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AE's Serviços Minimos - Oxalá seja verdade

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    AE's Serviços Minimos - Oxalá seja verdade


    Sim oxalá seja verdade para se acabar de vez (digo eu a sonhar) com a prepotência de algumas concessionárias.

    Uma medida a aplaudir [^]


    Obras - Automobilistas podem ser ressarcidos
    Serviços mínimos nas auto-estradas

    O Governo está a preparar um regulamento no sentido de obrigar as concessionárias de auto-estradas a prestar um conjunto de serviços mínimos aos automobilistas. Até ao fim do mês o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, irá converter em regulamento o já existente Plano de Actuação das Estradas de Portugal para a realização de obras de alargamento e beneficiação em auto-estradas concessionadas, que define um conjunto de parâmetros que as operadoras têm de cumprir sob pena de serem multadas.

    Entre as exigências que constarão nesse diploma estão: a diferenciação entre obras de longa e curta duração (mais ou menos 72 horas), o facto de as obras não poderem exceder a extensão de dez quilómetros por lance, a definição de uma largura mínima transitável, bem como uma velocidade mínima garantida que pode ser inferior aos 120 quilómetros/hora, uma vez que existem Scut (portagens sem custos para o utilizar) em que os traçados em obras impõem uma velocidade mais reduzida. Se as concessionárias não cumprirem com estes requisitos mínimos serão multadas.

    “Não me repugna o facto de parte do produto dessas coimas poder reverter para os próprios consumidores”, afirmou ao Correio da Manhã, Fernando Serrasqueiro. O secretário de Estado da Defesa do Consumidor falava no final da última audição da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, onde foi analisada a suspensão ou redução da cobrança de portagens, no caso de existirem obras que diminuam a qualidade do serviço prestado.

    Serrasqueiro defendeu que, “quem prove (através do ‘ticket’ da portagem) que circulou numa auto--estrada que não cumpria os requisitos mínimos pode ser ressarcido pela concessionária através de uma compensação monetária”.

    Para além daqueles requisitos, que deverão ser fiscalizados pela Inspecção-Geral das Obras Públicas, as concessionárias serão também obrigadas a avisar, antecipadamente, através da publicação de anúncios na Comunicação Social, quais os troços que vão entrar em obras, o tempo que vão demorar e os percursos alternativos que existem.

    A publicação dessa informação não exclui a obrigatoriedade das concessionárias colocarem nas próprias auto-estradas avisos do mesmo teor.

    ARBITRAGEM PARA ACIDENTES

    Está a ser negociada a entrada de todas as concessionárias de auto-estradas, das Scut e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para o Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA) por forma a tornar mais célere a resolução de conflitos ocorridos na rodovia.

    “Se as concessionárias aderirem ao CASA dão um sinal de boa fé para com os seus clientes e contribuem para acelerar a resolução dos conflitos que surgem nas auto-estradas”, disse Fernando Serrasqueiro. Durante a audição Parlamentar de ontem, foi revelado que, de todas as queixas colocadas em Tribunal contra as concessionárias, apenas em dois casos a decisão foi a favor do consumidor.

    NOTAS

    OBRAS-NOCTURNAS

    As Estradas de Portugal consideram que, nas zonas suburbanas ou outras com grande intensidade de tráfego, as obras deverão ser realizadas no período nocturno entre as 21h00 e as 07h00.

    FOLHETOS

    Sempre que possível as concessionárias devem utilizar as praças de portagem para distribuir, em forma de folheto, informação aos automobilistas sobre as obras em curso.

    100 MIL EUROS/DIA

    A cláusula 43 dos contratos de concessão consagram a possibilidade de multas às concessionárias que, no limite máximo, podem atingir os 100 mil euros por dia.

    ALGUMAS GARANTIAS A DAR AOS CONSUMIDORES

    1 - Definição de obras de longa duração (mais de 72 horas).

    2 - Extensão das obras não podem ultrapassar dez quilómetros.

    3 - Definição de uma largura mínima transitável.

    4 - Velocidade mínima assegurada em toda a rodovia.
    Miguel Alexandre Ganhão

    In CM Hoje

    #2
    Vamos ver se a montanha não vai parir um rato...

    As obras na zona de Santarém até meteu dó... um ano de obras... e sempre a pagar o mesmo... agora é na zona da Stª Mª da Feira... acidentes... devem ser quase diários...

    Agora levanto uma questão...

    na A4... entre os km 16-18 a velocidade minima foi reduzida para 100km/h devido à elevada incidência de acidentes... será isto legal...!?!? (que ingénuo que eu sou... claro que é...)

    não deveriam ter corrigido devidamente o troço...?

    enfim... vamos aguentando...

    Comentário


      #3
      Deixem lá que eles (concessionárias) arranjam maneiras de contornar as leis... É para isso que eles pagam bem a bons advogados.

      Comentário


        #4
        E que tal pedir o dinheiro para trás??

        E a A5 começa já hoje com isso=?? Ou vão esperar com o fim das obras? Pois...

        Comentário


          #5
          Acho que agora só depende da vontade governamental para aprovar as medidas com celeridade.

          Quanto retroactivos acho que não tens sorte SiverArrow, mas compreendo a tua indignação, á semelhança do que aconteceu no troço entre Santarem e Torres Novas.

          Comentário


            #6
            É esperar para ver. Quando são medidas para o utilizador pagar mais pelo mesmo são aprovadas e postas em pratica de um dia para o outro.
            [8]
            Quando pode trazer beneficios aos utilizadores.... é discutido e discutido, até se cansarem e colocarem os projectos para o lado.

            Comentário


              #7
              citação:Originalmente colocada por bbaixo

              Vamos ver se a montanha não vai parir um rato...

              As obras na zona de Santarém até meteu dó... um ano de obras... e sempre a pagar o mesmo... agora é na zona da Stª Mª da Feira... acidentes... devem ser quase diários...

              Agora levanto uma questão...

              na A4... entre os km 16-18 a velocidade minima foi reduzida para 100km/h devido à elevada incidência de acidentes... será isto legal...!?!? (que ingénuo que eu sou... claro que é...)

              não deveriam ter corrigido devidamente o troço...?

              enfim... vamos aguentando...
              infelizmente acho que é isso: Vamos ver se a montanha não vai parir um rato...

              para o mal de todos nós o lobby das concessionárias é demasidado forte

              Comentário


                #8
                Duvido sinceramente que alguem receba alguma coisa...

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                  #9
                  [^][^][^][^][^]

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                    #10
                    Mas será que o que realmente interessa são os rectroactivos [?]

                    Eu prefiro de longe que esta medida venha, de facto, evitar situações futuras semelhantes às vividas até há bem pouco tempo e que resultaram na queixa de tantos utilizadores.

                    Comentário

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