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    sinalização

    uma pequena ajuda.

    Alguem me sabe explicar algo sobre a lei que legislaliza os sinais de transito que povoam as nossas cidades?

    Eu sei que eles são obrigados a ter um distico que os "oficializa", mas é só um distico ou também tem que ter um numero de registo? e quem é que faz isso?
    E mais importante, onde é que vem isso escrito?

    obrigado...

    #2
    tem de te rum número de registo e penso que esse registo tem uma base de dados que diz onde exactamente o sinal X está colocado.

    Agora quem toma (ou devia tomar) conta disso, não sei.

    DGV? IEP?

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      #3
      Um tópico interessante...

      Pelo que me apercebo a maior parte dos sinais de trânsito não têm nº de registo, provavelmente devem estar todos ilegais...

      Como o freelander també eu gostaria de saber se alguém sabe onde isso está legislado.

      Comentário


        #4
        Artigos de Imprensa


        In JN 10/7/02

        Sinais fantasma em ruas da capital

        Autoridades têm passado multas a condutores que depois ficam sem efeito porque a sinalização não está conforme com a lei.

        ANA GASPAR E CARLOS TOMÁS

        A maior parte dos condutores e os próprios agentes da autoridade não sabem, mas para que um sinal de trânsito seja considerado válido é necessário que na sua retaguarda esteja indicado o número pelo qual se encontra registado no cadastro da entidade a quem compete a sinalização das vias e que podem ser as autarquias ou o Instituto das Estradas de Portugal.

        A entidade competente tem de ter um registo do local onde o sinal se encontra colocado e a sua descrição. A esse registo está associado um número. O mesmo número tem de estar colocado na parte de trás do sinal de trânsito, para que este seja considerado válido, explicou ao JN fonte da Divisão de Trânsito da PSP.

        Quanto este procedimento não é cumprido na sua totalidade - ou seja, os sinais são colocados, mas sem a indicação do número de cadastro - mesmo que os agentes policiais, que fiscalizam o respeito pelas normas de trânsito, multem os infractores, ela é considerada nula.

        Multas nulas

        Se contestarem a multa e recorrerem ao tribunal, o juiz tem, obrigatoriamente, de consultar o cadastro. Se o sinal não estiver registado, o processo é arquivado, lamentou a mesma fonte, acrescentando: Agora, vou sempre ver primeiro a traseira do sinal e só depois é que passo a multa.

        De acordo com a mesma fonte, no caso da cidade de Lisboa não são raras as zonas onde os sinais não estão validados. Mas a situação mais gritante é a do Parque das Nações, na zona da Gare do Oriente. Na altura da Expo'98 foi criada, e aprovada pela Assembleia da República, sinalização especial e específica para o evento. Depois de terminar a exposição os sinais foram retirados, prosseguiu.

        Com a reorganização da circulação naquele espaço foi necessário proceder-se a uma nova sinalização e a maioria das placas colocadas na altura ainda permanecem sem registo. Além da identificação do fabricante, não existem quaisquer indicações sobre o número de cadastro, o que limita a actuação das autoridades policiais naquela área.

        Aquilo que acontece é que nem os polícias que ali trabalham sabem desta exigência legal, nem os condutores, pelo que as multas continuam a ser passadas e a maioria é paga, confessou o agente da Divisão da Trânsito da PSP ouvido pelo JN.

        Mas há quem saiba desta exigência e faça questão de violar a lei. Barata Feyo, morador na Reboleira há mais de 25 anos, é um destes casos: Tenho um sinal de trânsito proibido na minha rua que não está validado e eu estaciono sempre lá em sentido contrário. Uma vez queriam-me multar, mas mostrei a lei ao polícia e ficou tudo em águas de bacalhau. Já estaciono ali em 'infracção' há mais de cinco anos e nunca ninguém lá foi colocar um sinal legal.

        Evitar abusos

        Os sinais fantasma em Lisboa não se limitam às zonas mais recentes da capital. Na Avenida António Augusto de Aguiar, mesmo no cruzamento com a Engenheiro Canto Resende, por exemplo, está colocado um sinal luminoso de obrigatoriedade que não tem inscrito o número de cadastro. Também na zona do Alto do Parque e na Marquês da Fronteira, junto à fachada principal do El Corte Inglés, existem sinais iguais - de sentido obrigatório - e que também não se encontram validados. Aliás, nesta artéria todos os sinais foram validados depois de os respectivos serviços camarários terem sido alertados para a ilegalidade pelo JN.

        Esta exigência legal faz sentido, pois, caso contrário, qualquer pessoa poderia andar a colocar sinais de trânsito onde lhe apetecesse. Em muitas pracetas de Massamá, no concelho de Sintra, foram os moradores que colocaram a sinalização para evitarem os constantes acidentes, mas a verdade é que, em tribunal, eles não são válidos e aplicam-se as regras de prioridade do Código da Estrada.

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          #5
          Multas devido a sinais por registar nem uma pago...

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            #6
            FGO..obrigado

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              #7
              "...e eu estaciono sempre lá em sentido contrário. Uma vez queriam-me multar, mas mostrei a [u]lei</u> ao polícia..."

              e qual é essa lei?
              alguem sabe?

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                #8
                Boas,

                Há umas semanas passei numa estrada municipal toda arranjadinha de novo e quando parei para ver uma situação, reparei que um sinal não estava autenticado/carimbado pela respeciva Camara Municipal. Nos 6 kms seguintes todos os novos sinais estavam nas mesmas condições.

                No caso de ocorrer um acidente grave ou não, poderá ser im****da alguma responsabilidade á Camara da zona ?????

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                  #9
                  Lá por o sinal não ter o registo escrito atrás não quer dizer que não esteja registado, não é verdade? Em caso de dúvida, devem consultar os registos das concessionárias, câmaras, etc.

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                    #10
                    Acho muita piada aos sinais de limite de velocidade que se colocam nas zonas de obras... Há uns meses, numa ponte ali perto de Alvor, na N125, estavam em obras. Passei lá à noite e decidi cumprir a sinalização...

                    O limite eram 10km/h! Não se admite. E depois não são coerentes... Numa estrada com as mesma obras em vários pontos, parece que os limites são conforme os sinais disponíveis..uma vergonha.

                    Acho que a andar, passava mais depressa....

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                      #11
                      Na teoria toda a sinalização devia estar identificada e cadastrada. No caso das estradas municipais é da responsabilidade das Câmaras Municipais e nas restantes é o IEP/concessionárias. Mas na prática é uma minoria os sinais que se encontram em conformidade. Porquê? Dá trabalho e não dá margem de manobra a estas entidades de se livrarem de responsabilidades no caso de acidentes por deficiente sinalização. Falo por experiência própria , porque já tive um acidente por deficiente sinalização de um entroncamento, fui à Câmara Municipal perguntar pelo cadastro de sinalização e o idiota responsável pelas Obras Públicas teve o descaramento de me dizer "Não temos cadastro de estradas, quanto mais de sinalização!!". Expôs o caso à DGV que passado ano e meio me deu razão, mas que segundo eles teriam de ser os tribunais a decidir. Enfim... é o país que temos. Mera curiosidade... se num cruzamento eu me deparar com um STOP não cadastrado, me meter à estrada e sofrer um acidente, posso alegar que não sou culpado, porque aquele sinal é ilegal?

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