Lucília Tiago</B>
Além da prestação do empréstimo, o mês de Abril implica sempre o pagamento de uma factura adicional da casa o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E este ano há 56 700 habitações que vão somar mais 120 euros ao valor que pagaram em 2007. Este aumento resulta da valorização (automática e anual) da matriz predial e só não é mais elevado porque há uma cláusula de salvaguarda que o limita àquele montante.
Em apenas cinco anos, a receita do IMI quase duplicou, ao passar de 663 milhões de euros, em 2002, para 1,02 mil milhões, em 2007. Este aumento do imposto é justificado por haver cada vez menos prédios abrangidos pela chamada isenção técnica e por os imóveis construídos antes de 2003 e não transaccionados desde então estarem sujeitos a uma actualização do seu valor patrimonial. Ao mesmo tempo, os prédios novos ou vendidos após aquele ano passam a pagar IMI pelo valor patrimonial actual. É precisamente para evitar "sustos" financeiros aos proprietários que foi criada a cláusula de salvaguarda que limita o aumento máximo de IMI que um imóvel pode sofrer de um ano para o outro. Em 2004, essa diferença era de 60 euros, em 2008 é de 120 euros.
Segundo dados do Ministério das Finanças, os prédios que estão sujeitos ao aumento máximo de IMI representam apenas 0,7% dos cerca de 7,60 milhões de casas existentes em Portugal. Mas para os contribuintes a diferença do imposto entre 2007 e 2008 poderá ser superior àquele valor, porque a cláusula de salvaguarda é por prédio e não por sujeito passivo.
Este "travão" ao aumento do imposto deveria acabar em 2008, mas o Governo decidiu estendê-lo até 2011. Até lá, o valor é aumentado ao ritmo de 15 euros ao ano. Mesmo com a cláusula de salvaguarda, a receita de IMI não tem parado de aumentar, tendo quase duplicado em cinco anos.
A actualização dos valores matriciais dos imóveis explicam parte do aumento, mas não só. A receita do IMI - que é das autarquias, apesar de cobrada pelas Finanças - não tem parado de subir, também por os limites de isenção serem mais estreitos (ver ao lado) e pelo facto da maioria das autarquias encostar as taxas de IMI ao limite máximo permitido.
Ao mesmo tempo, as actualizações das matrizes têm retirado do perímetro da isenção técnica milhares de contribuintes em 2003, estavam isentos 3,81 milhões de prédios, actualmente há registo de 506 mil contribuintes com uma colecta inferior a 10 euros. Mesmo considerando que um contribuinte pode ter vários prédios, há a registar uma diminuição. Com isenções "normais" estão 2,36 milhões. Relativamente aos que pagam e respectivas taxas, há 1,61 milhões avaliados ou vendidos depois de 2003 (a pagar pela taxa mais baixa) e 6,06 milhões sujeitos à mais alta.
Além da prestação do empréstimo, o mês de Abril implica sempre o pagamento de uma factura adicional da casa o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E este ano há 56 700 habitações que vão somar mais 120 euros ao valor que pagaram em 2007. Este aumento resulta da valorização (automática e anual) da matriz predial e só não é mais elevado porque há uma cláusula de salvaguarda que o limita àquele montante.
Em apenas cinco anos, a receita do IMI quase duplicou, ao passar de 663 milhões de euros, em 2002, para 1,02 mil milhões, em 2007. Este aumento do imposto é justificado por haver cada vez menos prédios abrangidos pela chamada isenção técnica e por os imóveis construídos antes de 2003 e não transaccionados desde então estarem sujeitos a uma actualização do seu valor patrimonial. Ao mesmo tempo, os prédios novos ou vendidos após aquele ano passam a pagar IMI pelo valor patrimonial actual. É precisamente para evitar "sustos" financeiros aos proprietários que foi criada a cláusula de salvaguarda que limita o aumento máximo de IMI que um imóvel pode sofrer de um ano para o outro. Em 2004, essa diferença era de 60 euros, em 2008 é de 120 euros.
Segundo dados do Ministério das Finanças, os prédios que estão sujeitos ao aumento máximo de IMI representam apenas 0,7% dos cerca de 7,60 milhões de casas existentes em Portugal. Mas para os contribuintes a diferença do imposto entre 2007 e 2008 poderá ser superior àquele valor, porque a cláusula de salvaguarda é por prédio e não por sujeito passivo.
Este "travão" ao aumento do imposto deveria acabar em 2008, mas o Governo decidiu estendê-lo até 2011. Até lá, o valor é aumentado ao ritmo de 15 euros ao ano. Mesmo com a cláusula de salvaguarda, a receita de IMI não tem parado de aumentar, tendo quase duplicado em cinco anos.
A actualização dos valores matriciais dos imóveis explicam parte do aumento, mas não só. A receita do IMI - que é das autarquias, apesar de cobrada pelas Finanças - não tem parado de subir, também por os limites de isenção serem mais estreitos (ver ao lado) e pelo facto da maioria das autarquias encostar as taxas de IMI ao limite máximo permitido.
Ao mesmo tempo, as actualizações das matrizes têm retirado do perímetro da isenção técnica milhares de contribuintes em 2003, estavam isentos 3,81 milhões de prédios, actualmente há registo de 506 mil contribuintes com uma colecta inferior a 10 euros. Mesmo considerando que um contribuinte pode ter vários prédios, há a registar uma diminuição. Com isenções "normais" estão 2,36 milhões. Relativamente aos que pagam e respectivas taxas, há 1,61 milhões avaliados ou vendidos depois de 2003 (a pagar pela taxa mais baixa) e 6,06 milhões sujeitos à mais alta.