Cassação de carta - Nova Lei

[Pirilampo]

Boas !

Com a nova lei que entrou em vigor creio que no passado Domingo dia 6 de Julho, os condutores que no espaço de 5 anos cometam 3 contra-ordenações muito graves, ou 5 entre graves e muito graves, ficam sem carta, e só podem tirar nova carta, passados 2 anos desde a data em que lhes foi caçada a carta.

Mas, e aqueles que têm carta há menos de 3 anos , (que têm carta provisória) , o que lhes acontece ? também ficam ao abrigo da lei que agora foi aprovada, ou continuam com antiga lei de carta provisória que é de 2 contra-ordenações graves ou 1 Muito grave ?

[maybach_exelero]

um amigo meu tinha um aixam, e passou um duplo traço continuo, dentro das localidades, e a policia apanhou... foi logo cassaçao de carta... lol sorte dele que ja estava a tirar a carta de carro

[Pirilampo]

E não teve que ficar 2 anos sem conduzir?

[Movyk]

Esse regime de cassação já estava no código há muito tempo, não era era executado

Para quem tem carta provisória, continua a ser suficiente 1 muito grave para ficar sem carta.

[Pirilampo]

Esse regime de cassação já estava no código há muito tempo, não era era executado

Para quem tem carta provisória, continua a ser suficiente 1 muito grave para ficar sem carta.

Pois, de facto, no meu livro de código já lá vinha isso dos 2 anos sem conduzir, mas, na carta provisória, já era executável isso dos 2 anos?

[maybach_exelero]

um amigo meu tinha um aixam, e passou um duplo traço continuo, dentro das localidades, e a policia apanhou... foi logo cassaçao de carta... lol sorte dele que ja estava a tirar a carta de carro

acho que nao... ele agora deve estar a acabar de tirar o codigo de carros... foi apanhado ha uns dias, e como tinha que tirar carta de novo, teve a sorte de ja estar a tirar a de carro

[Movyk]

Pois, de facto, no meu livro de código já lá vinha isso dos 2 anos sem conduzir, mas, na carta provisória, já era executável isso dos 2 anos?

Penso que uma muito grave dá-te entre um mês e um ano sem conduzir...mais a multa. Se ainda tiveres em regime de carta provisória, perdes a carta e tens de tira-la de novo.

edit: mas posso-vos dizer que isto é um processo muuuuuuuuuuuuuuuuito longo

Um amigo meu já vai com um ano de espera...ainda não lhe pediram a carta...sabe-se lá se não vai prescrever.

[Pirilampo]

LOL, a mim não me aconteceu nada, felizmente.

Mas, conheço casos que a notificação para a entrega de carta por causa de uma infracção muito grave (sem ser carta provisória) demorou mais de 2 anos a chegar.

E já agora a contra-ordenação muito grave, é de 2 meses a 2 anos.

Mas há alguma razão em especial para o processo demorar tanto?

[Movyk]

há...tás em portugal

passagem da DGV para IMTT

[Pirilampo]

há...tás em portugal

passagem da DGV para IMTT

Não é a ANSR ??

[Tiltslb]

Já agora vou aproveitar este tópico para expor duas duvidas:

- Eu já fui multado uma vez, agora ao abrigo desta nova lei, tenho só 4 créditos ou ainda posso ser apanhado as 5 vezes?

- Qual é o tempo limite para a prescrição de uma multa?

Obrigado

[LM]

A única coisa que a lei vem alterar é a parte que não funcionava, ou seja, a apreensão da carta, como se pode ler nos posts atrás.

A novidade é que ao atingir o número máximo de infracções automaticamente a carta é apreendida sem ter de recorrer a nenhuma burocracia adicional.

Contudo está prevista a possibilidade de recurso para tribunal, no entanto para a maior parte das infracções o recurso apenas se transformará num gasto adicional de dinheiro (que não é pequeno) e dificilmente se verá a transgressão anulada.

Pelo que li e quanto me lembro esta alteração à lei não tem efeito retroactivo.