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Limites alfandegários (particulares)

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    Limites alfandegários (particulares)

    Bom dia a todos,

    Lamento se já existe informação sobre isto, mas ouvi dizer que os limites alfandegários tinham aumentado.

    Estou interessado em comprar algo vindo dos USA, mas não sei quais os limites até aos quais se pagam taxas alfandegárias.

    Alguém me pode ajudar?

    Grato em antecipação

    MMC

    #2
    Originalmente Colocado por MiguelMelodeCarvalho Ver Post
    Bom dia a todos,

    Lamento se já existe informação sobre isto, mas ouvi dizer que os limites alfandegários tinham aumentado.

    Estou interessado em comprar algo vindo dos USA, mas não sei quais os limites até aos quais se pagam taxas alfandegárias.

    Alguém me pode ajudar?

    Grato em antecipação

    MMC

    Umm! eu desse pais só compro software! isto é Portugal não recebe patavina de imposto.

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      #3
      Vê aqui: Pauta Aduaneira

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        #4
        Os limites não sei mas já comprei várias peças para um classico e tudo junto ascendeu a $900 e não tive qualquer problema, paguei PayPal --> Visa, e depois paguei uma pipa de massa na Alfandega: IVA 20% + direitos Alfandegários.

        Comentário


          #5
          Originalmente Colocado por VitorPatricio Ver Post
          Os limites não sei mas já comprei várias peças para um classico e tudo junto ascendeu a $900 e não tive qualquer problema, paguei PayPal --> Visa, e depois paguei uma pipa de massa na Alfandega: IVA 20% + direitos Alfandegários.
          Ele quer saber qual o limite onde não se paga taxas.

          Tu próprio admites que pagaste o iva e as taxas.

          Comentário


            #6
            Essa informação está no tópico sobre o Ebay.

            Já não me lembro ao certo mas ainda ontem falei com um amigo e segundo ele o limite são 100€ mas é melhor confirmares ao certo.

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              #7
              se for uma compra à distância paga sempre taxas. até por uma placa wireless de 10 euros paguei quase outros 10 euros de taxas

              Comentário


                #8
                Acho que aqui obtens as tuas respostas

                Site da DGAIEC - Descrição Encomendas Postais e Contrafacção

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                  #9
                  Originalmente Colocado por LuisCapelo Ver Post
                  se for uma compra à distância paga sempre taxas. até por uma placa wireless de 10 euros paguei quase outros 10 euros de taxas
                  Estranho. Não devias ter pago.

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por SilverArrow Ver Post
                    Estranho. Não devias ter pago.
                    na altura meti-me a ler as documentações e as isenções de taxas só existiam para compras sem ser à distância, e mesmo assim só até certo valor.

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                      #11
                      A ultima vez que fui à alfandega a senhora de lá confirmou-me que até 46€ não se paga nada. E estava a dizer o mesmo a toda a gente que tinha encomendas de valor inferior a 46€.Também disse que se o valor de iva não chegar a 10€ não cobram.

                      Comentário


                        #12
                        "A partir de que valor são aplicados direitos aduaneiros e o IVA

                        A partir de € 150 ou € 45, consoante a remessa seja de uma empresa para um particular ou de particular para particular, respectivamente. Se o valor global da remessa for igual ou inferior àqueles montantes a mesma poderá beneficiar do regime de franquias aduaneiras estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 918/83, do Conselho, de 28 de Março. Deverá consultar os artigos 27.º e 28.º e 29.º a 31.º.

                        Para aplicação da isenção do IVA, as mercadorias objecto de remessas não podem exceder o valor global de € 22 (n.º 1 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).

                        Por outro lado, não beneficiam da isenção do IVA as mercadorias objecto de venda por correspondência (p.e. Internet) (n.º 2 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro)."


                        Ou seja, pelo que entendo deste texto, retirado do site da DGAIEC, e no caso de empresa para particular, existe isenção de direitos aduaneiros até €150, mas nunca de IVA no caso de compras por correspondência, exemplo Internet, certo?

                        Exemplo: Um relógio custa €100. Terei de pagar o IVA correspondente ao valor em causa, mas com isenção de direitos aduaneiros. Se o relógio custar €200, já terei de, para além do IVA, pagar também direitos. Entendi bem?

                        Por outro lado, os portes incluem-se no valor da encomenda? Ou não?

                        Abraços

                        MMC

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por MiguelMelodeCarvalho Ver Post
                          "A partir de que valor são aplicados direitos aduaneiros e o IVA

                          A partir de € 150 ou € 45, consoante a remessa seja de uma empresa para um particular ou de particular para particular, respectivamente. Se o valor global da remessa for igual ou inferior àqueles montantes a mesma poderá beneficiar do regime de franquias aduaneiras estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 918/83, do Conselho, de 28 de Março. Deverá consultar os artigos 27.º e 28.º e 29.º a 31.º.

                          Para aplicação da isenção do IVA, as mercadorias objecto de remessas não podem exceder o valor global de € 22 (n.º 1 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).

                          Por outro lado, não beneficiam da isenção do IVA as mercadorias objecto de venda por correspondência (p.e. Internet) (n.º 2 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro)."


                          Ou seja, pelo que entendo deste texto, retirado do site da DGAIEC, e no caso de empresa para particular, existe isenção de direitos aduaneiros até €150, mas nunca de IVA no caso de compras por correspondência, exemplo Internet, certo?

                          Exemplo: Um relógio custa €100. Terei de pagar o IVA correspondente ao valor em causa, mas com isenção de direitos aduaneiros. Se o relógio custar €200, já terei de, para além do IVA, pagar também direitos. Entendi bem?

                          Por outro lado, os portes incluem-se no valor da encomenda? Ou não?

                          Abraços

                          MMC
                          Sim os portes são incluídos no valor da encomenda.

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por LuisCapelo Ver Post
                            se for uma compra à distância paga sempre taxas. até por uma placa wireless de 10 euros paguei quase outros 10 euros de taxas
                            Quando é que isso foi? Eu mandei vir uma coisa de Hong Kong que custou 20 e poucos dólares e não paguei nada.

                            Li algures que o limite era de 45€ e a partir daí começavam-se a pagar taxas. Não faço ideia se é verdade.

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