um colega meu falou-me nisso agora, mas já ví o código do trabalho e não encontro nada... isto tem algum fundamento?
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Quem marca as férias na época baixa tem direito a mais dias de férias no ano seguint?
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Originalmente Colocado por Goiás Ver Postum colega meu falou-me nisso agora, mas já ví o código do trabalho e não encontro nada... isto tem algum fundamento?
Há uns anos quer na função publica quer no sector privado, era comum aliciar os funcionários a gozar ferias nas épocas baixas, recompensando-os com mais cinco dias o ano seguinte, obrigatoriamente gozados na época alta.
Mas creio que isso deixou de existir como lei na penúltima alteração ao código do trabalho.
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isso só era possível na função publica e na minha opinião, era completamente estúpido, porque existia muitos funcionários públicos, tais como os professores que por imposição do trabalho deles, não podiam tirar férias na época baixa.
e depois outros funcionários, como repartições públicas, finanças, etc, etc, que era bem mais util que tivessem férias na época alta, afinal de contas em agosto o país para, o que ganha uma repartição de finanças ter lá os funcionários todos em agosto a olhar para o tecto, e depois na época baixa, quando as pessoas vão lá, eles estarem de férias.
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Em termos de leis gerais, neste momento não há qualquer preceito legal que preveja isto. Acontecia há uns tempos atrás e, até há bem pouco tempo, no Banco de Portugal.
O que pode acontecer é haver acordos sectoriais ou mesmo entre uma empresa e os seus funcionários, mais benéfico para o trabalhador. Como é o caso.
Pessoalmente acho isto um disparate. Tal como acho um disparate a lógica do "país fechado em Agosto". O país não pode fechar nunca. Há muitos anos que não posso tirar férias em Agosto e, pasme-se, estou vivo e não sinto falta nenhuma disso.
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Como já disseram não há nada nesse sentido na legislação.
No entanto, e onde eu trabalho é assim num sector específico, há empresas que devido ao volume de trabalho acrescer na época alta, dá preferência às férias em eópca baixa beneficiando quem tira nessa altura com mais dias.
As férias por aqui no entanto devem ser gozadas no próprio ano ou até Março seguinte.
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