O senhor A. quer comprar uma casa. Uma casa nova acabada de ser construída. O banco que vai financiar a sua compra, marca a escritura e informa-o da necessidade de pagar o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) antes de assinar a dita escritura. O senhor A. dirige-se às finanças, mas comete um erro ao levar consigo a caderneta predial do lote de terreno para construção (válida antes da construção da moradia) e não o Modelo I comprovativo de inscrição nas finanças da respectiva casa.
No balcão do serviço de finanças, entrega a dita caderneta e indica o valor da compra: EUR. 205.000,00. Por ser uma casa de primeira habitação, o valor a pagar de IMT seria EUR. 5.928,00 (EUR. 205.000,00 x 7% - EUR. 8.422,00). Infelizmente, como apresenta a caderneta unicamente com o lote de terreno, o valor que lhe é cobrado é bastante superior: EUR. 13.325,00. Porquê? Porque os lotes de terreno pagam IMT a 6.5%, sem qualquer tipo de abatimento, como sucede com as casas para habitação.
O senhor A. estranha o valor, mas desconhecendo a razão desse diferencial, não questiona. A sua boa fé é o seu segundo erro. Dirige-se à tesouraria e passa um cheque no valor de EUR. 13.325,00.
Já na rua, recebe uma chamada de um amigo (o senhor B.) que por acaso comprou casa há pouco tempo. Menciona-lhe a estranheza que sente por aquele valor. O amigo que percebe de imediato o sucedido, explica-lhe e diz-lhe para ir de imediato à repartição de finanças pedindo-lhes que lhe devolvam o cheque, lhe façam uma nova liquidação e passe outro cheque, desta vez pelo valor correcto.
Estão em causa EUR. 7.397,00.
A resposta do funcionário das finanças é de recusa. O cheque tinha-lhe sido entregue há 10 minutos, mas a única forma de reparar o erro era fazer uma declaração complementar que corrija a anterior. Que podia fixar descansado pois não tinha de pagar mais nada. O senhor A. pergunta-lhe o que pode fazer para recuperar o dinheiro pago a mais, aquele dinheiro que está no cheque que o funcionário tem nas suas mãos. Este diz-lhe que tem de reclamar.
O Senhor A. reclama. Ano e meio depois, continua à espera. Tudo o que lhe dizem é que é preciso escrever mais um papel.
Mas não são só os EUR. 7.397,00 que estão em causa. Exemplos como estes levam-nos a questionar a justiça do Estado social. Azares deste género podem suceder a qualquer cidadão que não esteja 100% alerta.
André Abrantes Amaral
http://www.oinsurgente.org/2007/12/0...al/#more-10588
No balcão do serviço de finanças, entrega a dita caderneta e indica o valor da compra: EUR. 205.000,00. Por ser uma casa de primeira habitação, o valor a pagar de IMT seria EUR. 5.928,00 (EUR. 205.000,00 x 7% - EUR. 8.422,00). Infelizmente, como apresenta a caderneta unicamente com o lote de terreno, o valor que lhe é cobrado é bastante superior: EUR. 13.325,00. Porquê? Porque os lotes de terreno pagam IMT a 6.5%, sem qualquer tipo de abatimento, como sucede com as casas para habitação.
O senhor A. estranha o valor, mas desconhecendo a razão desse diferencial, não questiona. A sua boa fé é o seu segundo erro. Dirige-se à tesouraria e passa um cheque no valor de EUR. 13.325,00.
Já na rua, recebe uma chamada de um amigo (o senhor B.) que por acaso comprou casa há pouco tempo. Menciona-lhe a estranheza que sente por aquele valor. O amigo que percebe de imediato o sucedido, explica-lhe e diz-lhe para ir de imediato à repartição de finanças pedindo-lhes que lhe devolvam o cheque, lhe façam uma nova liquidação e passe outro cheque, desta vez pelo valor correcto.
Estão em causa EUR. 7.397,00.
A resposta do funcionário das finanças é de recusa. O cheque tinha-lhe sido entregue há 10 minutos, mas a única forma de reparar o erro era fazer uma declaração complementar que corrija a anterior. Que podia fixar descansado pois não tinha de pagar mais nada. O senhor A. pergunta-lhe o que pode fazer para recuperar o dinheiro pago a mais, aquele dinheiro que está no cheque que o funcionário tem nas suas mãos. Este diz-lhe que tem de reclamar.
O Senhor A. reclama. Ano e meio depois, continua à espera. Tudo o que lhe dizem é que é preciso escrever mais um papel.
Mas não são só os EUR. 7.397,00 que estão em causa. Exemplos como estes levam-nos a questionar a justiça do Estado social. Azares deste género podem suceder a qualquer cidadão que não esteja 100% alerta.
André Abrantes Amaral
http://www.oinsurgente.org/2007/12/0...al/#more-10588
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