O recrutamento de um assistente individual para cada um dos 230 deputados poderá implicar à Assembleia da República (AR) uma despesa mensal entre cerca de 300 e 500 mil euros. Ou seja, entre 4,6 e 7 milhões de euros por ano.
O novo cargo, que poderá ser criado já a partir de meados de Setembro, não implica, como ficou consagrado na lei, um aumento da despesa global com a actividade parlamentar, mas, para ser implementado, exigirá a obtenção de poupanças financeiras noutras áreas de funcionamento da AR. O diploma com as alterações ao estatuto do deputado, que permite a criação do assistente individual, foi publicado em Diário da República na última sexta-feira e estabelece que os encargos com a aplicação desta medida sejam “satisfeitos pelo orçamento da AR, salvo determinação legal especial”. O presidente do Parlamento já disse que a contratação destes assistentes “não pode ser feita com recurso ao aumento do orçamento da AR”, até porque “o Orçamento da Assembleia não pode ter uma expansão superior à do Orçamento de Estado em termos de despesa pública e de despesas com pessoal”.
Para fundamentar esta posição, Jaime Gama apresentou dados sobre a verba anual atribuída a cada grupo parlamentar: o PS, com 76 assessores (121 deputados), recebe 2,2 milhões de euros; o PSD, com 53 assessores (75 deputados), tem 1,7 milhões de euros; o PCP, com 24 (12 deputados), e o CDS/PP, com 22 assessores (12 deputados), recebem cada um 660 mil euros; o BE, com 26 assessores (oito deputados), conta com 524 mil euros; e Os Verdes, com 12 assessores, tem 203 mil euros. A partir destes dados, verifica-se que a despesa média anual oscila entre cerca de 4,6 e 7 milhões de euros.
A maioria dos partidos tem dúvida de que esta medida seja implementada até 2009. Do lado do PSD, Montalvão Machado, vice-presidente da bancada parlamentar, diz que, “neste momento, não há condições para concretizar a medida”, até porque “propomos a redução do número de deputados”. Pedro Mota Soares, do CDS-PP, diz que “numa altura em que se estão a exigir tantos sacrifícios aos portugueses não faz sentido estar a atribuir mais 230 postos de trabalho”. De acordo com o líder parlamentar, o actual cenário não é, por isso, de “oportunidade política” para avançar com a medida. Bernardino Soares, do PCP, partilha da mesma opinião. “Primeiro porque é incomportável, quer em termos físicos quer financeiros. Depois, porque desvaloriza o papel dos grupos parlamentares”, justifica.
O CM tentou obter uma opinião por parte do PS e do BE mas até ao fecho do artigo não foi possível.
in - http://www.correiodamanha.pt/noticia...Canal=90&p=200
Pois é, e os FP é que são os culpados...
O novo cargo, que poderá ser criado já a partir de meados de Setembro, não implica, como ficou consagrado na lei, um aumento da despesa global com a actividade parlamentar, mas, para ser implementado, exigirá a obtenção de poupanças financeiras noutras áreas de funcionamento da AR. O diploma com as alterações ao estatuto do deputado, que permite a criação do assistente individual, foi publicado em Diário da República na última sexta-feira e estabelece que os encargos com a aplicação desta medida sejam “satisfeitos pelo orçamento da AR, salvo determinação legal especial”. O presidente do Parlamento já disse que a contratação destes assistentes “não pode ser feita com recurso ao aumento do orçamento da AR”, até porque “o Orçamento da Assembleia não pode ter uma expansão superior à do Orçamento de Estado em termos de despesa pública e de despesas com pessoal”.
Para fundamentar esta posição, Jaime Gama apresentou dados sobre a verba anual atribuída a cada grupo parlamentar: o PS, com 76 assessores (121 deputados), recebe 2,2 milhões de euros; o PSD, com 53 assessores (75 deputados), tem 1,7 milhões de euros; o PCP, com 24 (12 deputados), e o CDS/PP, com 22 assessores (12 deputados), recebem cada um 660 mil euros; o BE, com 26 assessores (oito deputados), conta com 524 mil euros; e Os Verdes, com 12 assessores, tem 203 mil euros. A partir destes dados, verifica-se que a despesa média anual oscila entre cerca de 4,6 e 7 milhões de euros.
A maioria dos partidos tem dúvida de que esta medida seja implementada até 2009. Do lado do PSD, Montalvão Machado, vice-presidente da bancada parlamentar, diz que, “neste momento, não há condições para concretizar a medida”, até porque “propomos a redução do número de deputados”. Pedro Mota Soares, do CDS-PP, diz que “numa altura em que se estão a exigir tantos sacrifícios aos portugueses não faz sentido estar a atribuir mais 230 postos de trabalho”. De acordo com o líder parlamentar, o actual cenário não é, por isso, de “oportunidade política” para avançar com a medida. Bernardino Soares, do PCP, partilha da mesma opinião. “Primeiro porque é incomportável, quer em termos físicos quer financeiros. Depois, porque desvaloriza o papel dos grupos parlamentares”, justifica.
O CM tentou obter uma opinião por parte do PS e do BE mas até ao fecho do artigo não foi possível.
in - http://www.correiodamanha.pt/noticia...Canal=90&p=200
Pois é, e os FP é que são os culpados...
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