De acordo com o relatório ontem publicado no site da Transparência Internacional (TI), Portugal surge como um dos vinte membros que integram o grupo que revela mais dificuldades para fazer face à corrupção de funcionários estrangeiros nas transacções comerciais internacionais.
Refere esta organização berlinense que luta contra a corrupção global que Portugal está entre os Estados membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico que "pouco ou nada" aplicam as recomendações da OCDE neste capítulo, juntamente com a África do Sul, Áustria, Austrália, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, México, Nova Zelândia, Polónia, República Checa e Turquia, países que entre si representam 15 por cento das exportações mundiais. A organização define um segundo grupo de nove países que considera aplicarem as regras de forma "moderada": Argentina, Bélgica, Coreia do Sul, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Japão e Suécia - grupo que vale 21 por cento das exportações mundiais.
No terceiro grupo foram colocados os Estados que na análise da TI "aplicam activamente" as indicações da OCDE: Alemanha, Dinamarca, Estados Unidos, Itália, Noruega, Reino Unido e Suíça (responsáveis por 30 por cento das exportações mundiais).
TI lembra licenciamento do Freeport e negócio dos submarinos
Na apreciação da Transparência Internacional sobre a actuação das autoridades portuguesas relativamente ao combate à corrupção de funcionários estrangeiros nas transacções comerciais internacionais são apontadas a escassez de casos que são visados pela justiça e as insuficiências de funcionamento da máquina judicial, nomeadamente ao nível de meios de que dispõem os órgãos que recebem os processos.
No capítulo dedicado a Portugal, a TI detecta um número excessivamente baixo de casos que entram nos tribunais, factor que foi determinante para colocar o país no lote dos incumpridores.
A TI cita aqui um caso de más práticas num hospital público relativamente a um processo de aquisição de equipamento no valor de 1,2 milhões de euros a uma empresa australiana, através do distribuidor português e da subsidiária baseada na Suíça. De acordo com esta organização, médicos deste hospital receberam para si e para a sua família ofertas em viagens de lazer em 2003 e 2004, tendo sete dos envolvidos sido processados em 2009, incluindo três médicos e dois gestores da companhia fornecedora.
O caso Freeport, que partiu de uma denúncia anónima a pôr em causa o processo de licenciamento do centro comercial de Alcochete em 2002 e cujo inquérito foi agora encerrado, também é citado pela TI.
Tratando-se de uma organização sediada em Berlim, não podia faltar no relatório da Transparência Internacional o processo da compra de dois submarinos pelo Estado português ao consórcio alemão liderado pela Ferrostaal. Trata-se de um caso que na Alemanha já produziu a demissão de altos representantes das administrações das empresas envolvidas no negócio e que em Portugal levou o Governo a suspender de funções o cônsul honorário em Munique, Jurgen Adolff, devido às fortes suspeitas de corrupção no negócio de aquisição dos dois submarinos para a Marinha Portuguesa. A revista alemã Der Spiegel apontara ao cônsul o recebimento de um suborno de 1,6 milhões de euros da Ferrostaal para dar um empurrão ao negócio.
O caso foi então entregue ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dando andamento a dois processos: um primeiro para "apurar eventuais ilícitos de corrupção" e outro relativo ao caso das contrapartidas, em que foi deduzida acusação contra 10 arguidos (sete portugueses e três alemães, a quem são apontadas falsificação de documento e burla qualificada ao Estado no valor de cerca de 33,9 milhões de euros).
Portugal revela escassez de meios para combater corrupção
Perante a escassez de casos de corrupção no âmbito das transacções internacionais, a organização berlinense aponta como causa directa da incapacidade de acção judicial a profusão de leis destinadas a lidar com a questão da corrupção, o que, no entender da TI, "dá origem a uma rede confusa de artigos" que abre caminho para interpretações variadas do texto legal.
Acresce também a falta de recursos da Polícia Judiciária para que possa desenvolver investigações de cariz financeiro, bem como a falha na coordenação de esforços entre as polícias de investigação e o Ministério Público, assim como a escassez de investigadores especializados para lidar com casos desta natureza.
Portugal fora já assinalado num relatório de 2009
O relatório divulgado em Novembro do ano passado pela ONG berlinense mostrava então que Portugal continuava a perder lugares no ranking da corrupção percepcionada no sector público, ocupando a 35ª posição num total de 180 países, depois de em 2008 ter mantido o 32.º lugar.
O Relatório da Transparência Internacional - que media os níveis percepcionados de corrupção na Administração Pública - revelava que Portugal tem estado a piorar no ranking de ano para ano, tendo passado da 26ª posição em 2007 para a 32ª em 2008 e caído em 2009 para a 35ª.
Transparência Internacional denuncia "acordos negociados"
Em termos globais, a TI entende que os governos da OCDE não podem acenar com o fantasma da crise financeira para descurarem o compromisso com o fim da corrupção internacional: "Muito pelo contrário, a limpeza da corrupção no estrangeiro deve ser considerada como parte importante das reformas necessárias para superar a crise internacional".
Lembrando que um terço das exportações mundiais são feitas por países que não integram a OCDE, a TI aconselha a organização, como medida adicional de controlo, para que alargue o seu grupo de países-membros.
"O papel crescente da China, da Rússia e da Índia não pode ser ignorado. Como a sua parte nas exportações mundiais está a crescer, é essencial que estes países joguem com as mesmas regras dos outros países exportadores", defende a TI, pedindo especial atenção para a tentação de solucionar casos de corrupção no estrangeiro através de "acordos negociados".
http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Portugal-apontado-como-mau-aluno-da-OCDE.rtp&article=363889&layout=10&visual=3&tm=8
Refere esta organização berlinense que luta contra a corrupção global que Portugal está entre os Estados membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico que "pouco ou nada" aplicam as recomendações da OCDE neste capítulo, juntamente com a África do Sul, Áustria, Austrália, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, México, Nova Zelândia, Polónia, República Checa e Turquia, países que entre si representam 15 por cento das exportações mundiais. A organização define um segundo grupo de nove países que considera aplicarem as regras de forma "moderada": Argentina, Bélgica, Coreia do Sul, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Japão e Suécia - grupo que vale 21 por cento das exportações mundiais.
No terceiro grupo foram colocados os Estados que na análise da TI "aplicam activamente" as indicações da OCDE: Alemanha, Dinamarca, Estados Unidos, Itália, Noruega, Reino Unido e Suíça (responsáveis por 30 por cento das exportações mundiais).
TI lembra licenciamento do Freeport e negócio dos submarinos
Na apreciação da Transparência Internacional sobre a actuação das autoridades portuguesas relativamente ao combate à corrupção de funcionários estrangeiros nas transacções comerciais internacionais são apontadas a escassez de casos que são visados pela justiça e as insuficiências de funcionamento da máquina judicial, nomeadamente ao nível de meios de que dispõem os órgãos que recebem os processos.
No capítulo dedicado a Portugal, a TI detecta um número excessivamente baixo de casos que entram nos tribunais, factor que foi determinante para colocar o país no lote dos incumpridores.
A TI cita aqui um caso de más práticas num hospital público relativamente a um processo de aquisição de equipamento no valor de 1,2 milhões de euros a uma empresa australiana, através do distribuidor português e da subsidiária baseada na Suíça. De acordo com esta organização, médicos deste hospital receberam para si e para a sua família ofertas em viagens de lazer em 2003 e 2004, tendo sete dos envolvidos sido processados em 2009, incluindo três médicos e dois gestores da companhia fornecedora.
O caso Freeport, que partiu de uma denúncia anónima a pôr em causa o processo de licenciamento do centro comercial de Alcochete em 2002 e cujo inquérito foi agora encerrado, também é citado pela TI.
Tratando-se de uma organização sediada em Berlim, não podia faltar no relatório da Transparência Internacional o processo da compra de dois submarinos pelo Estado português ao consórcio alemão liderado pela Ferrostaal. Trata-se de um caso que na Alemanha já produziu a demissão de altos representantes das administrações das empresas envolvidas no negócio e que em Portugal levou o Governo a suspender de funções o cônsul honorário em Munique, Jurgen Adolff, devido às fortes suspeitas de corrupção no negócio de aquisição dos dois submarinos para a Marinha Portuguesa. A revista alemã Der Spiegel apontara ao cônsul o recebimento de um suborno de 1,6 milhões de euros da Ferrostaal para dar um empurrão ao negócio.
O caso foi então entregue ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dando andamento a dois processos: um primeiro para "apurar eventuais ilícitos de corrupção" e outro relativo ao caso das contrapartidas, em que foi deduzida acusação contra 10 arguidos (sete portugueses e três alemães, a quem são apontadas falsificação de documento e burla qualificada ao Estado no valor de cerca de 33,9 milhões de euros).
Portugal revela escassez de meios para combater corrupção
Perante a escassez de casos de corrupção no âmbito das transacções internacionais, a organização berlinense aponta como causa directa da incapacidade de acção judicial a profusão de leis destinadas a lidar com a questão da corrupção, o que, no entender da TI, "dá origem a uma rede confusa de artigos" que abre caminho para interpretações variadas do texto legal.
Acresce também a falta de recursos da Polícia Judiciária para que possa desenvolver investigações de cariz financeiro, bem como a falha na coordenação de esforços entre as polícias de investigação e o Ministério Público, assim como a escassez de investigadores especializados para lidar com casos desta natureza.
Portugal fora já assinalado num relatório de 2009
O relatório divulgado em Novembro do ano passado pela ONG berlinense mostrava então que Portugal continuava a perder lugares no ranking da corrupção percepcionada no sector público, ocupando a 35ª posição num total de 180 países, depois de em 2008 ter mantido o 32.º lugar.
O Relatório da Transparência Internacional - que media os níveis percepcionados de corrupção na Administração Pública - revelava que Portugal tem estado a piorar no ranking de ano para ano, tendo passado da 26ª posição em 2007 para a 32ª em 2008 e caído em 2009 para a 35ª.
Transparência Internacional denuncia "acordos negociados"
Em termos globais, a TI entende que os governos da OCDE não podem acenar com o fantasma da crise financeira para descurarem o compromisso com o fim da corrupção internacional: "Muito pelo contrário, a limpeza da corrupção no estrangeiro deve ser considerada como parte importante das reformas necessárias para superar a crise internacional".
Lembrando que um terço das exportações mundiais são feitas por países que não integram a OCDE, a TI aconselha a organização, como medida adicional de controlo, para que alargue o seu grupo de países-membros.
"O papel crescente da China, da Rússia e da Índia não pode ser ignorado. Como a sua parte nas exportações mundiais está a crescer, é essencial que estes países joguem com as mesmas regras dos outros países exportadores", defende a TI, pedindo especial atenção para a tentação de solucionar casos de corrupção no estrangeiro através de "acordos negociados".
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