A evasão fiscal das empresas é um dos crimes económico-financeiros que mais tem crescido em Portugal. E quase todas tentam fugir aos impostos de forma organizada e sofisticada. O crime, que anteriormente não motivava um inquérito judicial, é hoje uma das principais preocupações dos magistrados portugueses. Cândida Almeida, directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), diz ao i que "há muitíssima evasão fiscal em Portugal" e os magistrados têm pouca formação e meios pouco especializados para combater um crime cada vez mais qualificado.
"Todos os que podem fogem aos impostos de uma maneira mais ou menos sofisticada." A magistrada nota que o contexto da evasão fiscal é preocupante para o sistema financeiro português, muito pouco auto-sustentável e o défice recai sobre áreas essenciais para o país. "A qualidade da evasão fiscal em Portugal é extremamente prodigiosa para as finanças de um país que apenas se auto-financia através dos impostos." Por outro lado, a fuga de impostos motiva o bloqueamento de verbas na educação, saúde e justiça, apontou Cândida Almeida, durante o seminário do OSCOT sobre Criminalidade Organizada, que decorreu ontem em Lisboa.
São cerca de cinco mil, o número de inquéritos de crime tributário nas mãos do Ministério Público. E, apesar do aumento no número de processos ser pouco significativo comparativamente a 2009, o crescimento pode ser considerado de 100% relativamente à última década. "Este crime não motivava um inquérito. A investigação hoje existe pelo grande esforço e contributo da Direcção Geral de Impostos, Polícia Judiciária e Ministério Público." A magistrada reforçou ainda a intenção e vontade do governo para travar a evasão fiscal no país, mas alerta para a insuficiência dos meios disponíveis. "Faltam meios humanos, tecnológicos e especialização. A formação tem sido feita à custa própria. Faltam meios necessários para que possamos dedicar-nos com conhecimento e profundidade a estas questões."
A falta de sofisticação do Ministério Público contrapõe a "alta especialização" das empresas. Uma investigação pouco focada, devido à falta de análise e conhecimento das vulnerabilidades das instituições, foi um dos pontos críticos apontado por Maria José Morgado durante a sua intervenção. A directora do DIAP de Lisboa alertou para as dificuldades em combater a criminalidade organizada, sobretudo a corrupção e evasão fiscal, que "tende a disparar". "Não podemos investigar em pilhas de papel", ironiza a magistrada. O crime económico financeiro apresenta grandes barreiras por abranger pessoas colectivas e recorrer ao anonimato. O uso de novas tecnologias, estruturas de negócios lícitos, regime de offshore e o pacto de silêncio são alguns dos exemplos apontados pela magistrada, que dão conta da sofisticação do crime. O Ministério Público não tem qualquer tipo de prevenção, diz Maria José Morgado, que foi categórica na sua afirmação: "Estamos sem firewall. Tudo é possível."
Para além das carências da justiça, a jurisprudência também não é a mais adequada. A directora do DCIAP, Cândida Almeida, defende que a legislação em vigor é "excessiva". "Fazemos uma adaptação de leis muito rápidas, - típico dos portugueses - leis espectaculares, que até são exemplo para outros países europeus, mas na realidade, essas leis são pouco concretas e têm falhas."
Criminalidade tem cartão de crédito A modernização da sociedade motivou uma alteração no contexto da criminalidade organizada. Evasão fiscal, fraude, corrupção e branqueamento de capitais são crimes económico-financeiros que fazem parte do contexto da sociedade actual, e vieram tirar o lugar ao furto simples, "que era muito comum na sociedade rural", nota Cândida Almeida. "Hoje é preciso ser profissional para fazer um furto simples. A criminalidade tem cartão de crédito", sublinha a magistrada.
Quanto à criminalidade violenta - outro dos principais temas em debate durante o seminário - o tráfico de seres humanos e o auxílio à imigração ilícita são, de acordo com o ministro da administração interna Rui Pereira, os substitutos do tráfico de drogas. "Estamos numa segunda vaga do crime organizado", apontou Rui Pereira. "Na década de 70 e 80, a droga era o pivot do crime organizado. As medidas adoptadas (punir altamente o tráfico e considerar o consumo ilícito) permitem--nos ter uma esperança muito grande", diz. Porém, o tráfico potenciou o surgimento de organizações transaccionais de enormes fluxos financeiros, de verbas ilícitas, que agora se ocupam do tráfico de pessoas. E, neste campo, ainda não há esperança. "O tráfico de pessoas e o auxílio à imigração ilegal são os novos pivots da criminalidade organizada."
"Todos os que podem fogem aos impostos de uma maneira mais ou menos sofisticada." A magistrada nota que o contexto da evasão fiscal é preocupante para o sistema financeiro português, muito pouco auto-sustentável e o défice recai sobre áreas essenciais para o país. "A qualidade da evasão fiscal em Portugal é extremamente prodigiosa para as finanças de um país que apenas se auto-financia através dos impostos." Por outro lado, a fuga de impostos motiva o bloqueamento de verbas na educação, saúde e justiça, apontou Cândida Almeida, durante o seminário do OSCOT sobre Criminalidade Organizada, que decorreu ontem em Lisboa.
São cerca de cinco mil, o número de inquéritos de crime tributário nas mãos do Ministério Público. E, apesar do aumento no número de processos ser pouco significativo comparativamente a 2009, o crescimento pode ser considerado de 100% relativamente à última década. "Este crime não motivava um inquérito. A investigação hoje existe pelo grande esforço e contributo da Direcção Geral de Impostos, Polícia Judiciária e Ministério Público." A magistrada reforçou ainda a intenção e vontade do governo para travar a evasão fiscal no país, mas alerta para a insuficiência dos meios disponíveis. "Faltam meios humanos, tecnológicos e especialização. A formação tem sido feita à custa própria. Faltam meios necessários para que possamos dedicar-nos com conhecimento e profundidade a estas questões."
A falta de sofisticação do Ministério Público contrapõe a "alta especialização" das empresas. Uma investigação pouco focada, devido à falta de análise e conhecimento das vulnerabilidades das instituições, foi um dos pontos críticos apontado por Maria José Morgado durante a sua intervenção. A directora do DIAP de Lisboa alertou para as dificuldades em combater a criminalidade organizada, sobretudo a corrupção e evasão fiscal, que "tende a disparar". "Não podemos investigar em pilhas de papel", ironiza a magistrada. O crime económico financeiro apresenta grandes barreiras por abranger pessoas colectivas e recorrer ao anonimato. O uso de novas tecnologias, estruturas de negócios lícitos, regime de offshore e o pacto de silêncio são alguns dos exemplos apontados pela magistrada, que dão conta da sofisticação do crime. O Ministério Público não tem qualquer tipo de prevenção, diz Maria José Morgado, que foi categórica na sua afirmação: "Estamos sem firewall. Tudo é possível."
Para além das carências da justiça, a jurisprudência também não é a mais adequada. A directora do DCIAP, Cândida Almeida, defende que a legislação em vigor é "excessiva". "Fazemos uma adaptação de leis muito rápidas, - típico dos portugueses - leis espectaculares, que até são exemplo para outros países europeus, mas na realidade, essas leis são pouco concretas e têm falhas."
Criminalidade tem cartão de crédito A modernização da sociedade motivou uma alteração no contexto da criminalidade organizada. Evasão fiscal, fraude, corrupção e branqueamento de capitais são crimes económico-financeiros que fazem parte do contexto da sociedade actual, e vieram tirar o lugar ao furto simples, "que era muito comum na sociedade rural", nota Cândida Almeida. "Hoje é preciso ser profissional para fazer um furto simples. A criminalidade tem cartão de crédito", sublinha a magistrada.
Quanto à criminalidade violenta - outro dos principais temas em debate durante o seminário - o tráfico de seres humanos e o auxílio à imigração ilícita são, de acordo com o ministro da administração interna Rui Pereira, os substitutos do tráfico de drogas. "Estamos numa segunda vaga do crime organizado", apontou Rui Pereira. "Na década de 70 e 80, a droga era o pivot do crime organizado. As medidas adoptadas (punir altamente o tráfico e considerar o consumo ilícito) permitem--nos ter uma esperança muito grande", diz. Porém, o tráfico potenciou o surgimento de organizações transaccionais de enormes fluxos financeiros, de verbas ilícitas, que agora se ocupam do tráfico de pessoas. E, neste campo, ainda não há esperança. "O tráfico de pessoas e o auxílio à imigração ilegal são os novos pivots da criminalidade organizada."
Será que finalmente se está a olhar para isto com "olhos-de-ver"?
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