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Caso Fátima Felgueiras.

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    Caso Fátima Felgueiras.

    Prescreveu um dos quatro crimes de abuso de poder de que Fátima Felgueiras está acusada
    26.01.2008 - 11h11 Lusa
    O procurador Pinto Bronze informou hoje o Tribunal de Felgueiras que um dos quatro crimes de abuso de poder, de que está acusada Fátima Felgueiras, prescreveu, pelo que deverá cessar o procedimento legal em curso.

    Segundo o Ministério Público (MP) estão em causa factos ocorridos a 24 de Abril de 1997, relacionados com a prestação de serviços à Câmara de Felgueiras de uma empresa de consultadoria e imagem chamada Proeme.

    A presidente terá, por despacho, adjudicado uma das propostas de um concurso limitado por convite, ultrapassando os valores máximos legais para este tipo de procedimentos, uma ilegalidade que agora prescreve, passados 10 anos e seis meses.

    A presidente do município está acusada de 23 crimes, nomeadamente cinco de participação económica em negócio, seis de corrupção passiva para acto ilícito, quatro de abuso de poder, três de prevaricação, dois de peculato, um de peculato sob a forma continuada e dois de peculato de uso, sob a forma continuada.

    Apesar da prescrição deste crime de abuso de poder, que não foi contestada pela defesa de Fátima Felgueiras, o Tribunal prosseguiu com a análise das relações entre a autarquia e a empresa, por estar em causa a eventual prática de outras violações legais. Henrique Correia, inspector da Polícia Judiciária, que depôs pela quinta sessão consecutiva, explicou que a presidente da Câmara deu ordens para adjudicar àquela empresa um contrato para consultadoria e imagem, apesar desta ter apresentado a proposta menos vantajosa, no âmbito de um concurso limitado, por convite, ao qual concorreram apenas duas propostas.

    A Proeme pertencia ao militante do PS, Renato Guerra, que foi naquele ano candidato socialista à Câmara de Paredes.

    O MP estranha, por outro lado, que a autarquia tenha pago o contrato, apesar da presidente ter assumido, em documentos oficiais apreendidos, grande insatisfação no decurso do mesmo, uma situação que, segundo a acusação, poderá estar relacionada com o facto de Renato Guerra ser também dono de outra empresa, chamada Portocom, que no mesmo período executou serviços ao Partido Socialista local.

    Nesta audiência, o inspector disse que a Câmara de Felgueiras pagou, entre 1997 e 1998, despesas de viagens ao estrangeiro realizadas pelos dois filhos de Fátima Felgueiras.

    Também há indícios de que tenha pago uma viagem de avião, entre o Porto e Lisboa, da filha da autarca, Sandra Felgueiras.

    Foram ainda analisadas viagens oficiais feitas a França e Cabo Verde, nas quais familiares da autarca integraram a comitiva municipal e cujas despesas foram assumidas pelo município.

    Fátima Felgueiras terá ainda recebido, parcialmente, da Câmara despesas relativas a uma deslocação à Irlanda, no âmbito de uma delegação da Associação de Municípios do Vale do Sousa.

    Henrique Correia disse que a autarca já tinha recebido do agrupamento de municípios as despesas de alojamento.

    Também uma deslocação a Lisboa de Fátima Felgueiras na viatura oficial da Câmara, com o respectivo motorista para participar num congresso do PS, foi confirmada pelo investigador policial, que confirmou vasta documentação apreendida.

    Outro ponto da audiência teve a ver com o jornal "O Sovela", propriedade da associação ADEC, cuja presidente era Fátima Felgueiras, e tido no concelho como próximo do PS.

    O Ministério Público sustenta que o jornal semanal era feito por dois assessores de imprensa da autarquia, que desempenhavam os cargos de director e subdirector.

    A acusação sustenta que foi isso que levou a câmara a investir avultadas verbas em publicidade naquele periódico, em claro prejuízo de outras publicações do concelho.

    A próxima audiência de julgamento está marcada para dia 29, com a audição, como testemunha do antigo presidente da Câmara de Matosinhos, Manuel Seabra.
    http://ultimahora.publico.clix.pt/no...784&idCanal=62

    #2
    E os outros quatro vão pelo mesmo caminho, neste país a justiça funciona assim, por isso é que todo e qualquer politico dá em corrupto.

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      #3
      É só uma questão e esperar mais um pouquinho...

      ...a ver se prescrevem os outros tb.

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        #4
        Agora só faltam os restantes 3 prescreverem........

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          #5
          Contra isto não se revoltam as populações.

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            #6
            Originalmente Colocado por Arturval Ver Post
            Contra isto não se revoltam as populações.

            Então !

            Votaram nela e gostaram, voltaram a elegê-la !

            Só têm o que querem.

            Comentário


              #7
              por mim os crimes não prescreviam, fazem ***** e dps é só esperar que a justiça esqueça? muito bonito realmente...

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por andmiguel Ver Post
                por mim os crimes não prescreviam...
                Ora aqui esta uma ideia interessante!...

                Comentário


                  #9
                  Caso Felgueiras...afinal não se passou nada !!

                  Nove anos depois da denúncia, mais de cinco depois de ter fugido para o Brasil e quase dois anos após o início do julgamento, foi hoje lida a sentença.
                  A autarca era acusada, inicialmente, de 23 crimes (cinco de participação económica em negócio, seis de corrupção passiva para acto ilícito, três de abuso de poderes, três de prevaricação, dois de peculato, um de peculato sob a forma continuada e dois de peculato de uso, sob a forma continuada) e de ter lesado o município em 785349 euros. O Ministério Público acabaria por reduzir a acusação para nove crimes.


                  E que resultou de tudo isto...?


                  Fátima Felgueiras foi condenada a três anos e três meses de prisão, com pena suspensa por dois anos e três meses. O tribunal decidiu igualmente a perda de mandato da autarca.
                  Fátima Felgueiras foi condenada por 3 crimes: um de peculato, um de peculato de uso e um de abuso de poder. Fátima Felgueiras também terá que pagar uma multa no valor de dois mil euros.

                  O Tribunal de Felgueiras decidiu condenar a arguida por um crime de peculato, referente a ajudas de custo pagas pela Associação do Vale do Sousa, um crime de peculato de uso, pela utilização da viatura da Câmara na deslocação a um Congresso do PS, bem como por um crime de abuso de poder referente ao chamado loteamento do Bustelo.

                  Os crimes de participação económica em negócio são relativos à alegada entrega a um colaborador da câmara, pela empresa Resin, de cerca de 150 mil euros. Esta verba foi utilizada para pagar despesas da campanha autárquica do PS/Felgueiras em 1997, do Futebol Clube de Felgueiras e para a aquisição de um automóvel destinado à autarca.

                  Recorde-se que o procurador do Ministério Público (MP), Pinto Bronze, pedira nas alegações finais uma pena de prisão não inferior a sete anos pela prática de 12 crimes. O procurador tinha dado como provados cinco crimes de participação económica em negócio, dois de abuso de poder, dois de peculato, um de peculato de uso e outro de peculato de uso sob a forma continuada. Esta condenação deveria ser acrescida de multa e restituição ao Estado do prejuízo que a autarca causou no âmbito destes ilícitos criminais. Se a pena fosse de sete anos de prisão o tribunal estaria a ser «benevolente com a arguida», referiu o procurador.

                  Mas o magistrado não confirmou, durante as alegações finais - por falta de provas - a prática de seis crimes de corrupção passiva para acto ilícito e três de prevaricação, um de peculato, um de abuso de poder e um de prevaricação. Um dos crimes de abuso de poder, de que a autarca estava acusada, já tinha prescrito.

                  O acórdão foi conhecido nove anos após a denúncia do escândalo e cinco anos depois da fuga da autarca para o Brasil, para escapar à prisão preventiva decretada no âmbito deste processo.

                  Ao longo de uma hora, o presidente do colectivo de juízes, José Castro, explicou resumidamente as 718 páginas que compõem o acórdão.

                  MP não revela se vai recorrer

                  Comentário


                    #10
                    Mas é alguma surpresa?

                    Da maneira que vai a justiça, não me admira que ela se lembre de pedir uma indemenização por ter sido "obrigada" a viver no Brasil...

                    Comentário


                      #11
                      Como dizem noutros paises ..." What else is new?"

                      Comentário


                        #12
                        Pelo que li ali em cima foi condenada...

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por Valium Ver Post
                          Pelo que li ali em cima foi condenada...
                          com pena suspensa e perda de mandato.

                          ou seja, vai descansar durante uns meses. fica lá um fantoche e no próximo volta a candidatar-se como se não passasse nada....

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por Valium Ver Post
                            Pelo que li ali em cima foi condenada...
                            Pois... e também perdeu o mandato.

                            Ou fui só eu que li mal?

                            Comentário


                              #15
                              Eu nem comento, este caso é simplesmente ridículo. Na minha opinião ela deveria ter sido condenada a uma pena razoável pelo simples facto de ter fugido para o Brasil e brincado com as autoridades. Mas infelizmente é a justiça que temos. Vergonhoso

                              Comentário


                                #16
                                O que as influências não fazem, está mais do que visto, certamente muitos mamaram e para não verem os seus nomes manchados, ou para pagar favores, a justiça é paga e tudo se esquece, é nisto que suspeito, sempre foi assim...

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por panpipe Ver Post
                                  com pena suspensa e perda de mandato.

                                  ou seja, vai descansar durante uns meses. fica lá um fantoche e no próximo volta a candidatar-se como se não passasse nada....
                                  Se as pessoas votarem nela, é pq querem. Tal como é o facto de ela se recandidatar.

                                  Originalmente Colocado por pacxito Ver Post
                                  Pois... e também perdeu o mandato.

                                  Ou fui só eu que li mal?
                                  Eu li o mesmo...
                                  Mas pelos vistos o pessoal queria presa (eu isso não sei, não conheço processo, provas etc.).
                                  Sei que teve um condenação, não é suficiente? se calhar, o MP que peça recurso, se não o faz, é por saber que o caso é fraco... se calhar!

                                  Comentário


                                    #18
                                    Aquela velha frase que diz: "cada povo tem o governo que merece" é bem verdade. EU só tenho pena porque grande parte das pessoas que votaram nesta senhora, mesmo depois de todo o "circo" que ela arranjou, são pessoas humildes e que em certos casos nem mesmo sabem do que ela é acusada. Cabia à justiça acabar com a palhaçada e colocar as coisas no seu devido lugar, mas parece que vai ficar tudo na mesma.

                                    Comentário


                                      #19
                                      "Sei que teve um condenação, não é suficiente? se calhar, o MP que peça recurso, se não o faz, é por saber que o caso é fraco... se calhar!"

                                      O que me leva a pensar que neste caso e noutros igualmente mediáticos, o MP avançou sem ter o trabalho de casa feito...

                                      Comentário


                                        #20
                                        viram o decote dela lá no tribunal? como é que iria ser condenada assim? :P

                                        Comentário


                                          #21
                                          Desde o momento em que ela saiu do aeroporto completamente há vontade, que se sabia que este era o desfecho.

                                          E que tanto convem a muita gente.

                                          Comentário


                                            #22
                                            Não sei se há aqui alguém mais bem informado que eu (o que não é difícil), no entanto é sempre mais fácil justificar tudo com "é a justiça que temos", "é o governo que temos", "é o país que temos".

                                            Começou por ser acusada de 23 crimes e no fim apenas foi condenada por três crimes, isto por enquanto.

                                            Esta é uma das situações porque foi bem limitada a prisão preventiva.

                                            Ela não tinha ido para o Brasil, ficava cá, era presa, cumpria a prisão preventiva que se iria traduzir em mais de um ano de detenção e depois no fim do julgamento era condenada com pena suspensa.

                                            Isto é que é brincar com a justiça. O Ministério Público acusa e depois logos se vê o que acontece. Mesmo com os assessores dela a darem com a língua nos dentes não conseguiram provar as acusações. Estes é que estão a prejudicar a justiça.

                                            Ela e qualquer outra pessoa que cometa um crime devem ser condenadas e cumprir a pena que lhe foi destinada, mas apenas quando as provas o demonstrarem.

                                            Eu não conheço Felgueiras e não conheço o trabalho dela como Presidente da Câmara, mas os habitantes do concelho conhecem e se a tornaram a eleger, por algum motivo foi.

                                            Este caso foi apenas mais um em que a nossa imprensa escrita e televisões, prestaram um mau serviço, mas a culpa é nossa, pois quanto mais alarido eles fazem, mais jornais compramos e telejornais vemos.

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por LM Ver Post
                                              Não sei se há aqui alguém mais bem informado que eu (o que não é difícil), no entanto é sempre mais fácil justificar tudo com "é a justiça que temos", "é o governo que temos", "é o país que temos".

                                              Começou por ser acusada de 23 crimes e no fim apenas foi condenada por três crimes, isto por enquanto.

                                              Esta é uma das situações porque foi bem limitada a prisão preventiva.

                                              Ela não tinha ido para o Brasil, ficava cá, era presa, cumpria a prisão preventiva que se iria traduzir em mais de um ano de detenção e depois no fim do julgamento era condenada com pena suspensa.

                                              Isto é que é brincar com a justiça. O Ministério Público acusa e depois logos se vê o que acontece. Mesmo com os assessores dela a darem com a língua nos dentes não conseguiram provar as acusações. Estes é que estão a prejudicar a justiça.

                                              Ela e qualquer outra pessoa que cometa um crime devem ser condenadas e cumprir a pena que lhe foi destinada, mas apenas quando as provas o demonstrarem.

                                              Eu não conheço Felgueiras e não conheço o trabalho dela como Presidente da Câmara, mas os habitantes do concelho conhecem e se a tornaram a eleger, por algum motivo foi.

                                              Este caso foi apenas mais um em que a nossa imprensa escrita e televisões, prestaram um mau serviço, mas a culpa é nossa, pois quanto mais alarido eles fazem, mais jornais compramos e telejornais vemos.
                                              A justiça é que anda a brincar com os cidadãos.

                                              Ela só foi condenada por 3 crimes porque os outros prescreveram devido á lentidão da justiça e tambem por alguem lá dentro a ter avisado para fugir.
                                              Se alguem anda a brincar é a justiça e as entidades judiciais.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por LM Ver Post
                                                Não sei se há aqui alguém mais bem informado que eu (o que não é difícil), no entanto é sempre mais fácil justificar tudo com "é a justiça que temos", "é o governo que temos", "é o país que temos".

                                                Começou por ser acusada de 23 crimes e no fim apenas foi condenada por três crimes, isto por enquanto.

                                                Esta é uma das situações porque foi bem limitada a prisão preventiva.

                                                Ela não tinha ido para o Brasil, ficava cá, era presa, cumpria a prisão preventiva que se iria traduzir em mais de um ano de detenção e depois no fim do julgamento era condenada com pena suspensa.

                                                Isto é que é brincar com a justiça. O Ministério Público acusa e depois logos se vê o que acontece. Mesmo com os assessores dela a darem com a língua nos dentes não conseguiram provar as acusações. Estes é que estão a prejudicar a justiça.

                                                Ela e qualquer outra pessoa que cometa um crime devem ser condenadas e cumprir a pena que lhe foi destinada, mas apenas quando as provas o demonstrarem.

                                                Eu não conheço Felgueiras e não conheço o trabalho dela como Presidente da Câmara, mas os habitantes do concelho conhecem e se a tornaram a eleger, por algum motivo foi.

                                                Este caso foi apenas mais um em que a nossa imprensa escrita e televisões, prestaram um mau serviço, mas a culpa é nossa, pois quanto mais alarido eles fazem, mais jornais compramos e telejornais vemos.
                                                bla bla bla bla...cartão rosa nº... ?

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por Alpiger Ver Post
                                                  A justiça é que anda a brincar com os cidadãos.

                                                  Ela só foi condenada por 3 crimes porque os outros prescreveram devido á lentidão da justiça e tambem por alguem lá dentro a ter avisado para fugir.
                                                  Se alguem anda a brincar é a justiça e as entidades judiciais.
                                                  Não prescreveram todos.


                                                  Extracto do Portugal Diário:

                                                  Mas o magistrado não confirmou - por falta de provas - a prática de seis crimes de corrupção passiva para acto ilícito e três de prevaricação, um de peculato, um de abuso de poder e um de prevaricação. Um dos crimes de abuso de poder, de que a autarca estava acusada, já tinha prescrito.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por Z00L Ver Post
                                                    bla bla bla bla...cartão rosa nº... ?
                                                    Ora aí está precisamente a atitude típica de postar para encher chouriços. Ao menos dê-se ao trabalho de contestar o que escrevi.

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por LM Ver Post
                                                      Não prescreveram todos.


                                                      Extracto do Portugal Diário:

                                                      Mas o magistrado não confirmou - por falta de provas - a prática de seis crimes de corrupção passiva para acto ilícito e três de prevaricação, um de peculato, um de abuso de poder e um de prevaricação. Um dos crimes de abuso de poder, de que a autarca estava acusada, já tinha prescrito.
                                                      Por os crimes foram praticados em anos diferentes logo prescrevem em tempos diferentes.
                                                      Ao fim de nove anos, é mais dificil de fazer prova de um qualquer crime.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por LM Ver Post
                                                        Ora aí está precisamente a atitude típica de postar para encher chouriços. Ao menos dê-se ao trabalho de contestar o que escrevi.
                                                        Não vale definitivamente a pena a argumentação, mesmo que fundamentada e perfeitamente plausível, concerteza seria um esforço hercúleo e inútil na tentativa de o esclarecer caro LM.

                                                        Por isso, na senda de "encher chouriços" como diz o sábio dito popular, "a carapuça serve a quem a enfia"

                                                        Cumps

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                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por Z00L Ver Post
                                                          Não vale definitivamente a pena a argumentação, mesmo que fundamentada e perfeitamente plausível, concerteza seria um esforço hercúleo e inútil na tentativa de o esclarecer caro LM.

                                                          Por isso, na senda de "encher chouriços" como diz o sábio dito popular, "a carapuça serve a quem a enfia"

                                                          Cumps
                                                          Estamos aqui todos para falar e duscutir assuntos com base em ideias, opiniões e argumentações e não em acusações ou difamações.

                                                          Se tiver alguma coisa de positivo para contribuir para o topico, agradeçemos, caso contrario, se for só para desconversar ou para fazer comentarios sem sentido, mais vale não dizer nada.

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                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por Alpiger Ver Post
                                                            Por os crimes foram praticados em anos diferentes logo prescrevem em tempos diferentes.
                                                            Ao fim de nove anos, é mais dificil de fazer prova de um qualquer crime.
                                                            Pelo que me apercebi as provas são na grande maioria documentais e essas não mudam com o passar do tempo.

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