A quem possui lugar de deficiente no local de residência

[jcpr]

Olá a todos,

Será que me podem indicar onde se deve deslocar uma pessoa que possua deficiencia motora e que pretenda usufruir de um local junto da sua residência?

Um abraço

Zé

[raioxpantera]

à Câmara Municipal

[Zizo]

Não sei se isto ajuda.....

1 - Adquiri um automóvel ao abrigo do Decreto-Lei 103-A/90, de 22 de Março com as actualizações posteriores. Tenho direito a um lugar de estacionamento na Via Pública ou em Parques de Estacionamento?
Sim, se tiver uma deficiência motora que lhe confira um grau de incapacidade igual ou superior a 60% tem direito a estacionar nos locais que lhe estão especialmente destinados, e que para o efeito estarão devidamente assinalados.
Tem ainda, nos termos do novo Código da Estrada, direito a estacionar o seu veículo ou aquele onde se faz transportar, nos lugares reservados, existentes nos parques e zonas de estacionamento.A sinalização destes lugares é feita por um painel que contem os seguintes pictogramas: uma pessoa em cadeira de rodas, uma pessoa grávida e outra com uma criança ao colo.

(...)

10 - Para além do direito de estacionamento nos locais assinalados nos parques de estacionamento e via pública em geral, posso requerer um lugar de estacionamento junto da minha habitação ou do meu local de trabalho? Sim, se tiver uma deficiência motora que lhe confira um grau de incapacidade igual ou superior a 60% ou tiver multideficiência profunda com grau de incapacidade igual ou superior a 90%, tem direito a requerer um lugar de estacionamento junto da sua habitação ou do seu local de trabalho, devidamente sinalizado.

11 - A que entidade me devo dirigir para o efeito?
Para obter estes lugares de estacionamento junto da sua habitação ou do seu local de trabalho deve dirigir-se à Câmara Municipal da sua localidade.

Fonte: http://apn.pt/legislacao/Estacionamento

[jcpr]

Muito Obrigado.

[PT82]

O meu avõ foi à cãmara.

Mas cuidado, isso gera inveja nos vizinhos...

[CLIOthoris]

O meu avõ foi à cãmara.

Mas cuidado, isso gera inveja nos vizinhos...

Se gera inveja nos vizinhos, são pessoas mal formadas

Mas tambem existe quem solicite esses lugares e os utilize mal, o que provoca revolta, se quiseres posso dar um exemplo