Simplex 2008...Agora simplex 2009

[Superfast]

Governo pede contributos para medidas do Simplex 2008


O Governo colocou em consulta uma lista de 177 medidas que compõem a versão 2008 do Simplex, um programa que irá para a terceira edição e que foi criado com o intuito de simplificar serviços do Estado na sua relação com as empresas, com o cidadão, mas também entre organismos públicos.

Pela primeira vez o Governo opta nesta terceira edição por chamar todos os interessados a colaborar na iniciativa, comentando ou propondo novas medidas. Os contributos são recolhidos no site do Simplex e podem ser feitos até ao próximo dia 15 de Janeiro.

Na listagem proposta pelo Governo as medidas já alinhadas estão sub-divididas em categorias que agrupam medidas pelos destinatários e pelo cariz. A desmaterialização de processos, a interoperabilidade entre serviços e a melhoria de serviços online já existentes são os três principais âmbitos das propostas governamentais.

Na área da saúde, por exemplo, o Simplex 2008 propõe que todos os centros de saúde do país permitam até Setembro a marcação electrónica de consultas para o médico de família, define a proposta e-agenda.

Nas medidas dirigidas ao cidadão está também prevista a implementação da plataforma europeia Child Exploitation Tracking System. Esta iniciativa, que envolverá o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça, vai reduzir o número de interacções necessárias para fazer correr situações de exploração de crianças, quer entre as autoridades nacionais, quer internacionais. No que se refere às autoridades o Simplex 2008 também propõe uma reformulação das presenças online da GNR e da PSP, melhorando a esse nível a relação com o cidadão.

No leque de medidas dirigidas à melhoria de processos internos da Administração Pública estão previstos vários projectos de desmaterialização de processos num leque variado de organismos, como forma de incrementar a troca de informação entre serviços públicos. Um dos exemplos apontados pelo Governo é a partilha de informação desmaterializada entre a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e as autarquias locais, com vista a melhorar a colaboração em acções de inspecção e da troca de informações.

Nos serviços dirigidos às empresas estão propostas a desmaterialização dos processos de licenciamento industriais e de empreendimentos turísticos, pedidos de alvará de empresas de construção civil na hora, entre outras, num total de 33 medidas orientadas à criação de empresas e processos de licenciamento.

Fonte:
http://tek.sapo.pt/4P0/799600.html

[Superfast]

Estive a ler as medidas e achei interessante isto:

Circulação de veículos e seguro obrigatório

Desenvolver mecanismos que permitam articular de forma eficaz o sistema de informação de veículos com o sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (conforme o disposto nos art.ºs 2.º e 80.º do DL 291/2007, de 21 de Agosto).
Criar mecanismos de garantia de cobertura do parque automóvel em circulação pelo sistema do seguro de responsabilidade civil automóvel e de redução sustentada dos pedidos de apreensão de veículos por falta de seguro.

[Superfast]

Preços dos combustíveis on-line
Desenvolver uma aplicação, em interface Web, que permita aos utilizadores pesquisar postos de combustível a partir do seu endereço e consultar a informação disponível associada a cada posto, designadamente bandeira, tipos e preços de combustíveis fornecidos, horários de funcionamento, serviços prestados, visando designadamente:

• geo-referenciação de postos de combustível;
• aumentar a transparência dos preços dos combustíveis;
• fornecer informação actualizada, sem custos, sem deslocações, de forma rápida e fiável

[Superfast]

Ninguém comenta as medidas?

[Superfast]

http://www.simplex.pt/downloads/2009ProgramaSimplex.pdf

Simplex 2009 :

O Programa Simplex’09 dá visibilidade aos esforços de simplificação dos vários sectores da Administração pública, através de 200 medidas de simplificação.

[Superfast]

Vou tentar aqui meter as mais revelantes para mim. O melhor é ler o PDF


ACESSO DIRECTO À ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS MODERADORAS
Dispensar os pensionistas com pensão não superior ao salário mínimo nacional de fazer prova anual do direito à isenção de pagamento de taxas moderadoras nos Centros de Saúde, promovendo a comunicação directa entre os serviços da saúde e das finanças. Com esta medida eliminam-se deslocações a serviços públicos para obtenção e apresentação de documentos comprovativos



DESMATERIALIZAÇÃO DO BOLETIM DE VACINAS
Criar o registo electrónico de vacinas permitindo a consulta do registo on-line, dispensando o suporte em papel.



MONITORIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO UTENTE INSCRITO PARA CIRURGIA Proporcionar ao utente inscrito para cirurgia o acompanhamento da evolução da sua situação na lista de inscri-tos, disponibilizando-lhe, em tempo real, informação sobre a sua posição nesta lista, a evolução temporal e a data estimada de intervenção.

DESMATERIALIZAÇÃO DO CICLO DE VIDA DO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR Prosseguir a simplificação e desmaterialização dos procedimentos administrativos relacionados com a vida aca-démica dos estudantes do ensino superior, designadamente através da introdução ou generalização: (i) Da dis-pensa da constituição do processo individual do aluno em suporte papel e sua substituição pelo suporte elec-trónico, com a adequada autenticação onde necessário; (ii) Da realização de inscrição em exames e solicitação de certidões através de procedimentos electrónicos; (iii) Da emissão de certificados de habilitações e de certi-dões comprovativas da titularidade de graus ou diplomas de ensino superior em suporte electrónico.

[Superfast]

CASA PRONTA NO SEU BANCO PARA TODOS OS PRÉDIOS DO PAÍS Alargar o serviço ―Casa Pronta no seu Banco‖ - actualmente disponível a título experimental em Braga e Leiria - criando o balcão único Casa Pronta em dependências bancárias de modo a servir o cidadão nos casos em que a operação requer financiamento bancário. O Casa Pronta permite a realização imediata de todas as operações necessárias à transmissão de um imóvel num único ponto de atendimento, de forma mais rápida, mais simples, mais barata e mais segura.


A MINHA RUA Desenvolver uma infra-estrutura que permita a todos os cidadãos participar activamente na gestão da sua rua/bairro, comunicando problemas e sugerindo melhorias directamente à sua Junta de Freguesia ou Câmara Municipal. A infra-estrutura disponibilizará uma aplicação on-line que incluirá informação geo-referenciada e permitirá ainda consultar a evolução do tratamento dado à situação reportada pelo cidadão. A medida será testada em projecto-piloto com um conjunto restrito de Municípios/Juntas de Freguesia com vista à sua futura generalização no âmbito do Programa Simplex Autárquico.

[Superfast]

CONTRIBUINTE INFORMADO
Proporcionar aos contribuintes toda a informação necessária ao cumprimento das suas obrigações fis-cais, antes do vencimento dos respectivos prazos, através das seguintes iniciativas:
- Elaboração de um manual ou guião do relacionamento com a administração fiscal, onde constarão todos os direitos e deveres dos contribuintes para com o Estado e a melhor forma de os cumprir e os obter. Esse manual será enviado aos contribuintes que iniciem uma actividade ou sejam titulares de bens que os coloquem numa relação continuada com a DGCI; - Disponibilização de um serviço de aviso por e-mail e sms informando os contribuintes da aproximação de pra-zos de cumprimento de obrigações fiscais; - Envio de e-mail e sms personalizados ou mensagens via Internet sempre que um contribuinte cumpra uma obrigação fiscal de pagamento em falta ou regularize uma situação de incumprimento do dever de pagamento, e ainda para comunicar o valor anual global dos impostos pagos por cada contribuinte.

CONDUTOR INFORMADO Disponibilizar, no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, informação sobre as datas em que são exigidas inspecções de veículos, revalidações de cartas de condução e pagamento de Imposto Único de Circulação.

[Valium]

Bom esforço Super...

Creio que houve boas medidas nos Simplex anteriores e tb parece haver neste, tudo o que seja simplificar a burocracia e morosidade é bem vindo.
Vamos ver o que avança ou não.

[Superfast]

PORTAL DA EMPRESA 2.0
Transformar o Portal da Empresa no ponto único de contacto on-line entre as empresas e a Adminis-tração Pública.
Pretende-se consolidar as iniciativas dispersas, sectoriais e transversais, pelas entidades públicas, garantindo, assim, uma visão única e integrada da Administração Pública para as empresas


RECIBO DE VENCIMENTO ELECTRÓNICO
Promover o envio por correio electrónico do recibo de vencimento nos serviços da administração direc-ta do Estado, eliminando os encargos com a sua impressão e distribuição. O desenvolvimento da medi-da passa pela implementação de um projecto-piloto para 20.000 funcionários até Setembro de 2009, estimando-se que até ao final do presente ano todos os organismos utilizadores do Sistema de Gestão de Recursos Humanos estejam em condições de utilizar este sistema.

[CarlosL]

Há que reconhecer no Simplex uma das grandes obras deste Governo.

[Tadeu]

Há que reconhecer no Simplex uma das grandes obras deste Governo.

x2, sem duvidas