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Petição: Extinção da Contribuição Audiovisual

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    Petição: Extinção da Contribuição Audiovisual

    "Esta petição foi criada após um inquérito, em que a esmagadora maioria dos consumidores não concordavam com a taxa de Contribuição Audiovisual, imposta pela EDP na factura da electricidade.

    Existem diversas situações em que esta taxa é completamente desnecessária nomeadamente:

    - Pagamento de TV Cabo, Cabovisão, TVTel, etc, tornando esta taxa inútil.

    - casas de campo para apoio agrícola.

    - Escadas de Condomínio.

    Se está de acordo com esta petição a favor da eliminação da Contribuição Audiovisual imposta pela EDP, por favor assine-a!"

    Link: http://www.petitiononline.com/edp15/petition.html

    #2
    up up up up

    Comentário


      #3
      Been there, done that!

      Comentário


        #4
        Vocês são crentes... é à custa desta taxa que pagamos a RTP!

        Onde vão eles buscar o dinheiro?

        Comentário


          #5
          Eu penso que não tem qualquer fundamento as pessoas pagarem este tipo de taxa, já que a maioria paga tv cabo. No fundo, só estamos a alimentar a ganãncia dos administradores da RTP!

          Comentário


            #6
            Hão de me mostrar aonde é que 5Milhões de pessoas em PT têm tv por cabo/satélite.

            Se houver 2/3 milhões ainda acredito (e mesmo assim).

            P.S:Só tenho os 4 canais.

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por mjm Ver Post
              Vocês são crentes... é à custa desta taxa que pagamos a RTP!

              Onde vão eles buscar o dinheiro?
              ao nosso bolso, desta ou de qualquer outra forma

              Comentário


                #8
                ainda gostava de saber o que é que a tvcabo tem a ver com a rtp, que eu saiba a tvcabo não paga tostão à rtp.

                Comentário


                  #9
                  se a rtp nao tivesse publicidade ate tinha logica

                  mas tem e MUITA

                  se um canal privado sobrevive com isso, tb eles conseguem!

                  Comentário


                    #10
                    A Taxa de Contribuição Audiovisual é descrita assim pelo próprio governo:

                    Nota sobre a contribuição para o Audiovisual



                    2005-09-02
                    Presidência do Conselho de Ministros
                    Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
                    Nota de imprensa sobre a contribuição para o Audiovisual

                    1. A contribuição para o audiovisual é um dos elementos estruturantes do modelo definido pela Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, que regula o financiamento do serviço público de rádio e televisão.
                    2. Nos termos da referida lei, o valor mensal da contribuição para o audiovisual foi fixado em 1,60 euros, pago pelos consumidores de electricidade e actualizado anualmente em função da taxa de inflação.
                    3. A lei começou por restringir o pagamento aos consumidores domésticos. Mas, logo no Orçamento para 2004, a Assembleia da República autorizou o Governo a estender tal pagamento a todos os consumidores, domésticos e não domésticos. Esta autorização (que não chegou a ser utilizada, por virtude da queda do XV Governo) foi renovada no Orçamento inicial para 2005 e (tendo mais uma vez caducado, em virtude da dissolução da Assembleia da República) foi renovada no Orçamento Rectificativo de 2005.
                    4. Foi, pois, esta autorização legislativa que o Conselho de Ministros de ontem concretizou, ao aprovar o Decreto-Lei que estende o pagamento da contribuição para o audiovisual a todos os consumidores.
                    5. A extensão da contribuição para o audiovisual tem sido objecto de apresentação e discussão pública, desde 2003, beneficiando, aliás, de amplo apoio parlamentar. (No debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2005 e do Orçamento Rectificativo, foi votada favoravelmente pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do CDS-PP).
                    6. O valor da contribuição para o audiovisual é fixo (actualmente, 1,62 euros por mês), estando isentos os consumos abaixo de 400 Kw. Não varia pois, para os que não estejam isentos, em função do volume de consumo de electricidade.
                    7. As receitas obtidas através da contribuição para o audiovisual destinam-se a financiar o serviço público de rádio (RDP) e o segundo canal da televisão pública (A:2). Nenhum deles beneficia de receitas publicitárias. Aliás, estas receitas (sujeitas a fortes limitações) apenas podem ser usadas para o pagamento da dívida da RTP. Os restantes serviços públicos assegurados pela empresa (nomeadamente, RTP1, canais regionais, canais internacionais), são financiados pela indemnização compensatória paga pelo Estado.
                    8. Este modelo de fornecimento misto do serviço público de rádio e televisão (por via de indemnização compensatória, de uma contribuição e de receitas publicitárias administrativamente limitadas e consignadas ao pagamento da dívida) está conforme à lei e boas práticas europeias e constitui o instrumento essencial para a reestruturação, a racionalização e o saneamento financeiro do grupo RTP, que é propósito deste Governo prosseguir e concluir. O Decreto-Lei ontem aprovado, em obediência às autorizações renovadas nas sempre amplas maiorias parlamentares, insere-se, pois, no esforço da consolidação financeira do serviço público de rádio e de televisão.

                    Há a retirar o seguinte:

                    Os locais com consumo inferiores a 400Kw estão isentos.

                    Presumo que condominios, e outros locais não atingem os 400Kw, se por ventura estiver a ser cobrado, está a ser de forma abusiva.

                    Para quem tem TV Cabo eu acho que os assinantes desse serviço devem de forma inequívoca não pagar nada na sua factura da EDP, ao fim e ao cabo já pagam para ver os canais, assim o governo que vá pedir os tais 1,62€ por cada assinante à TVCabo ou outro operador.

                    De seguida temos duas formas de ver as coisas.

                    Quem vê os 4 canais terrestres analógicos, já paga e pagou nos seus impostos o suficiente ao longo dos anos, para ter financiado a rede de emissores e facilidades da RTP e da RDP, aliás quem não se lembrar a RTP, vendeu os seus emissores e agora paga aluguer pelo uso dos mesmos.

                    Assim no meu entender não se devia pagar mais qualquer verba sob a forma de taxa ou contribuição.

                    Mas a continuar esta "mama" quando chegar a TDT os portugueses terão toda a legitimidade de exigir um serviço 100% gratuito inserido na rede que estão neste momento e a financiar futuramente, isto inclui TV e Rádio que estão ditas de serviço publico.

                    Genericamente que acho estar mal, é a imposição "Adhoc" de uma contribuição para que paguemos assim as negociatas e más gestões que levaram ao aparecimento das "Cabos" e Outras Situações dubias e ruinosas para o estado, só por isso assino a petição.

                    Comentário


                      #11
                      Eu gostava de saber é o que é que este "fabuloso" site "petitiononline" fazem aos milhares de dados que recolhem nestas "acções" que não levam a nada!

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por SilverArrow Ver Post
                        Eu gostava de saber é o que é que este "fabuloso" site "petitiononline" fazem aos milhares de dados que recolhem nestas "acções" que não levam a nada!
                        Impressão minha ou aquilo tinha só 10 assinaturas?

                        Comentário


                          #13
                          Alguém já ouviu alguma notícia acerca de uma destas petições virtuais terem sido efectivamente entregues na AR?

                          Comentário


                            #14
                            Impressão minha, ou hoje estão todos em Luis Capelo Mode.

                            Comentário


                              #15
                              Eu n acredito isso das petições on-line, acho q é uma perda de tempo

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por SilverArrow Ver Post
                                Eu gostava de saber é o que é que este "fabuloso" site "petitiononline" fazem aos milhares de dados que recolhem nestas "acções" que não levam a nada!
                                Ao menos á pessoas que lutam pelos nossos interesses e que fazem alguma coisa pelas que não fazem nada e deixam andar...

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por MS Ver Post
                                  Impressão minha ou aquilo tinha só 10 assinaturas?
                                  Disseram-me que esta petição foi criada á 4 ou 5 dias, daí só ter neste momento 12 assinaturas.

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por nitro power Ver Post
                                    Ao menos á pessoas que lutam pelos nossos interesses e que fazem alguma coisa pelas que não fazem nada e deixam andar...
                                    LOL. Tás a gozar não tás?

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por Excalibur Ver Post
                                      A Taxa de Contribuição Audiovisual é descrita assim pelo próprio governo:




                                      Há a retirar o seguinte:

                                      Os locais com consumo inferiores a 400Kw estão isentos.

                                      Presumo que condominios, e outros locais não atingem os 400Kw, se por ventura estiver a ser cobrado, está a ser de forma abusiva.

                                      Para quem tem TV Cabo eu acho que os assinantes desse serviço devem de forma inequívoca não pagar nada na sua factura da EDP, ao fim e ao cabo já pagam para ver os canais, assim o governo que vá pedir os tais 1,62€ por cada assinante à TVCabo ou outro operador.

                                      De seguida temos duas formas de ver as coisas.

                                      Quem vê os 4 canais terrestres analógicos, já paga e pagou nos seus impostos o suficiente ao longo dos anos, para ter financiado a rede de emissores e facilidades da RTP e da RDP, aliás quem não se lembrar a RTP, vendeu os seus emissores e agora paga aluguer pelo uso dos mesmos.

                                      Assim no meu entender não se devia pagar mais qualquer verba sob a forma de taxa ou contribuição.

                                      Mas a continuar esta "mama" quando chegar a TDT os portugueses terão toda a legitimidade de exigir um serviço 100% gratuito inserido na rede que estão neste momento e a financiar futuramente, isto inclui TV e Rádio que estão ditas de serviço publico.

                                      Genericamente que acho estar mal, é a imposição "Adhoc" de uma contribuição para que paguemos assim as negociatas e más gestões que levaram ao aparecimento das "Cabos" e Outras Situações dubias e ruinosas para o estado, só por isso assino a petição.


                                      Vi agora, os consumos inferiores a 400kw são anuais...

                                      Ou seja, praticamente todos pagam...
                                      O curioso é que os condomínios pagam também esta taxa e nós condóminos pagamos também... ou seja, pagamos duas vezes!
                                      Editado pela última vez por mjm; 14 July 2008, 11:44.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por mjm Ver Post
                                        Alguém que me explique esta da isenção para consumos inferiores a 400kw...
                                        É que os meus consumos são mínimos, bem abaixo dos 400kw (se é a unidade de contagem que usamos...) e pago todos os meses esta taxa!?

                                        Alguém conhece alguém que não pague esta taxa?
                                        Por exemplo contratos referentes a luz de escada de condominios.
                                        Quem paga, que reclame, pois não deve pagar as taxas.
                                        o meu pai é administrador do condominio do prédio e foi reclamar à EDP, e retiraram a taxa audiovisual, e agora andam a creditar todos os meses. Quanto a consumos não sei.
                                        Editado pela última vez por XXI; 14 July 2008, 11:48.

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por XXI Ver Post
                                          Por exemplo contratos referentes a luz de escada de condominios.
                                          Quem paga, que reclame, pois não deve pagar as taxas.
                                          o meu pai é administrador do condominio do prédio e foi reclamar à EDP, e retiraram a taxa audiovisual, e agora andam a creditar todos os meses. Quanto a consumos não sei.

                                          Mas, só contrato de luz de escadas?
                                          E elevadores, garagens...

                                          Os consumos não ultrapassam os 400Kw anuais?

                                          Confirma junto do teu pai s.f.f.

                                          Obrigado.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por mjm Ver Post
                                            Mas, só contrato de luz de escadas?
                                            E elevadores, garagens...

                                            Os consumos não ultrapassam os 400Kw anuais?

                                            Confirma junto do teu pai s.f.f.

                                            Obrigado.
                                            Não tem elevador e garagens.
                                            Quanto a consumos, sei que é um valor baixo.
                                            Vou tentar confirmar

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por Real Ver Post
                                              Alguém já ouviu alguma notícia acerca de uma destas petições virtuais terem sido efectivamente entregues na AR?

                                              ......

                                              Comentário


                                                #24
                                                O que acham do aumento desta fantastica taxa audiovisual que toda gente tem que pagar no fim do Mês?!

                                                Taxa audiovisual vai aumentar - SIC Notícias

                                                Vem aí mais um aumento que vai afetar praticamente todas as famílias portuguesas. A Contribuição Audiovisual vai subir para financiar o plano de reestruturação da RTP. A SIC sabe que a decisão está tomada e deverá ser anunciada pelo ministro da Tutela, Poiares Maduro, nos próximos dias.


                                                Atualmente, a taxa de audiovisual rende ao grupo RTP 147 milhões de euros por ano. Cada consumidor paga 2,38 euros por mês. O plano de financiamento do grupo passa por aumentar ainda mais este pagamento de todas as familias que têm contratos de fornecimento de electricidade.
                                                Em fevereiro deste ano, o então ministro da tutela, tinha garantido no Parlamento que até ao final da legislatura não haveria aumento da Contribuição Audiovisual. O plano de Miguel Relvas passava por uma reestruturação profunda que implicava o despedimento de parte dos trabalhadores. Para pagar as indemnizações, a empresa lançaria um emprestimo obrigacionista no mercado e a responsabilidade do reembolso ficaria na própria empresa.
                                                Agora, o modelo escolhido para a RTP passa por criar uma nova empresa que vai absorver a mão de obra excedentária, mas o Governo não tinha esclarecido como iria financiar esta reestruturação.
                                                A solução, para Poiares Maduro passa por chamar todos os consumidores de electricidade a contribuir ainda mais para a televisão pública.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Nunca percebi o que tem a electricidade a ver com a taxa...aliás nunca percebi porque não cobram também o IUC nas facturas da EDP.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Mais um roubo, estamos a pagar subvenções á rtp, sem qualquer serviço de qualidade a tdt é uma porcaria, de manhã apanha-se á tarde já não á noite entra em intermitência.


                                                    pus aqui um comentário mas arrependi-me ainda era expulso.. lol

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Engraçado como aqui resolve-se sempre os problemas financeiros de tudo o que esteja minimamente relacionado com o Estado da mesma maneira: impostos e taxas.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Agora já sabem o porquê do rebuçado dos canais extra da rtp na TDT.....era só para os velinhos não se sentirem tão enganados!

                                                        Comentário

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