dúvida acerca de parqueamento em prédio habitação

[pedrom1]

Digam-me uma coisa, se uma fracção de um prédio tem um lugar de parqueamento, que é o dobro dos outros, pode-se lá pôr 2 carros?
Eu de momento não tenho mais elementos, designadamente a planta ou qualquer outra informação. Apenas sei e vi, que o lugar de parqueamento dá efectivamente para por dois carros sem problemas sem tocar na delimitação do outro lugar.
Agora a minha dúvida reside no seguinte, quando é vendida a fracção e o lugar de parqueamento, é suposto que seja só para um carro, mas se o lugar é tão grande que dá para por dois, podem os condominos do prédio deliberar que só lá pode ser efectivamente colocado 1?

[edias]

Acho que desde que não saias do limite do estacionamento podes lá colocar o que tu quiseres. Mas é melhor confirmares com alguém que perceba do assunto.

[neoxic]

Não. Eu vou fazer uma escritura esta semana e o parqueameto é em m^2 logo é uma área logo ponho lá o que quiser. Até uma box com uma porta.

A questão põe-se no desgaste provocado por 2 carros e no cossumo de electricidade por exemplo. E por acho que o condominio pode avançar contra ti mas não há nada na lei que diga que seja ilegal colocar lá 2 carros. Em certa medida as decisõe do condomínio podem sobrepor-se à lei geral. Mas o melhor é esperar que os advogados de serviço acordem!

Onde é q é a casa?

[mccrow]

citação:Originalmente colocada por edias

Acho que desde que não saias do limite do estacionamento podes lá colocar o que tu quiseres. Mas é melhor confirmares com alguém que perceba do assunto.

também acho que funcina assim ... mas espera até os génios do direito que andam por este forum para obteres mais informação

[Bolide]

citação:Originalmente colocada por neoxic
Não. Eu vou fazer uma escritura esta semana e o parqueameto é em m^2 logo é uma área logo ponho lá o que quiser. Até uma box com uma porta.

Ilegalmente... muito dificilmente a camara aprova a box. Sim é preciso licensa para fazer esse tipo de alterações, mas a maioria prefere fazer-se de esquecido.

Quando ao resto pode-se colocar à vontade desde que dentro dos limites, 4 smarts, 20 bicicletas, 10 motas...

[Bolide]

O condominio não tem qualquer autoridade sobre o espaço privativo de cada um, se o teu é maior também pagas mais pois o valor a é conforme a permilagem de cada condómino.

[blink]

Se o parqueamento tem zonas marcadas para uso exclusivo de cada fracção, então podes por os carros que conseguires, desde que não exceda nenhum dos limites.

Não basta dizeres que não toca na delimitação de outro lugar. Isto porque se exceder as tuas delimitações, então estás a ocupar espaço que é para uso de todos. Espaço que tem de estar sempre desimpedido para facilitar as manobras.

O que define o que se pode fazer é o título constitutivo (o registo de propriedade horizontal) e não os condóminos. Convém saberes exactamente o que lá está discriminado para não teres surpresas.

Se já existir um regulamento interno do prédio, convém dares uma vista de olhos, no entanto não me parece que seja legal definirem aí alguma limitação ao uso do espaço.

[SilverArrow]

citação:Originalmente colocada por Bolide

citação:Originalmente colocada por neoxic
Não. Eu vou fazer uma escritura esta semana e o parqueameto é em m^2 logo é uma área logo ponho lá o que quiser. Até uma box com uma porta.

Ilegalmente... muito dificilmente a camara aprova a box. Sim é preciso licensa para fazer esse tipo de alterações, mas a maioria prefere fazer-se de esquecido.

Quando ao resto pode-se colocar à vontade desde que dentro dos limites, 4 smarts, 20 bicicletas, 10 motas...

Exactamente.

Podes meter lá o que entenderes... Até 2.000 miniaturas. [}]

[PeLeve]

citação:Originalmente colocada por Bolide

citação:Originalmente colocada por neoxic
Não. Eu vou fazer uma escritura esta semana e o parqueameto é em m^2 logo é uma área logo ponho lá o que quiser. Até uma box com uma porta.

Ilegalmente... muito dificilmente a camara aprova a box. Sim é preciso licensa para fazer esse tipo de alterações, mas a maioria prefere fazer-se de esquecido.

Não é a minha área, mas julgo que há legislação recente que não obriga a isso. Por exemplo, se quiseres fazer alterações dentro da tua casa já não tens de apresentar projecto à Câmara, desde que essas alterações não interfiram com a segurança estrutural do edifício.

Isso funciona nas habitações e nos condomínios, embora nestes últimos (parece-me) é necessária a autorização do condomínio - registada em acta, em reunião de condóminos - para construir qualquer estrutura, como por exemplo uma box...

Neste caso, o da box, haverá interferência e espaço no direito dos outros condóminos em vários aspectos, como por exemplo determinadas garagens colectivas não tem espaço de manobra suficiente sem que se pise os espaços individuais, para além de aspectos de iluminação, ventilação, gastos de energia suplementares, etc...

citação:Quando ao resto pode-se colocar à vontade desde que dentro dos limites, 4 smarts, 20 bicicletas, 10 motas...

Tudo o que se queira, dentro dos parâmetros de segurança, embora no caso dos veículos os regulamentos de condomínio, a serem cumpridos à letra, devam obrigar a um cadastro de todos os veículos que podem aceder ao espaço comum!

[SilverArrow]

citação:Originalmente colocada por neoxic

Não. Eu vou fazer uma escritura esta semana e o parqueameto é em m^2 logo é uma área logo ponho lá o que quiser. Até uma box com uma porta.

A questão põe-se no desgaste provocado por 2 carros e no cossumo de electricidade por exemplo. E por acho que o condominio pode avançar contra ti mas não há nada na lei que diga que seja ilegal colocar lá 2 carros. Em certa medida as decisõe do condomínio podem sobrepor-se à lei geral. Mas o melhor é esperar que os advogados de serviço acordem!

Onde é q é a casa?

as despesas de condomínio são feitas por permilagem. E a permilagem é feita pela área de tudo o que é teu dentro do edificio.

Ou seja a Área da Casa + A área do lugar de garagem, + a área da arrecadação (se houver) e mais a divisão de todos os espaços públicos.

Ou seja se o lugar tem 20m2 e os outros só têm 10m2. O teu condominio vai ser mais caro.

Logo já estás a pagar o tais gastos em luzes e etc.

Logo não há qq problema.

[zerorpm]

citação:Originalmente colocada por Bolide

citação:Originalmente colocada por neoxic
Não. Eu vou fazer uma escritura esta semana e o parqueameto é em m^2 logo é uma área logo ponho lá o que quiser. Até uma box com uma porta.

Ilegalmente... muito dificilmente a camara aprova a box. Sim é preciso licensa para fazer esse tipo de alterações, mas a maioria prefere fazer-se de esquecido.

Quando ao resto pode-se colocar à vontade desde que dentro dos limites, 4 smarts, 20 bicicletas, 10 motas...

Aos parqueamentos não se podem colocar divisórias...

[zerorpm]

Os parqueamentos destinam-se exclusivamente para o arrumo de veículos motorizados não. É proibido o uso do parqueamento para fins de armazenamento.

[trkicks]

Já aqui foi dito tudo.
- Podes meter lá os carros que couberem.
- Box é que tinha de haver autorização.

Para mais dúvidas, consulta:

http://www.gestaodocondominio.pt

é bastante útil. ;)