Venho solicitar uma informação, se me souberem responder.
Recebi uma carta do tribunal, quem a recebeu foi a minha empregada e eu só agora dei conta dela. Como neste momento não posso contactar a minha advogada, estou com uma dúvida que agradecia quem soubesse venha a esclarescer.
Coloquei um processo em tribunal a um professor do meu Departamento. recebi hoje esta carta que diz o seguinte:
A minha pergunta é a seguinte:
-Esta situação já é o julgamento em si,...ou é só a instrução??
- Ele já é considerado arguido,...ou estamos somente na fasede instrução do processo??
Estou um pouco confusa e a não conseguir interpretar a carta, porque por um lado faz referência à pessoa como arguido,...mas por outro lado refere também que é uma audiência de debate instrutório,...
Alguém da área me pode clarificar??
obrigado
Recebi uma carta do tribunal, quem a recebeu foi a minha empregada e eu só agora dei conta dela. Como neste momento não posso contactar a minha advogada, estou com uma dúvida que agradecia quem soubesse venha a esclarescer.
Coloquei um processo em tribunal a um professor do meu Departamento. recebi hoje esta carta que diz o seguinte:
Autor: Ministério Público e outro (s)
Arguido: L**** N*** *****
Assunto: Fica notificado, na qualidade de assistente, nos termos e para efeitos a seguir notificados:
De que foi designado o próximo dia 29-1-2009, às 10h00, para a realização da audiência de debate instrutório, neste Tribunal
Arguido: L**** N*** *****
Assunto: Fica notificado, na qualidade de assistente, nos termos e para efeitos a seguir notificados:
De que foi designado o próximo dia 29-1-2009, às 10h00, para a realização da audiência de debate instrutório, neste Tribunal
-Esta situação já é o julgamento em si,...ou é só a instrução??
- Ele já é considerado arguido,...ou estamos somente na fasede instrução do processo??
Estou um pouco confusa e a não conseguir interpretar a carta, porque por um lado faz referência à pessoa como arguido,...mas por outro lado refere também que é uma audiência de debate instrutório,...
Alguém da área me pode clarificar??
obrigado
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