Patrão responsável por actos do motorista?

[LinoMarques]

Boas!

Imaginemos a seguinte situação: alguém trabalha como motorista para outra pessoa, e, por exemplo, o carro é mandado parar por excesso de velocidade durante o serviço, em que o patrão vai sentado no banco de trás. O motorista ia em excesso por indicações do patrão, que ia "atrasadíssimo para uma reunião extremamente importante" e inclusivamente ameaçou demitir o motorista se ele não acelerasse.

Mesmo que o patrão assumisse que foi por ordem dele que o motorista ia depressa e até pagasse a multa, o condutor ficava com a infracção no seu cadastro e em risco de perder a carta de condução??

[Lagarto]

Se for apanhado no local, quem vai ao volante é quem sofre as consequências. Se a multa for parar a casa, o patrão pode indicar-se como tratando-se da pessoa que ia ao volante naquele instante. Isto é como levar um passageiro dentro do carro sem cinto, a quem é aplicada a multa?

[LinoMarques]

Então o que há-de fazer um motorista que se vê numa situação em que o chefe manda "carregar no pedal"? Recusar-se e arriscar ser demitido?? E se se perde um grande negócio por causa do atraso e o motorista leva com um processo em cima ou é "despedido por justa causa"?

[Ruie34]

Então o que há-de fazer um motorista que se vê numa situação em que o chefe manda "carregar no pedal"? Recusar-se e arriscar ser demitido?? E se se perde um grande negócio por causa do atraso e o motorista leva com um processo em cima ou é "despedido por justa causa"?

Recorre-se aos clichés

"Segurança acima de tudo!!"

e o mais cómico:

"A Segurança não tem preço!!!"

Pelo menos foi com isto que se fartaram de me dar na cabeça, num tópico aqui ao lado, há uns meses

PS: O Patrão que faça como fazia o meu pai, quando queria andar depressa trocava de lugar com o motorista.

[McDriver]

Recorre-se aos clichés

"Segurança acima de tudo!!"

e o mais cómico:

"A Segurança não tem preço!!!"

Pelo menos foi com isto que se fartaram de me dar na cabeça, num tópico aqui ao lado, há uns meses

PS: O Patrão que faça como fazia o meu pai, quando queria andar depressa trocava de lugar com o motorista.

Ou passa a sair mais cedo

[Ruie34]

[/B]

Ou passa a sair mais cedo

Quando tens que percorrer um dos maiores municipios do país a fazer colheitas de água da rede pública para análise, que têm de chegar em X tempo a um laboratório a pelo menos 40 km's de distância, em condições de temperatura minimamente controladas.

Ou te marcam duas reuniões a distar 100 km's uma da outra, com cerca de 1h entre o fim de uma e o inicio de outra.

É fácil de dizer mas dificil de fazer

Mas concordo que esta é uma excepção e não a regra

[pacxito]

Então o que há-de fazer um motorista que se vê numa situação em que o chefe manda "carregar no pedal"? Recusar-se e arriscar ser demitido?? E se se perde um grande negócio por causa do atraso e o motorista leva com um processo em cima ou é "despedido por justa causa"?

Duvido muito dessa "justa causa". Qualquer tribunal de trabalho dá razão ao funcionário nesse caso, quanto mais não seja porque a única coisa que o empregado fez foi negar-se a violar a lei. Certamente que no contracto de trabalho não terá uma clausula a dizer "sempre que solicitado o funcionário deve violar a legislação em vigor em prole da vontade expressa pelo empregador".

Agora, obviamente que isto é no plano teórico, assumindo que os processos nos tribunais não se arrastam anos (apesar dos de trabalho serem mais céleres), que não há uma renda da casa, compras do continente ou escolas dos putos para pagar, etc... etc...

[DeCeIi]

Quem vai ao volante é que é o último responsável.

Até porque provar o acto de coacção é complicado.

[Maraki]

1º Um empregado não está obrigado a obedecer a uma ordem ilícita (neste caso andar em excesso de velocidade)

2º Se fosse despedido com base nisso, teria direito a uma indemnização por despedimento ilícito

3º Se o empregado vai sozinho e vai em excesso de velocidade responde exclusivamente por esse acto, se tiver um acidente o patrão pode ainda responder nos termos da responsabilidade do comitente

4º Se o patrão vai atrás e dá uma ordem ilícita, o empregado não está obrigado a cumprir, logo se segue a ordem então ele responde exclusivamente perante as autoridades, é como se o patrão não fosse lá!

[mablopes]

Se for mandado parar, está entalado...

Se a multinha for para a empresa, basta não identificar o condutor e pagar os 120€ da multa subsequente pela não identificação... depois de ter pago a multa de velocidade... em termos de cadastro fica limpo.

[MGomes]

Se for apanhado no local, quem vai ao volante é quem sofre as consequências. Se a multa for parar a casa, o patrão pode indicar-se como tratando-se da pessoa que ia ao volante naquele instante. Isto é como levar um passageiro dentro do carro sem cinto, a quem é aplicada a multa?

Julgo que seja assim.

Penso que se o empregado for despedido por essa causa, em tribunal terá grandes hipóteses de ganhar.

[Nephilim]

Boas!

Imaginemos a seguinte situação: alguém trabalha como motorista para outra pessoa, e, por exemplo, o carro é mandado parar por excesso de velocidade durante o serviço, em que o patrão vai sentado no banco de trás. O motorista ia em excesso por indicações do patrão, que ia "atrasadíssimo para uma reunião extremamente importante" e inclusivamente ameaçou demitir o motorista se ele não acelerasse.

Mesmo que o patrão assumisse que foi por ordem dele que o motorista ia depressa e até pagasse a multa, o condutor ficava com a infracção no seu cadastro e em risco de perder a carta de condução??

A multa da velocidade feita por radar aparece em casa do dono do carro sempre quem for que vá ao volante, portanto neste caso quem tem de pagar é o dono do carro.

Se for mandado parar a culpa sempre do condutor e nunca do pendura, até porque as conversas entre eles sao coisas privadas que nada tem a ver com a infracção.

[MrsX]

Se for mandado parar, está entalado...

Se a multinha for para a empresa, basta não identificar o condutor e pagar os 120€ da multa subsequente pela não identificação... depois de ter pago a multa de velocidade... em termos de cadastro fica limpo.

Exacto, e depois poderão receber a notificação para apreensão dos documentos pelo prazo referente à sanção acessória (caso haja).

[SuperdeOrigem]

Isto é como levar um passageiro dentro do carro sem cinto, a quem é aplicada a multa?

Ao passageiro. Excepto caso seja inimputável, sendo que apenas neste caso é aplicada ao condutor.

[pmv6]

Pão nosso de cada dia nos Políticos.

[davidpreira]

Ao passageiro. Excepto caso seja inimputável, sendo que apenas neste caso é aplicada ao condutor.

Ou se for menor de idade

[Pauliteiro]

Há uns meses falou-se nisso quando o motorista de um ministro matou uma pessoa numa passadeira. Ia em marcha de urgência.. porque ia atrasado.

O motorista é que foi o acusado. Está mal, mas enfim...

Ou se for menor de idade

Não é a mesma coisa; um menor pode ser imputável. Basta ter de 16 anos para cima: é imputável e menor.

[PMCC]

Ao passageiro. Excepto caso seja inimputável, sendo que apenas neste caso é aplicada ao condutor.

Ao passageiro?

Aconteceu-me uma vez, um polícia mandar-me parar, porque as duas pessoas que iam ao meu lado, não tinham colocado o cinto.
O polícia veio falar comigo e não com os passageiros!

[dysplay21]

Lino isto vem no seguimento daquela história do carro do governo que teve um acidente na Av. Liberdade?
A culpa nesse caso para mim é de quem vai no banco de trás e dá as ordens. De certo que não é o motorista que tem de chegar cedo á reunião e muito provavelmente se não acatar as ordens no dia a seguir outro estará no seu lugar.
O mexilhão está sempre á rasca.

[SuperdeOrigem]

Ao passageiro?

Aconteceu-me uma vez, um polícia mandar-me parar, porque as duas pessoas que iam ao meu lado, não tinham colocado o cinto.
O polícia veio falar comigo e não com os passageiros!

Foste multado? Se foste, e se as duas pessoas eram maiores e imputáveis, então foste mal multado.

[ricardodsb]

Reparem neste caso que penso ser idêntico:

Um funcionário de uma Câmara Municipal é destacada para ir deixar trabalhadores para limpar uma "ilha" de um nó de acesso de uma AE, no qual é proibido parar e não existe qualquer outra passagem.
Passa a PSP e toma conta da ocorrência.

A multa é dirigida a quem? Quem a vai pagar?

[pedro19]

1º Um empregado não está obrigado a obedecer a uma ordem ilícita (neste caso andar em excesso de velocidade)

2º Se fosse despedido com base nisso, teria direito a uma indemnização por despedimento ilícito

3º Se o empregado vai sozinho e vai em excesso de velocidade responde exclusivamente por esse acto, se tiver um acidente o patrão pode ainda responder nos termos da responsabilidade do comitente

4º Se o patrão vai atrás e dá uma ordem ilícita, o empregado não está obrigado a cumprir, logo se segue a ordem então ele responde exclusivamente perante as autoridades, é como se o patrão não fosse lá!

Exactamente. Sem tirar nem pôr.

[PMCC]

Foste multado? Se foste, e se as duas pessoas eram maiores e imputáveis, então foste mal multado.

Não fui multado porque o polícia deixou passar.

Mas a responsabilidade não é do condutor? Sou eu que estou a transportar as pessoas...

[ciber007]

Não fui multado porque o polícia deixou passar.

Mas a responsabilidade não é do condutor? Sou eu que estou a transportar as pessoas...

Sim mas as outras pessoas têm cabecinha para pensar

[MrsX]

Não fui multado porque o polícia deixou passar.

Mas a responsabilidade não é do condutor? Sou eu que estou a transportar as pessoas...

Artigo 82.º

Utilização de acessórios de segurança

1 - O condutor e passageiros transportados em automóveis são obrigados a usar os cintos e demais acessórios de segurança com que os veículos estejam equipados.
(...)

6 - Quem não utilizar ou utilizar incorrectamente os acessórios de segurança previstos no presente artigo é sancionado com coima de € 120 a € 600, salvo se se tratar dos referidos

no n.º 5, caso em que a coima é de € 60 a € 300.

É multado quem não utilizar e não o condutor. Obviamente que a responsabilidade passa para o condutor no caso de menores.

[PMCC]

Obrigado pelo esclarecimento.

Sempre pensei que o condutor era o responsável, mesmo tratando-se de maiores de idade.

Sendo assim, não percebo porque o polícia dirigiu-se a mim na vez que iam duas pessoas sem o cinto e eu era o unico que tinha.

[AyrtonRose]

1º Um empregado não está obrigado a obedecer a uma ordem ilícita (neste caso andar em excesso de velocidade)

2º Se fosse despedido com base nisso, teria direito a uma indemnização por despedimento ilícito

3º Se o empregado vai sozinho e vai em excesso de velocidade responde exclusivamente por esse acto, se tiver um acidente o patrão pode ainda responder nos termos da responsabilidade do comitente

4º Se o patrão vai atrás e dá uma ordem ilícita, o empregado não está obrigado a cumprir, logo se segue a ordem então ele responde exclusivamente perante as autoridades, é como se o patrão não fosse lá!

Certo.

[LATMGB]

1º Um empregado não está obrigado a obedecer a uma ordem ilícita (neste caso andar em excesso de velocidade)

2º Se fosse despedido com base nisso, teria direito a uma indemnização por despedimento ilícito

3º Se o empregado vai sozinho e vai em excesso de velocidade responde exclusivamente por esse acto, se tiver um acidente o patrão pode ainda responder nos termos da responsabilidade do comitente

4º Se o patrão vai atrás e dá uma ordem ilícita, o empregado não está obrigado a cumprir, logo se segue a ordem então ele responde exclusivamente perante as autoridades, é como se o patrão não fosse lá!

Precisamente! Tocaste em todos os pontos relevantes.

[nto]

Ao passageiro?

Aconteceu-me uma vez, um polícia mandar-me parar, porque as duas pessoas que iam ao meu lado, não tinham colocado o cinto.
O polícia veio falar comigo e não com os passageiros!

Em tempos, o responsável por alguém não ter cinto, era o condutor do veículo.

No entanto, o código da estrada foi alterado e como tal, é como já referido, de que o responsável é o passageiro salvo as devidas excepções.

[PeLeve]

Boas!

Imaginemos a seguinte situação: alguém trabalha como motorista para outra pessoa, e, por exemplo, o carro é mandado parar por excesso de velocidade durante o serviço, em que o patrão vai sentado no banco de trás. O motorista ia em excesso por indicações do patrão, que ia "atrasadíssimo para uma reunião extremamente importante" e inclusivamente ameaçou demitir o motorista se ele não acelerasse.

Mesmo que o patrão assumisse que foi por ordem dele que o motorista ia depressa e até pagasse a multa, o condutor ficava com a infracção no seu cadastro e em risco de perder a carta de condução??

Sim. As nuances (pagar a multa, expor ao GC, pagar uma CC nova...) é que podem ser por conta do patrão...