Casa Pia: Catalina Pestana alega que julgamento se arrasta porque era preciso esperar por "leis mais brandas"
A ex-provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, diz hoje, em entrevista ao semanário "Sol", acreditar que o julgamento do caso de pedofilia envolvendo alunos da instituição está a demorar "porque era preciso" aguardar por leis penais alegadamente mais brandas, referindo-se aos novos Códigos Penal e de Processo Penal, que entraram em vigor a 15 de Setembro.
Na segunda parte da entrevista ao jornal, a ex-provedora da Casa Pia de Lisboa, à pergunta "como é que lida com um julgamento que se arrasta há três anos?", observou: "Vai demorar ainda mais e só agora percebi porquê. É porque era preciso que saísse o actual Código Penal, cujo artigo 30º, como disseram vários juristas, foi feito expressamente para a Casa Pia".
"Antes, um crime de abuso sexual contava as vezes que uma vítima era abusada; o actual Código Penal diz que um crime continuado de abuso sexual conta como um único crime. Eu percebo por que é que foi preciso esticar no tempo este processo, com o tribunal a permitir a repetição de perguntas 'ad infinitum'", afirmou.
(...)
"Disse que, para si, os novos Códigos Penal e de Processo Penal são uma reacção a este processo da Casa Pia. Mas essas leis foram aprovadas com os votos do PS e do PSD. Como interpreta isso?", questionaram as entrevistadoras, Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita.
"Isso foi uma das coisas que mais me incomodaram. Eu não sou jurista. Só me dei conta da gravidade do que estava a acontecer com as alterações dos Códigos à medida que fui ouvindo os comentários dos especialistas. Estes atravessam todas as linhas universitárias e ideológicas e parece que estão todos de acordo em que houve aqui questões políticas e não só técnicas e jurisdicionais", respondeu Catalina Pestana.
E acrescentou: "Perguntam-me como é que os dois partidos aprovaram isto? Bem, havia um Pacto para a Justiça, além de que a diferença entre os dois partidos hoje em dia tem de se ver ao microscópio, já não basta uma lupa...".
(...)
http://ultimahora.publico.clix.pt/no...spx?id=1307441
A ex-provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, diz hoje, em entrevista ao semanário "Sol", acreditar que o julgamento do caso de pedofilia envolvendo alunos da instituição está a demorar "porque era preciso" aguardar por leis penais alegadamente mais brandas, referindo-se aos novos Códigos Penal e de Processo Penal, que entraram em vigor a 15 de Setembro.
Na segunda parte da entrevista ao jornal, a ex-provedora da Casa Pia de Lisboa, à pergunta "como é que lida com um julgamento que se arrasta há três anos?", observou: "Vai demorar ainda mais e só agora percebi porquê. É porque era preciso que saísse o actual Código Penal, cujo artigo 30º, como disseram vários juristas, foi feito expressamente para a Casa Pia".
"Antes, um crime de abuso sexual contava as vezes que uma vítima era abusada; o actual Código Penal diz que um crime continuado de abuso sexual conta como um único crime. Eu percebo por que é que foi preciso esticar no tempo este processo, com o tribunal a permitir a repetição de perguntas 'ad infinitum'", afirmou.
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"Disse que, para si, os novos Códigos Penal e de Processo Penal são uma reacção a este processo da Casa Pia. Mas essas leis foram aprovadas com os votos do PS e do PSD. Como interpreta isso?", questionaram as entrevistadoras, Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita.
"Isso foi uma das coisas que mais me incomodaram. Eu não sou jurista. Só me dei conta da gravidade do que estava a acontecer com as alterações dos Códigos à medida que fui ouvindo os comentários dos especialistas. Estes atravessam todas as linhas universitárias e ideológicas e parece que estão todos de acordo em que houve aqui questões políticas e não só técnicas e jurisdicionais", respondeu Catalina Pestana.
E acrescentou: "Perguntam-me como é que os dois partidos aprovaram isto? Bem, havia um Pacto para a Justiça, além de que a diferença entre os dois partidos hoje em dia tem de se ver ao microscópio, já não basta uma lupa...".
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