Vendi um carro e não mudaram o registo

[Stormskaer]

Boas

Há cerca de 9 meses, vendi um carro.

O negócio foi: dinheiro para cá, chaves, documentos, carro e declaração de venda para lá.

Caí no erro de não ir logo com o gajo mudar o registo e agora passado estes meses todos fui descobrir que ainda não mudou.

O imposto de circulação é para pagar até hoje (30 de Novembro) e ainda aparece no nome da minha mulher no site das finanças.

As minhas dúvidas são:

-Ele não pagou o imposto e muito provavelmente não o vai fazer em tempo util... Quem terá que pagar uma eventual multa?

-O carro está com seguro. Tenho a ideia que se pode fazer um seguro num carro sendo o titular do seguro diferente do "dono" do carro, confirmam?

-Sendo positiva a resposta anterior, o "dono" do carro não teria também de assinar o documento?

-O meu pai (mora na localidade do comprador) falou ontem com ele e este confirmou que ainda não tinha mudado o registo mas que o carro estaria legal... Ele "deu-lhe até 3ª feira para proceder á mudança. Se isto não acontecer, o que poderei fazer? Posso mandar apreender o carro?

Não é tanto pelo valor do carro (500 euros) mas sim por eventuais multas, crimes, etc praticados no carro.

Obrigado

[mmao]

manda apreender o carro para evitar possiveis futuros dissabores, como multas etc... ou na pior das hipoteses algum acidente com fuga.
a obrigação de mudar o carro de nome tanto é do comprador como do vendedor.

[Cobra]

Se não meteste data na declaração, ele pode andar nesta situação o tempo que quiser, ou pelo menos até o selo caducar, porque assim que a Policia o mandar parar, ele não vai ter como fugir à multa e apreensão de documentos.

Quanto ao seguro, eles fazem mesmo com o carro em nome de outra pessoa, normalmente só usam os docs para verificar as specs do carro.

Aperta com ele para mudar aquilo de nome, ou manda apreender

[Pitest]

Se não meteste data na declaração, ele pode andar nesta situação o tempo que quiser, ou pelo menos até o selo caducar, porque assim que a Policia o mandar parar, ele não vai ter como fugir à multa e apreensão de documentos.

Quanto ao seguro, eles fazem mesmo com o carro em nome de outra pessoa, normalmente só usam os docs para verificar as specs do carro.

Aperta com ele para mudar aquilo de nome, ou manda apreender

Falso, porque a policia quando o manda parar, verifica se a data em que o seguro foi feito condiz com a data da compra do carro. ex:
Compras o carro a dia 1/1/228 convem fazeres o seguro a 2/1/2008 passado 2 meses a policia manda-te parar, dizes que compraste o carro ainda n tinha feito um mes eles vêem pela data do seguro que tal não é verdade.

Experiência própria.

[DarthVader1933]

Manda apreender, muita gente gosta de se armar em chico-esperto...

[Cobra]

Falso, porque a policia quando o manda parar, verifica se a data em que o seguro foi feito condiz com a data da compra do carro. ex:
Compras o carro a dia 1/1/228 convem fazeres o seguro a 2/1/2008 passado 2 meses a policia manda-te parar, dizes que compraste o carro ainda n tinha feito um mes eles vêem pela data do seguro que tal não é verdade.

Experiência própria.

Falso!???

E por eles terem a data de seguro e tu uma declaração de venda sem data, prova o quê!?

Nada...

O que eles fazem é obrigam-te a preencher a data na declaração de venda, nada mais, não te podem multar nem escrever na declaração de venda, experiência própria

[Celsius]

Comigo foi ao contrário.

Comprei um carro novo num stand oficial e tendo achado estranho a não chegada do DUA, vim a saber que ainda não tinham procedido à mudança da titularidade junto da conservatória, por lapso. Claro que vão agora tratar disso.

Como estava no fim do prazo para pagar o IUC e como essa obrigação impende sobre o proprietário, eles liquidaram-no e eu já lhes fiz a transferência do respectivo valor.

[Pitest]

Falso!???

E por eles terem a data de seguro e tu uma declaração de venda sem data, prova o quê!?

Nada...

O que eles fazem é obrigam-te a preencher a data na declaração de venda, nada mais, não te podem multar nem escrever na declaração de venda, experiência própria

A data do seguro prova qe compraste o carro há um mês. Experiência própria.

[Cobra]

A data do seguro prova qe compraste o carro há um mês. Experiência própria.

Não.

A data do seguro prova que tens o seguro desde a data indicada, podes ter comprado o carro à posteriori. O Clio Williams teve em nome da minha esposa, e tenho o seguro desde Abril, o mês passado passei-o para meu nome, ou seja seguro desde Abril e agora é que o carro é meu.

[kushinadaime]

Manda apreender o carro, há mil e uma situações que podem acontecer sem que seja possivel olhar para o seguro, fugir às portagens, um roubo por exemplo, os ladrões em principio não vão parar para mostrar os documentos (embora acredite que haja um ou outro capaz de o fazer, a inteligência humana já não me surpreende...)

[Pitest]

Não.

A data do seguro prova que tens o seguro desde a data indicada, podes ter comprado o carro à posteriori. O Clio Williams teve em nome da minha esposa, e tenho o seguro desde Abril, o mês passado passei-o para meu nome, ou seja seguro desde Abril e agora é que o carro é meu.

Mas isso é uma stuação que tu podes comprovar, junto com a tua esposa. Se tu me deixares, posso andar com o carro o tempo que quiser sem estar em meu nome.

Agora se eu compro um carro a um desconhecido n passo para o meu nome, faço o seguro no dia seguinte, a psp ou gnr pode autuar-me por não ter passado o carro para o meu nome.

Tu podes fazer isso, mas com alguem que confirme tal facto, como a tua esposa, agora com um desconhecido isso não acontece. Tens um mes para passar o carro para o teu nome, e há formas de descobrir quando compraste o carro, como é o caso do seguro. Se não isto era uma rebaldaria.

[Stormskaer]

Se não meteste data na declaração, ele pode andar nesta situação o tempo que quiser, ou pelo menos até o selo caducar, porque assim que a Policia o mandar parar, ele não vai ter como fugir à multa e apreensão de documentos.

Quanto ao seguro, eles fazem mesmo com o carro em nome de outra pessoa, normalmente só usam os docs para verificar as specs do carro.

Aperta com ele para mudar aquilo de nome, ou manda apreender

A data foi colocada.

Ou seja, quando ele for mudar não se livra duma multa...

[Stormskaer]

A minha maior duvida é:
-que argumento utilizo para mandar apreender o carro?

Ele tem os documentos e a declaração de venda assinada. Ao fazê-lo não poderei ser acusado de má-fé?

A GNR tem capacidade para verificar aquando da queixa se o carro está em meu nome ou não?

[pmasl]

A minha maior duvida é:
-que argumento utilizo para mandar apreender o carro?

Ele tem os documentos e a declaração de venda assinada. Ao fazê-lo não poderei ser acusado de má-fé?

A GNR tem capacidade para verificar aquando da queixa se o carro está em meu nome ou não?

Argumento? Nenhum! O carro ainda é teu, podes dispôr dele como quiseres. É o comprador que ultrapassou a razoabilidade de tempo para transferir a propriedade. Vai a http://www.automovelonline.mj.pt e manda apreender, assim, se o carro estiver envolvido em algum problema, estás desresponsabilizado desde a data do pedido de apreensão.

[LM]

Quem compra o carro tem 60 dias para mudar o carro para seu nome antes de ter de pagar multa.

No entanto para as entidades fiscalizadoras (BT, PSP), este prazo é de 30 dias.

A data do seguro não tem nada a ver com a data da compra do carro.

Enquanto o carro não mudar oficialmente de dono, quem é responsável por tudo o que acontece, incluindo o pagamento de impostos, é do "antigo" dono.

[Lgvafonso]

Se deste até 3ªfeira, espera e caso ele não efectue a mudança de registo, diz-lhe que vais fazer o pedido de apreensão do veiculo. É o melhor que tens a fazer!

[Stormskaer]

Se eu tiver em meu poder uma declaração de compra e venda assinada pelo comprador, fico salvaguardado em questões de multas, etc?

[MrsX]

Se eu tiver em meu poder uma declaração de compra e venda assinada pelo comprador, fico salvaguardado em questões de multas, etc?

Não. Isso só acontece a partir do momento em que dás ordem de apreensão do carro. Coisa que deverias ter feito assim que viste que a situação estava irregular.

O comprador tem 30 dias para registar a viatura em seu nome mas o vendedor também tem o dever de comunicar às entidades competentes a venda da viatura no prazo de 60 dias.

Se não pagaste o selo constas nas finanças neste momento como devedor. Já houve casos em que o reembolso de IRS ficou retido até regularização da situação.