegas que fizeram casa à 5 anos e meteram telhas desta empresa e os empreiteiros deles disseram-lhes o mesmo) .....
Por isso acho que nem estou a ser levado nem tenho alternativa que não seja mudar mesmo o raio do telhado .....
Por sinal as telhas da Margon que eu tenho já não se fazem e é uma empresa de Anadia que tem um molde igual do qual já meti umas 30 no meu telhado .......(igual é uma forma de dizer pq têm 1 cm de diferença, ......portanto estás a ver o filme ......)
Que marca de telhas meteste ? e onde as foste buscar ?Comentário
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Não faço a mínima ideiaOriginalmente Colocado por Omega Ver Post
Deixei tudo à responsabilidade do construtor, pessoa em quem eu confio. Mas acho que ele foi buscá-las aí para os lados da Batalha.Comentário
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Pois eu quando fiz a casa não fazia a minima ideia ..... e o empreiteiro também era de confiança ....Originalmente Colocado por Zizo Ver PostNão faço a mínima ideia
Deixei tudo à responsabilidade do construtor, pessoa em quem eu confio. Mas acho que ele foi buscá-las aí para os lados da Batalha.
Quer uma quer outra são de perto da Batalha ....mas a Margon é mais perto de Alcobaça e a J Coelho da Silva é mais perto da Batalha ....
Quando vieres cá vê isso .... se forem Margon vais juntando uns euros para daqui a 10 anos investires .....ou então parte já umas poucas e depois chama o empreiteiro e pede-lhe que te substitua o telhado porque as telhas se estão a partir todas .....
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Na próxima semana trato já disso
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