Encerramento de actividade ou insolvência

[Zell]

Gostava de saber se algum caro participante me pode ajudar numa questão:
Temos uma empresa que encerrou actividade, segundo o que se pode ler no site.
Uma dúvida é: encerramento de actividade é diferente de insolvência, não é?

Como é que se pode reaver dinheiro pago a uma empresa nesta situação? A dita empresa ministrava cursos e o mesmo mal começou, pelo que os interessados sentem-se defraudados e pretendem o dinheiro de volta.

[vsfce]

Gostava de saber se algum caro participante me pode ajudar numa questão:
Temos uma empresa que encerrou actividade, segundo o que se pode ler no site.
Uma dúvida é: encerramento de actividade é diferente de insolvência, não é?

Como é que se pode reaver dinheiro pago a uma empresa nesta situação? A dita empresa ministrava cursos e o mesmo mal começou, pelo que os interessados sentem-se defraudados e pretendem o dinheiro de volta.

Encerramento de actividade é diferente de insolvência.

Estamos a falar de uma sociedade ou de um empresário em nome individual?

No caso da sociedade uma vez que a empresa já cessou serão os seus sócios/gerentes que respondem pelas dividas, se provares que houve má gestão eles são solidários por todas as dividas criadas caso contrário apenas são solidários pela sua quota.

Se eles recusarem o pagamento terás que recorrer à via judicial para resolver o problema.

[Zell]

Encerramento de actividade é diferente de insolvência.

Estamos a falar de uma sociedade ou de um empresário em nome individual?

É lda. logo será uma sociedade por quotas, certo?

No caso da sociedade uma vez que a empresa já cessou serão os seus sócios/gerentes que respondem pelas dividas, se provares que houve má gestão eles são solidários por todas as dividas criadas caso contrário apenas são solidários pela sua quota.

Se eles recusarem o pagamento terás que recorrer à via judicial para resolver o problema.

Ou seja, os interessados terão de arranjar forma de contactar alguém e se as coisas não forem resolvidas amigavelmente, terá de se recorrer ao método tradicional (tribunal), não é?

Se entretanto a empresa entrar em insolvência, perde-se o direito de reclamar o que seja?

[vsfce]

É lda. logo será uma sociedade por quotas, certo?

Ou seja, os interessados terão de arranjar forma de contactar alguém e se as coisas não forem resolvidas amigavelmente, terá de se recorrer ao método tradicional (tribunal), não é?

Se entretanto a empresa entrar em insolvência, perde-se o direito de reclamar o que seja?

Neste caso se é uma lda é uma sociedade por quotas.

A insolvência apenas existe quando a empresa deixa de ser capaz de cumprir com os seus compromissos, ou seja quando o seu passivo é superior ao activo.
Neste caso é aberta a insolvência e são penhorados todos os bens da sociedade e serão chamados todos os credores da sociedade.

Não creio que a empresa tenha cessado com recurso à insolvência, no entanto e para ficares sem dúvidas, faz uma pesquisa aqui para verificar se a empresa apresentou insolvência: Insolvências

Podes também fazer uma pesquisa neste site para consultar os actos societários que a empresa efectuou até à data: Portal MJ - Publicação On-Line de Acto Societário

Se estiver tudo em ordem, consegues encontrar informação sobre a cessação.

[Zell]

Obrigado.

Pelo que pude ver, não há nada sobre a cessação. O último registo no acto societário é uma prestação de contas já com meses. É normal não constar a cessação aqui?

[vsfce]

Obrigado.

Pelo que pude ver, não há nada sobre a cessação. O último registo no acto societário é uma prestação de contas já com meses. É normal não constar a cessação aqui?

Desculpa lá só responder agora, esqueci-me.

Tens a certeza que eles encerraram a actividade?
Em que site é que consultaste isso?

Não sei se fizeste a consulta no site das finanças por isso vou-te deixar aqui a forma de veres se a empresa continua activa:

Vais ao Portal das Finanças e introduzes o teu NIF e senha de acesso, depois seleccionas as seguintes opções:

CONSULTAR - IDENTIFICAÇÃO DE CLIENTES/FORNECEDOR

Introduzes o NIF da empresa e vai-te aparecer a informação relativa à actividade da empresa, se a empresa já cessou a actividade (o que duvido) vai aparecer essa informação, caso contrário vai aparecer a informação de que a empresa está enquadrada num regime qualquer de iva.

[Zell]

Obrigado.
Enviei-te uma MP.