duvida fim de contrato.

[andreiasantos]

tenho uma duvida:aquando do fim de um contrato de trabalho por contra de outrem e quando nao é renovado,existe alguma remuneração indemnizatoria ou é so o salario do ultimo mes e respetivos subsisio(natal e ferias)?

alguem me pode esclarecer?obrigado.

[LuisCapelo]

receber uma indemnização por acabar o contrato? a que propósito?

[andreiasantos]

receber uma indemnização por acabar o contrato? a que propósito?

a este proposito:

Art. 388º - Caducidade do Contrato a Termo Certo
Que direitos tem o trabalhador quando o contrato a termo cessa por iniciativa da entidade empregadora?
A lei confere ao trabalhador uma compensação igual a três ou dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do contrato, consoante este tenha durado por um período que respectivamente, não ultrapasse ou seja superior a seis meses.

[Valium]

E esse artigo está inserido em que Secção do Código do Trabalho?

[andreiasantos]

E esse artigo está inserido em que Secção do Código do Trabalho?

Novas regras nos contratos a termo - Dicas - DECO PROTESTE

[Valium]

Novas regras nos contratos a termo - Dicas - DECO PROTESTE

O objectivo era leres o artigo todo e não só esse "resumo", se calhar esclarecias.

[andreiasantos]

O objectivo era leres o artigo todo e não só esse "resumo", se calhar esclarecias.

ah,obrigado!

[Valium]

O art. 388º refere-se ao caso concreto da caducidade e especialmente no contrato a termo certo.
Ou seja, se tiveres um contrato de 6 meses e no fim a entidade patronal, avisar que não vai renovar, tens direito a receber esta tal indemnização (no caso de 6 meses, 2 dias por mês de trabalho).

[Pazu]

Por experiência própria.

Se o contrato chegar ao fim, a empresa é livre de decidir se te o renova ou não.. E obviamente não tem de assumir nenhuma indemnização, pagando apenas o que te é devido, i. e., ordenados em atraso, subsidios de férias e de natal

Isso só aconteceria se, sem motivo aparente, eles decidissem terminar o contrato antes do tempo previsto

[senhorpedro]

Por experiência própria.

Se o contrato chegar ao fim, a empresa é livre de decidir se te o renova ou não.. E obviamente não tem de assumir nenhuma indemnização, pagando apenas o que te é devido, i. e., ordenados em atraso, subsidios de férias e de natal

Isso só aconteceria se, sem motivo aparente, eles decidissem terminar o contrato antes do tempo previsto

Exacto.
Uma indemnização supõe ou um dano, ou um defraudamento de uma expectativa - aquilo que usualmente se chama de interesse contratual positivo.
No fim de um contrato a termo certo (mas o mesmo se verifica na hipótese de ser apenas a "termo" cm algumas especificidades neste caso), nunca haverá qlq defraudamento da expectativa pq... é a termo certo. Isto pq se sabe a data precisa em que vai acabar. ;)

[andreiasantos]

Por experiência própria.

Se o contrato chegar ao fim, a empresa é livre de decidir se te o renova ou não.. E obviamente não tem de assumir nenhuma indemnização, pagando apenas o que te é devido, i. e., ordenados em atraso, subsidios de férias e de natal

Isso só aconteceria se, sem motivo aparente, eles decidissem terminar o contrato antes do tempo previsto

é estranho,pois acabei agora de falar com o advogado da junta que alega que apos um contrato a termo ter chegado ao fim e nao ser renovado por iniciativa da entidade empregadora, existe diuturnidades por pagar,2 ou 3 dias por mes até 6 meses de contrato e 2 dias por mes se mais de 6 meses de contrato! por isso é que abri o topico por achar estranho...

[Pazu]

Estranho é isso que o advogado da junta disse...

[PSL]

Estranho é isso que o advogado da junta disse...

Em 2009 o meu contrato não foi renovado e fui indeminizado. E tinha contrato a termo certo de 1 ano, com renovação automática, caso nehuma das partes desse baixa do mesmo.
Como foi a entidade patronal a dar baixa...indeminizou-me!

[Nuno156]

Depende de haver renovação, ou não.
O contrato pode especificar que à data de termo não há renovação.

[andreiasantos]

Em 2009 o meu contrato não foi renovado e fui indeminizado. E tinha contrato a termo certo de 1 ano, com renovação automática, caso nehuma das partes desse baixa do mesmo.
Como foi a entidade patronal a dar baixa...indeminizou-me!

2 dias por cada mes certo?

[Valium]

Exacto.
Uma indemnização supõe ou um dano, ou um defraudamento de uma expectativa - aquilo que usualmente se chama de interesse contratual positivo.
No fim de um contrato a termo certo (mas o mesmo se verifica na hipótese de ser apenas a "termo" cm algumas especificidades neste caso), nunca haverá qlq defraudamento da expectativa pq... é a termo certo. Isto pq se sabe a data precisa em que vai acabar. ;)

Atenção que foi alteração legal em 2009.

Este artigo está inserido na causas de cessação do contrato e, neste caso concreto, na Caducidade e no contrato a termo certo.
O contrato a termo é um contrato atípico (a norma é o contrato sem termo), sendo que aqui o legislador terá tentado compensar o período que o trabalhador esteve naquela empresa.

Parece-me que se aplique tanto no caso de termino no termo certo, haja ou não renovações. Se faltar o pré-aviso ainda há outra compensação por isso mesmo.

[NinaChampa]

O artigo não é esse, mas este:

Artigo 344.º
Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
1 — O contrato de trabalho a termo certo caduca no
final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que
o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte
a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente,
15 ou oito dias antes de o prazo expirar.
2 — Em caso de caducidade de contrato a termo certo
decorrente de declaração do empregador, o trabalhador
tem direito a compensação correspondente a três ou dois
dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de
duração do contrato, consoante esta não exceda ou seja
superior a seis meses, respectivamente.
3 — A parte da compensação relativa a fracção de mês
de duração do contrato é calculada proporcionalmente.
4 — Constitui contra -ordenação grave a violação do
disposto no n.º 2.

Pois o CT que se encontra em vigor já não é esse de 2003, mas este: Lei n.º 7/2009
de 12 de Fevereiro.

[Orieos]

O que diz no código do trabalho é isto:

SECÇÃO II
Caducidade
Artigo 387.º
Causas de caducidade
O contrato de trabalho caduca nos termos gerais, nomeadamente:
a) Verificando-se o seu termo;
b) Em caso de impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber;
c) Com a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez.
Artigo 388.º
Caducidade do contrato a termo certo
1 - O contrato caduca no termo do prazo estipulado desde que o empregador ou o trabalhador comunique, respectivamente, 15 ou 8 dias antes de o prazo expirar, por forma escrita, a vontade de o fazer cessar.
2 - A caducidade do contrato a termo certo que decorra de declaração do empregador confere ao trabalhador o direito a uma compensação correspondente a três ou dois dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês de duração do vínculo, consoante o contrato tenha durado por um período que, respectivamente, não exceda ou seja superior a seis meses.
3 - Para efeitos da compensação prevista no número anterior a duração do contrato que corresponda a fracção de mês é calculada proporcionalmente.

Portanto, eu diria que se a iniciativa de não renovação foi do empregador, tens direito à indeminização indicada, para além de salários devidos, férias, etc... Para além disso, deves validar se o pré-aviso foi cumprido. Se não foi, tens ainda uma indeminização extra. Estou claro está, a partir do pressuposto que tinhas um contrato a termo certo com renovação automática.

PS: Vi agora o post da NinaChampa... o CT que tenho foi agorinha mesmo retirado da pagina do ministério do trabalho e solidariedade social... nem comento.

[Pazu]

Em 2009 o meu contrato não foi renovado e fui indeminizado. E tinha contrato a termo certo de 1 ano, com renovação automática, caso nehuma das partes desse baixa do mesmo.
Como foi a entidade patronal a dar baixa...indeminizou-me!

Bom, mas pelo menos nesse caso existia renovação automática, tendo uma das partes de assumir a ruptura..

Pelo que percebi, aqui era o oposto, ou seja, caso quisesse continuar a contar com o funcionário a entidade patronal teria de tomar a iniciativa de renovar

[Valium]

2 dias por cada mes certo?

6 meses ou menos = 3 dias
+ 6 meses = 2 dias

Para esclarecimento, liga para a ACT, explica tipo de contrato, entrada, saída e eles respondem.

[Nuno156]

2 dias por cada mes certo?

Repito:
Depende de o contrato admitir renovação, ou não.
Se não disser nada em contrário, a renovação é automática, a menos que haja denúncia.
E a indemnização é pela denúncia.
Se no contrato estiver especificado que o termo é SEM renovação, não necessita denúncia.
Aí não há indemnização.

[Valium]

Repito:
Depende de o contrato admitir renovação, ou não.
Se não disser nada em contrário, a renovação é automática, a menos que haja denúncia.
E a indemnização é pela denúncia.
Se no contrato estiver especificado que o termo é SEM renovação, não necessita denúncia.
Aí não há indemnização.

Sinceramente não sei se essa interpretação é clara e a que tem seguido nos tribunais.

Ou seja se o contrato for de 1 ano, p.e., em que estipule que não existe renovação, não terá direito a esta compensação.
Porque a fim ao cabo não tem que haver qualquer declaração da entidade patronal, nem aviso prévio (apesar de muitas entidades o fazerem).

A ACT aqui poderá ajudar a esclarecer qual o entendimento deles, convém é ser claro no que consta no contrato.

[andreiasantos]

Repito:
Depende de o contrato admitir renovação, ou não.
Se não disser nada em contrário, a renovação é automática, a menos que haja denúncia.
E a indemnização é pela denúncia.
Se no contrato estiver especificado que o termo é SEM renovação, não necessita denúncia.
Aí não há indemnização.

o contrato era de 1 ano com renovação.

obrigado a todos que ajudaram!;-)

ps: luis capelo:deveria ter mais bom senso e razoabilidade sem fazer juizos de valor sem conhecimento geral das questões abordadas,faria de si um melhor ser humano;pode ser que com isto aprenda uma pequena lição de vida e altere certos parametros da sua personalidade e posterior relaçao social.

[NinaChampa]

O que diz no código do trabalho é isto:

Portanto, eu diria que se a iniciativa de não renovação foi do empregador, tens direito à indeminização indicada, para além de salários devidos, férias, etc... Para além disso, deves validar se o pré-aviso foi cumprido. Se não foi, tens ainda uma indeminização extra. Estou claro está, a partir do pressuposto que tinhas um contrato a termo certo com renovação automática.

PS: Vi agora o post da NinaChampa... o CT que tenho foi agorinha mesmo retirado da pagina do ministério do trabalho e solidariedade social... nem comento.

Lol, mas olha que não fui eu hein?! Anda aqui espião :D Mas vai dar td ao mesmo, só muda o cheiro.

[SB]

mas tu ainda estás a trabalhar? ainda não consegui perceber

a compensação por caducidade do contrato, só é paga, quando parte da iniciativa da entidade patronal, a cessação do vínculo contratual, nos casos em que os trabalhadores, estejam com contratos a termo certo (e incerto), independentemente de os respectivos contratos, estarem, ou não, sujeitos a renovação.


resumindo, estás a trabalhar ao abrigo de um contrato a termo, onde atingiste uma renovação e continuas a trabalhar, nada tens a receber.

estás a trabalhar ao abrigo de um contrato a termo, e recebeste uma comunicação de caducidade de contrato (foste "despedida"), aí tens a receber a referida compensação.

Sb

[MrsX]

Por acaso não percebo esta parvoíce das renovações nem das compensações por fim de contrato. Porque é que não fazem logo um contrato com a duração, p. ex., de 1 ano ao invés de fazerem 6 meses com possibilidade de renovação? E porque raio há-de alguém receber o que quer que seja porque o contrato, que era expectável terminar, efectivamente termina!

[Marco99]

eu trabalhei um ano a contracto a prazo, no final desse mesmo ano a empresa não renovou contracto e indemenizou-me por cessação de contracto.

[dysplay21]

Tambem já me aconteceu receber não sei quantos dias por mês de trabalho quando acabei o contrato mas acho que era por ser contrato de menos de 6 meses e ainda recebi um subsidio qualquer por trabalho precário, mas avisaram me que as empresas de trabalho temporário gostam de se "esquecer" desse subsidio já que muita gente não o conhece.

[PSL]

Por acaso não percebo esta parvoíce das renovações nem das compensações por fim de contrato. Porque é que não fazem logo um contrato com a duração, p. ex., de 1 ano ao invés de fazerem 6 meses com possibilidade de renovação? E porque raio há-de alguém receber o que quer que seja porque o contrato, que era expectável terminar, efectivamente termina!

Dizes isso porque estás efectiva!

Caso contrário verias que é mais vantajoso para um empregado ter contrato de 6 meses renovável automaticamente do que contrato de 1 ano nas mesmas condições. É que segundo a lei, so podes ter 3 contratos renovados, o que dá no 1º caso, 18 meses até passares a efectivo(ou ires embora)e 36 meses no 2º caso.

A indeminização: se uma empresa te oferece contrato a termo com renovação é porque à partida pretende ficar com o empregado no futuro. Isso salvaguarda a empresa em caso do empregado não corresponder ao esperado e evita maiores custos do que se oferecesse contrato sem termo.

[Torres]

o contrato era de 1 ano com renovação.

obrigado a todos que ajudaram!;-)

ps: luis capelo:deveria ter mais bom senso e razoabilidade sem fazer juizos de valor sem conhecimento geral das questões abordadas,faria de si um melhor ser humano;pode ser que com isto aprenda uma pequena lição de vida e altere certos parametros da sua personalidade e posterior relaçao social.

Ele é assim, mas é bom moço. Desde que nunca chegue a patrão, não há problema!