Mais um tópico sobre multas

[Real]

Boa tarde a todos,

A minha namorada tem um carro da empresa, que é utilizado por ela e por outras pessoas. Recentemente, recebeu uma multa (solicitando a identificação do condutor) com o seguinte texto:

(...)
Proceder à identificação da pessoa que em 2008/08/22, às 16:27, conduzia/estacionou o veículo xx-FE-xx, na(o) Estrada da Circunvalação nº15443, em infracção ao ART 28 N1 do CE.
(...)

Ora bem, o referido artigo diz o seguinte:

---
Artigo 28.º

Limites especiais de velocidade

1 - Sempre que a intensidade do trânsito ou as características das vias
o aconselhem podem ser fixados, para vigorar em certas vias, troços de via ou períodos:

a) Limites mínimos de velocidade instantânea;

b) Limites máximos de velocidade instantânea inferiores ou superiores aos estabelecidos no n.º 1 do artigo anterior
---

Fico sem perceber se a multa é de conduzir acima do limite estabelecido para a zona ou se foi efectivamente uma multa de estacionamento. Ao informarem a morada com o número de porta, parece-me ser de estacionamento, mas, ao remeterem para o artigo em questão, parece um problema relacionado com a circulação acima/abaixo dos limites.

Qual a vossa interpretação disto? Deve-se pedir meio de prova? Se é uma multa de velocidade, tem de haver uma foto, uma indicação da velocidade a que seguia, não é?

E se é de estacionamento, faz sentido remeterem para aquele artigo?

[DarkSorcerer]

A mim parece-me que é de velocidade. Não haveria obras nessa zona?

Quanto ao resto, não te posso ajudar..

[TRANSPORTADOR]

esse número da porta não será apenas para dar a localização precisa do local onde foi "apanhada"?

[ZylmhuinVII]

esse número da porta não será apenas para dar a localização precisa do local onde foi "apanhada"?

Normalmente, as de velocidade tem o Km... porque não há sempre casas.

[Real]

Normalmente, as de velocidade tem o Km... porque não há sempre casas.

Pois. Eu já fui multado uma vez e lá recebi a multa indicando que o meu carro foi identificado a circular a uma velocidade de 93km/h numa zona de 50km/h, pelo radar XPTO na data X e no local Y...

Neste caso, referem "conduzia/estacionou".. É um pouco vago.

[Real]

Mais ninguém tem uma dica acerca deste assunto?

[VNC]

Na firma não fazem registos de viatura?

Axo que o importante não é saber o tipo de multa, mas sim identificar o condutor.

Caso não se identifiquem o condutor a firma será a propietária da multa, respondendo depois pela não identificação. Não sei quais as conseguencias, mas sei de casos em que apenas a viatura fica imobilizada (sem documentos) durante o tempo de detenção da carta do infrator, ou seja a viatura não pode circular.


VNC

[DarkSorcerer]

Mais ninguém tem uma dica acerca deste assunto?

Real, acabei por não perceber.. Mas ela esteve lá estacionada ou não?

[AutoFan]

Mais ninguém tem uma dica acerca deste assunto?

Dentro do prazo para contestares, envias uma carta a explicar, que nesse dia, o carro estava noutro local. Podes juntar o nome de duas pessoas que o confirmem. E dizes, que queres ver a prova, pois concerteza ou houve erro, ou existe mais algum veículo com a mesma matricula.

E depois aguarda a resposta (se alguma vez houver)

[Real]

Real, acabei por não perceber.. Mas ela esteve lá estacionada ou não?

O carro é de uma empresa de construção civil que tem uma obra na Circunvalação. Apesar de estar à responsabilidade dela, há mais pessoas que o utilizam e ela diz que não esteve lá nessa data.

Como ela não guarda registo de quem mais utiliza o carro e quando, vai ser muito complicado saber quem foi. Ainda por cima, a infracção é referente ao mês de Agosto.

Ela ainda foi ver se havia alguém que tivesse metido a despesa das portagens nesse dia, mas não há registos.

Em princípio ela vai assumir a multa (acho que a política da empresa é essa). E vai implementar um mecanismo para registar quem usa o carro e quando.

[DarkSorcerer]

O carro é de uma empresa de construção civil que tem uma obra na Circunvalação. Apesar de estar à responsabilidade dela, há mais pessoas que o utilizam e ela diz que não esteve lá nessa data.

Como ela não guarda registo de quem mais utiliza o carro e quando, vai ser muito complicado saber quem foi. Ainda por cima, a infracção é referente ao mês de Agosto.

Ela ainda foi ver se havia alguém que tivesse metido a despesa das portagens nesse dia, mas não há registos.

Em princípio ela vai assumir a multa (acho que a política da empresa é essa). E vai implementar um mecanismo para registar quem usa o carro e quando.

Casa roubada.. Trancas à porta.

[Real]

Dentro do prazo para contestares, envias uma carta a explicar, que nesse dia, o carro estava noutro local. Podes juntar o nome de duas pessoas que o confirmem. E dizes, que queres ver a prova, pois concerteza ou houve erro, ou existe mais algum veículo com a mesma matricula.

E depois aguarda a resposta (se alguma vez houver)

Nesta carta, não existe qualquer referência a períodos de contestação. Apenas que tem 15 dias para identificar o condutor.

Será que após esta identificação, enviam a multa com todos os dados?

[ZylmhuinVII]

O carro é de uma empresa de construção civil que tem uma obra na Circunvalação. Apesar de estar à responsabilidade dela, há mais pessoas que o utilizam e ela diz que não esteve lá nessa data.

Como ela não guarda registo de quem mais utiliza o carro e quando, vai ser muito complicado saber quem foi. Ainda por cima, a infracção é referente ao mês de Agosto.

Ela ainda foi ver se havia alguém que tivesse metido a despesa das portagens nesse dia, mas não há registos.

Em princípio ela vai assumir a multa (acho que a política da empresa é essa). E vai implementar um mecanismo para registar quem usa o carro e quando.

Ela não consegue provar que a essa hora estava noutro lado? Ponto na empresa, etc.

[Real]

Ela não consegue provar que a essa hora estava noutro lado? Ponto na empresa, etc.

Não... A única coisa que poderia a ajudar a provar qualquer coisa (pelo menos perante a empresa) era se tivesse emails enviados nessa data, perto da hora da multa, mas não tem...

[DarkSorcerer]

Não... A única coisa que poderia a ajudar a provar qualquer coisa (pelo menos perante a empresa) era se tivesse emails enviados nessa data, perto da hora da multa, mas não tem...

Off Topic: Eu acho que devias pensar no que ela estaria a fazer a essa hora, se não estava na obra nem a mandar mails do mail da empresa.. (J/k )

On Topic: SE o carro estava lá estacionado, pá, não vai dar para fugir grande coisa. Digo eu.

[ZylmhuinVII]

Não... A única coisa que poderia a ajudar a provar qualquer coisa (pelo menos perante a empresa) era se tivesse emails enviados nessa data, perto da hora da multa, mas não tem...

E mesmo assim, se eles quiserem fugir, fogem... Há sempre acesso sem fios, e a opção de programar um envio...

[Real]

Off Topic: Eu acho que devias pensar no que ela estaria a fazer a essa hora, se não estava na obra nem a mandar mails do mail da empresa.. (J/k )

On Topic: SE o carro estava lá estacionado, pá, não vai dar para fugir grande coisa. Digo eu.

Para já, não tenho tido problemas a passar por portas, por isso

E a questão aqui não é fugir à multa. Só achamos estranho o texto ser tão vago, e falar em estacionamento (apesar de também mencionar condução), remetendo para um artigo relacionado com limites de velocidade.

Sendo um problema relacionado com velocidade, penso que teria de haver mais pormenores, como a velocidade a que seguia, o radar que apanhou, etc....

Talvez essa informação venha após a identificação.

[Belshior]

Ora bem, para não estar a abrir mais um tópico relacionado com multas vou expor aqui o meu caso e pode ser que me possam ajudar a impugnar...

Passa-se o seguinte:
Desde á uns tempos para cá tenho recebido passado alguns meses após a infracção algumas multas que vão desde estacionamento, falta de cinto de segurança, telemovel etc, o policia é sempre mesmo, já aconteceu haver perseguição durante a madrugada pela patrolha sem ter feito nenhuma infracção e já fizeram esperas mesmo á porta de casa para efectuar o teste ao alcóol, contudo nunca tal acusou...
Já pensei em alegar perseguição por parte deste agente da autoridade e talvez agora vá com isso para a frente, pois a última multa que me apareceu data desde Maio, tenho pago sempre as outras pois não sei o que almocei ontem quanto mais o que fiz com o carro á 6 meses atráz, mas desta vez saiu o tiro pela colatra e no dia em que este carro da empresa foi autuado estava de casamento e é impossivel de todo ter sido multado (Art 82 N1 CE), ou seja falta de sinto, tenho a certeza que o carro estava parado...

Vou falar á partida com um advogado porque isto está realmente a ir longe demais, algum membro me pode dar umas dicas para resolver isto da melhor maneira...
Como devo impugnar??

[AutoFan]

Ora bem, para não estar a abrir mais um tópico relacionado com multas vou expor aqui o meu caso e pode ser que me possam ajudar a impugnar...

Passa-se o seguinte:
Desde á uns tempos para cá tenho recebido passado alguns meses após a infracção algumas multas que vão desde estacionamento, falta de cinto de segurança, telemovel etc, o policia é sempre mesmo, já aconteceu haver perseguição durante a madrugada pela patrolha sem ter feito nenhuma infracção e já fizeram esperas mesmo á porta de casa para efectuar o teste ao alcóol, contudo nunca tal acusou...
Já pensei em alegar perseguição por parte deste agente da autoridade e talvez agora vá com isso para a frente, pois a última multa que me apareceu data desde Maio, tenho pago sempre as outras pois não sei o que almocei ontem quanto mais o que fiz com o carro á 6 meses atráz, mas desta vez saiu o tiro pela colatra e no dia em que este carro da empresa foi autuado estava de casamento e é impossivel de todo ter sido multado (Art 82 N1 CE), ou seja falta de sinto, tenho a certeza que o carro estava parado...

Vou falar á partida com um advogado porque isto está realmente a ir longe demais, algum membro me pode dar umas dicas para resolver isto da melhor maneira...
Como devo impugnar??

Reclama dentro do prazo. Fundamenta bem a tua explicação. Arrola várias testemunhas. E depois envias para a DGV (agora tem outro nome) e ficas com uma copia. Depois aguarda resposta.( isto dentro salvo erro, dos 15 dias que vem explicado no verso da multa, e claro, não fazendo o pagamento.Se gapagres nunca mais ves o dinheiro.)

Até esta fase não é preciso advogado. Desde que a tua explicação seja credivel, claro. A ultima reclamação que fiz, á mais de um ano, ainda nao tive resposta.