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Carta ao Governador Civil

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    Carta ao Governador Civil

    Um amigo meu foi apanhado na Circunvalação a 103 km/h às 2:30 h, numa zona onde ninguém anda a 50 km/h. E aquela hora é normal andar-se a muito mais do que 100 km/h.
    Agora disseram-lhe que a pena pode ser atenuada com uma carta ao governador civil.
    Precisava de uma minuta ou de um exemplo, se alguém já escreveu uma carta dessas.

    #2
    Originalmente Colocado por Torque Ver Post
    Um amigo meu foi apanhado na Circunvalação a 103 km/h às 2:30 h, numa zona onde ninguém anda a 50 km/h. E aquela hora é normal andar-se a muito mais do que 100 km/h.
    Agora disseram-lhe que a pena pode ser atenuada com uma carta ao governador civil.
    Precisava de uma minuta ou de um exemplo, se alguém já escreveu uma carta dessas.
    Sendo uma infração muito grave, e com uma diferença consideravel, ele pode olhar a uns numeros altos. tanto de coima como de meses.

    No minimo uns 2 meses e uns 300 euros...

    Se ele não tiver multas graves ou muito graves nos ultimos 5 anos pode pedir atenuação. Que nesse caso, no melhor das hipoteses a pena passará para metade do tempo.

    Eu tenho para aqui uma coisa dessas, vou procurar.

    Comentário


      #3
      Como já disseram pode pedir a atenuação:

      In CE

      Artigo 140.º
      Atenuação especial da sanção acessória
      Os limites mínimo e máximo da sanção acessória cominada para as contra-ordenações muito graves
      podem ser reduzidos para metade tendo em conta as circunstâncias da infracção, se o infractor não tiver
      praticado, nos últimos cinco anos, qualquer contra-ordenação grave ou muito grave ou facto sancionado
      com proibição ou inibição de conduzir e na condição de se encontrar paga a coima.
      Não parece que tenha que ter muita alegação, nas costas da própria coima, estará lá como faze-lo.

      Comentário


        #4
        Originalmente Colocado por Torque Ver Post
        numa zona onde ninguém anda a 50 km/h. E aquela hora é normal andar-se a muito mais do que 100 km/h.
        So nao se lembrem é de usar estes argumentos na carta

        Comentário


          #5
          O teu amigo que fale com um advogado conhecido. Ele há-de fazer-lhe a carta ou arranja-lhe uma minuta. Mas eu aconselho que seja feita por um advogado...Cada caso é um caso e a argumentação e o pedido podem ser diferentes, não é só fazer copy paste.
          Se ele não tiver registo de infracções graves, muito graves ou crimes rodoviários nos últimos cinco anos, a sanção acessória vai ser suspensa quando ele enviar a carta. É sempre assim.
          Editado pela última vez por Pininfarina; 06 February 2008, 23:28.

          Comentário


            #6
            Originalmente Colocado por Torque Ver Post
            Um amigo meu foi apanhado na Circunvalação a 103 km/h às 2:30 h, numa zona onde ninguém anda a 50 km/h. E aquela hora é normal andar-se a muito mais do que 100 km/h.
            Agora disseram-lhe que a pena pode ser atenuada com uma carta ao governador civil.
            Precisava de uma minuta ou de um exemplo, se alguém já escreveu uma carta dessas.
            O teu amigo conduzia um veículo do INEM/ambulância/veículo em marcha de urgência/viatura de uma autoridades estatal?

            É que se não, será um pouco difícil justificar andar a mais do dobro da velocidade permitida por lei...
            Editado pela última vez por Jarod; 07 February 2008, 00:50.

            Comentário


              #7
              Vê se isto te serve
              http://forum.autohoje.com/showthread.php?t=45422

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por Jarod Ver Post
                O teu amigo conduzia um veículo do INEM/ambulância/veículo em marcha de urgência/viatura de uma autoridades estatal?

                É que se não, será um pouco difícil justificar andar a mais do dobro da velocidade permitida por lei...
                Se ele tiver nos requisitos previstos no Artigo 140º, não tem praticamente de se justificar... Sendo a primeira passa para metade.

                (não estou a fazer qualquer juizo de valor sobre a conduta, ou se é justa ou não a sanção, etc...)

                Comentário


                  #9
                  Eu estou numa situação parecida, tenho praticamente 6 anos de carta (faltam dias para fazer os 6 anos) e chegou hoje o auto a casa.

                  Só tenho de enviar carta para alterar o condutor da contra-ordenação que fui eu, e o carro está no nome do meu pai.

                  A multa é grave, 83km/h numa zona de 50km/h. Neste caso a minha situação pelo qual me faz pensar na sanção acessória (1 mês a 1 ano) é estar a estudar no porto e morar em s. joão da madeira e neste semestre não saber para onde é que vou estagiar, podendo a carta fazer falta.

                  Numa situação em que é grave, e não muito-grave, sendo a 1ª multa que apanho desde que tirei a carta, estarei também livre da sanção acessória ou terei também de elaborar uma cartinha para enviar neste caso ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. (Se for muito grave é que tem de ser para o governador civil).

                  Comentário


                    #10
                    Atenção que nos casos das graves, não é atenuação mas sim a suspensão, artigo 141º do CE.

                    Comentário


                      #11
                      Este é um caso "muito grave", pois é? É que ultrapassou em 53 km/h o limite.
                      O melhor será esperar a "cartinha com o resultado do tribunal" ou mandar já uma "cartinha" ao governador civil? É melhor esperar, digo eu!

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por Torque Ver Post
                        Este é um caso "muito grave", pois é? É que ultrapassou em 53 km/h o limite.
                        O melhor será esperar a "cartinha com o resultado do tribunal" ou mandar já uma "cartinha" ao governador civil? É melhor esperar, digo eu!
                        Carta com o resultado do Tribunal? isso nunca vai aparecer...

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                          #13
                          Ele não vai receber nada?

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