O fisco está exigir o pagamento de IRS atrasado a milhares de trabalhadores destacados no estrangeiro. Empresas de trabalho temporário acusam o Estado de as estar a empurrar para a falência e já pensam na deslocalização.
O diferendo entre as empresas de trabalho temporário e a Administração Fiscal já é antigo e centra-se no pagamento de IRS e de Segurança Social sobre as ajudas de custo atribuídas a trabalhadores portugueses destacados no estrangeiro.
Os empresários entendem que não deve haver lugar a tributação, que penaliza fortemente empresas e trabalhadores. O Fisco, pelo contrário, obrigou milhares de trabalhadores, que prestaram serviço para cerca de dezena e meia de empresas sediadas no Norte, a refazerem as declarações de IRS - em alguns casos desde 2003 - e está a exigir a devolução de avultadas quantias.
Numa das empresas contactadas pelo JN, a Epalmo, com sede em Ermesinde, um trabalhador foi notificado pelo fisco a devolver 40 mil euros relativos a IRS. "Temos mais de 100 colaboradores com processo das Finanças, com quantias que vão de pouco mais de 100 aos 40 mil euros. Assim não conseguimos trabalhar. Os nossos concorrentes europeus estão dispensados destes encargos e isso faz com que nós deixemos de ser competitivos", afirmou Paulo Santos, director comercial da Epalmo.
José Vaz, colaborador da empresa, foi intimado a pagar cerca de seis mil euros de IRS referente a 2004. "Não tenho dinheiro. Isto é extremamente injusto. Sempre cumpri as minhas obrigações e o Fisco ainda me quer penalizar mais. O prazo para pagar já terminou. Vamos ver", lamentou-se.
As ajudas de custos, afirmam as empresas, são essenciais para a dignificação das condições de vida dos trabalhadores. "Os nossos colaboradores viajam sempre de avião e recebem uma verba mensal que nós consideramos ser suficiente para pagar um hotel razoável e para terem uma boa alimentação [em algumas empresas pode chegar aos dois mil euros]. Mas o Fisco quer taxar esta ajuda. Será que temos de colocar os trabalhadores a dormir em contentores e alimentá-los a sandes?", questionou Malta Duarte, sócio-gerente da Soldometal, uma empresa de Matosinhos.
Para Marcelino Pena Costa, da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego, as empresas do Norte "estão à beira do precipício" e as instituições "não entendem a profundidade do problema". "Seria bom que se chegasse um acordo bom para o país. Isto é um negócio em que todos têm de ganhar. Apenas conseguimos que 25% do valor das ajudas fosse isentado. Mas as empresas, por uma questão de sobrevivência, não pagam e os trabalhadores fazem o mesmo. O valor da dívida já é brutal e há centenas de processos em Tribunal", referiu Marcelino Pena Costa.
Para o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo, a Administração Fiscal está a fazer uma "interpretação errada" do conceito de "domicílio necessário". "Considera que se os trabalhadores aceitam ir trabalhar para outro país com o ordenado português é porque conseguem sobreviver. Isto é terrível, pois estas empresas conseguem abrandar a pressão do desemprego, aliviando até a responsabilidade do Estado. O Fisco é cego e não volta atrás", afirmou Domingues Azevedo.
O JN tentou, sem sucesso, obter a posição do Ministério das Finanças.
Fonte:
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Econ...ent_id=1063743
O diferendo entre as empresas de trabalho temporário e a Administração Fiscal já é antigo e centra-se no pagamento de IRS e de Segurança Social sobre as ajudas de custo atribuídas a trabalhadores portugueses destacados no estrangeiro.
Os empresários entendem que não deve haver lugar a tributação, que penaliza fortemente empresas e trabalhadores. O Fisco, pelo contrário, obrigou milhares de trabalhadores, que prestaram serviço para cerca de dezena e meia de empresas sediadas no Norte, a refazerem as declarações de IRS - em alguns casos desde 2003 - e está a exigir a devolução de avultadas quantias.
Numa das empresas contactadas pelo JN, a Epalmo, com sede em Ermesinde, um trabalhador foi notificado pelo fisco a devolver 40 mil euros relativos a IRS. "Temos mais de 100 colaboradores com processo das Finanças, com quantias que vão de pouco mais de 100 aos 40 mil euros. Assim não conseguimos trabalhar. Os nossos concorrentes europeus estão dispensados destes encargos e isso faz com que nós deixemos de ser competitivos", afirmou Paulo Santos, director comercial da Epalmo.
José Vaz, colaborador da empresa, foi intimado a pagar cerca de seis mil euros de IRS referente a 2004. "Não tenho dinheiro. Isto é extremamente injusto. Sempre cumpri as minhas obrigações e o Fisco ainda me quer penalizar mais. O prazo para pagar já terminou. Vamos ver", lamentou-se.
As ajudas de custos, afirmam as empresas, são essenciais para a dignificação das condições de vida dos trabalhadores. "Os nossos colaboradores viajam sempre de avião e recebem uma verba mensal que nós consideramos ser suficiente para pagar um hotel razoável e para terem uma boa alimentação [em algumas empresas pode chegar aos dois mil euros]. Mas o Fisco quer taxar esta ajuda. Será que temos de colocar os trabalhadores a dormir em contentores e alimentá-los a sandes?", questionou Malta Duarte, sócio-gerente da Soldometal, uma empresa de Matosinhos.
Para Marcelino Pena Costa, da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego, as empresas do Norte "estão à beira do precipício" e as instituições "não entendem a profundidade do problema". "Seria bom que se chegasse um acordo bom para o país. Isto é um negócio em que todos têm de ganhar. Apenas conseguimos que 25% do valor das ajudas fosse isentado. Mas as empresas, por uma questão de sobrevivência, não pagam e os trabalhadores fazem o mesmo. O valor da dívida já é brutal e há centenas de processos em Tribunal", referiu Marcelino Pena Costa.
Para o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo, a Administração Fiscal está a fazer uma "interpretação errada" do conceito de "domicílio necessário". "Considera que se os trabalhadores aceitam ir trabalhar para outro país com o ordenado português é porque conseguem sobreviver. Isto é terrível, pois estas empresas conseguem abrandar a pressão do desemprego, aliviando até a responsabilidade do Estado. O Fisco é cego e não volta atrás", afirmou Domingues Azevedo.
O JN tentou, sem sucesso, obter a posição do Ministério das Finanças.
Fonte:
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Econ...ent_id=1063743
... Já me apanharam, só me resta fazer o modelo 3 em condições para que me devolvam algumm
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