Mas será que este governo não conhece outros caminhos que não o facilitismo ?

[Baiones]

Hoje de manha ouvi uma noticia da TV que dizia que como os tribunais estão entupidos de processos, os crimes fiscais abaixo dos 7500€ vão ser despenalizados...


Para mim seria mais lógico arranjar mais pessoas para tratar dos processos .

Tiravam-se mais uns quantos do desemprego, e resolvia-se o problema.



Mas não, se ha processos a mais, vai-se pela via mais simples...




A educação andava uma lástima, baixou-se o grau de dificuldade, e levou-se as coisas no sentido dos professores serem responsabilizados pelos chumbos...


Já para não falar do resto...




Será que por ser mais facil, é melhor para o pais ?

[Alpiger]

Concordo com a medida.

Até 7500 euros, se houver pagamento voluntario da divida, não justifica haver processo criminal, pois estamos a falar de valores bastante baixos.

[ebay]

A taradice neste país de criminalizar (quase) tudo dá nisto!

A divida não desaparece e não deixa de ter de ser paga, eventualmente por via de execução fiscal. Passa é a ser contra-ordenação.

[Baiones]

Assim já me estão a dar dados novos sobre o problema...

Sendo assim vou esperar para ver...






Mesmo assim não percebo porque cada vez que se deparam com um problema, arranjam maneira de fazer com que o problema deixe de ser chamado de problema, e passe a ser outra coisa qualquer, existindo sempre assim com outro nome, em vez de resolverem o problema de vez...


Mas como disse no inicio, vou esperar para ver...

[ebay]

É tudo uma questão de custo e eficácia. O que é que a sociedade ganha por criminalizar este tipo de processos fiscais até 7500 euros..? Já basta aqueles que estão presos por valores muito mais baixos...

[Baiones]

É tudo uma questão de custo e eficácia. O que é que a sociedade ganha por criminalizar este tipo de processos fiscais até 7500 euros..? Já basta aqueles que estão presos por valores muito mais baixos...

A minha opinião pessoal, e baseado no que vejo á minha volta, que é fugir ás responsabilidades sempre que se pode, concordo com a antiga lei...


Porque é que também não acabam com essa "falta de eficácia" que é retirar a carta a quem é apanhado em excesso de velocidade ?

Podiam também alterar que só apanhado acima dos 200km/h é que tiravam a carta, abaixo disso erá só coima...

Facilitava e simplificava muita coisa também...

Afinal de contas as pessoas também continuavam a pagar as coimas...

[Alpiger]

A minha opinião pessoal, e baseado no que vejo á minha volta, que é fugir ás responsabilidades sempre que se pode, concordo com a antiga lei...


Porque é que também não acabam com essa "falta de eficácia" que é retirar a carta a quem é apanhado em excesso de velocidade ?

Podiam também alterar que só apanhado acima dos 200km/h é que tiravam a carta, abaixo disso erá só coima...

Facilitava e simplificava muita coisa também...

Afinal de contas as pessoas também continuavam a pagar as coimas...

E é!

Até um valor de excesso de velocidade, é considerada contra-ordenação leve, sujeita apenas a pagamento de multa.
Só as graves e muito graves é que dão direito a tirar a carta.

[ebay]

"Afinal de contas as pessoas também continuavam a pagar as coimas..."

Por acaso, tem-se notado um acréscimo daqueles que, por falta de pagamento de coimas (excesso velocidade, condução sem carta, etc) acabam por cumprir prisão efectiva. Há neste momento pessoas a cumprir pena por não terem, por exemplo, pago multa de 600 euros. Assumindo que ninguém quer ser preso, leva-me a concluir que mais uma vez são os pobres que acabam por cumprir tempo de pena.

Também não sei se haverá alternativas. O que eu sei é que há demasiados actos tipificados como crimes, sem que a comunidade sinta a real necessidade de criminalizar os mesmos. Mas há umas iluminárias a conduzir a política penal deste país que acham que sim...

[trtl]

Se é pobre que não se sujeite a uma multa de 600€... afinal de contas estamos a falar de contra ordenações muito graves, não é por 'azar' que essas acontecem...

Claro que a responsabilização não está directamente relacionada com os rendimentos, é para ser cumprida por todos!

[ebay]

Se é pobre que não se sujeite a uma multa de 600€... afinal de contas estamos a falar de contra ordenações muito graves, não é por 'azar' que essas acontecem...

Claro que a responsabilização não está directamente relacionada com os rendimentos, é para ser cumprida por todos!

Mas concordarás que o ter dinheiro afasta a parte mais penosa dessa responsabilização...

[trtl]

Mas concordarás que o ter dinheiro afasta a parte mais penosa dessa responsabilização...

É evidente que sim, mas como se costuma dizer 'quem não tem dinheiro não tem vícios'.

Ou visto de outra forma, a penalização para quem não tem possibilidade de pagar a multa, será muito maior. O que à partida fará com que essas pessoas se acautelem um pouco mais.

Claro que ninguém está livre de apanhar um ou outra multa. Mas esses 600€ são para casos muito graves, ou reincidentes, pelo que me parece que o bom-senso se aplica mais que o factor sorte.

[smi1e]

Muitos meninos falam, mas no dia em que tiverem em divida 7000€....

[bacardirf]

Este país sinceramente já está tão enterrado que já ninguem se safa .

A não ser as cunhas dos ministros

[pacxito]

Acho muito bem. 7500€ são trocos e o tempo e recursos que se perdem com a instauração de processos e posterior julgamento pode ser utilizado a investigar muito mais casos suspeitos ou em julgamentos de crimes económicos importantes.

Prefiro que se executem 100 dívidas de 7500€ do que, com o mesmo tempo e recursos, se condenem 10 pessoas por terem dívidas de 7500€...

[ebay]

Acho muito bem. 7500€ são trocos e o tempo e recursos que se perdem com a instauração de processos e posterior julgamento pode ser utilizado a investigar muito mais casos suspeitos ou em julgamentos de crimes económicos importantes.

Prefiro que se executem 100 dívidas de 7500€ do que, com o mesmo tempo e recursos, se condenem 10 pessoas por terem dívidas de 7500€...

Ou 10 de 750 euros...o trabalho judicial é o mesmo.

[rantamplan]

Meus amigos: alto e pára o baile pois vocês não entenderam bem a medida!

(1) o facto de deixar de ser crime não significa que deixe de ser pago. O que acontece é que a pessoa vai deixar de sofrer um processo criminal de condenação!

(2) as dívidas fiscais vão continuar a ser executadas. Não pensem que por deixar de ser crime que o Estado vai deixar de arrecadar o dinheiro! O Estado provavelmente vai vender essas dívidas a empresas de Factoring e elas vão avançar com processos cíveis de cobrança de dívidas.

(3) os processos cíveis de cobrança de dívidas estão muito mais rápidos e agilizados! Os solicitadores de execução e a entrega do arrolamento dos bens aos notários criou imensos incentivos para que empresas e notários privados caiam em cima dos devedores que nem cães a um osso pois os seus dividendos dependem do dinheiro que arrecadarem! Portanto em vez de ser o Estado vão ser as empresas que comprarem essas dívidas a cairem em cima dos devedores!

(4) acho engraçado o condescimento que vocês têm com dívidas de €7500! Isso são 18.9 vezes o salário mínimo nacional (que se cifra nos €400)! Multipliquem isso por milhares de devedores! Depois queixem-se dos aumentos do ISV!!!!!!!!!!!!!! Se pagassem as dívidas ao Estado até podiam abolir o imposto ou substituí-lo por uma carga fiscal mais leve!

[Alpiger]

(4) acho engraçado o condescimento que vocês têm com dívidas de €7500! Isso são 18.9 vezes o salário mínimo nacional (que se cifra nos €400)! Multipliquem isso por milhares de devedores! Depois queixem-se dos aumentos do ISV!!!!!!!!!!!!!! Se pagassem as dívidas ao Estado até podiam abolir o imposto ou substituí-lo por uma carga fiscal mais leve!

E depois???

Continuo a dizer que acho muito bem que as dividas até 7500 euros não sejam passiveis de penalização criminal. Isto não significa que se deixe de as cobrar.
Bastava que o Estado fosse uma pessoa de bem e pagasse o que deve a tempo e horas para que se evitasse muitas dessas dividas.

[pacxito]

Ou 10 de 750 euros...o trabalho judicial é o mesmo.

Exacto.