Funcionários públicos com actividade privada vão ser investigados

[vsfce]

Funcionários públicos com actividade privada vão ser investigados

O Conselho de Prevenção da Corrupção vai investigar os funcionários do Estado que exerçam simultaneamente actividades privadas “na perspectiva dos conflitos de interesse” e “debruçar-se sobre o fenómeno da corrupção fiscal”, disse o director-geral do Tribunal de Contas, José Tavares, à agência Lusa.

O director-geral do Tribunal de Contas, que é também secretário geral do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) por inerência, afirma que estas são as duas áreas em que a entidade resolveu apostar, e que são fruto da reunião de quarta feira dos conselheiros.

“O CPC vai analisar as acumulações e incompatibilidades de quem exerce funções públicas, mas apenas na perspectiva de conflitos de interesses entre o que é público e o que é privado”, disse José Tavares à Lusa.

“Há casos de pessoas que exercem funções públicas e privadas que são concorrentes à actividade pública. É uma matéria muito delicada, porque é preciso garantir que quem acumula essas funções não tenha um conflito de interesses, e é isso que queremos que seja preservado”, acrescentou.

Mecanismos legais

Questionado sobre a capacidade legal de punir trabalhadores que acumulem funções públicas e privadas em áreas similares, José Tavares afirmou que “há mecanismos legais, desde logo a responsabilidade disciplinar”.

O responsável não quis dar exemplos concretos, mas rejeitou que esta medida se aplique essencialmente aos médicos que acumulam funções no Serviço Nacional de Saúde e no sector privado. “Isto pode existir em todas as profissões e áreas”, salientou.

Na mente do responsável estarão os casos de funcionários públicos das autarquias que trabalhem também para empresas com relacionamento com os municípios, ou funcionários do fisco que participem em sociedades privadas de consultoria fiscal, entre outros.

Fisco na mira

O fisco, aliás, é outra das áreas que está na mira do CPC, mas sobre a qual ainda não há muitos pormenores. “Muito em breve o CPC tomará iniciativas concretas sobre o fenómeno da corrupção fiscal, impostos e fraude e evasão fiscal”.

Questionado sobre a amplitude desta iniciativa, José Tavares afirmou que ela se vai dirigir “a todos quantos intervêm na área fiscal, todos os cidadãos e empresas”.

Já sobre a eventual necessidade de o CPC ter acesso às declarações de rendimentos dos contribuintes ou das empresas, José Tavares afirmou que ainda é cedo para abordar essa matéria: “Em breve falaremos”, respondeu.

Fonte

O cerco começa a apertar!

[Alpiger]

Acho muito bem

[luso2kx]

O responsável não quis dar exemplos concretos, mas rejeitou que esta medida se aplique essencialmente aos médicos que acumulam funções no Serviço Nacional de Saúde e no sector privado. “Isto pode existir em todas as profissões e áreas”, salientou.

Poderá não ser apenas ali, mas de certeza absoluta é onde se passa a maior parte das asneiras.

[pedromi]

Hummm...será que os presidentes de câmara donos de empresas de construção também estão incluídos??

[dysplay21]

coçar a micose conta como actividade privada?

[Dannymad]

Hummm...será que os presidentes de câmara donos de empresas de construção também estão incluídos??

Pois...Esperemos que seja para todos e não apenas para alguns...

[tonyV]

Poderá não ser apenas ali, mas de certeza absoluta é onde se passa a maior parte das asneiras.

Por acaso enganaste...

Esta é maneira de subjugar (ou tentar) a classe médica. Neste momento anda a correr muito sangue por esse país fora.

Deixo dois exemplos que vão arrumar com uma boa percentagem de serviços assegurados no SNS.

Foi decretado que médico reformado que presta serviços privados ao SNS tem de escolher entre reforma ou o serviço. Caso escolha prestar serviços ao SNS a reforma fica suspensa e os descontos deixam de ser feitos para a caixa de aposentações (como eram feitos anteriormente). Quem não prestar outros serviços ao estado não vai trabalhar a 3/4€ à hora (às veze menos).

Outra "directiva": médico que opte pela reforma verá o seu contracto (presente ou futuro) com outras entidades estatais que não o SNS anulado por "incompatibilidade".

Até ao final do ano enquanto ainda vão correndo as "negociações" contractuais as coisas ainda estão compostas, depois disso logo veremos.

[vsfce]

coçar a micose conta como actividade privada?

Depende, se eles coçarem a micose no privado como fazem no público conta.

[Peste]

Giro, ficámos a saber que o problema nacional não é a economia paralela, as contas em off shores, a fuga ao fisco generalizada, mas os funcionários públicos, que praticam o multi-trabalho e estão longe das famílias, 16 horas por dia.

[vsfce]

Giro, ficámos a saber que o problema nacional não é a economia paralela, as contas em off shores, a fuga ao fisco generalizada, mas os funcionários públicos, que praticam o multi-trabalho e estão longe das famílias, 16 horas por dia.

Pode não ser um dos maiores problemas que o país enfrenta, no entanto, não deixa de ser mais um problema.
Existem muitos funcionários públicos que retiram proveito das funções que exercem, portanto, esta fiscalização faz todo o sentido.

[pedromi]

Giro, ficámos a saber que o problema nacional não é a economia paralela, as contas em off shores, a fuga ao fisco generalizada, mas os funcionários públicos, que praticam o multi-trabalho e estão longe das famílias, 16 horas por dia.

Coçam a micose enquanto plantam uns pepinos no farm ville??

È óbvio que existe boa gente na função publica, mas também existe muita gente currupta! Não vejo razão para contestar isso.

[Alpiger]

Giro, ficámos a saber que o problema nacional não é a economia paralela, as contas em off shores, a fuga ao fisco generalizada, mas os funcionários públicos, que praticam o multi-trabalho e estão longe das famílias, 16 horas por dia.

O problema são os funcionários públicos que utilizam as suas funções na FP para tirarem proveitos, por vezes ilícitos, para as suas actividades privadas.
O que não faltam são exemplos disso, alguns até tem chegado ás barras dos tribunais.

[PeLeve]

Um forte aplauso à medida, que só peca por tardia.

Este tipo de medidas só se torna verdadeiramente eficaz se, por um lado, for aplicado de forma séria, como se espera, a montante e a jusante dos problemas identificados ou presumidos, naturalmente escalpelizando a relação perigosa entre a "necessidade" e o "engenho".

Depois, infelizmente, "sabe a pouco" e a coisa volta a parecer, de novo, muito "curta", por assim dizer...

E é "curta" porque se vai ficar apenas e só pelo alvo "mais fácil", ou seja, apenas pelos funcionários públicos, quiçá esquecendo todos os servidores públicos com cargos de responsabilidade e todas as relações das instituições públicas com as instituições privadas que as gravitam.

Ou seja, de algum modo soa a injusta, por incompleta, a actuação, já que se vai dirigir as investigações apenas a um "grupo restrito" e não, como devia, a todos os beneficiários/gestores dos dinheiros públicos, o que implicava rever todas as relações entre a política e as empresas e todas as relações de fornecimento de serviços entre as empresas e o Estado, já para não falar nas questões relacionadas com a livre concorrência e de como elas podem, na prática, regular o preços dos bens, no fundo regulando a riqueza produzida e aproximando-a da riqueza percebida!...

Concluindo, a moralização tem de ser dura, mas geral, que neste povo há demasiados maus hábitos. Assim , mais uma vez, sabe a muito pouco!..