OCDE: Portugal é dos mais generosos em benefícios fiscais
A Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde alerta para uma excessiva generosidade nos benefícios fiscais e recomenda a redução dos benefícios para aproximar o País da generalidade dos países da OCDE, refere o Diário de Notícias esta terça-feira.
in: http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/
Corte de benefícios fiscais na saúde em discussão
Valor do benefício deve ser reduzido, evitando evasão
"Portugal é actualmente um dos países mais generosos em matéria de benefícios fiscais." A Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde alerta para o facto e recomenda a redução dos benefícios para aproximar o País da generalidade dos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Se a dedução é agora de 30%, pode, em último caso, passar a não existir (caso de Espanha ou França) ou a ter limites inferiores, como em Itália ou nos EUA.
A comissão técnica sugere que Portugal deve pensar em realinhar os benefícios fiscais" com a OCDE. O valor, alega, deverá realizar um balanço entre a redução do benefício de 30% e a manutenção da eficiência fiscal, evitando a evasão. Isso pode passar pela "revisão das categorias de despesa" ou por um limiar mínimo, possivelmente definido a partir de uma percentagem do rendimento.
As deduções de despesas com a Saúde fazem parte da rotina anual de 73,5% dos agregados familiares portugueses, que só declararam, em 2004, prémios de seguro em 7,9% dos casos. O impacto financeiro da dedução é de 498 milhões de euros, segundo contas da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), ou seja, 17,8% de todas as despesas fiscais do IRS. Tomando apenas em conta os gastos associadas ao agregado familiar, a saúde foi responsável por uma fatia de 43,3%. Para a sustentabilidade do sistema de saúde, o peso destas despesas é incontornável e é cinco vezes superior ao valor cobrado em taxas moderadoras (78,4 milhões de euros em 2005, menos de 1%).
Em Portugal, vigora o regime geral de dedução de 30% das despesas à colecta de imposto, mas apenas as isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 5% no continente (4% nas regiões autónomas) podem ser deduzidas na totalidade. As despesas sujeitas à taxa de 21% são dedutíveis até 60 euros ou 2,5% das restantes despesas justificadas com receita médica.
As despesas aliadas à dedução quase quadruplicaram em dez anos. O IRS foi sendo introduzido em 1989 para promover o crescimento dos privados e evitar a evasão fiscal. Outro objectivo era a equidade. Apesar de haver uma maior equidade do que na década de 90, em que o mais pobre conseguia recuperar 1% das despesas e o mais rico 27%, o sistema continua "longe de atingir um padrão que possa ser julgado como equitativo", diz o relatório.
O problema está no facto de apenas beneficiarem deste sistema as famílias com rendimento para pagar IRS. Em 2000, "44% dos agregados familiares , embora responsáveis por 40% das despesas em saúde" não auferiam rendimentos suficientes.
in: http://dn.sapo.pt/2007/06/26/socieda...ude_discu.html
in: http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/
Corte de benefícios fiscais na saúde em discussão
Valor do benefício deve ser reduzido, evitando evasão
"Portugal é actualmente um dos países mais generosos em matéria de benefícios fiscais." A Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde alerta para o facto e recomenda a redução dos benefícios para aproximar o País da generalidade dos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Se a dedução é agora de 30%, pode, em último caso, passar a não existir (caso de Espanha ou França) ou a ter limites inferiores, como em Itália ou nos EUA.
A comissão técnica sugere que Portugal deve pensar em realinhar os benefícios fiscais" com a OCDE. O valor, alega, deverá realizar um balanço entre a redução do benefício de 30% e a manutenção da eficiência fiscal, evitando a evasão. Isso pode passar pela "revisão das categorias de despesa" ou por um limiar mínimo, possivelmente definido a partir de uma percentagem do rendimento.
As deduções de despesas com a Saúde fazem parte da rotina anual de 73,5% dos agregados familiares portugueses, que só declararam, em 2004, prémios de seguro em 7,9% dos casos. O impacto financeiro da dedução é de 498 milhões de euros, segundo contas da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), ou seja, 17,8% de todas as despesas fiscais do IRS. Tomando apenas em conta os gastos associadas ao agregado familiar, a saúde foi responsável por uma fatia de 43,3%. Para a sustentabilidade do sistema de saúde, o peso destas despesas é incontornável e é cinco vezes superior ao valor cobrado em taxas moderadoras (78,4 milhões de euros em 2005, menos de 1%).
Em Portugal, vigora o regime geral de dedução de 30% das despesas à colecta de imposto, mas apenas as isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 5% no continente (4% nas regiões autónomas) podem ser deduzidas na totalidade. As despesas sujeitas à taxa de 21% são dedutíveis até 60 euros ou 2,5% das restantes despesas justificadas com receita médica.
As despesas aliadas à dedução quase quadruplicaram em dez anos. O IRS foi sendo introduzido em 1989 para promover o crescimento dos privados e evitar a evasão fiscal. Outro objectivo era a equidade. Apesar de haver uma maior equidade do que na década de 90, em que o mais pobre conseguia recuperar 1% das despesas e o mais rico 27%, o sistema continua "longe de atingir um padrão que possa ser julgado como equitativo", diz o relatório.
O problema está no facto de apenas beneficiarem deste sistema as famílias com rendimento para pagar IRS. Em 2000, "44% dos agregados familiares , embora responsáveis por 40% das despesas em saúde" não auferiam rendimentos suficientes.
in: http://dn.sapo.pt/2007/06/26/socieda...ude_discu.html
e de todos os subsidios sem excepçoes
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