Ir a tribunal sem aviso???

[pacheco784]

Boas, tenho um colega meu que devido a problemas no trabalho meteu um processo a empresa no Tribunal de Trabalho, e como eu tambem trabalhei lá segundo ele meteu me de testemunha, dizendo que agora que tenho que ir a tribunal testemunhar na quinta, como é obvio não vou, porque nao recebi nenhum carta nem nenhum aviso do tribunal, o que eu queria saber e se tenho mesmo que ir ao como nao recebi o aviso e daqueles tipos de audiencias em que o arguido convoca as testemunhas e no dia do julgamento elas sao chamadas para a sala.

[Porco]

eu não sou especialista na matéria, mas se não foste notificado oficialmente, não há nenhuma prova de que sabias da audiência, e sendo assim não podes ser acusado de faltar. Penso eu!

[pacheco784]

eu não sou especialista na matéria, mas se não foste notificado oficialmente, não há nenhuma prova de que sabias da audiência, e sendo assim não podes ser acusado de faltar. Penso eu!

Sim eu tambem penso o mesmo, por norma tinham que me avisar, como não foi feito deve ser daquelas audiencias em que as testemunhas que estiverem entram as que nao tiverem é problema do arguido.

[miguelsantos]

Mas achas que ele nao tem razao ou simplesmente nao queres saber? Nao custa nada ajudar alguém. Relativamente a questao nao te sei responder

[zerorpm]

Todas as testemunhas têm de ser notificadas da audiência, como é óbvio... E tens que explicar isso ao teu colega, que achas estranho seres notificado por ele

[ELgatu]

Mas achas que ele nao tem razao ou simplesmente nao queres saber? Nao custa nada ajudar alguém. Relativamente a questao nao te sei responder

acho que nem é uma questao de razao ou falta dela....ele se testemunhar contra a empresa onde trabalha...provavelmente ira arranjar problemas no futuro.

[MySql2010]

acho que nem é uma questao de razao ou falta dela....ele se testemunhar contra a empresa onde trabalha...provavelmente ira arranjar problemas no futuro.

É por este tipo de mentalidades que as empresas fazem o que querem.

Comer e calar é que é

[Valium]

Todas as testemunhas têm de ser notificadas da audiência, como é óbvio... E tens que explicar isso ao teu colega, que achas estranho seres notificado por ele

Não existe alguns processos em que não é efectuada notificação pelo tribunal, cabendo à parte que apresenta essa testemunha "levar" a mesma?

[jpcfc]

Não existe alguns processos em que não é efectuada notificação pelo tribunal, cabendo à parte que apresenta essa testemunha "levar" a mesma?

A mim já me aconteceu ter de testemunhar e fui "notificado" pela pessoa que estava em julgamento. Não sei ao certo como funciona o sistema.

[zerorpm]

Não existe alguns processos em que não é efectuada notificação pelo tribunal, cabendo à parte que apresenta essa testemunha "levar" a mesma?

Tu apresentas o rol de testemunhas, através de requerimento e o tribunal depois notifica da audiência

É possível apresentares a testemunha no próprio dia da audiência, através de requerimento ditado para acta, mas tens de justificar a razão de só agora apresentares e pagando multa (mas está sujeito a recusa).

---

Mas já pensei nos julgados de paz, cujas formalidades são mais simples (mas aplica-se o CPC - já vi).

------

Código de processo de trabalho (que deve ser o caso)

Artigo 66.º e 67.º - Notificação das testemunhas e inquirição por carta
Nestes artigos se define em que condições há lugar à notificação das testemunhas ou à sua inquirição por carta.

Deverão ser notificadas as testemunhas que residam na área de jurisdição do

tribunal

, salvo se o respectivo rol for alterado ou aditado nos termos do n.º 2 do art.º 63.º, ou a parte se comprometer a apresentá-las –(art.º 66.º).

[Valium]

Tu apresentas o rol de testemunhas, através de requerimento e o tribunal depois notifica da audiência

É possível apresentares a testemunha no próprio dia da audiência, através de requerimento ditado para acta, mas tens de justificar a razão de só agora apresentares e pagando multa (mas está sujeito a recusa).


...

Bem sei por norma também sou notificado como testemunha, houve um no entanto que não o fui - não sei o motivo em concreto (era proc. civil)

Também não tive em conta organismos arbitrais, poís aí sei que a prática é que não notifiquem, a parte é que leva.

[Nero]

São cada vez mais os processos em que é a própria lei que prevê que as testemunhas são apresentadas pela parte na própria audiência.

Neste caso concreto parece não ter sido o caso. De qualquer das forma, das duas uma:
- ou a parte optou por indicar esta testemunha como a apresentar (neste caso não é notificada e, logo, não é legalmente obrigada a comparecer - isto é, não será sancionada se não aparecer)
- ou simplesmente esta testemunha não foi indicada e a parte vai tentar que o seu depoimento ocorra ao abrigo do poder inquisitório do Juiz (também aqui, se não é notificada, não é legalmente obrigada a comparecer - isto é, não será sancionada se não aparecer)

[LATMGB]

É simples:

Há duas formas das testemunhas serem convocadas para ir a tribunal:

(i) Notificação do Tribunal

Neste caso, ainda que não quisesses, és obrigado a ir. Se faltares e não tiveres justificado a tua falta, podes ser condenado a pagar pelo menos € 210,00 (equivalente a 2 Unidades de Conta = referência usada pela legislação sobre custas dos processos).

Esta notificação existe quando alguém indicou o teu nome num processo para seres testemunha e o tribunal notifica.

(ii) Testemunhas apresentadas pelas partes sem que as tenham indicado para serem notificadas pelo Tribunal

Neste caso a parte em causa (no teu exemplo, quem propôs processo no Tribunal de Trabalho) obriga-se a apresentar as testemunhas. Ou seja, a parte no processo é que tem de se assegurar que a testemunha estará presente. Se não estiver, problema da parte em causa. A testemunha não tem nada a ver com isso, nem o Tribunal.

RESUMINDO:

Só tens obrigação de te apresentar se receberes uma notificação do tribunal para o efeito.

[pacheco784]

É por este tipo de mentalidades que as empresas fazem o que querem.

Comer e calar é que é

Estás enganado, porque em primeira já não trabalho na empresa e se a coisa que não lhes tenho é medo, depois não vou porque se nunca foi por outros motivos por familiares directo não é agora que vou ir, e ainda por cima quando ele nem sequer tem razão.

[nto]

Tu apresentas o rol de testemunhas, através de requerimento e o tribunal depois notifica da audiência

É possível apresentares a testemunha no próprio dia da audiência, através de requerimento ditado para acta, mas tens de justificar a razão de só agora apresentares e pagando multa (mas está sujeito a recusa).

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Mas já pensei nos julgados de paz, cujas formalidades são mais simples (mas aplica-se o CPC - já vi).

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Código de processo de trabalho (que deve ser o caso)

Artigo 66.º e 67.º - Notificação das testemunhas e inquirição por carta
Nestes artigos se define em que condições há lugar à notificação das testemunhas ou à sua inquirição por carta.

Deverão ser notificadas as testemunhas que residam na área de jurisdição do


tribunal

, salvo se o respectivo rol for alterado ou aditado nos termos do n.º 2 do art.º 63.º, ou a parte se comprometer a apresentá-las –(art.º 66.º).

No caso certamente que se está aplicar esta situação (ver o realçado a azul).

O sujeito indicou no tribunal que notificaria ele as testemunhas e assim sendo, o tribunal já não envia nada .

[zerorpm]

No caso certamente que se está aplicar esta situação (ver o realçado a azul).

O sujeito indicou no tribunal que notificaria ele as testemunhas e assim sendo, o tribunal já não envia nada .

[/LEFT]

Sim, mas o "sujeito" fica muito desprotegido... Fica sujeito

[nto]

Sim, mas o "sujeito" fica muito desprotegido... Fica sujeito

Fica "sujeito" ao que der e vier

Parece-me que deve ter sido o caso.

[krofetys]

eu não sou especialista na matéria, mas se não foste notificado oficialmente, não há nenhuma prova de que sabias da audiência, e sendo assim não podes ser acusado de faltar. Penso eu!

É assim mesmo como disse acima. Eu recebi o "convite" descarado de um casal que se separou para ir a tribunal sem mais nem menos como testemunha. Como eu não recebi nada de nenhum tribunal não me senti obrigado a testemunhar e nem sequer lá pus os pés.

Se somos marcados como testemunhas por um tribunal ou advogado é uma coisa, agora que sejamos testemunhas e ninguém nos chame para comparecer nas declarações ai estamos a fazer papel de patetas, porque eles no julgamento já tem as testemunhas marcadas de acordo com o que precisam, e as que o réu nomeou muitas vezes nem tem interesse para o caso. Se o chamarem ai é uma coisa, agora que se apresente sem ser chamado só lhe fará perder o tempo.