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"Como pode recuperar o IVA do seu carro"

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    "Como pode recuperar o IVA do seu carro"

    Como pode recuperar o IVA do seu carro

    Os fiscalistas explicam o que deve fazer e a quem reclamar.

    Paula Cravina de Sousa

    No entanto, a recomendação aplica-se apenas ao regime que estava em vigor até 30 de Junho, pelo que os consumidores podem agora interpor processos nos tribunais nacionais, de forma a tentar reaver o montante do IVA pago sobre o Imposto Automóvel. Fique, então, a saber onde pode interpor os processos, quanto demoram e quanto tempo pode decorrer até reaver o seu dinheiro.

    1 - Comprei o carro nos últimos quatro anos. POsso reclamar agora o IVA que foi cobrado?
    Sim. Os contribuintes sempre tiveram legitimidade para questionar a aplicação do IVA no Imposto Automóvel. A decisão da Comissão deverá, se se confirmar, dar outra força jurídica a esta reclamação.

    2 - E quanto é que paguei a mais de IVA na compra do carro?
    De acordo com os cálculos do DE, e tomando-se como exemplo um Opel Corsa 1.2 a gasolina, o contribuinte deveria ter poupado quase 500 euros. O preço de venda ao público com o IVA sobre o Imposto Automóvel, foi de 14.580,7 euros. Sem o IVA, o consumidor teria pago apenas 14.088,3 euros.

    3 - Junto de que entidades é que o contribuinte pode reclamar ou levantar um processo?
    O consumidor pode fazer uma reclamação graciosa (gratuita) junto do chefe de serviço das Finanças - caso o montante em causa não ultrapasse os cinco mil euros - ou junto do director de Finanças, caso o valor ultrapasse aquela quantia. O contribuinte pode ainda interpor um processo junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (impugnação judicial). O consumidor pode ainda recorrer à revisão oficiosa, que lhe permite reclamar o IVA se tiver comprado carro há mais tempo.

    4 - Qual o prazo limite para que o contribuinte possa fazer a reclamação ou levantar um processo?
    No caso da reclamação graciosa, o contribuinte tem apenas 120 dias para o fazer desde o momento da compra. No caso dos processos judiciais terá 90 dias para o fazer desde o momento da compra. Já a revisão oficiosa - que exige a interposição de um processo judicial - permite a quem tiver comprado carro nos últimos quatro anos - desde Julho de 2003 - tentar reaver o valor do IVA cobrado na venda do automóvel.

    5 - Quanto é que normalmente demora a ser resolvido um processo deste tipo?
    Estes processos são morosos. As reclamações graciosas demoram em geral um ou dois anos a resolver. Já a impugnação, e devido à morosidade dos processos em tribunal, poderá ter entre três a cinco anos para ver a situação resolvida. O certo é que os 120 dias de prazo para a reclamação gratuita já passaram na maioria dos casos. E a solução judicial é a mais onerosa - e a mais demorada.

    6 - Quanto tempo é que o contribuinte tem de esperar até o reaver o IVA pago?
    Depois de sair dos tribunais e caso o processo seja resolvido a favor do contribuinte, espera-lhe um longo compasso de espera. Assim, aos anos que o processo está em tribunal, junte-lhe mais entre um - no mínimo - e cinco anos. Desde que o processo é iniciado o consumidor pode então ter de esperar cerca de dez anos (tomando como exemplo os prazos máximos) para reaver o dinheiro do IVA.

    7 - Compensa interpor um processo? Ou sairá mais caro do que o IVA pago?
    Depende dos montantes a reaver. Normalmente, os custos de defesa de um processo deste tipo deverão ser adequados aos montantes de IVA em causa. O que poderá compensar para os contribuintes é levantar processos conjuntos, o que permite repartir os custos de um processo deste tipo.

    8 - E como funciona no caso dos concessionários e marcas oficiais? O caso muda de figura?
    Neste caso, a situação teria de ser analisada com algum cuidado, já que o IVA sobre o Imposto Automóvel é pago pelos fornecedores ao Fisco. Por sua vez, os consumidores vão pagar aos concessionários o IVA que estes já pagaram. Os concessionários não podem assim pedir a devolução do dinheiro do IVA, uma vez que já o cobraram aos consumidores.

    9 - E se o tribunal de justiça europeu acabar por dar razão a a Portugal?
    Nesse caso as ambições de Bruxelas - que Portugal deixe de cobrar o IVA sobre o IA - caem por terra e os tribunais nacionais terão então mais argumentos para inviabilizar a devolução do IVA.


    Outras infracções fiscais apontadas por Bruxelas
    A Comissão Europeia (CE) já pediu explicações a Portugal sobre outros regimes tributários. Uma destas, revela-se na tributação de dividendos, considerando-se que Portugal discrimina as empresas estabelecidas no exterior, uma vez que “a legislação nacional em vigor prevê a não tributação ou uma tributação muito baixa dos dividendos internos, enquanto os dividendos saídos são sujeitos a retenções na fonte que variam entre 5% e 25%”. Noutro caso, em matéria de banca, a CE decidiu instaurar uma acção no TJCE por Portugal não ter alterado a sua legislação fiscal em matéria de pagamento de juros ao exterior. Em Portugal, é aplicada uma taxa de retenção na fonte de 20% sobre os juros brutos pagos por residentes portugueses que tenham feito empréstimos a instituições não residentes. Por outro lado, os juros pagos a instituições financeiras residentes não são objecto de retenção na fonte, embora estejam sujeitos ao imposto sobre o rendimento das sociedades nacional. Um outro caso refere-se à aplicação da taxa reduzida de IVA (5%) nas fraldas. Bruxelas considerou que a aplicação não era compatível com a sexta directiva comunitária do IVA.


    fonte: http://diarioeconomico.sapo.pt/edici...o/1013129.html

    #2
    Topico muito interessante, e que mostra claramente que praticamente ninguem vai reaver..eu pessoalmente acho que seria interessante toda a gente interpor um processo, a ver como o estado dava conta de alguns milhares de processos..Mas de nada adianaria, demoraria mais, e so estagnavamos os tribunais.

    Basicamente ninguem irá reaver o dinheiro..

    Comentário


      #3
      Apesar de terem direito de reclamar, espero que as pessoas se lembrem que o país, infelizmente, se calhar não terá condiçoes de suportar esses pedidos todos...

      Comentário


        #4
        Originalmente Colocado por paparazzi_ Ver Post
        Topico muito interessante, e que mostra claramente que praticamente ninguem vai reaver..eu pessoalmente acho que seria interessante toda a gente interpor um processo, a ver como o estado dava conta de alguns milhares de processos..Mas de nada adianaria, demoraria mais, e so estagnavamos os tribunais.

        Basicamente ninguem irá reaver o dinheiro..
        Diz antes que as pessoas singulares, porque de certeza que os stands o vão reaver, mesmo que seja o que tu pagaste. E de certeza que não tu vão devolver...

        Comentário


          #5
          Se os tribunais estagnassem por causa disto, sempre era um problema que a dupla tributação causava ao país e aí os Governos poderiam "achar" que o acréscimo de receita poderia não compensar...
          Nada como se juntarem grupos de 4 e 5 pessoas devem bastar para que o processo seja rentável...porque a tituo individual, com as custas do processo não deve compensar para a grande maioria das pessoas.

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            #6
            Reaver dinheiro do estado Português...Mito ou realidade??E juros que o estado ganhou sobre o nosso dinheiro??
            É o maior caloteiro que eu conheço, e conheço alguns.

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              #7
              Originalmente Colocado por PSerra Ver Post
              Diz antes que as pessoas singulares, porque de certeza que os stands o vão reaver, mesmo que seja o que tu pagaste. E de certeza que não tu vão devolver...
              Os stands não poderão reaver o IVA s/IA porque venderam os automoveis ao consumidor final (esse sim suportou o IVA). Os stands liquidam e deduzem o IVA perante a DGCI (só o suportam enquanto não vendem o carro).

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por mminter Ver Post
                Os stands não poderão reaver o IVA s/IA porque venderam os automoveis ao consumidor final (esse sim suportou o IVA). Os stands liquidam e deduzem o IVA perante a DGCI (só o suportam enquanto não vendem o carro).
                Mas de certeza que vão exigir que a diferença lhes seja creditada, logo é um recebimento.

                Comentário


                  #9
                  Vai chegar o PAI NATAL ????

                  1 Abraço da Serra da Estrelaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

                  Comentário


                    #10
                    Isto já pede é um golpe de estado!

                    Comentário


                      #11
                      Eu, que acabei de comprar um carro usado, posso dar entrada a este processo nas finanças ou só se aplica a carros novos? Pelo q entendi é para qq um certo?

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por pazev Ver Post
                        Eu, que acabei de comprar um carro usado, posso dar entrada a este processo nas finanças ou só se aplica a carros novos? Pelo q entendi é para qq um certo?
                        Tu compráste um carro usado.


                        Quem comprou esse carro novo, caso ainda tenha a factura, e se tiver menos de 4 anos o carro, é que pode reivindicar isso.


                        Foi o primeiro dono que pagou o IVA sobre o IA...

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por Baiones Ver Post
                          Tu compráste um carro usado.


                          Quem comprou esse carro novo, caso ainda tenha a factura, e se tiver menos de 4 anos o carro, é que pode reivindicar isso.


                          Foi o primeiro dono que pagou o IVA sobre o IA...

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por pazev Ver Post
                            Eu, que acabei de comprar um carro usado, posso dar entrada a este processo nas finanças ou só se aplica a carros novos? Pelo q entendi é para qq um certo?
                            Os usados não têm IVA, não tem lógica ires reclamar um valor de um imposto que não pagaste.

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por Valium Ver Post
                              Apesar de terem direito de reclamar, espero que as pessoas se lembrem que o país, infelizmente, se calhar não terá condiçoes de suportar esses pedidos todos...
                              Não me leves a mal, mas é precisamente por causa deste pensamento q o povo portugues merece o estado q tem.

                              Enfim, o estado português é 1 "pessoa" de mal.

                              Comentário


                                #16
                                Mas quem comprou carros a mais de 4 anos e tambem pagou o IVA nao tem direito a reclamar?

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por Neptuno_74 Ver Post
                                  Os usados não têm IVA, não tem lógica ires reclamar um valor de um imposto que não pagaste.
                                  Pois, mas o preço do usado vem inflacionado com parte do IVA sobre IA.
                                  Quem comprou usado podera pedir parte do IVA recuperado pelo 1º dono ?

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por mugentyper Ver Post
                                    Mas quem comprou carros a mais de 4 anos e tambem pagou o IVA nao tem direito a reclamar?
                                    Pelos visto não...



                                    Em que base eles se suportaram para decidir que eram 4 anos e não 3, ou 15 ?

                                    Comentário


                                      #19
                                      Eu sou da opinião que todas as pessoas/empresas devem tentar reaver o seu dinheiro...se vão conseguir ou não, só o futuro o dirá mas se não tentarem, é que nunca o vão reaver!

                                      Comentário


                                        #20
                                        Ácredito que mais depressa nasçam dentes nas galinhas...

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por Baiones Ver Post
                                          Pelos visto não...



                                          Em que base eles se suportaram para decidir que eram 4 anos e não 3, ou 15 ?

                                          Porque após 4 anos os casos prescrevem...

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por alfamaniaco Ver Post
                                            Ácredito que mais depressa nasçam dentes nas galinhas...
                                            Acredito que mais depressa comas a gaja do teu avatar , do que reavejas algum guito...

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por Baiones Ver Post
                                              Acredito que mais depressa comas a gaja do teu avatar , do que reavejas algum guito...
                                              Respeitinho que ela é minha prima....

                                              Comentário


                                                #24
                                                Só mesmo em Portugal!

                                                Existe a lei e depois a contra-lei e fica tudo igual.

                                                São milhares de casos, é mesmo preciso entupir os tribunais para repetir sempre os mesmos processos?

                                                Mas com um bocado de azar até arranjam maneira de abafar isto tudo

                                                Espero conseguir reaver os meus ricos €

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por alfamaniaco Ver Post
                                                  Respeitinho que ela é minha prima....

                                                  coloca o numero de tel. em baixo, sff

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    EU ja me estou a mexer no sentido de apresentar uma reclamação graciosa, visto ter adquirido o carro ha menos de 120 dias.

                                                    Ate pode demorar 30 anos, quero la saber, desde que os GATUNOS me devolvam o que me cobraram indevidamente...

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por Rui993 Ver Post
                                                      Pois, mas o preço do usado vem inflacionado com parte do IVA sobre IA.
                                                      Quem comprou usado podera pedir parte do IVA recuperado pelo 1º dono ?
                                                      Nos veículos usados, adquiridos no comércio automóvel, no regime de IVA aplicável (regime da Margem ou Bens em 2ª mão), o valor de IVA não é descriminado.

                                                      Na venda de veículos NOVOS, tem de estar desciminado: Valor do bem, valor do Imposto (naquele tempo IA) , valor de IVA (que incide sobre a soma: Bem+IA).
                                                      Neste caso, com uma factura emitida em nosso nome (não em nome dum terceiro) e com valor de IVA descriminado, penso haver condições para poder apresentar o requerimento. Mas só assim, outras formas as Repartições de Finanças nem irão ligar.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por VTEC Ver Post
                                                        coloca o numero de tel. em baixo, sff
                                                        ÓH prima OH rica prima anda ca que eu nao te ralho ..........

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          isto e muito giro, mas uma pessoas em advogados e despeças de tribunal gasta muito mais de 500€, nao vale a pena reclamar


                                                          deviamos de reclamar claro mas vai sair mais caro do que vamos receber pelo IVA, a mim basta so retirarem o IVA ate ao final do ano que ja fico muito contente

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Deco

                                                            Logo que a notícia foi dada nos telejornais, ouvi um dirigente da DECO falar sobre este assunto.
                                                            Pareceu-me interpretar das suas palavras que, a seu tempo, iriam interpôr uma acção conjunta.
                                                            Como sou sócio da Deco, espero receber mais informações e depois partilho-as.

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