Superjuiz, que já tinha sofrido uma redução salarial de 700 euros e tem 3 mil euros de dívidas acumuladas por processos militares, viu plafond de telemóvel reduzido a cinco euros.
"No passado dia 22 de Fevereiro, estava numa busca, em Mangualde, e no final de uma chamada aparece uma mensagem a dizer que o meu saldo era de dois euros." Até ali, Carlos Alexandre, presidente do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), garante que nada sabia sobre o limite de plafond naquele telemóvel. Como restavam apenas dois euros, o juiz utilizou o telemóvel de um dos seguranças que o acompanha (cujo plafond pode atingir 25 euros) para ligar ao TCIC. "Disse o que se passava e pedi que me ligassem quando desse um toque, porque não podia fazer mais chamadas. Como se faz com aquilo dos moches", conta. Quando regressou ao local de trabalho, depois de passar parte da manhã e início da tarde a dar toques para receber telefonemas, Carlos Alexandre, perguntou ao secretário do tribunal o que se passava.
O superjuiz diz que durante a conversa com o secretário do TCIC ficou a saber que "a ordem era transversal" e havia só dois tipos de plafond na justiça, para além dos cargos superiores, nomeadamente do governo. "Uns têm 15 euros e as chefias têm 75." Já ciente do limite que não poderia ultrapassar, o juiz avisou as pessoas com quem contacta diariamente que devem ligar-lhe quando recebessem o toque. Era o caso dos procuradores do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), com quem trabalha em conjunto, no caso de diligências comuns, e que têm plafond ilimitado da PGR.
Entre 22 e 28 de Fevereiro, o magistrado não realizou chamadas para não ultrapassar o limite. No dia de Carnaval mostrou o telemóvel a um amigo, que marcou o código para verificar o saldo. Surge "uma mensagem no ecrã a dizer que tinha gasto 3,20 cêntimos e que o saldo era de 1,80." Ora o plafond afinal era só de cinco euros, que o juiz gastou, quase na totalidade, entre 1 e 8 de Março, motivo que o levou a entregar o aparelho um dia depois e a gravar a mensagem polémica e já conhecida: "Não vou fazer disto um drama, mas prefiro pagar o meu telemóvel", afirma.
Plafond O director da DGAJ, Pedro Lima Gonçalves, veio ontem desmentir que o plafond fosse inferior a 15 euros. O juiz--desembargador garantiu à Lusa que em "Fevereiro de 2010 foi celebrado um contrato entre a DGAJ e uma operadora e desde então não houve qualquer alteração no plafond de 15 euros".
Carlos Alexandre contraria o desmentido do desembargador. O juiz, que não tinha telemóvel pessoal, vai passar a usar um telemóvel que tinha em casa "por assinatura". "Já dei o número a algumas pessoas que precisam de falar comigo diariamente." Porém, adianta que "este número" nem toda a gente vai ter. Carlos Alexandre recusou-se a ser acompanhado de uma pessoa que leve sempre o telemóvel de serviço, como alega ter-lhe sido proposto pela DGAJ: "Quero sentir-me livre e, se o problema é o telemóvel, pago o telemóvel", afirma.
O cinto apertou já depois da saída de Fátima Mata-Mouros, que presidiu o TCIC entre 1999 e 2006, época em que "o plafond era ilimitado". "Desde esse tempo que há telemóveis de serviço. Em 2004 e já em 2006, quando voltei, não havia plafond. Depois, na altura em que viemos para o Campus da Justiça, foram recolhidos todos os telemóveis pela DGAJ, que pouco tempo depois fez um contrato com uma operadora e algumas pessoas voltaram a ter."
Entre as várias fases de comunicações na justiça, Carlos Alexandre já renunciou ao telemóvel uma vez, "por cinco meses", por motivos que "nada têm a ver com estes".
Quanto àquela que considera ser a sua "segunda e última mordomia", o Corpo de Segurança Pessoal da PSP, o presidente do TCIC, já repensou a necessidade de manter os agentes, sob pena de não acumular mais despesas ao Estado. "Tenho duas pessoas que me acompanham do serviço a casa e já ponderei dispensá-las."
Carlos Alexandre é, recorde- -se, o juiz-presidente do mais importante tribunal de investigação criminal em Portugal, por onde passam os processos mais mediáticos do país.
Face Oculta Num desses processos, o Face Oculta, a decisão instrutória será conhecida dentro de alguns dias. "A decisão já está tomada", diz o juiz, que está a concluir "as telas finais". Na próxima segunda-feira, Armando Vara, José Penedos e mais 34 arguidos ficam a saber se vão responder em julgamento no âmbito de um processo com dezenas de crimes económicos e de corrupção. Sobre a polémica das escutas, que estão no processo, entre Vara e José Sócrates, e ainda não foram destruídas, o juiz lembra que ainda não escolheu um dos três caminhos propostos pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça no último despacho.
Quando, a 24 de Fevereiro, Noronha Nascimento, assinou um despacho, sugeriu três hipóteses ao juiz do processo: destruir imediatamente as escutas no TCIC, devolvê-las para serem destruídas no STJ ou permitir que os arguidos tivessem acesso a elas. "Estou à espera de uma decisão transitada em julgado para decidir qual destes caminhos escolher." Depois dos vários recursos à decisão de destruição das escutas de Noronha, é preciso que ela venha a transitar em julgado, para "elucidar" a decisão de Carlos Alexandre.
"No passado dia 22 de Fevereiro, estava numa busca, em Mangualde, e no final de uma chamada aparece uma mensagem a dizer que o meu saldo era de dois euros." Até ali, Carlos Alexandre, presidente do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), garante que nada sabia sobre o limite de plafond naquele telemóvel. Como restavam apenas dois euros, o juiz utilizou o telemóvel de um dos seguranças que o acompanha (cujo plafond pode atingir 25 euros) para ligar ao TCIC. "Disse o que se passava e pedi que me ligassem quando desse um toque, porque não podia fazer mais chamadas. Como se faz com aquilo dos moches", conta. Quando regressou ao local de trabalho, depois de passar parte da manhã e início da tarde a dar toques para receber telefonemas, Carlos Alexandre, perguntou ao secretário do tribunal o que se passava.
O superjuiz diz que durante a conversa com o secretário do TCIC ficou a saber que "a ordem era transversal" e havia só dois tipos de plafond na justiça, para além dos cargos superiores, nomeadamente do governo. "Uns têm 15 euros e as chefias têm 75." Já ciente do limite que não poderia ultrapassar, o juiz avisou as pessoas com quem contacta diariamente que devem ligar-lhe quando recebessem o toque. Era o caso dos procuradores do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), com quem trabalha em conjunto, no caso de diligências comuns, e que têm plafond ilimitado da PGR.
Entre 22 e 28 de Fevereiro, o magistrado não realizou chamadas para não ultrapassar o limite. No dia de Carnaval mostrou o telemóvel a um amigo, que marcou o código para verificar o saldo. Surge "uma mensagem no ecrã a dizer que tinha gasto 3,20 cêntimos e que o saldo era de 1,80." Ora o plafond afinal era só de cinco euros, que o juiz gastou, quase na totalidade, entre 1 e 8 de Março, motivo que o levou a entregar o aparelho um dia depois e a gravar a mensagem polémica e já conhecida: "Não vou fazer disto um drama, mas prefiro pagar o meu telemóvel", afirma.
Plafond O director da DGAJ, Pedro Lima Gonçalves, veio ontem desmentir que o plafond fosse inferior a 15 euros. O juiz--desembargador garantiu à Lusa que em "Fevereiro de 2010 foi celebrado um contrato entre a DGAJ e uma operadora e desde então não houve qualquer alteração no plafond de 15 euros".
Carlos Alexandre contraria o desmentido do desembargador. O juiz, que não tinha telemóvel pessoal, vai passar a usar um telemóvel que tinha em casa "por assinatura". "Já dei o número a algumas pessoas que precisam de falar comigo diariamente." Porém, adianta que "este número" nem toda a gente vai ter. Carlos Alexandre recusou-se a ser acompanhado de uma pessoa que leve sempre o telemóvel de serviço, como alega ter-lhe sido proposto pela DGAJ: "Quero sentir-me livre e, se o problema é o telemóvel, pago o telemóvel", afirma.
O cinto apertou já depois da saída de Fátima Mata-Mouros, que presidiu o TCIC entre 1999 e 2006, época em que "o plafond era ilimitado". "Desde esse tempo que há telemóveis de serviço. Em 2004 e já em 2006, quando voltei, não havia plafond. Depois, na altura em que viemos para o Campus da Justiça, foram recolhidos todos os telemóveis pela DGAJ, que pouco tempo depois fez um contrato com uma operadora e algumas pessoas voltaram a ter."
Entre as várias fases de comunicações na justiça, Carlos Alexandre já renunciou ao telemóvel uma vez, "por cinco meses", por motivos que "nada têm a ver com estes".
Quanto àquela que considera ser a sua "segunda e última mordomia", o Corpo de Segurança Pessoal da PSP, o presidente do TCIC, já repensou a necessidade de manter os agentes, sob pena de não acumular mais despesas ao Estado. "Tenho duas pessoas que me acompanham do serviço a casa e já ponderei dispensá-las."
Carlos Alexandre é, recorde- -se, o juiz-presidente do mais importante tribunal de investigação criminal em Portugal, por onde passam os processos mais mediáticos do país.
Face Oculta Num desses processos, o Face Oculta, a decisão instrutória será conhecida dentro de alguns dias. "A decisão já está tomada", diz o juiz, que está a concluir "as telas finais". Na próxima segunda-feira, Armando Vara, José Penedos e mais 34 arguidos ficam a saber se vão responder em julgamento no âmbito de um processo com dezenas de crimes económicos e de corrupção. Sobre a polémica das escutas, que estão no processo, entre Vara e José Sócrates, e ainda não foram destruídas, o juiz lembra que ainda não escolheu um dos três caminhos propostos pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça no último despacho.
Quando, a 24 de Fevereiro, Noronha Nascimento, assinou um despacho, sugeriu três hipóteses ao juiz do processo: destruir imediatamente as escutas no TCIC, devolvê-las para serem destruídas no STJ ou permitir que os arguidos tivessem acesso a elas. "Estou à espera de uma decisão transitada em julgado para decidir qual destes caminhos escolher." Depois dos vários recursos à decisão de destruição das escutas de Noronha, é preciso que ela venha a transitar em julgado, para "elucidar" a decisão de Carlos Alexandre.
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