Prescreveu um dos quatro crimes de abuso de poder de que Fátima Felgueiras está acusada
26.01.2008 - 11h11 Lusa
O procurador Pinto Bronze informou hoje o Tribunal de Felgueiras que um dos quatro crimes de abuso de poder, de que está acusada Fátima Felgueiras, prescreveu, pelo que deverá cessar o procedimento legal em curso.
Segundo o Ministério Público (MP) estão em causa factos ocorridos a 24 de Abril de 1997, relacionados com a prestação de serviços à Câmara de Felgueiras de uma empresa de consultadoria e imagem chamada Proeme.
A presidente terá, por despacho, adjudicado uma das propostas de um concurso limitado por convite, ultrapassando os valores máximos legais para este tipo de procedimentos, uma ilegalidade que agora prescreve, passados 10 anos e seis meses.
A presidente do município está acusada de 23 crimes, nomeadamente cinco de participação económica em negócio, seis de corrupção passiva para acto ilícito, quatro de abuso de poder, três de prevaricação, dois de peculato, um de peculato sob a forma continuada e dois de peculato de uso, sob a forma continuada.
Apesar da prescrição deste crime de abuso de poder, que não foi contestada pela defesa de Fátima Felgueiras, o Tribunal prosseguiu com a análise das relações entre a autarquia e a empresa, por estar em causa a eventual prática de outras violações legais. Henrique Correia, inspector da Polícia Judiciária, que depôs pela quinta sessão consecutiva, explicou que a presidente da Câmara deu ordens para adjudicar àquela empresa um contrato para consultadoria e imagem, apesar desta ter apresentado a proposta menos vantajosa, no âmbito de um concurso limitado, por convite, ao qual concorreram apenas duas propostas.
A Proeme pertencia ao militante do PS, Renato Guerra, que foi naquele ano candidato socialista à Câmara de Paredes.
O MP estranha, por outro lado, que a autarquia tenha pago o contrato, apesar da presidente ter assumido, em documentos oficiais apreendidos, grande insatisfação no decurso do mesmo, uma situação que, segundo a acusação, poderá estar relacionada com o facto de Renato Guerra ser também dono de outra empresa, chamada Portocom, que no mesmo período executou serviços ao Partido Socialista local.
Nesta audiência, o inspector disse que a Câmara de Felgueiras pagou, entre 1997 e 1998, despesas de viagens ao estrangeiro realizadas pelos dois filhos de Fátima Felgueiras.
Também há indícios de que tenha pago uma viagem de avião, entre o Porto e Lisboa, da filha da autarca, Sandra Felgueiras.
Foram ainda analisadas viagens oficiais feitas a França e Cabo Verde, nas quais familiares da autarca integraram a comitiva municipal e cujas despesas foram assumidas pelo município.
Fátima Felgueiras terá ainda recebido, parcialmente, da Câmara despesas relativas a uma deslocação à Irlanda, no âmbito de uma delegação da Associação de Municípios do Vale do Sousa.
Henrique Correia disse que a autarca já tinha recebido do agrupamento de municípios as despesas de alojamento.
Também uma deslocação a Lisboa de Fátima Felgueiras na viatura oficial da Câmara, com o respectivo motorista para participar num congresso do PS, foi confirmada pelo investigador policial, que confirmou vasta documentação apreendida.
Outro ponto da audiência teve a ver com o jornal "O Sovela", propriedade da associação ADEC, cuja presidente era Fátima Felgueiras, e tido no concelho como próximo do PS.
O Ministério Público sustenta que o jornal semanal era feito por dois assessores de imprensa da autarquia, que desempenhavam os cargos de director e subdirector.
A acusação sustenta que foi isso que levou a câmara a investir avultadas verbas em publicidade naquele periódico, em claro prejuízo de outras publicações do concelho.
A próxima audiência de julgamento está marcada para dia 29, com a audição, como testemunha do antigo presidente da Câmara de Matosinhos, Manuel Seabra.
26.01.2008 - 11h11 Lusa
O procurador Pinto Bronze informou hoje o Tribunal de Felgueiras que um dos quatro crimes de abuso de poder, de que está acusada Fátima Felgueiras, prescreveu, pelo que deverá cessar o procedimento legal em curso.
Segundo o Ministério Público (MP) estão em causa factos ocorridos a 24 de Abril de 1997, relacionados com a prestação de serviços à Câmara de Felgueiras de uma empresa de consultadoria e imagem chamada Proeme.
A presidente terá, por despacho, adjudicado uma das propostas de um concurso limitado por convite, ultrapassando os valores máximos legais para este tipo de procedimentos, uma ilegalidade que agora prescreve, passados 10 anos e seis meses.
A presidente do município está acusada de 23 crimes, nomeadamente cinco de participação económica em negócio, seis de corrupção passiva para acto ilícito, quatro de abuso de poder, três de prevaricação, dois de peculato, um de peculato sob a forma continuada e dois de peculato de uso, sob a forma continuada.
Apesar da prescrição deste crime de abuso de poder, que não foi contestada pela defesa de Fátima Felgueiras, o Tribunal prosseguiu com a análise das relações entre a autarquia e a empresa, por estar em causa a eventual prática de outras violações legais. Henrique Correia, inspector da Polícia Judiciária, que depôs pela quinta sessão consecutiva, explicou que a presidente da Câmara deu ordens para adjudicar àquela empresa um contrato para consultadoria e imagem, apesar desta ter apresentado a proposta menos vantajosa, no âmbito de um concurso limitado, por convite, ao qual concorreram apenas duas propostas.
A Proeme pertencia ao militante do PS, Renato Guerra, que foi naquele ano candidato socialista à Câmara de Paredes.
O MP estranha, por outro lado, que a autarquia tenha pago o contrato, apesar da presidente ter assumido, em documentos oficiais apreendidos, grande insatisfação no decurso do mesmo, uma situação que, segundo a acusação, poderá estar relacionada com o facto de Renato Guerra ser também dono de outra empresa, chamada Portocom, que no mesmo período executou serviços ao Partido Socialista local.
Nesta audiência, o inspector disse que a Câmara de Felgueiras pagou, entre 1997 e 1998, despesas de viagens ao estrangeiro realizadas pelos dois filhos de Fátima Felgueiras.
Também há indícios de que tenha pago uma viagem de avião, entre o Porto e Lisboa, da filha da autarca, Sandra Felgueiras.
Foram ainda analisadas viagens oficiais feitas a França e Cabo Verde, nas quais familiares da autarca integraram a comitiva municipal e cujas despesas foram assumidas pelo município.
Fátima Felgueiras terá ainda recebido, parcialmente, da Câmara despesas relativas a uma deslocação à Irlanda, no âmbito de uma delegação da Associação de Municípios do Vale do Sousa.
Henrique Correia disse que a autarca já tinha recebido do agrupamento de municípios as despesas de alojamento.
Também uma deslocação a Lisboa de Fátima Felgueiras na viatura oficial da Câmara, com o respectivo motorista para participar num congresso do PS, foi confirmada pelo investigador policial, que confirmou vasta documentação apreendida.
Outro ponto da audiência teve a ver com o jornal "O Sovela", propriedade da associação ADEC, cuja presidente era Fátima Felgueiras, e tido no concelho como próximo do PS.
O Ministério Público sustenta que o jornal semanal era feito por dois assessores de imprensa da autarquia, que desempenhavam os cargos de director e subdirector.
A acusação sustenta que foi isso que levou a câmara a investir avultadas verbas em publicidade naquele periódico, em claro prejuízo de outras publicações do concelho.
A próxima audiência de julgamento está marcada para dia 29, com a audição, como testemunha do antigo presidente da Câmara de Matosinhos, Manuel Seabra.
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